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Com tanto dinheiro, por que não fazemos nada assim?

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É normal que todos os sistemas de dominação possuam seus próprios mecanismos de crítica consentida. Trata-se de evitar que a força da crítica acabe sendo toda canalizada por aqueles que fazem o combate sistêmico da dominação. Hollywood muitas vezes foi chamada para fazer esse papel de crítica consentida, quer seja especificamente aos Estados Unidos quer seja ao capitalismo de forma mais global.

Um dos principais mecanismos utilizados por essa crítica consentida é a escolha de alvos individuais. O malvado da vez pode ser um empresário ganancioso, um cientista louco, um político corrupto ou até mesmo o poderoso presidente norte-americano. Mas, o sistema em si permanece justo e, ao fim, acaba expurgando o mau elemento.

Mas, obviamente, as coisas não são tão dicotômicas assim e muitas vezes essa crítica consentida pode transcender seus objetivos iniciais, apontando para as entranhas do sistema de dominação. Por dispor de maior acesso aos meios de produção e pelo alcance de sua distribuição, essa crítica consentida que transcende seus objetivos iniciais pode ter um papel relevante na crítica ao próprio sistema.

Canais norte-americanos

É justamente essa externalidade que tem ocorrido agora, quando alguns canais da TV norte-americana buscam um nicho de um público adulto, órfão do cinema (cada vez mais juvenil). São canais como HBO, AMC e Starz que passaram a fazer séries voltadas a um público adulto e algumas bastante críticas ao american way of life.

Séries como The Shield (FX) e The Wire (HBO) expõem a corrupção endêmica, o racismo e as relações de classe existentes no sistema de justiça norte-americano, especialmente a polícia. Nesses casos, não se trata de uma maçã podre, mas do próprio sistema, intrinsecamente injusto e excludente. O detetive Vic Mackey, de The Shield, tem o apoio do prefeito de Los Angeles para criar um grupo autônomo de policiais com o objetivo de reduzir a criminalidade em um bairro podre da cidade, onde vivem negros e latinos. Sua estratégia é caçar os pequenos criminosos e construir uma aliança com o narco-tráfico em torno da queda dos índices de violência. O delegado que se opõe a tais métodos não age baseado em qualquer idéia de justiça, mas na ambição de se eleger vereador.

Já séries como Boardwalk Empire (HBO), Boss (Starz) e House of Cards (Netflix) tratam da corrupção na política e de suas relações promíscuas com a iniciativa privada. Tom Kane, o corrupto prefeito de Chicago interpretado por Kelsey Grammer na série Boss, aceita suborno de empreiteiras, distribui cargos no governo para sua base de vereadores, frauda licitações, manda matar oponentes, flerta com republicanos e democratas ao mesmo tempo e até aceita que a própria mulher faça sexo com outro homem para o bem de sua carreira política. Na série toda não há um único personagem que possa ser tido como herói e que atue baseado em princípios nobres. Todo o sistema está podre!

Brasil

Um dos argumentos para o uso dos mecanismos de renúncia fiscal no fomento ao audiovisual é evitar que a escolha sobre quem vai receber recursos fique toda nas mãos de um pequeno grupo de burocratas ou do próprio governo de plantão. A idéia seria evitar a censura. Na prática, contudo, as decisões hoje estão cada vez mais concentradas na Globo e nos grandes grupos de mídia transnacionais, que decidem onde serão aplicadas as verbas de renúncia fiscal (públicas, portanto).

No caso da televisão, mesmo com o aumento significativo dos recursos, os resultados ainda deixam muito a desejar. Talvez ainda por influências das novelas, o que se produz em termos de séries é muito fraco, com roteiros frágeis e descartável. Quando consegue alcançar seus objetivos, não há nada que consiga ir além do consumo rápido e despretensioso nas séries brasileiras, mesmo aquelas que consomem milhões em recursos públicos.

Quanto o Estado brasileiro ainda terá que gastar para ter algo que seja minimamente relevante do ponto de vista cultural, social e estético?

Texto originalmente publicado no Blog do Intervozes na Carta Capital.

O ano acabou e nada do Marco Civil da Internet ser votado

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Por Bruno Marinoni*

Não bastou o governo federal declarar regime de urgência para que o Marco Civil da Internet fosse votado pelo Congresso em 2013. O projeto de lei tramita há cerca de dois anos na Câmara dos Deputados. Fruto de um debate feito com ampla participação, por meio de audiências públicas e consultas abertas realizadas até maio de 2010, a cada dia que passa o texto corre mais risco de perder suas características de avanço em direitos fundamentais e se transformar em um típico “balaio de gato”. E o processo se arrasta mais uma vez, virando o ano sem ter o que comemorar.

No último dia 11 de dezembro, o deputado Alessandro Molon (PT/RJ), relator do projeto na Casa, apresentou um novo substitutivo visando acomodar os diversos interesses que vêm pressionando os parlamentares. Boa parte das alterações abre brechas para interpretações que “flexibilizam” os direitos garantidos, sobretudo em relação à preservação da privacidade do internauta, e o estrago pode ser maior se o processo continuar se prolongando.

As perspectivas não são boas. As teles têm batido o pé e o governo feito corpo mole. As corporações temem que a regulamentação dos direitos civis na internet possa atrapalhar os negócios, pois, no capitalismo monopolista, onde termina o direito quem manda é a força bruta da concentração de dinheiro. Nesta última versão do texto, elas conseguiram introduzir uma ressalva que garante a “liberdade dos modelos de negócio”, consubstanciando o famoso fetichismo da mercadoria que trata do direito das coisas como se fosse do direito das pessoas humanas.

O governo, em vez de defender de fato o Marco Civil e encaminhar sua votação, optou por utilizar o regime de urgência do projeto, que trava a votação dos demais PLs na fila, como estratégia para reafirmar sua política de ajuste fiscal e não liberar novos gastos no orçamento. Da mesma forma, a gestão Dilma preferiu não se indispor com o líder do PMDB, Eduardo Cunha, principal aliado na base governista, às vésperas das eleições de 2014. Assim, postergou a decisão e nos presenteia nesse Natal com mais dúvidas sobre a possibilidade de que a sociedade brasileira conquistará essa vitória.

2014 será um ano difícil. O presidente da Câmara já anunciou que quer ver votado o Marco Civil da Internet em fevereiro. Se não for, o texto terá que competir com o carnaval, a Copa do Mundo e talvez as eleições. Esperamos que o Marco Civil da Internet não tenha o mesmo destino do projeto de lei que tenta regulamentar o artigo da Constituição que versa sobre a regionalização da produção audiovisual e já comemora 20 anos de tramitação no Congresso Nacional.

* Bruno Marinoni é doutor em Sociologia pela UFPE e repórter do Observatório do Direito à Comunicação.

Texto originalmente publicado no Blog do Intervozes na Carta Capital.

Hora da sociedade civil se organizar para ocupar seu assento

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Por Mônica Mourão*

No Brasil, a maioria do serviço de radiodifusão está nas mãos de empresas privadas que, por visarem ao lucro, têm pouco interesse em inovar seu conteúdo e linguagem ou mesmo em cumprir os preceitos constitucionais de priorizar finalidades educativas, artísticas, culturais e informativas em sua programação. Especialmente nesse contexto, ter o setor da comunicação pública fortalecido é uma das formas de se garantir o direito humano à comunicação. A complementaridade entre sistemas de radiodifusão privado, público e estatal está prevista na Constituição brasileira de 1988, mas apenas em 2007 teve um passo importante para sua consolidação: a criação da Empresa Brasil de Comunicação (EBC).

Esse passo, contudo, não é suficiente para a garantia de uma comunicação pública efetivamente democrática. Para isso, faz-se necessária a participação da sociedade civil nas decisões políticas da EBC. O Conselho Curador (CC) da empresa é o espaço privilegiado para essa participação – assim como acontece em empresas públicas de comunicação em outros lugares do mundo. Cabe a ele, por exemplo, aprovar o plano de trabalho e a linha editorial da empresa.

Por definição na lei que criou a EBC, seu Conselho é formado por 22 integrantes: 15 representantes da sociedade civil, quatro do Governo Federal (os ministros da Educação, da Cultura, da Ciência e Tecnologia e da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República), um representante da Câmara dos Deputados, um do Senado Federal e um dos trabalhadores da EBC, eleito por seus pares.

Um terço das vagas da sociedade civil no CC da EBC está prestes a ser renovado. Nos próximos dias, deve ser publicado no Diário Oficial da União o edital com as regras para a escolha dos cinco novos representantes da população brasileira que, nos próximos quatro anos, participarão da definição dos rumos da principal empresa pública de comunicação do país.

As regras do edital foram decididas na última semana, em reunião do Conselho realizada em Brasília no dia 11 de dezembro. Elas preveem que, entre os cinco novos nomes, deve haver pelo menos um indígena, uma pessoa com deficiência e um jovem de 15 a 29 anos. Os nomes também devem contribuir para garantir a representação da regionalidade brasileira no conjunto da composição do órgão, assim como a paridade de gênero e a busca progressiva para que 40% do CC seja formado por negras e negros. Esta, aliás, foi a grande novidade do edital. Atualmente, a representação da sociedade civil na EBC conta apenas com 3 membros que se autodeclaram negros ou pardos. Pela nova regra, em breve este número deverá dobrar. Foi uma conquista da sociedade civil, aprovada pelo Conselho por unanimidade.

No entanto, o processo de escolha da representação da sociedade civil no Conselho Curador da EBC ainda carece de um maior empoderamento da população brasileira para ocupar este espaço. Isso porque, atualmente, ela não decide de forma autônoma quem serão seus representantes no órgão. O processo de seleção envolve indicações de entidades aptas, que são submetidas a uma consulta pública e, posteriormente, aos votos dos atuais conselheiros e conselheiras. A estes cabe elaborar uma lista tríplice para cada vaga em aberto, a ser enviada para a Presidência da República, que dará a palavra final sobre os novos integrantes do Conselho. Ou seja, trata-se de um processo com duplo filtro, no qual a representação dos poderes Executivo e Legislativo e a própria Presidência da República incidem sobre a escolha da sociedade civil, de maneira que nem sempre aqueles que receberam maior apoio popular serão efetivados como conselheiros.

Mas, enquanto o processo de seleção se aprimora para ampliar o poder da escolha popular, é fundamental que as organizações e movimentos sociais se articulem para ocupar, de forma plural e diversa, este espaço, tão estratégico para o futuro do projeto de comunicação pública que o Brasil quer construir. Indicar integrantes que possam aprofundar o caráter público da comunicação da EBC é fundamental para a garantia de uma comunicação mais democrática em todo o país. A hora é agora!

* Mônica Mourão é jornalista e integrante do Intervozes.

Texto originalmente publicado no Blog do Intervozes na Carta Capital.

Por autonomia financeira, EBC luta por recursos públicos

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Por Bruno Marinoni*

A Empresa Brasil de Comunicação (EBC) luta para ter acesso à Contribuição para o Fomento da Radiodifusão Pública, recurso previsto pela lei que criou a empresa, em 2008. Mas as empresas de telecomunicações, devedoras do tributo, têm questionado na justiça a constitucionalidade da contribuição, alegando não haver relação entre as finalidades da comunicação pública e a atividade das teles. Embora os tribunais tenham se mostrado favoráveis à posição da EBC e contrários ao Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviços Móvel Celular e Pessoal (Sinditelebrasil), os recursos são depositados em juízo, desde 2009, impedindo sua utilização pela EBC.

O montante já chega a, aproximadamente, R$ 1,37 bilhão. No começo deste mês, a empresa conseguiu, na Justiça, a liberação de cerca de R$ 321 milhões, parte dos recursos referentes à cota da operadora TIM, que abriu mão do depósito em juízo, embora não tenha desistido da ação judicial. O desafio agora é fazer com que esse dinheiro chegue até a empresa. Para ter acesso ao dinheiro liberado, a EBC tem ainda que negociar com o governo, pois o dinheiro estava sendo depositado em conta única. Defensores da democratização da comunicação e da comunicação pública temem que esse dinheiro seja subtraído para a aplicação em outras finalidades (como o provável buraco sem fim do pagamento da dívida pública).

Neste ano de 2013, o orçamento previsto para EBC foi de R$ 533,5 milhões, dos quais R$ 26 milhões foram contingenciados. A captação de receitas próprias, por meio do apoio da publicidade institucional e da prestação de serviços, reuniu desse volume total cerca de R$ 106 milhões. O recurso é insuficiente para ampliar a prestação de serviços para todo o país. Por isso, o presidente da empresa, Nelson Breve, está empenhado em fazer com que seja confirmada, no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2014, a ampliação dos recursos da EBC em R$ 114 milhões, conforme previsto na emenda do deputado Paulão (PT-AL). A pressão recai agora sobre o relator da matéria, o deputado Miguel Correa (PT-MG).

Um dos pilares da comunicação pública que tem sido defendido pelo movimento de democratização da comunicação é a autonomia dos veículos desse setor em relação aos interesses privados e governamentais, diferenciando-se, assim, tanto do sistema comercial quanto do estatal. Para que a comunicação pública possa existir de fato, o aporte dos recursos do fundo e a ampliação do orçamento são fundamentais, pois sem isso iniciativas como a EBC ficam sujeitas às chantagens do mercado e das estruturas burocráticas. Uma empresa de comunicação pública que não tenha um instrumento autônomo de financiamento, como a Contribuição para o Fomento da Comunicação Pública, corre o risco de não ter condições econômicas e, portanto, políticas, para cumprir o seu papel de servir à cidadania.

*Bruno Marinoni é integrante do Intervozes, doutor em Sociologia pela UFPE e repórter do Observatório do Direito à Comunicação.

Texto originalmente publicado no Blog do Intervozes na Carta Capital.

Mídia e Direitos Humanos: um debate necessário

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Por Paulo Victor Melo, Raquel Dantas e Thaís Brito*

Nesta terça-feira, 10/12, será celebrado mais um aniversário da Declaração Universal dos Direitos Humanos, aprovada em 1948, pela Assembleia Geral das Nações Unidas. Por assinalar a fase de internacionalização dos direitos humanos e interferir na elaboração de dezenas de tratados e convenções, a Declaração é um marco na história da luta pela efetivação dos direitos humanos em todo o mundo.

Após 65 anos da assinatura do documento, uma das questões centrais nos debates sobre direitos humanos é, sem dúvidas, o papel desempenhado pelos meios de comunicação. Em seu artigo 19, a Declaração Universal dos Direitos Humanos estabelece que “todo o indivíduo tem direito à liberdade de opinião e de expressão, o que implica o direito de não ser inquietado pelas suas opiniões e o de procurar, receber e difundir, sem consideração de fronteiras, informações e ideias por qualquer meio de expressão”.

Assim, a comunicação se configura como um direito humano a ser reivindicado, interferindo diretamente na garantia ou negação de outros direitos. Espaço político com capacidade de formar valores, propagar ideias e influenciar comportamentos, a mídia desempenha, historicamente, um papel duplo: por um lado, podem atuar como instrumentos estratégicos na construção de uma cultura de respeito aos direitos humanos; por outro, muitas vezes, reproduz e legitima violações desses direitos, fortalecendo, assim, a constituição de uma sociedade baseada no preconceito e na opressão.

E no Brasil, como a mídia tem atuado em relação aos direitos humanos? Quantos programas nas emissoras de televisão debatem, com profundidade e de modo permanente, temáticas relativas aos direitos humanos? Quantas campanhas educativas nas emissoras de rádio incentivam mudanças de comportamento para conseguirmos, por exemplo, combater o racismo ou a violência aos/às homossexuais? Quantas propagandas de cerveja se utilizam das mulheres como objetos e a colocam em posição de inferioridade e sob assédio moral? Quantos programas disponibilizam mecanismos de acessibilidade para que pessoas com deficiência tenham acesso aos seus conteúdos? Em qual capital, de Norte a Sul do país, temos programa de TV que criminaliza negros e pobres das periferias?

As respostas a essas e outras questões não deixam dúvidas: em nosso país, a mídia tem se revelado, indiscutivelmente, um eficaz instrumento de violação de direitos. Uma análise mais cuidadosa e ampla da produção midiática consegue escancarar uma dimensão ainda mais séria e preocupante dessa realidade, tendo em vista o poder de alcance dos meios de comunicação de massa e a manutenção de uma postura, se não sempre violadora, mas omissa, desde que o sistema de comunicação brasileiro foi implantado.

A televisão aberta, assistida cotidianamente por 94% da população brasileira, segundo recente pesquisa da Fundação Perseu Abramo, coleciona programas campeões de violações. Dois exemplos são emblemáticos: os programas de auditório que exploram conflitos pessoais e abusam da exposição das mazelas de pessoas em situação de vulnerabilidade psicológica e social; e os programas policiais que violam direitos de crianças e adolescentes, criminalizam a pobreza, invadem domicílios e desrespeitam, de todas as formas, a dignidade humana. Em síntese, a mídia brasileira, de um modo geral, tem sido criminosa e irresponsável pela infinidade flagrante de reforços de intolerância e violência.

Atento a este cenário e buscando intervir diretamente na construção de uma nova postura dos meios de comunicação de massa, o Intervozes está realizando o Ciclo de Formação Mídia e Educação em Direitos Humanos, um projeto do coletivo fruto de convênio com a Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República.

Por meio de oficinas que discutem história, princípios e características dos direitos humanos, direitos de mulheres, negros e negras, população LGBT, crianças e adolescentes, pessoas com deficiência e população idosa, o Ciclo busca capacitar – nas cidades de Brasília, Curitiba, Fortaleza, Salvador e São Paulo – militantes de movimentos sociais e comunicadores/as comunitários/as para a educação em direitos humanos e a multiplicação de uma cultura de paz e valorização da diversidade.

Porém, mais que o debate sobre a relação entre mídia e direitos humanos ou a capacitação dessas lideranças sociais, o Ciclo visa incentivar denúncias de violações e a exigibilidade dos direitos humanos em diferentes espaços, incluindo os meios de comunicação, bem como ampliar o debate sobre o papel da mídia em temáticas relativas. Justamente por isso, as oficinas têm como público pessoas que lidam diretamente com direitos humanos ou que representam grupos que, cotidianamente, têm seus direitos violados.

Com as oficinas em andamento, o Ciclo já proporcionou encaminhamentos que vão ao encontro destes objetivos, como a criação de um grupo de trabalho permanente formado pelas entidades participantes das oficinas e o Ministério Público, em Curitiba; e o envolvimento e participação dos grupos e coletivos presentes às oficinas em Salvador na Frente Baiana pela Democratização das Comunicações.

Acreditamos que esse é um caminho essencial. O debate permanente, a qualificação de militantes sociais e a articulação para medidas efetivas de denúncia e exigibilidade de direitos são ações necessárias para que tenhamos, no Brasil, uma mídia que valorize e promova os direitos humanos de mulheres, da população LGBT, dos negros e das negras, das populações tradicionais, das crianças e adolescentes, das pessoas com deficiência e da população idosa.

*Paulo Victor Melo, Raquel Dantas e Thaís Brito, integrantes do Intervozes e compõem a Coordenação do Ciclo de Formação Mídia e Educação em Direitos Humanos.

Texto originalmente publicado no Blog do Intervozes na Carta Capital.