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Conselho consultivo não pode ser “chapa branca”, afirma Sardenberg

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O presidente da Anatel, Ronaldo Sardenberg, fez hoje uma crítica à morosidade com que o governo Lula lida com o conselho consultivo da Anatel, que há quase um ano está incompleto, e não se reúne mais há pelo menos seis meses. “O conselho consultivo deve representar a sociedade. Mas hoje, dos sete conselheiros, apenas um não é do Poder Público”, reclamou o presidente da Anatel para justificar a sua decisão de não convocar mais as reuniões desse conselho.

Ele entende que, enquanto o conselho não estiver completo – das cinco vagas que precisam ser preenchidas duas devem representar a sociedade; duas as empresas de telecomunicações; e outra deve representar o consumidor – e mantiver essa composição, ele não tem a representatividade necessária para falar em nome da sociedade.

O conselho consultivo, embora não tenha poder deliberativo, precisa opinar previamente sobre os regulamentos a serem publicados pela Anatel, principalmente se houver mudanças no Plano Geral de Outorgas (PGO). Cabe ao Ministério das Comunicações elaborar uma lista com as indicações. Os nomes devem ser aprovados pelo presidente da República por Decreto.

Os conselheiros têm mandatos de dois anos, podendo ser reconduzidos uma única vez. No mês passado, o Ministério das Comunicações abriu edital para convocar as entidades da sociedade e do empresariado a indicarem nomes para integrarem o conselho. Outros dois nomes, também representantes do Pode Público, já indicados pelo ministro Hélio Costa desde o ano passado (um técnico do Minicom e um representante do Senado Federal) também não foram referendados pelo presidente Lula, em mais um sinal de seu completo esvaziamento. Situação que agora se reverte, já que a própria Lei Geral de Telecomunicações determina que este conselho deve se manifestar sobre o PGO.

Leis na Inglaterra podem levar ao ‘roubo’ de Wi-Fi

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Segundo o site inglês ITPro, uma das propostas coloca a responsabilidade sobre o provedor de acesso, que deverá notificar usuários que estejam baixando arquivos piratas, suspendê-los em caso de reincidência ou até mesmo bani-los do serviço caso a prática persista. Os provedores que não cumprirem a determinação estarão sujeitos a ações judiciais.

A preocupação, todavia, é que, caso a legislação entre em vigor, os piratas apostarão em outros métodos, entre eles o acesso ilegal a redes sem fio desprotegidas, os "caronas" de conexão, prática que permitiria o download anônimo, deixando a responsabilidade aos proprietários da rede.

Cada vez mais empresas e estabelecimentos comerciais disponibilizam internet sem fio gratuita para seus convidados ou clientes, o que poderá trazer dores de cabeça aos administradores futuramente.

"A pressão está sendo colocada para que os provedores tomem uma atitude, mas um ponto de acesso Wi-Fi aberto pode significar que seja você o desconectado da internet enquanto seu vizinho está assistindo tranqüilamente o blockbuster de Hollywood que roubou graças à sua conexão à internet", explicou Graham Cluley, consultor sênior de tecnologia da firma de segurança Sophos.

Recentemente uma pesquisa da Sophos revelou que de 560 entrevistados antes do Natal de 2007, 54% já haviam 'roubado' conexão Wi-Fi.

TV Brasil terá R$ 60 mi para série e desenhos animados

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Nova TV pública federal, a TV Brasil terá em 2009 uma programação de R$ 60 milhões em seriados, telefilmes e desenhos animados nacionais. Com esse dinheiro, dá para produzir cerca de 300 capítulos de novela das oito da Globo, o equivalente a uma novela e meia.

Os recursos virão da Ancine (Agência Nacional do Cinema), pelo programa de fomento "Imagens do Brasil", a ser lançado em breve. Segundo Leopoldo Nunes, diretor de programação da TV Brasil, os seriados terão de cinco a dez episódios. Todos os programas serão produções independentes e regionais, realizada em parcerias com as TVs públicas locais.

Inaugurada às pressas em dezembro, a rede pública federal ainda não tem sinal em importantes cidades, como São Paulo. Sua programação é uma mistura da grade das antigas TVE, do Rio, com TV Nacional, de Brasília. Nem a marca é definitiva.

De acordo com Nunes, só ao longo deste primeiro semestre a TV Brasil começará a ter "uma cara". A mudança, prevista para março, não ocorrerá. "Nenhuma emissora pode marcar uma data e revolucionar toda a programação", diz.

Em março, a TV terá programação voltada para a mulher. Programas de linha, como o "Sem Censura", discutirão a situação da mulher. Serão exibidos filmes feitos por mulheres e com temática feminina, como "Amélia" (Ana Carolina) e "Meninas" (Sandra Werneck).

Proteste cobra esclarecimentos sobre mudanças na política de telecom

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A Proteste, entidade de defesa dos consumidores, enviou hoje carta ao Ministério das Comunicações, à Casa Civil e à Anatel solicitando os estudos que estes órgãos estão utilizando para orientarem a nova politíca pública que está sendo elaborada pelo governo para as telecomunicações no Brasil. Na carta, a entidade pede aos órgãos que sejam esclarecidos os pontos básicos dessa nova politica pública, e que sejam instaurados debates com a sociedade a seu respeito.  

No comunicado, a entidade acrescenta ainda que, independente de ser contra ou a favor do que vem sendo planejado (no caso a formação de uma tele nacional com a junção de Brasil Telecom e Oi), defende a desagrreação de redes, a administração da rede com participação direta de um ente do Estado, a separação funcional das contas apresentadas pelas empresas de telecomunicações. Outro ponto destacado é a instalação de um modelo de custos “que já deveria estar funcionando desde janeiro deste ano, e está longe de ser implantado”, afirma Flavia Lefèvre, coordenadora da Frente dos Consumidores de Telecomunicações e representante dos consumidores no Conselho Consultivo da Anatel.  

O Conselho Consultivo da Anatel será um dos órgãos que deverá ser ouvido para avaliar eventuais alterações no PGO (Plano Geral de Outorgas), necessárias para viabilizar a compra da Brasil Telecom pela Oi. O conselho, no entanto, conta atualmente com apenas cinco dos 12 membros previstos, sendo que dois integrantes nomeados em setembro do ano passado, Igor Villas Boas de Freitas, como representante do Poder Executivo, e Amadeu de Paula Castro Neto, representante do Senado Federal, ainda não foram empossados, pois falta o presidente do Conselho Diretor da Anatel convocá-los. Sem saber precisar os motivos para a não-convocação desses membros, Flavia ressalta que essa é “uma conduta altamente prejudicial, e independente do motivo que gera essa inércia, ela não é legal sob o ponto de vista da LGT e do funcionamento da agência.” 

Ela avalia que o ano passado foi forte em termos de convergência digital, e que esta “tem um impacto no impulso das empresas em se fundirem, e essas fusões precisarão ser analisadas pelo conselho, não só para cumprir tabela, mas porque ali é o espaço de participação da sociedade, de multiplicação do debate”. A última reunião do conselho foi realizada há mais de um ano. Como é necessária a participação do conselho em mudanças no PGO, Flavia acredita que “agora vai se constituir o conselho às pressas, e teremos que nos manifestar voando sobre a mudança do PGO”. Ela se diz simpática à criação de uma tele nacional forte, “mas acho que há pontos que deverão ficar muito claros, como a desagregação de redes, que deveria ter acontecido e não aconteceu até agora, e a definição do repasse do controle societário” da empresa que está sendo criada. “Vamos ficar à mercê da vontade dos acionistas, ou vai se definir em lei que o controle deverá ser mantido em mãos nacionais?”, questiona Flavia.   

Igreja Universal contra-ataca Folha e O Globo em reportagem no Domingo Espetacular

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O programa Domingo Espetacular, da TV Record, dedicou pouco mais de 14 minutos para mostrar (assista aqui ao vídeo) a indignidade de fiéis da Igreja Universal do Reino de Deus (Iurd) contra reportagens do Globo e da Folha sobre ações movidas contra a imprensa tanto pela igreja quanto por pastores e fiéis e sobre os bens da instituição. Os processos contra a Folha não são novidade. Atualmente, o jornal e a repórter Elvira Lobato respondem a 50 ações na Justiça, movidas em diferentes cidades do País.

Um corretor de imóveis e sua família dão o gancho à reportagem da Record. Ele promete entrar com ação junto com outros fiéis e a direção da Iurd contra O Globo pelo uso da palavra “seita” na matéria “Igreja Universal tenta intimidar jornalistas”. O fiel se diz ofendido e um especialista em História das Religiões ouvido pela emissora afirma que o texto se utiliza de um tom pejorativo para definir a religião.

Definições

O dicionário Aurélio define seita como: “1. Doutrina ou sistema que diverge da opinião geral e é seguido por muitos. 2. Conjunto de indivíduos que professam a mesma doutrina. 3. Comunidade fechada, de cunho radical. 4. Teoria de um mestre seguida por numerosos prosélitos. 5. Pop. Facção, partido.”

“O que faz a palavra ser pejorativa ou não é o contexto sócio-político, é mais um lado psicolingüístico. A palavra ‘seita’ em si não tem carga pejorativa. Não dá para pegar o dicionário e determinar se ela tem carga positiva ou negativa. Um lado vai dizer que sim, e outro que não”, disse o professor de Português Sérgio Nogueira ao Comunique-se.

A reportagem do Globo começa o texto da seguinte forma: “ Igreja Universal do Reino de Deus (Iurd) tenta intimidar jornalistas através de ações orquestradas na Justiça. Fiéis e pastores da seita ajuizaram cerca de 50 ações contra a Folha de S. Paulo e a jornalista Elvira Lobato (…)”. Há também um box com o seguinte título: “Seita montou um império diversificado”.

Para Rodolfo Fernandes, diretor de redação do Globo, "a campanha da TV Record e da cúpula da Igreja Universal contra a imprensa brasileira necessita de melhores argumentos: o Dicionário Houaiss possui oito definições para a palavra seita e nenhuma delas é pejorativa. Se é isso que deixou algum fiel ofendido, então o problema não existe".

Elvira Lobato, que participou de mais uma audiência sobre este caso, chegou na manhã desta segunda-feira (18/02) do Norte Fluminense. Ela não assistiu à reportagem da Record e pediu para falar sobre o assunto na terça (19/02).

A reportagem do Domingo Espetacular destaca matéria do Correio do Povo, pertencente à Rede Record, no Rio Grande do Sul, intitulada “Justiça impõe derrota à Folha de S. Paulo em ações de fiéis da Igreja Universal”, sobre pedido da Folha para que concentrem em uma cidade todos os processos movidos por eles. O pedido foi rejeitado.

Tribuna da Imprensa também enfrenta ação

O bispo e empresário Edir Macedo move ação baseada na Lei de Imprensa contra o jornal Tribuna da Imprensa e seu editor-chefe, Hélio Fernandes. O jornalista vem escrevendo uma série de notas em sua coluna sobre o que pensa e o que sabe do bispo. “Escrevo há anos e anos. O meu problema é a liberdade religiosa. E quando escrevo sobre ele, naturalmente é contra ele. Falo sobre a exploração da Iurd. E quero deixar claro que não tenho nada contra a Igreja. Até que no final do ano passado ele resolveu me processar. Mas estou tranqüilo”, disse.