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Anatel acelera viabilização de canais para TV digital

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Tudo indica que o cronograma da TV digital, que estabelecia datas que seriam seguidas pelo governo para consignação de canais e para que as emissoras de TV iniciassem as transmissões, será um pouco mais flexível, pelo menos em relação à canalização. A Anatel praticamente já terminou os trabalhos de viabilização dos canais digitais nas capitais e agora deve adiantar o Estado de São Paulo, onde percebe que existe uma demanda para que as transmissões sejam iniciadas o mais rapidamente possível.

O trabalho parece simples, mas não é, porque além do esforço para eliminar as interferências entre cidades adjacentes, ainda é preciso abrir espaço para TV Câmara, Senado e Justiça, para a TV Brasil (antiga Radiobrás) e para os quatro canais obrigatórios previstos pelo decreto que criou a TV digital, explica o superintendente de comunicação de massa da agência, Ara Apkar Minassian. Vale lembrar que o Ministério das Comunicações também pensa em adiantar a consignação de canais no Estado de São Paulo.

Rádio

Já para o rádio digital, a posição da Anatel, que questionou os resultados dos testes dos radiodifusores, acabou prevalecendo. Como disse a Anatel, nem o padrão IBOC, nem o DRM satisfizeram os requisitos técnicos necessários, e por isso novos testes estão em curso, agora realizados em conjunto com a Universidade Mackenzie. A Anatel espera o resultado destes testes para o final do primeiro trimestre.

Justiça condena autor de charges de Maomé por incitação ao ódio religioso

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Autor de caricaturas do profeta Maomé, Alexandre Sdvizhkov, editor do jornal independente bielo-russo Zgoda (Consenso, em português), foi condenado por um tribunal de Belarus a três anos de prisão por incitação ao ódio religioso e nacional. As charges que o jornalista fez foram publicadas pela primeira vez há mais de dois anos em um jornal dinamarquês.

Autoridades bielo-russas fecharam o Zgoda em março de 2006, ao receberem queixas de muçulmanos – eles representam entre dois e três por cento da população do país.

Doze caricaturas foram publicadas no Jyllands-Posten em 2005 e desencadearam uma crise entre a Dinamarca e muçulmanos. Sedes diplomáticas foram alvo de ataques e o debate sobre liberdade de expressão ganhou espaço em vários países. Mais de 50 pessoas morreram no mundo, nos protestos pela publicação das caricaturas.

“Que Deus e a santa cruz estejam conosco”, disse o editor ao saber da sentença. Ele vai recorrer da decisão.

A representação para a liberdade de imprensa da Organização para a Segurança e Cooperação na Europa (OSCE) criticou a decisão.

* As informações são da agência Efe.

Requião é condenado a pagar R$ 50 mil por descumprir ordem judicial

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Por violar decisão judicial, o governador do Paraná, Roberto Requião, terá de pagar uma multa de R$ 50 mil. A decisão foi do desembargador Edgard Lippman do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (Porto Alegre-RS).

Para Lippman, o governador descumpriu a decisão que o proibia de atacar adversários e fazer autopromoção no programa "Escola de Governo", transmitido pela Rádio e TV Educativa do estado. O descumprimento aconteceu quando ele atacou o próprio desembargador.

No programa exibido na última terça-feira (15), Requião critica de forma irônica a decisão, dedicando uma receita de ovo frito ao juiz, em referência ao expediente adotado na ditadura militar pelo jornal O Estado de S.Paulo contra a censura. Além disso, Requião convidou o desembargador para um debate sobre liberdade de imprensa.

Para o desembargador, o método usado por Requião, apesar da atacar o próprio juiz, foi de caráter vexatório a todo o Poder Judiciário. Na decisão, ele afirma que a conclusão não é só dele, "mas de toda a mídia nacional, no sentido de que a conduta do ilustre Agravado (Requião) teve nítido caráter vexatório ao Poder Judiciário, principalmente ao se utilizar do artifício de se auto-censurar" . Lippman declarou, ainda, que o fato de o programa ter sido transmitido em outro canal, no caso, o Canal 21, só agravou a situação do governador.

A decisão ainda se baseia na nota de desagravo da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) em favor do próprio Lippman. Para a associação, o governador debochou dos juiz ao usar um tom injusto e jocoso.

Deste modo, o desembargador concedeu direito de reposta a si mesmo. Determinou que a nota da Ajufe seja exibida a cada 15 minutos no próximo programa, que vai ao ar no dia 22 de janeiro. De acordo com informações do site Consultor Jurídico, o diretor da emissora, Marcos Antonio Batista, deverá ser intimado. Caso não cumpra a decisão, poderá ser preso.

Brasil desenvolve dispositivo para baratear custo de transmissão da TV digital

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A televisão digital mal chegou ao Brasil e o desenvolvimento tecnológico do país nesse campo já caminha a passos largos. O novo sistema de transmissão, recentemente inaugurado em São Paulo, se baseia no modelo japonês, mas em pouco tempo as emissoras de tevê do país poderão contar com um modulador de sinais genuinamente nacional. E o que é melhor: a um preço até 70% menor que o do similar importado. O novo equipamento começou a ser desenvolvido em abril de 2007 no Centro de Pesquisa em Tecnologias Wireless (CPTW), da Faculdade de Engenharia da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUCRS), em Porto Alegre, e deverá estar à disposição do mercado no final deste ano.

Responsável por captar informações digitais e convertê-las em ondas eletromagnéticas, o modulador é uma peça-chave do transmissor, já que a transformação é essencial para a transmissão de dados. Por essa razão é um equipamento fundamental para as empresas de radiodifusão. Mas para que o telespectador possa assistir às transmissões, ele precisará de um receptor de conversão de sinais para os aparelhos não aptos à nova tecnologia. Esse conversor capta sinais digitais (transmitidos via ondas eletromagnéticas) e os transforma em sinais analógicos, para atender aos telespectadores que ainda não têm tevê digital.

O modulador desenvolvido na PUCRS é trissistêmico. Em outras palavras, ele é acessível a três padrões de TV digital: o europeu (DVB), o americano (ATSC) e o japonês (ISDB-T, adotado no Brasil). Isso vai ser possível porque a linguagem VHDL será aplicada numa plataforma em FPGA – um tipo de chip reprogramável que se adapta aos três sistemas. “Como resultado dessa versatilidade, em breve poderemos exportar moduladores para todo o mundo”, prevê o engenheiro Fernando de Castro, coordenador do CPTW.

O projeto de desenvolvimento do novo dispositivo recebeu investimentos da ordem de US$ 14 milhões do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social, o BNDES, e de quase US$ 2,5 milhões do setor privado. O trabalho, que envolve professores-pesquisadores e bolsistas de graduação e pós-graduação, já está em estágio bastante adiantado. A equipe criou uma nova linguagem de programação, denominada VHDL, por meio da qual é possível pôr no ar um sinal digital perfeitamente compreensível pelo sistema de recepção japonês. Para que isso fosse possível, pontos críticos do hardware importado tiveram de ser decifrados pela equipe.

Tecnologia mais acessível

Segundo Jakson Sosa, diretor-executivo da empresa paulista RF Telavo, que fabricará os primeiros transmissores digitais nacionais, o preço de um modulador importado pode variar de US$ 18 a US$ 25 mil. “Nosso objetivo é reduzir o custo desse elemento estratégico para a transmissão”, afirma. O novo aparelho deverá custar cerca de US$ 4 mil, tornando a tecnologia digital mais acessível a radiodifusores de todo o país. A previsão é de que os primeiros protótipos estejam prontos no próximo mês de abril.

Mas, em atendimento a uma obrigação contratual já definida, a RF Telavo só terá um ano e meio de prioridade na produção do novo dispositivo. Após esse período, a tecnologia estará disponível para todas as empresas que tiverem interesse em seu desenvolvimento. “O objetivo é democratizar”, lembra a engenheira elétrica Cristina de Castro, do CPTW. “Mas, ao mesmo tempo, não seria justo que a empresa não tivesse algum benefício, uma vez que fez grandes investimentos no projeto.”

Entre as instituições envolvidas na pesquisa, o Centro de Excelência em Tecnologia Eletrônica Avançada (Ceitec), de Porto Alegre, merece destaque. Seguindo o exemplo do que é feito atualmente na China e Índia, esse centro de pesquisa surge como contraponto à dependência tecnológica do Brasil em relação aos países centrais. Hoje, importamos mais de US$ 15 bilhões anuais em eletroeletrônicos e exportamos apenas pouco mais da metade disso. Uma das metas do centro é reduzir esse déficit. É nesse contexto que teremos a primeira fábrica de semicondutores da América Latina, que será responsável pela produção dos chips utilizados no novo modulador.

Venda de set-top boxes ainda “está devagar”, dizem fabricantes

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A venda de receptores de TV digital aberta ainda não deslanchou. "Está devagar, o que não é inesperado. O consumidor tem que ser mais exposto ao produto", disse uma fonte em uma das empresas fabricantes. Para ele, as vendas vão aumentar quando as pessoas começarem a perceber a vantagem do sinal digital. "Hoje os canais já anunciam que determinada programação está disponível em alta definição, mas é preciso que o consumidor veja esta programação em HD para perceber a vantagem", disse.

A fonte divide o consumidor potencial de set-top boxes entre os que querem ter acesso à alta definição e os que querem apenas melhorar a imagem em seus aparelhos de tubo de imagem. Para os primeiros "o movimento combina a troca dos aparelhos de tubo pelos de LCD". No segundo caso, segundo a fonte, ainda é necessário resolver questões de áreas de sombra na cidade de São Paulo (por enquanto a única com transmissão digital).

Campanha contra

Embora acredite que a venda aparelhos esteja adequada à exposição da nova tecnologia ao consumidor, e que o aumento da vendas virá com o aumento desta exposição, a fonte diz que há "quem trabalhe contra a rápida adoção da tecnologia pelo público". Para ele, "a imprensa tem publicado várias matérias afirmando que o preço dos receptores ainda está alto, o consumidor tende a esperar mais para comprar seu aparelho".

Lembrado de que o próprio Ministério das Comunicações vem reclamando dos preços dos set-top boxes, o fabricante de equipamentos ponderou que "é estranho que o ministro (Hélio Costa), que trabalhou tanto pela rápida adoção das transmissões, esteja orquestrando esta campanha".