A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) anunciou hoje novas restrições à entrada da Telefônica no capital da operadora de telefonia celular TIM, filial brasileira da Telecom Italia. Entre as novas restrições se encontra a proibição de que os membros do conselho de administração de qualquer empresa da Telefônica sejam escolhidos como integrantes de qualquer companhia da Telecom Italia e vice-versa, segundo informou a Anatel.

Além disso, foi determinado que os dois grupos empresariais apresentem informações relacionadas aos contratos de prestação de serviços de telecomunicações entre as companhias dos grupos. As empresas também deverão apresentar à Anatel em um prazo de 30 dias as cópias das atas das reuniões de seus respectivos conselhos de administração e das assembléias de acionistas nas quais ocorram eleições para os respectivos conselhos.

Em sua reunião de hoje, a Anatel aprovou a lista de 28 restrições que tinha estabelecido em 2007, quando a operação foi anunciada, e que eram o único empecilho para a aprovação definitiva da operação. A Anatel deu hoje seu consentimento à operação, mas estabeleceu essa lista de normas para tratar de evitar a concentração excessiva do mercado de operadoras de telefonia móvel.

A filial brasileira da Telefônica controla, de maneira compartilhada com a Portugal Telecom, a Vivo, líder no mercado de telefonia celular brasileiro, enquanto a Telecom Italia controla a TIM, a segunda em número de clientes. A Vivo e a TIM respondem por cerca de 50% do mercado de telefonia móvel no Brasil, somando cerca de 78 milhões de linhas de celulares.