Decisão do STF causa indefinição sobre registro profissional de jornalistas

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Há quase um mês, o STF (Supremo Tribunal Federal) acabou definitivamente com a obrigatoriedade do diploma de jornalismo para o exercício da profissão. No entanto, acabou criando uma indefinição que ainda não foi esclarecida: se o registro profissional no Ministério do Trabalho, o Mtb, ainda é necessário.

De acordo com a assessoria de imprensa do Ministério do Trabalho, a decisão dos ministros ainda está sendo analisada para que se verifiquem os possíveis desdobramentos que ela irá acarretar ao registro —como ele será empregado e quais serão as mudanças. Enquanto isso, não haverá um pronunciamento oficial a respeito do assunto.

Como a decisão do Supremo ainda não foi publicada no Diário Oficial, não existe comunicado do Ministério do Trabalho sobre o assunto.

O Ministério do Trabalho informa que, desde a decisão do Supremo, os profissionais que possuem diploma conseguem o registro. Mas, os que não são formados e eventualmente solicitarem o Mtb, terão o pedido suspenso enquanto aguarda-se a definição sobre qual diretriz será seguida.

A assessoria de imprensa do STF informou que ainda não tem data prevista para que a decisão seja publicada. Os votos dos ministros serão publicados no site do Supremo, assim que forem entregues. Até agora, somente dois foram encaminhados: do ministro Cezar Peluso e de Carlos Ayres Britto.

Para o advogado João Piza, especialista em direito público e ex-presidente da seccional paulista da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), com o novo entendimento votado no Supremo não é preciso comprovar “absolutamente nada” para ser um profissional da imprensa. “Passou na rua, quer ser jornalista, a rigor não há nem a exigência de qualquer curso superior, aliás, nem de curso primário”, enfatiza.

Entretanto, para a advogada cível do jornal Folha de S.Paulo, Taís Gasparian, a decisão, na prática, não vai alterar o cenário atual. Segundo ela, há dois anos e meio já estava sendo levada em conta uma liminar que permitiu a contratação de jornalistas que não tenham diploma e, portanto, o Mtb já não era exigido.

Sendo assim, Taís afirma que fica a critério da empresa contratante decidir a exigência do diploma ou não para selecionar o profissional que fará parte da equipe.

“Para você exercer o cargo de administração de empresas, você não precisa ser necessariamente administrador, você pode ser advogado, médico, pode ser o que for. Depende do que interessa para a empresa que está contratando”, exemplifica a advogada.

Procurado pela reportagem de Última Instância, o advogado do jornal O Estado de S. Paulo, Manoel Alceu, preferiu não se pronunciar a respeito do assunto enquanto não sair o acórdão e não forem definidas, em reuniões internas, o posicionamento do veículo.

Queda do diploma

Alvo de críticas e elogios, a decisão do Supremo ainda gera dúvidas e incertezas para os profissionais que já atuam na área e para os estudantes prestes a ingressar no mercado de trabalho.

O advogado e mestre em filosofia do direito João Ibaixe Jr classifica a não exigência do diploma como uma “lacuna do direito”. “É quando uma determinada norma não trata de um determinado problema social e fica um espaço vazio, um vácuo, como, por exemplo, ocorreu também com a revogação da Lei de Imprensa e agora nessa questão do diploma”, explica.

Já o advogado João Piza, que defendeu a obrigatoriedade do diploma no Supremo, analisa que a decisão vem em desfavor da profissão de jornalista. “Ela confunde liberdade profissional e liberdade de imprensa com pré-requisito de conhecimento técnico para exercício profissional”, diz.

Para ele, que fez a sustentação oral na Corte pela Fenaj (Federação Nacional dos Jornalistas), o único benefício restringe-se aos donos de empresas de telecomunicações, que agora não precisarão “negociar e pagar salários de um profissional preparado especificamente para exercer a profissão de jornalista”.

Professor da UnB substitui Delfim Netto no Conselho Curador da EBC

Curtas

Reproduzido do Portal Imprensa

O ex-ministro Delfim Netto pediu dispensa da função de membro do Conselho Curador da Empresa Brasil de Comunicação (EBC). O anúncio foi publicado nesta quarta-feira (15), no Diário Oficial da União (DOU), por meio de decreto presidencial. O professor Murilo César Ramos – professor da Universidade de Brasília (UnB) – será o substituto de Netto, em mandato que tem duração até dezembro deste ano.

O Conselho Curador da EBC é composto por 22 membros, 15 deles representados pela sociedade civil, 4 pelo governo federal, 1 pela Câmara e Senado e outro pela própria empresa. O mandato da EBC tem validade de quatro anos, com possibilidade de prorrogação por mais dois anos.

Menos de dois anos após o início da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), seis dos 22 conselheiros já deixaram os cargos na instituição. O nome de Delfim Netto soma aos do rapper MV Bill, do cientista político Wanderley Guilherme dos Santos, da carnavalesca Rosa Guimarães, do advogado Luis Fachin e da empresaria Ângela Gutierrez, que também se desvincularam da função. A informação é da Agência Estado.

Hélio Costa diz que Lula vai reintegrar verba da Confecom e garante calendário

Curtas

Reproduzido do site do Ministério das Comunicações

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assegurou que o governo federal mantém o cronograma da 1ª Conferência Nacional de Comunicação (1ª Confecom), a ser realizada entre 1º e 3 de dezembro deste ano. O anúncio foi feito pelo ministro das Comunicações, Hélio Costa, após conversa com o presidente na terça-feira.

De acordo com o ministro, o contingenciamento dos R$ 8,2 milhões para a realização da Confecom, confirmado pelo ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, deverá ser repassado ao Ministério das Comunicações nos próximos dias.

Dessa forma, segundo Hélio Costa, o problema de falta de recursos para a realização da conferência, depois do corte de mais de R$ 6 milhões no orçamento, está resolvido.

O ministro falou também da reunião que manteve com os ministros Franklin Martins, da Secretaria de Comunicação Social, e Luiz Dulci, da Secretaria-Geral da Presidência da República, uma conversa para acertar o encaminhamento que será dado à elaboração do regimento interno da Confecom. “Acabamos de acertar o entendimento do regimento interno e podemos voltar com as atividades”, disse.

Hélio Costa comentou que a partir da próxima terça-feira, 21 de julho, o grupo responsável pela elaboração do documento retomará o trabalho para que ele seja apresentado, analisado e aprovado o quanto antes.

As ameaças ao caráter amplo e democrático da Conferência Nacional de Comunicação

Análises

Em janeiro deste ano, após pressão e reivindicações de diversos setores, inclusive daqueles ligados ao empresariado que atua na área de mídia, o presidente Lula anunciou a disposição do governo em convocar a I Conferência Nacional de Comunicação (Confecom). Em abril, um decreto presidencial oficializou a iniciativa, definindo o seu tema – Comunicação: meios para a construção de direitos e cidadania na era digital – e agendando sua etapa nacional para 1o a 3 de dezembro, em Brasília.

O segundo passo foi a montagem da Comissão Organizadora Nacional, que recebeu a incumbência de definir as regras do processo e garantir a execução de todas as suas etapas. O organismo foi composto por oito representantes do governo federal, oito de associações empresariais, quatro do Congresso Nacional e sete de agremiações sindicais, movimentos sociais e organizações que lutam pela democratização da comunicação, além de um das entidades do campo público de televisão.

Apenas em junho a Comissão Organizadora iniciou seus trabalhos, dedicando-se à tarefa primordial da elaboração e aprovação do regimento interno da Confecom. Pairava naquele momento uma incerteza quanto às possibilidades de equalizar os interesses divergentes em jogo. A previsão era que as polêmicas centrais girariam em torno do temário (conjunto de temas a ser debatido nas várias etapas do processo) e do método de escolha dos delegados à etapa nacional.

Porém, antes que tais controvérsias pudessem ser apreciadas e explicitadas, instaurou-se um impasse político que estagnou o andamento dos trabalhos da Comissão e a conclusão do regimento interno, prevista para o dia 9 de julho. Os representantes da Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e TV (Abert) apresentaram “condições mínimas”, ou premissas, que deveriam constar no regimento com vistas a garantir a participação do empresariado de radiodifusão no decurso do processo.

Entre elas estão: (1) a defesa do conteúdo nacional, (2) a proteção dos serviços e outorgas atuais frente à turbulência tecnológica da convergência midiática, (3) a defesa intransigente das práticas da legalidade, (4) o respeito e a valorização das empresas brasileiras de comunicação escrita ou de radiodifusão dirigidas e orientadas editorialmente por brasileiros, (4) o livre exercício da atividade de comunicação e de informação, por pessoa e organizações, e (5) a mínima interferência estatal.

A Abert também defendeu que “não se perdesse o foco” no tema central da Confecom, interpretado pela entidade como os desafios relativos ao “futuro” do setor. Em audiência pública realizada na Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara dos Deputados (CCTCI) no último dia 8 de julho, um representante da associação advogou que as discussões da Conferência “começassem e terminassem na Internet”.

Ou seja, a agenda de temas e propostas do empresariado de radiodifusão – uma legítima visão para ser apresentada nas discussões nas diversas etapas do processo – foi transformada em condição para a manutenção deste segmento no processo da Confecom.

Tal posição precisa ser problematizada fortemente. No que tange às premissas reclamadas pela Abert, a defesa a priori dos interesses de um setor nos objetivos ou mesmo como premissas de uma Conferência não respeita a lógica de funcionamento de uma iniciativa como esta. Como já ocorreu em dezenas de eventos deste tipo organizados pelo Executivo Federal desde 2003, uma Conferência presume a abertura de um espaço para debate público entre as diversas partes envolvidas. Suas regras precisam assegurar esta amplitude, o envolvimento da população e dos diversos segmentos interessados na área. Mas não devem legitimar a consolidação da pauta de determinado segmento como tema indiscutível ou como premissa dos debates. Tal opção ameaça a Confecom como espaço de discussão pública sobre as políticas de comunicação.

Não se pode ignorar que a Conferência deve partir do modelo institucional das comunicações atual, incluindo a Constituição Federal, leis e outras normas. No entanto, como espaço de avaliação e proposição das ações do poder público em uma determinada área, suas resoluções podem, inclusive, apontar para a mudança das estruturas ou do ambiente normativo existente.

Quanto ao mérito das premissas colocadas pelos radiodifusores, fazemos aqui um parêntese que consideramos relevante. Parte delas deve ser entendida como temas importantes para o debate da Conferência. A defesa do conteúdo nacional é uma questão central e importantíssima na discussão sobre a revisão do marco institucional das comunicações brasileiras. Ela precisa ser tratada com atenção, pois já há décadas a mídia brasileira recorre ao expediente de produções estrangeiras, sobretudo estadunidenses, nas diversas mídias difusoras de conteúdos audiovisuais.

Porém, a defesa dos valores culturais brasileiros não pode ser confundida com a prerrogativa de valorizar, a priori, os meios de comunicação comerciais. Falar em conteúdo nacional deve significar falar também na expressão da diversidade e pluralidade de vozes, culturas, regiões, visões, gêneros e formatos, o que hoje não é assegurado nem pela legislação, nem pelas TVs e rádios comerciais brasileiras.

Para que a Conferência realize seu caráter de espaço amplo e democrático, tampouco é adequado restringir os assuntos que ali serão discutidos. Se é fato que algumas manifestações dos representantes dos radiodifusores por vezes advogam contra a “proibição” de qualquer debate, a insistência do foco no “futuro” deve ser tomada com cuidado. Faz-se necessário afirmar algo tão óbvio quanto importante: o futuro surge apenas como sucessão do presente, fazendo-se necessário, para planejar aquele, partir dos elementos estruturais e conjunturais do agora.

O argumento utilizado pelos radiodifusores para sustentar este recorte temático parte do lema constante no decreto que convocou a Confecom, cujo final menciona a “era digital”. No entanto, a “era digital” é exatamente esta em que vivemos hoje, um complexo sistema que reúne dos meios mais “primitivos” e das constantes necessidades de atendimento mais banais da população – como falar ao telefone ou ter acesso a um meio impresso – aos desafios trazidos pela convergência de conteúdos, plataformas de distribuição e dispositivos de recepção. “Era digital”, portanto, não pode ser confundida, em hipótese alguma, com as novas plataformas digitais, sendo estas apenas uma parte do problema. A limitação do escopo do tema é também uma ameaça à Confecom quanto à sua necessidade de atender ao déficit histórico de debate público sobre o setor no Brasil.

Ainda em relação às demandas apresentadas pela Abert, está a defesa de que a eleição dos delegados respeite uma proporção paritária, reservando dentre os eleitos 33% ao poder público, 33% ao empresariado e 33% à sociedade civil não empresarial. Ora, será que os donos dos veículos de comunicação e das empresas de telefonia e internet representam 1/3 da população brasileira? Se isso fosse verdade, poderíamos comemorar a quebra da concentração de propriedade que marca a mídia no país, já que contaríamos com 60 milhões de operadores diferentes.

Ao contrário, o segmento empresarial é absoluta minoria em relação ao conjunto da população brasileira e às suas diversas representações, que não se esgotam nos movimentos sociais representados na Comissão Organizadora Nacional. Logo, não se pode conceber que a eles seja garantida tamanha representação. O justo é que eles disputem as vagas de delegados com toda a população, cabendo ao voto de cada cidadão a decisão de qual o percentual que o empresariado representa na Conferência.

Desafios para o governo

O governo federal tem papel fundamental, pelo peso auto-concedido na Comissão Organizadora, na resolução dos impasses colocados. Seria estranho qualquer tipo de abandono da prática adotada nas outras dezenas de Conferências de assegurar uma arena ampla e aberta de debate na qual os diversos segmentos podem colocar suas posições para encontrar aproximações ou equalizar divergências por meios consolidados como as votações.

A condução firme do governo para garantir que a Confecom cumpra seus objetivos e a necessidade de acelerar o processo são tão importantes quanto a atenção a aspectos operacionais do processo. Desde a primeira reunião, o Ministério das Comunicações ficou com a responsabilidade de enviar aos governadores de todo Brasil uma carta oficial conclamando os executivos estaduais a participarem do processo. Até hoje não foi enviado nenhum documento neste sentido, ação fundamental para dar credibilidade à realização da etapa nacional e segurança para as etapas estaduais e municipais.

Outra preocupação operacional é o local onde será realizada a etapa nacional. Os principais centros de convenções de Brasília já estão com reserva para a data da I Confecom. Sob o risco de não haver local adequado, em meados de junho um dos membros da Comissão Organizadora, representante da sociedade civil não empresarial, realizou uma pré-reserva na Academia de Tênis de Brasília, como um possível espaço para a realização do evento. Na época, o Ministério das Comunicações assumiu o compromisso de efetivar a reserva, o que não foi feito. A justificativa foi que isso só seria possível quando houvesse a recomposição dos recursos.

Cronograma e recursos

Se a resolução do impasse torna-se crucial à continuidade da Confecom, não menos importante é a solução de outros dois obstáculos centrais ao bom andamento do processo: o tempo para o desenvolvimento das etapas e os recursos.

Quanto ao primeiro caso, se considerado o agendamento da etapa nacional para o início de dezembro deste ano, a demora na conclusão do regimento interno pode asfixiar o processo pela falta de tempo para a sua necessária interiorização e mobilização dos mais diversos segmentos sociais interessados. A insuficiência de tempo para a realização das etapas preparatórias – municipais, intermunicipais e livres –, previstas para ocorrer antes dos eventos estaduais, marcados para setembro e outubro, coloca-se como mais uma ameaça à plena realização da Confecom.

Mesmo que todas as barreiras elencadas sejam vencidas, ainda coloca-se um impeditivo extremamente grave: os recursos. O Congresso Nacional reservou R$ 8,2 milhões para a Confecom. Em maio, este valor foi reduzido pelo governo federal a R$ 1,6 milhão, montante considerado insuficiente até mesmo pela equipe do Ministério das Comunicações, órgão responsável pela coordenação da iniciativa.

Já chegou ao Congresso Nacional o PL 27/2009, que recompõe integralmente os recursos da Confecom. Porém, com o início do recesso parlamentar, a tramitação até a aprovação final do projeto corre o risco de estender ainda mais os preparativos para todas as etapas da Conferência. Informações do Ministério das Comunicações sinalizam para a possibilidade de que o repasse seja feito por outros meios. A solução, independente do caminho escolhido, deve assegurar a recomposição dos recursos o mais breve possível, de modo que o processo de preparação das etapas possa de fato ser iniciado.

O cenário é definitivamente preocupante. As sinalizações de membros do governo têm apontado que há uma firme convicção sobre a importância de fazer acontecer a I Conferência Nacional de Comunicação. Esperamos que tais intenções se confirmem e que esta não seja iniviabilizada nem política nem estruturalmente.

Esta iniciativa é bandeira histórica dos movimentos que lutam pela democratização da comunicação e pela afirmação da comunicação como um direito humano. Este campo, organizado em torno da Comissão Nacional Pró-Conferência, tem demonstrado disposição ímpar para levar a cabo este marco histórico para as comunicações brasileiras. E continuará a fazê-lo, acreditamos, contribuindo com disposição ao diálogo, mas também com firmeza em suas posições para fazer da Conferência um efetivo espaço público.

Resta aos agentes envolvidos no processo encarar a tarefa histórica de retirar os cidadãos da posição de simples espectadores de meios e consumidores de serviços e elevá-los de fato à condição de sujeitos. Sem isso, falar em liberdade de expressão ou em sociedade democrática continuará soando como um discurso vazio.

* Jonas Valente é jornalista, repórter do Observatório do Direito à Comunicação e representa o Intervozes – Coletivo Brasil de Comunicação Social na Comissão Organizadora da I Conferência Nacional de Comunicação.
* Carolina Ribeiro é jornalista e integrante do Intervozes – Coletivo Brasil de Comunicação Social.

Manifesto pede democratização de emissoras públicas

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Mais de 40 músicos, produtores musicais, compositores e ativistas políticos participaram na última segunda-feira (13) da caravana organizada de Fórum Permanente da Música de Pernambuco (FPMPE) para entregar a representantes do Poder Público o manifesto “Cultura e Comunicação”, que pede a democratização dos veículos de comunicação geridos por órgãos públicos no estado. O documento mira as rádios e TVs do governo do estado, da prefeitura do Recife e da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE).

A luta dos artistas pernambucanos é antiga e tem como ponto principal tornar democrática e participativa a gestão de veículos públicos explorados pelo Poder Executivo ou autarquias ligadas a ele, como no caso da UFPE. Outro objetivo central é dar vazão à produção cultura do próprio estado. Segundo Sara Nascimento, do Sindicato dos Músicos de Pernambuco, entidade que compõe o FPMPE, “Pernambuco não se vê, não se ouve e não se conhece”. “Não há espaço para a produção de Pernambuco nas rádios, a não ser alguma coisa de forró e que foi conquistada com muita luta”, comenta.

No Recife, existem quatro emissoras públicas: duas rádios e duas televisões. As duas rádios, uma AM e outra FM são de gestão da UFPE, assim como uma emissora de televisão, a TV Universitária, que é a emissora pública com maior audiência no estado. A outra emissora pública de televisão, a TV Pernambuco, ligada ao governo do estado, durante os anos 80 e 90, funcionou em canal VHF e apresentava em sua grade de programação bastante produção cultural e informativa local. Hoje, é transmitida na faixa UHF, o que dificulta a sintonização em várias localidades, e tem pouca produção local.

Segundo Eduardo Homem, produtor da TV Viva e um dos articuladores da caravana, “durante o governo de Miguel Arraes, a TV Pernambuco, ainda em canal VHF, funcionou como produtora de conteúdo local porque houve investimento, mas também não poderia ser considerada uma emissora pública participativa, porque não havia total abertura para a produção independente”. “No governo de Jarbas Vasconcelos, o canal em VHF foi repassado para o Diários Associados e a TV Pernambuco passou a funcionar em UHF sem produção e sem audiência”, relata.

A atual gestão de Eduardo Campos iniciou nova discussão sobre a TV Pernambuco e esperava-se tratamento diferente do Executivo para com a emissora. Contudo, Campos não aderiu de imediato às expectativas de fazer a TV voltar a produzir e também de ser um espaço mais democrático, e esfriou as esperanças de mudança na estatal.

Na avaliação de Eduardo Homem, foi bastante positiva a conversa da caravana com o secretário estadual da Casa Civil, Ricardo Leitão. O secretário comprometeu-se em discutir com o coletivo de músicos e artistas um novo modelo para TV Pernambuco espelhado no modelo da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), projeto que já está em andamento dentro do Executivo.

“Existe por parte do governo do estado a idéia de se criar a Empresa Pernambucana de Comunicação, a Empecom, nos moldes da EBC/TV Brasil e eles já nos passaram a minuta desse anteprojeto”, disse Homem. “Para nós, isso já é um avanço, porque queremos participar da gestação desta empresa, poder dar idéias de como ela deve funcionar para ser pública e democrática e não só saber o que eles pensam quando tudo já está pronto.”

A avaliação do apresentador Roger de Renor, um dos organizadores da caravana, em relação ao encontro com o governo do estado também foi positiva. Para Renor, o canal de diálogo que foi aberto é importante. “Acho que a gente conseguiu colocar a discussão na rua. Já existe resposta do governo do estado e também do diretor da TVU [emissora gerida pela UFPE), Paulo Jardel, que lançou uma nota já se posicionando sobre essa articulação. Isso já foi importante. Nos resta agora tornar ainda mais pública essa discussão.”

Roger de Renor questionou, entretanto, a receptividade da prefeitura do Recife. “Na prefeitura, não fomos atendidos nem pelo prefeito João da Costa, que estava em Brasília, nem pela chefe de gabinete, nem pelos secretários de cultura ou de comunicação. Conversamos com uma pessoa e protocolamos o documento e um pedido de audiência. Na entrada, fomos recebidos por várias guardas municipais que se multiplicavam isso foi muito ruim.”

A prefeitura do Recife não tem ainda nenhuma veículo, mas um projeto de lei que cria a Rádio Frei Caneca, uma concessão de rádio para o município, tramita há anos no Congresso Nacional sem muito sucesso. Apesar de ser ainda um projeto, foi inicialmente a discussão sobre a Rádio Frei Caneca que deu vida ao movimento em torno de publicização das emissoras geridas pelo poder executivo.

Existem documentos de dez anos atrás, nos quais esse mesmo grupo que conformou o Fórum Permanente, discutia a Rádio Frei Caneca, inclusive com participação do atual secretário de Cultura do município, Renato L. Contudo, as discussões sobre a rádio foram esmorecendo e ainda não há uma previsão de quando a rádio vai sair do papel.

A caravana não conseguiu chegar até o seu destino final, a reitoria da UFPE, onde entregariam também ao reitor Amaro Lins o manifesto e pediriam maior transparência e participação na reforma do núcleo de rádio e TV da universidade. Um projeto para gestão dos veículos universitário está sendo preparado pela atual gestão da reitoria, mas sem a participação da sociedade o que também está sendo questionado pelo grupo.

Para Rosário de Pompéia, do Centro de Cultura Luiz Freie e membro do Fórum Pernambucano de Comunicação (Fopecom), a articulação dos músicos e artistas em torno da discussão das emissoras públicas é muito importante e veio em uma hora muito propícia em que a sociedade e o Estado começam a debater a primeira Conferência Nacional de Comunicação.

“Esse reforço dos músicos e artistas na nossa luta por um sistema público democrático e plural veio a calhar com a nossa articulação pró-Conferência de Comunicação no estado”, comentou. “Com certeza vamos poder intervir de forma muito mais qualificada nos espaços da conferência estadual de comunicação [que é uma etapa da nacional] no que diz respeito a publicização das emissoras e também do conteúdo a ser veiculado por elas. Discutir a formação de conselhos gestores participativos para as emissoras públicas, que é também uma forma de controle público, é fundamental. A nossa luta está só começando.”

Leia o manifesto na íntegra:

“Manifesto Cultura e Comunicação

Pernambuco é um território que tem uma produção cultural rica e diversa, de excelência reconhecida nacional e internacionalmente na música, no cinema e no áudio-visual em geral, nas artes plásticas, em variadas formas de representação teatral, na dança.

Pernambuco tem o privilégio de dispor de meios de comunicação de massa estatais – dois canais de televisão com alcance potencial para cobrir grande parte do Nordeste; rádios AM e FM em funcionamento e concessão de rádio para se efetivar.

Entretanto, Pernambuco não utiliza esses canais para valorizar e incrementar sua produção cultural, seus artistas e técnicos, todo o universo humano, toda a atividade sócio-econômica que cerca o fazer cultural.

Esta realidade, daninha aos interesses do próprio Estado, tanto do ponto de vista econômico, como político, social e, por certo, cultural, tem motivado as pessoas abaixo relacionadas, algumas delas representantes de associações ou órgãos de classe, mas todas interessadas em colaborar para o desenvolvimento das artes no território pernambucano, a buscar o diálogo com representantes das diversas instâncias públicas responsáveis pelos canais de comunicação citados.

Deve-se anotar que houve o diálogo, no Palácio das Princesas, na Reitoria da UFPE, na sede da Prefeitura do Recife. Mas se deve ressaltar que nenhuma das providências aludidas nesses encontros resultou em fatos concretos. As razões nos são desconhecidas mas, aparentemente, o motivo principal é que uma política de comunicação aberta e praticada em conjunto com a sociedade não é efetiva prioridade das políticas e programas daquelas instâncias de governo e poder.

É, portanto, esta sensação que nos leva a tornar públicas nossa demanda e nossas propostas. A saber:

1. Criação de instâncias de discussão e elaboração de modelos de funcionamento da TV Pernambuco, rádios e TV Universitária, rádio Frei Caneca;

2. Que o modelo de gestão a ser adotado nesses canais de comunicação se espelhe no da Empresa Brasil de Comunicação, aperfeiçoando-o pela introdução de mecanismos mais democráticos de governança;

3. Que seja dado um prazo para que se efetivem as decisões, de forma inclusive a contemplar o calendário legislativo e orçamentário do Estado.

Repetimos que aos abaixo-assinados move apenas o interesse de contribuir para a dinamização da produção cultural de Pernambuco e para a democratização dos seus meios de comunicação públicos.

Recife, 25 de maio de 2009.”