Rádios comunitárias vão transmitir programação de educação ambiental no RJ

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Utilizar rádios comunitárias instaladas em escolas públicas para transmitir educação ambiental. Esse é o objetivo do governo fluminense, que pretende estender o projeto Nas Ondas do Rádio: Radio@escola.com para pelo menos uma escola estadual de cada município do Rio até 2010.

O anúncio foi feito hoje (13) pela Secretaria de Educação e pela Secretaria do Ambiente, que aplica recursos no projeto, desenvolvido, neste semestre, em 48 escolas estaduais.

“Para mudar a questão ambiental no Brasil precisamos fazer uma verdadeira revolução. Essa revolução deve começar nas escolas, onde vamos semear essa mensagem, despertar para o meio ambiente e a capacidade crítica das crianças”, afirmou a secretária do Ambiente, Marilene Ramos.

Durante o projeto, os alunos aprendem a utilizar técnicas de comunicação para tratar de temas como o uso sustentável dos recursos naturais e consumo consciente. Metade das aulas é dedicada à técnicas de locução e radiojornalismo e a outra, à temas ambientais.

“A nossa rádio não vai tocar só música”, diz a aluna Tamires de Oliveira, 13 anos, do Colégio Estadual Gustavo Barroso, de Belford Roxo, na Baixada Fluminense. “As pessoas vão ouvir sobre [escassez da] água, lixo e aquecimento global."

A adolescente participou hoje (13) da apresentação de um programa de rádio feito em sua escola para autoridades do governo estadual. A iniciativa também capacitou cerca de 120 alunos, professores e lideranças comunitárias em nove bairros da cidade do Rio, além de Duque de Caxias e Belford Roxo.

Um dos professores, o jornalista Vitor Salles, destacou a importância das rádios comunitárias em projetos desse tipo. “A função social da rádio comunitária é muito forte. É diferente da rádio comercial e das rádios piratas, que não têm respeito com o dial ou compromisso com a comunidade. Nós misturamos o conteúdo do meio ambiente com o que as comunidades precisam”, afirmou.

CCT analisa projeto que prevê propaganda eleitoral em rádios comunitárias

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Na próxima quarta-feira (15), a Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) irá analisar um projeto de lei do Senado (PLS 212/09) que determina a veiculação de propaganda eleitoral em rádios comunitárias.

De autoria do senador Valdir Raupp (PMDB-RO), a matéria altera o artigo 57 da Lei nº 9.504/97 – chamada de Lei das Eleições – que obriga as rádios comunitárias a destinarem parte de suas grades à propaganda eleitoral.

No relatório do projeto, o senador informa sobre restrições à veiculação de propaganda de candidato em municípios pequenos que não possuem emissoras de rádio convencionais. Segundo ele, em cidade de pequeno e médio porte em que existem emissoras de rádios comunitárias, nem sempre a propaganda eleitoral é transmitida, justamente por conta da falta de explicitação da obrigatoriedade na legislação, segundo informações da Agência Senado.

"Atualmente, é cada vez mais usual a existência de rádios comunitárias em pequenas e médias comunidades, mas nem sempre os partidos e a Justiça Eleitoral adotam providências para que a propaganda eleitoral seja veiculada por essas rádios", diz Valdir Raupp em sua justificativa.

Projeto cria ouvidor e Conselho Público de Comunicação da Câmara

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O deputado Marco Maia (PT-RS) apresentou na semana passada o Projeto de Resolução 198/09, que cria o Conselho Público de Comunicação e o cargo de ouvidor da Secretaria de Comunicação Social da Câmara. Ao conselho caberá, entre outras funções, opinar sobre a linha editorial dos veículos da Casa (Agência, Jornal, Rádio e TV Câmara) e da divulgação institucional, assim como aprovar o estatuto da Secom e seus planos anuais de trabalho.

Consta ainda entre as atribuições do conselho zelar pela não interferência de partidos, entidades, instituições e empresas na programação dos veículos ou na divulgação institucional da Casa.

Na opinião de Marco Maia, a instituição do conselho vai aproximar a Câmara ainda mais da sociedade e garantirá mais independência aos veículos. "Queremos constituir um fórum legítimo capaz de discutir e debater a programação desses veículos, dando legitimidade social àquilo que é produzido dentro da Casa", sustenta o parlamentar.

Nomes

O novo colegiado terá 14 integrantes. Seis serão deputados – o presidente da Câmara; um representante da Mesa Diretora; os presidentes das comissões de Educação e Cultura e de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; e os líderes da maioria e da minoria. Outros sete conselheiros serão representantes da sociedade civil. E o diretor da Secom também será integrante do colegiado.

Para a seleção dos componentes externos, o texto prevê a realização de consulta pública. As entidades interessadas deverão enviar à Casa uma lista tríplice e os candidatos serão escolhidos pela Mesa Diretora.

As entidades civis serão representadas na seguinte proporção:
– dois integrantes de movimentos sociais ou de usuários de serviços de mídia;
– um integrante de entidade representativa de trabalhadores em empresas que usem os serviços e produtos da Secom;
– um representante das empresas que utilizam produtos ou serviços da Secom;
– dois representantes de instituições acadêmicas da área de Comunicação Social;
– um representante de entidade dedicada à defesa da democratização dos meios de comunicação.

Os conselheiros terão mandatos de dois anos, permitida uma recondução. Proíbe-se a indicação de agentes públicos de qualquer natureza dos três níveis da Federação, assim como a remuneração da atividade.

Ouvidoria

O conselho também aprovará a indicação do ouvidor, indicado pelo presidente da Casa. Para ocupar a função, o candidato deverá ser servidor formado em Comunicação Social. Sua função será fazer a crítica da produção dos veículos de comunicação da Câmara e dos projetos de divulgação institucional.

Marco Maia destaca que hoje a figura do ouvidor é comum nos veículos de comunicação e pode representar mais um instrumento de aproximação com os usuários dos serviços. "O ouvidor pode contribuir para esse vai-e-vem tão necessário na construção de veículos de comunicação voltados inteiramente à produção da boa informação e da boa programação para o povo brasileiro", afirma.

Tramitação

A Mesa Diretora ainda vai definir quais comissões analisarão a proposta.

Internet traz à tona divergências e embates

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Mais de uma ameaça paira sobre a Conferência Nacional de Comunicação (Confecom), cuja etapa final está prevista para a primeira semana de dezembro. Além da forte redução do orçamento, de R$ 8,5 milhões para R$ 1,6 milhão, um corte capaz de invializar a sua realização, há também um embate considerável na elaboração do regimento do encontro.

E esse confronto tem dois atores: Os radiodifusores e os movimentos pela democratização das comunicações. Os lados divergem frontalmente sobre o escopo da Conferência. Os primeiros defendem a imposição de limites aos temas que serão discutidos e, especialmente, querem olhar para frente, para o futuro do setor. Já os movimentos sociais entendem que não é possível discutir para onde vai a comunicação no país sem atentar para os defeitos do modelo em vigor.

Não é por menos que o regimento da Confecom ainda não foi aprovado. Nele serão definidos os temas, a forma de escolha dos representantes regionais para a plenária nacional e como os assuntos serão tratados e votados. O documento deveria ter sido definido até a última quarta-feira ( 09/07), mas esse prazo foi adiado sob a alegação de que os três ministros diretamente envolvidos com o encontro – das Comunicações e das secretarias Geral e de Comunicação Social da Presidência – dêem seus palpites.

"Há uma grande dúvida sobre a Conferência ser deliberativa ou não. Em geral, conferências são propositivas. Mas temos que reconhecer que na área de comunicação, nunca houve um evento desse pote no país. É natural que tenhamos uma série de dúvidas sobre o processo como um todo", avaliou o consultor jurídico do Minicom, Marcelo Bechara, coordenador dos trabalhos de organização da Confecom.

Pontos de atrito entre os atores da Conferência foram evidenciados durante a audiência pública, realizada na Câmara dos Deputados, para discutir a Confecom, na semana passsada. Avessos a qualquer tipo de ação que possa vir a parecer um controle social da mídia, os radiodifusores insistiram que o encontro trate especialmente dos efeitos da internet sobre o cenário atual, transparecendo a preocupação com que o fórum se torne palco de críticas aos grupos empresariais.

"Esperamos que a conferência tenha o trilho correto de valorização das empresas, e não uma contestação da atividade privada. Que não seja uma catarse contra algum aspecto de desagrado na comunicação do Brasil. Queremos uma conferencia para construir, para propor, não para destruir, de interferência", defendeu o consultor da Abert (Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão), Evandro Guimarães, também vice-presidente de Relações Institucionais das Organizações Globo.

Preocupado com as incertezas geradas pela internet – e o uso da rede para a difusão de sons e imagens – Guimarães foi taxativo ao sustentar que a Confecom trate essencialmente desse assunto. "O tema central da Conferência tem que começar e terminar pela internet. A internet já é o veículo mais acessado pelos jovens. É o meio que mais cresce publicitariamente. É a internet que confunde de maneira mais expressiva o marco regulatório", disse.

Reflexo dos embates internos na comissão organizadora da Confecom, a proposta de Jonas Valente, do Intervozes – uma das entidades pela democratização da comunicação que participam do grupo – é diferente. “A Conferência não deve ser para discutir como o interesse empresarial vai sobreviver no novo ambiente, mas o que é importante para a sociedade e a comunicação como um direito essencial”, defendeu.

Segundo ele, apesar do novo cenário da mídia, não podem ser deixados de lado temas como a concentração dos meios e o espaço para a produção regional. "Temos que discutir os novos desafios à luz dos velhos problemas. Se fosse a quarta ou quinta conferência, poderíamos discutir apenas o futuro, a convergência. Sendo a primeira, precisamos dar condições para que a população participe e possa expressar sua opinião sobre a comunicação e os temas que são mais afetos a ela", insistiu Valente.

Ao apresentarem seus argumentos, radiodifusores e movimentos sociais têm ainda uma divergência conceitual sobre a Confecom. Para as empresas, o encontro é um fórum 'suplementar'. "Já existem canais no Legislativo e nas diversas consultas públicas que são realizadas pelo Poder Executivo", disse Evandro Guimarães, para quem a própria atividade pressupõe um contato constante com as opiniões dos espectadores.

Para Jonas Valente, porém, a Confecom, por ser a primeira no país a tratar de comunicação, é um espaço privilegiado para a discussão de temas essenciais ao setor.

“Não pode ser um espaço apenas ocupado sob determinadas condições, mas elencar uma pauta que depois será debatida pelo Poder Público e o Legislativo das três esferas, municipal, estadual e federal”, completou.

Jornalista comenta condenação que pode levar ao fechamento do ‘Jornal Pessoal’

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[Título original: Jornalista paraense comenta condenação que pode levar ao fechamento de seu jornal]

O jornalista paraense Lúcio Flávio Pinto – condenado a indenizar em R$ 30 mil por dano moral os irmãos Romulo Maiorana Júnior e Ronaldo Maiorana, donos do Grupo Liberal, afiliado à Rede Globo no estado – comentou em carta a decisão judicial.

Proprietário do Jornal Pessoal, Pinto foi homenageado na abertura do 4º Congresso Internacional de Jornalismo Investigativo da Abraji (Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo), realizada na última quinta-feira (9).

Por conta da condenação, baseada em um artigo escrito pelo jornalista sobre as origens do império de comunicação formado por Romulo Maiorana, o falecido pai de Romulo Maiorana Júnior e Ronaldo Maiorana, Lúcio Flávio Pinto não pôde comparecer à homenagem, e enviou a carta através de seu filho, Lívio.

Durante o período de ditadura no Brasil, o jornalista afirmou que foi processado apenas uma vez, enquadrado na Lei de Segurança Nacional. "De 1992 até o dia de hoje, no período de mais ampla democracia da história brasileira, já fui processado 33 vezes e condenado quatro. A quinta condenação me apanhou com um pé a caminho de São Paulo (…) e me derrubou da escada do avião. Tive que ficar em Belém para tratar da minha defesa contra a decisão do juiz da 4ª vara cível da capital paraense", comentou o profissional.

Por conta da homenagem, Lúcio Flávio Pinto ironizou, na carta, a decisão do juiz Raimundo das Chagas: "sou mesmo um jornalista sério ou achincalho a honra alheia, como disse de mim o juiz Raimundo das Chagas Filho, usando essa expressão, tão pouco judiciosa? Meu jornal integra a imprensa marrom ou amarela? Falo do que não conheço? Informo sem apurar? Não tenho escrúpulos? Então, por que os senhores me homenageiam hoje? Estão consagrando um farsante?".

Segundo ele, o valor imposto de indenização equivale a um ano e meio de faturamento bruto do Jornal Pessoal. "Se a sentença fosse aplicada a O Liberal, valeria, no mínimo, 30 milhões de reais. Desse tamanho, seria um golpe de morte, tanto ao jornal rico quanto ao jornal pobre, o que dá uma medida mais exata da intenção dos promotores da ação e do juiz que a acolheu, de forma tão vergonhosa, desonrosa para a instituição pública", disse.

Para ele, a quantidade de processos e de condenações que acumula desde 1992 é um indicador da razão da existência do Jornal Pessoal, "que é uma razão essencial, a exigir que a democracia seja mais do que um retrato decorativo na parede da República, exclusivista e excludente".

"Mais sintomático ainda é o fato de que dos 33 processos que sofri, 19 sejam da autoria dos donos do grupo Liberal, que se consideravam os donos da informação no Pará, senhores de baraço e cutelo da verdade utilitária. Nunca um jornalista foi tão perseguido por uma empresa jornalística, acho eu. Na origem dessa corporação está um cidadão filho de italianos, Romulo Maiorana, que foi meu amigo e que jamais faria o que seus sucessores estão fazendo, apesar de nossas grandes diferenças, que provocaram certos atritos durante os 13 anos em que trabalhei no jornal dele, ao mesmo tempo em que era correspondente de O Estado de S. Paulo em Belém", explicou Lúcio Flávio Pinto.