Na próxima quarta-feira (15), a Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) irá analisar um projeto de lei do Senado (PLS 212/09) que determina a veiculação de propaganda eleitoral em rádios comunitárias.

De autoria do senador Valdir Raupp (PMDB-RO), a matéria altera o artigo 57 da Lei nº 9.504/97 – chamada de Lei das Eleições – que obriga as rádios comunitárias a destinarem parte de suas grades à propaganda eleitoral.

No relatório do projeto, o senador informa sobre restrições à veiculação de propaganda de candidato em municípios pequenos que não possuem emissoras de rádio convencionais. Segundo ele, em cidade de pequeno e médio porte em que existem emissoras de rádios comunitárias, nem sempre a propaganda eleitoral é transmitida, justamente por conta da falta de explicitação da obrigatoriedade na legislação, segundo informações da Agência Senado.

"Atualmente, é cada vez mais usual a existência de rádios comunitárias em pequenas e médias comunidades, mas nem sempre os partidos e a Justiça Eleitoral adotam providências para que a propaganda eleitoral seja veiculada por essas rádios", diz Valdir Raupp em sua justificativa.