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TV 2009 – Sinceros votos de sucesso

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Ao fazer uma análise da programação de televisão de 2009, não dá para deixar de mencionar a surpreendente decisão, logo do primeiro semestre, de apostar em programação infantil alicerçada em conteúdos que juntassem educação e entretenimento, tudo com o suporte de educadores, especialistas e pais. Que resultou em comportamento coletivo de mudança. A concorrência, neste segmento, ficou mais acirrada, marcada pela contratação de profissionais de reconhecida capacidade. Grandes nomes que trouxeram consigo uma renovação inspiradora, nunca antes vista na programação infantil brasileira. O ano terminou com a agradável certeza de que lugar de criança pode ser, sim, na frente da televisão, mas de forma educativa, construtiva e benéfica.

Dando continuidade ao movimento de mudança, a iniciativa de eliminar alguns horários de telenovelas acabou abrindo espaço para uma renovação estética. Alguns horários históricos da televisão foram eliminados na tentativa de superar fracassos consecutivos. E em seus lugares a opção foi pela produção independente, em alguns casos de conteúdo regional, que foram capazes não apenas de recuperar a audiência de horários problemáticos, mas também de fazer com que as emissoras perdessem o medo de apostar em produções de menor custo, mas de maior potencial criativo.

Criatividade e responsabilidade

O maior aprofundamento do conteúdo informativo nos telejornais foi a direção tomada por departamentos de jornalismo nas principais emissoras do país. Aos poucos, o sensacionalismo foi dando espaço à sensatez e às grandes pautas. O país foi chamado a refletir sobre seu dia-a-dia e o fez de forma responsável e profunda.

A oportunidade dada a novos talentos possibilitou a contratação de roteiristas e autores, iniciativa que parecia remota em outros momentos no mercado de televisão. Uma nova geração começa a marcar território. 2008 foi o ano de uma febre criativa que contagiou praticamente todas as emissoras. E aquelas que ainda insistiam em não ceder acabavam sendo convencidas pelo interesse crescente do público pelo novo.

Dados apontam que o telespectador brasileiro conseguiu entender qual pode ser o papel da televisão em seu cotidiano e qual é o seu papel enquanto telespectador. Entendeu também que querer uma programação melhor não significa terminar no simples ato de mudar de canal, dando espaço, assim, ao comportamento permissivo que caracterizou a televisão brasileira ao longo de décadas.

O número de queixas contra abusos por parte de emissoras aumentou de forma significativa. A punição já é um mecanismo real e rotineiro para aqueles que insistem em colocar no ar o desrespeito, o abuso e a falta de ética em nome de índices de audiência. Neste sentido, foi penalizada também, e de forma sumária, todo tipo de inserção que caracterizasse o que vinha sendo apontado como jogatina na televisão, desrespeitos relacionados à classificação indicativa e a uma série de outras infrações que passavam despercebidas através dos mecanismos sedutores da televisão.

[Talvez muito do que está aqui não seja possível neste ano que começa. Mas um ano mais criativo e de mais responsabilidade na televisão brasileira são os nossos mais sinceros votos para 2009!]

Inclusão digital é tarefa de todos

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Quando se fala em inclusão digital, fala-se em dar acesso à tecnologia de informação e comunicação. E, neste contexto, é importante todos os órgãos que lidam com a questão da cidadania estarem articulados. Por que razão o país tem hoje índices de analfabetismo muito menores que países africanos que têm a mesma idade do Brasil? Porque existe uma política pública estatal de inclusão das pessoas na educação. Se o país não tivesse decidido que 25% dos orçamentos dos estados e 30% dos orçamentos dos municípios deveriam ser colocados na inclusão das pessoas na Educação, com certeza não teríamos criado uma rede de educação como há hoje: 150 mil escolas públicas. Existe uma rede complementar particular? Sim, existe. Mas é complementar. Ou seja, há uma política pública articulada entre União, estados e municípios que permite que qualquer cidadão, de forma universal, acesse a educação no país.

A mesma coisa chegou para a Saúde, com o Sistema Único de Saúde (SUS). É uma política pública, também articulada entre municípios, estados e a União. Esta última entra com recursos, com hospitais federais; os estados entram com hospitais estaduais e também recursos; e os municípios são responsáveis pela porta de entrada do sistema, que são as unidades de atendimento básico em saúde, os postos de saúde etc.

Não sabemos exatamente qual vai ser o padrão do uso da tecnologia da informação nas diferentes atividades profissionais daqui para frente. Só sabemos que ela estará em todas. Portanto, ela será diferencial para as pessoas. Estarão incluídas nas atividades de trabalho as pessoas que estiverem incluídas digitalmente. Então passa a haver a necessidade de uma política pública efetiva para isso. E que, assim como foi feito com a educação e a saúde, tem que ser articulada entre municípios, estados e União.

A União vem disponibilizando pontos de acesso, telecentros. Alguns projetos são mais audaciosos, como o Casa Brasil — projeto interministerial cuja gestão é coordenada pela Casa Civil — e os Pontos de Cultura, desenvolvido pelo Ministério da Cultura. Mas eles precisam estar articulados com as situações que são diferenciadas localmente. E só quem lida com isso é o município: a questão local se estabelece através deles.

Se colocarmos hoje um telecentro em uma comunidade indígena, queremos que essa comunidade entenda a internet, considerando que hoje 80% do conteúdo da rede é em inglês e só 3% é escrito em português e não há praticamente nada em guarani? Ou queremos que a comunidade possa usar a facilidade de comunicação, de interligação que pode estabelecer, por exemplo, com as 280 comunidades indígenas brasileiras espalhadas por esse continente que é o Brasil, e se comunicar na sua língua, mostrar as diferenças culturais e mostrar o que elas são, colocar o seu conhecimento?

Um outro exemplo: queremos colocar telecentro em uma favela para que as pessoas de lá recebam um modelo das elites brasileiras? Ou queremos que eles entrem em um telecentro e mostrem o que fazem de cultura, de hip hop e as outras coisas fantásticas que há lá, evitando que só se ressalte o que há de ruim nessas comunidades?

Para mudar isso é preciso colocar conteúdo na rede — e isso é um trabalho local, do município. Neste contexto, o diferencial se dará na medida em que, se o município articular, vai conseguir colocar as pessoas em função das necessidades locais, da cultura local. Essa função é fundamental, pois senão teremos uma inclusão digital que nada mais será que a transmissão e a replicação de conhecimento das elites, gerando homogeneização e padronização. Outro fator importante para a inclusão digital é a capacitação — e aí sim a União tem uma importância grande, com as ações do Ministério da Ciência e Tecnologia, do Ministério da Educação, articulando universidades, etc.

Por isso insisto na importância na articulação União-estados-municípios, pois cada um tem um papel nesse processo. E, se conseguirmos desenhar bem o papel de cada um, vamos criar uma possibilidade de crescimento da sociedade. E não da sociedade ser mais uma vez abafada com a tecnologia.

Precisamos pensar em projetos da construção de um país, baseada em conceitos republicanos, em vez de continuarmos pensando em modelos que estão muito mais ligados a projetos partidários. E, segundo os conceitos republicanos, a União deve tratar de todos os municípios e estados de maneira única, preservadas, obviamente, suas diferenças ambientais, sociais, econômicas, etc.

Temos que construir uma política aderida a um conceito de Estado, e não a um conceito de governo. O município tem que ter financiamento, independentemente de tamanho e de articulações para conseguir fundos. Tem que existir uma política do país, e não uma política do governo. Precisamos de um modelo — permeado por toda a cultura do país — de fontes de financiamento, de projetos de conteúdo e de inclusão das pessoas, modelo esse não imposto pelo governo federal, mas sim negociado entre os diversos entes.

Em resumo, temos de pensar em um Plano Nacional de Inclusão Digital, que não é responsabilidade exclusiva da União, tampouco do Estado brasileiro, e sim da sociedade brasileira. Assim como a educação e a saúde, que hoje não são responsabilidade apenas do Estado brasileiro, e sim da nação.

* Marcos Mazoni é presidente do Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro).

Voz do Brasil e o Papai Noel

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Era o início da década de 1970. À noite, entre sete e oito horas, quem passasse pelo pátio central da Faculdade de Psicologia "Sedes Sapientiae", no centro de São Paulo, quase não perceberia o vulto franzino andando ao redor das árvores. Só mais de perto distinguiria a figura da Madre Cristina Sodré Doria com um pequeno rádio portátil (seria Spica?) colado ao ouvido. No ar, A Voz do Brasil.

Talvez naquele mesmo momento, numa sala próxima ao pátio, estivessem escondidos alguns dos líderes da resistência à ditadura mais procurados do país. Por obra e graça da Madre. Que não temia também colocar uma enorme faixa preta em frente ao prédio do Sedes, na rua Caio Prado, quando sabia da morte, pela repressão, de algum combatente.

Em plena ditadura, Madre Cristina confiava mais na Voz do Brasil do que em qualquer outro noticiário transmitido pelas emissoras comerciais. Lá, pelo menos, ela podia ouvir trechos de discursos de parlamentares do MDB, chamados de "autênticos" por suas posturas mais críticas em relação ao regime. Todas as rádios estavam sob censura, mas nas particulares às imposições policiais somavam-se os interesses político-empresariais.

A democracia foi restabelecida e as restrições do Estado desapareceram, mas resta até hoje a censura privada. Seus mentores tentam, há vários anos, acabar com A Voz do Brasil. Perspicaz, o professor Venício Lima, pinçou, ao final do ano, uma informação omitida dos noticiários: a Comissão de Ciência, Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara dos Deputados rejeitou um projeto de lei que propunha a "flexibilização" da Voz do Brasil. Por ele, o programa poderia ser transmitido em qualquer horário entre 18h e 24h, a critério das emissoras. Muitas já fazem isso, sustentadas por liminares. A decisão da Câmara deve ser comemorada. Nem que seja apenas pelo argumento apresentado no parecer vencedor, elaborado pelo Deputado Miro Teixeira: a Voz, às 19 horas, "é um hábito que já faz parte da cultura brasileira".

É mais do que isso. É uma forma de termos – pelo menos durante uma hora ao dia – notícias despoluídas de interesses comerciais, oferecidas a um só tempo a todo povo brasileiro. A hora ocupada simultaneamente pela Voz do Brasil em todas as emissoras nacionais, além de informar, aproxima o ouvinte dos poderes públicos, constituindo-se dessa forma em importante instrumento de pedagogia política. Goste-se ou não do que ali é dito.

Ao mesmo tempo, é inconcebível que governos e parlamentares democraticamente eleitos tenham que se relacionar com a sociedade apenas através da mídia cujas prioridades são tiragens, audiências e faturamentos publicitários. Nada disso tem a ver com os interesses dos cidadãos. Daí a necessidade de canais públicos e estatais em número cada vez maior.

Não se trata de um problema apenas brasileiro. Vale para todos os países da América Latina governados por lideranças populares sitiadas pelos barões da mídia globalizada. Não é por acaso que o presidente Evo Morales aponta a necessidade urgente de o estado boliviano possuir o seu jornal diário, capaz de restabelecer o equilíbrio informativo no país. Além de propor a criação de canais de TV para dar voz e imagem às populações rurais.

São providências necessárias, justificadas pelo longo histórico de golpismo latino-americano, sempre sustentado por forte apoio midiático. Evo lembra Vargas que procurou defender seu governo impulsionando a Última Hora de Samuel Wainer. Não foi o bastante para evitar as tentativas de golpe, abortadas temporariamente pelo suicídio. Naquele momento talvez uma emissora de televisão já fizesse falta. Getúlio deve ter intuído isso, tanto é que deu uma concessão à Radio Nacional para implantar a primeira TV pública do país. Era o canal 4, do Rio, que JK alguns anos depois, sob pressão dos radiodifusores, transferiria para as Organizações Globo.

Até na Europa, onde o equilíbrio informativo é maior já se percebe essa atrofia do espaço comunicacional determinado pela concentração crescente das corporações da mídia. Atento ao problema o filósofo Jurgen Habermas lembrava em artigo de 2007 que "em termos históricos, a idéia de regular o mercado da imprensa tem alguma coisa de contra-intuitivo. Afinal, o mercado foi outrora o cenário em que idéias subversivas puderam se emancipar da repressão estatal. Mas o mercado só é capaz de desempenhar essa função se as determinações econômicas não penetrarem nos poros dos conteúdos culturais e políticos nele dispersos".

No caso brasileiro, o mercado da mídia está longe desse distanciamento. Ao contrário, é quase sempre o porta voz dos interesses privados dos que o controlam. Em 2006, o presidente Lula sentiu isso na pele quando o seu débil adversário chegou ao segundo turno das eleições presidenciais graças ao esforço concentrado dos grandes grupos de comunicação. Acreditar que políticas de governos populares cheguem intactas ao conhecimento dos cidadãos através dessa mídia equivale a crer em duendes ou no Papai Noel, de passagem recente entre nós.

* Laurindo Lalo Leal Filho, sociólogo e jornalista, é professor de Jornalismo da ECA-USP e da Faculdade Cásper Líbero. É autor, entre outros, de “A TV sob controle – A resposta da sociedade ao poder da televisão” (Summus Editorial).

PL-29: risco de desfiguração

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No dia 17 de dezembro, o deputado Jorge Bittar (PT-RJ) entregou à presidência da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara dos Deputados o seu substitutivo ao Projeto de Lei 29/2007, que unifica os serviços de TV por assinatura, permite a entrada das empresas de telecomunicações nesse mercado e estabelece mecanismos de proteção ao conteúdo nacional. Não se trata de um documento oficial, já que o projeto de lei ainda tramita na Comissão de Defesa do Consumidor e as articulações para que fosse remetido diretamente para votação em plenário não prosperaram por falta de apoio do PMDB.

Com o relatório, Bittar – ele não volta à Câmara em 2009 pois assume, em 1º de janeiro, a Secretaria de Habitação do Estado do Rio de Janeiro – quis não só registrar o trabalho de um ano e nove meses e o consenso construído em torno de temas polêmicos como a defesa do conteúdo nacional, mas deixar os fundamentos para que o trabalho seja levado em frente, já que depois de tramitar pela CDC o projeto volta à Comissão de C&T. Mas muitos apostam que todo o capítulo relativo ao estímulo à produção nacional, com uma cota geral de 3,30 horas diárias, metade das quais produzidas por produtor independente, além de outras cotas secundárias, tende a ser bombardeada sem a presença de seu autor.

Contra as cotas estão as empresas de TV por assinatura e os produtores estrangeiros, por razões óbvias. As empresas não querem obrigações a cumprir e os produtores querem hegemonia de mercado. Contra as cotas sempre se manifestou a Globo, que tem o monopólio da programação nacional por meio da Globosat e não quer dividir com os produtores independentes um naco de seu mercado. Embora tenha firmado um acordo com o relator em outubro, os executivos da Globo não se empenharam para que o projeto de lei fosse remetido ao plenário. Aliás, Henrique Alves, líder do PMDB, que não endossou a medida, é um tradicional aliado das Organizações Roberto Marinho, já que sua família tem uma retransmissora no Rio Grande do Norte. Assim, contra as cotas estão todos os parlamentares que mantêm relações com a Globo. As empresas de telecomunicações aceitaram as medidas de proteção ao conteúdo nacional, mas no fundo preferem que as cotas, por serem polêmicas, sejam deixadas de lado.

O estado de ânimo entre parte dos parlamentares poder ser medido pelas declarações do relator do PL-29 na CDC, deputado Vital do Rêgo Filho (PMDB-PB). Ele já disse que se voltar à CDC na próxima legislatura e se mantiver relator, vai eliminar as cotas.

Isso significa que só uma articulação da sociedade civil e dos produtores independentes garantirá pressão para que a Comissão de C&T, que terá que designar novo relator, não recue frente ao longo e exaustivo trabalho do deputado Jorge Bittar, que aproveita um momento de transição tecnológica para introduzir na legislação novos conceitos de estímulo à indústria de produção audiovisual brasileira e democratização dos canais de distribuição de conteúdo. As condições para a aprovação do projeto não são as mais favoráveis, mas já foram mais adversas.

O risco é que o PL-29 caia no limbo, o que será uma perda importante para a cultura nacional. Até porque se a Anatel liberar novos licenças de TV a cabo, todas as concessionárias de telefonia fixa controladas por capital nacional (Oi, Brasil Telecom, CTBC e Sercomtel) vão poder adquirí-las mesmo em sua área de concessão. “Como não se trata de bem escasso, o novo planejamento deve prever um número maior ou mesmo ilimitado de licenças. E a Lei do Cabo permite à concessionária comprar licença em sua área de concessão desde que haja manifesto desinteresse por parte de outros agentes”, observa um executivo. Assim, se a Anatel realmente apresentar logo seu novo planejamento e lançar as novas licenças, o interesse das empresas de telecom no PL-29 diminuirá sobremaneira. Por que, à exceção da Telefônica, que terá que se associar minoritariamente a empresa de capital nacional, todas as demais concessionárias poderão compra licença de TV a cabo.

TV pública: o feito e o por fazer

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Um ano após o início das transmissões da TV Brasil, em 2 de dezembro de 2007, persistem incompreensões sobre o sentido democrático da comunicação pública, mas o exame intelectualmente honesto do que foi produzido e veiculado já removeu a desconfiança recorrente da fase inicial: a de que a TV pública seria um instrumento de proselitismo e propaganda do governo, a serviço de algum nefasto projeto político. A emissora continua sendo alvo claro e brilhante de seus críticos, mas adjetivos chistosos, como TV do Lula, foram dissipados pelas evidências de isenção, distanciamento e pluralidade do jornalismo e da programação.

Neste primeiro ano, o conselho curador funcionou efetivamente como instrumento de controle social. Fiscalizou a diretoria e os trabalhos e julgou a rumorosa acusação de um funcionário demitido, de suposta ingerência governamental no "Repórter Brasil". A comissão de sindicância coordenada pelo conselheiro José Paulo Cavalcanti concluiu que o telejornal é politicamente isento e tecnicamente correto e que a TV Brasil veiculou até mais notícias negativas para o governo do que algumas emissoras comerciais.

O balanço do primeiro ano foi aprovado com louvor pelo conselho curador. Embora o caminho a percorrer seja bem mais longo, nestes 12 meses foram lançadas as bases institucionais, materiais e gerenciais para a implantação de um sistema público de comunicação realizador da vontade democrática da Constituinte, que previu a complementaridade entre canais estatais, privados e públicos.

Em dezembro de 2007, a programação fragmentada dos três canais locais controlados pela União (TV Nacional de Brasília, TVE do Rio de Janeiro e TVE do Maranhão) foi unificada para compor a grade inicial da TV Brasil. Desde então foram lançados, além do "Repórter Brasil", uma dezena de programas novos. Alguns de debate e reflexão, como "De Lá para Cá" e "Três a Um". Outros destinados à expressão da diversidade cultural, como a faixa musical "Sons do Brasil" e "Amálgama". A diversidade étnica ganhou espaços em "Doc-África" e "Oriente do Oriente". "América Latina Tal como Somos" é uma faixa de documentários produzidos em 20 países da região, preocupada em aproximar seus povos e culturas. Desde março, atua em Luanda o primeiro correspondente brasileiro na África, para citar algumas iniciativas diferenciadoras.

Vencido o estigma do chapabranquismo, surgiram questionamentos sobre a audiência. Em todo o mundo, por sua natureza complementar, a TV pública não é campeã de audiência.

Mas é preciso mesmo multiplicar os usuários de um serviço financiado majoritariamente por recursos públicos. No caso da TV Brasil, o exame também honesto mostra que tem havido evolução e que atribuir-lhe traço de audiência é uma hipérbole da má vontade. Programas infantis de corte nacional, como "Um Menino Muito Maluquinho" e "A Turma do Pererê" nunca têm menos de 2,5% de share. O "Repórter Brasil", transmitido para 19 Estados, consolidou audiência em torno de 2%, o que para sua tenra idade é muito promissor. O programa diário de Leda Nagle, "Sem Censura", raramente não alcança os cinco pontos. A faixa de cinema nacional também bate frequentemente esta marca. Mas ainda há programas de baixa audiência, que puxam a média para baixo. Em 2009, será maior o esforço para qualificar a grade.

Mas uma boa programação será diletante se não for amplamente distribuída. Colocar o canal de São Paulo no ar foi uma vitória, apesar dos transtornos externos que atrasaram a implantação. Ganhou forma a rede pública com as emissoras estaduais educativas, baseada, inicialmente, na transmissão simultânea de dez horas, quatro de origem regional. O sinal da TV Brasil está disponível na Banda C para os 50 milhões de brasileiros usuários de parabólicas. As operadoras de TV por assinatura têm buscado cumprir a lei que as manda carregar o sinal. Estão requeridos 40 canais analógicos de retransmissão, em todas as regiões. Mas o futuro da TV pública está no sistema digital. É ele que permitirá a construção de uma rede nacional e, através dos recursos de interatividade, uma relação mais direta com a sociedade. Em 2009, serão implantados os canais digitais do Rio e de Brasília. Numa contribuição para o avanço do sistema, a EBC firmou acordo para compartilhar custos de infraestrutura com a s TVs do Judiciário, do Legislativo e do MEC.

Nem tudo pôde ser aqui registrado, e há muito por fazer. Mas o feito até agora aponta para maior pluralidade na radiodifusão, alargando os caminhos da democracia.

* Tereza Cruvinel é jornalista e diretora-presidente da Empresa Brasil de Comunicação, gestora da TV Brasil e de outros canais públicos.