Em 13 meses de vigência da nova legislação, soma R$ 45,2 milhões a renúncia fiscal do governo destinada a investimentos em produção nacional independente para TV nos moldes do artigo 3A da Lei do Audiovisual. Os dados são da Ancine (Agência Nacional do Cinema).

Da lista de 11 canais inscritos no benefício, constam duas TVs abertas. Por ordem decrescente de investimentos, a Globo fica em primeiro lugar (R$ 24,1 milhões) e a Record, em quarto (R$ 4,8 milhões).

"Não temos padrão de comparação, porque a lei é nova, mas a cifra sinaliza que as emissoras vão investir", afirma Marco Altberg, presidente da ABPITV, que reúne os produtores independentes de televisão.

O artigo 3A permite às empresas que importarem programação usar 70% do imposto devido para investir em produção audiovisual nacional independente para TV. A lei foi regulamentada em março de 2009 e o saldo da renúncia, computado até 28 de abril.

Para o presidente da Ancine, Manoel Rangel, esse é um estímulo fundamental para romper "uma cultura arraigada das emissora de televisão de não trabalhar com a produção independente. É um modelo verticalizado e centralizador da Hollywood dos anos 40".

"Com essa cabeça, você perde fluxos criativos e mantém ociosas pessoas que só vão acontecer se entrarem nas grandes redes", afirma Rangel.

A TV Brasil lançará, no segundo semestre deste ano, 32 editais para a produção de programação para o canal. Segundo o diretor geral da emissora, Orlando Senna, está será a forma de levar a produção independente para a grade do canal. Segundo ele, os editais contemplarão séries, animação, telefilmes, cinema (em um modelo semelhante ao Documenta Brasil, feito pela ABPI-TV com o SBT, no qual o produtor fazia uma versão para cinema e outra para a televisão), documentários e até compra de direitos de obras prontas. "Esperamos investir R$ 60 milhões no mercado audiovisual no segundo semestre com estes editais", disse Senna a este noticiário.

Os diretores da TV Brasil participam do 9º Forum Brasil – Mercado internacional de televisão, onde devem explicar como funcionarão os editais. O evento, promovido por TELA VIVA, começa na próxima terça, dia 3, em São Paulo. A programação completa está no site www.forumbrasiltv.com.br .

Nova TV pública federal, a TV Brasil terá em 2009 uma programação de R$ 60 milhões em seriados, telefilmes e desenhos animados nacionais. Com esse dinheiro, dá para produzir cerca de 300 capítulos de novela das oito da Globo, o equivalente a uma novela e meia.

Os recursos virão da Ancine (Agência Nacional do Cinema), pelo programa de fomento "Imagens do Brasil", a ser lançado em breve. Segundo Leopoldo Nunes, diretor de programação da TV Brasil, os seriados terão de cinco a dez episódios. Todos os programas serão produções independentes e regionais, realizada em parcerias com as TVs públicas locais.

Inaugurada às pressas em dezembro, a rede pública federal ainda não tem sinal em importantes cidades, como São Paulo. Sua programação é uma mistura da grade das antigas TVE, do Rio, com TV Nacional, de Brasília. Nem a marca é definitiva.

De acordo com Nunes, só ao longo deste primeiro semestre a TV Brasil começará a ter "uma cara". A mudança, prevista para março, não ocorrerá. "Nenhuma emissora pode marcar uma data e revolucionar toda a programação", diz.

Em março, a TV terá programação voltada para a mulher. Programas de linha, como o "Sem Censura", discutirão a situação da mulher. Serão exibidos filmes feitos por mulheres e com temática feminina, como "Amélia" (Ana Carolina) e "Meninas" (Sandra Werneck).

Embora já tenha confirmado que em 2008 deixará o Ministério da Cultura, Gilberto Gil continua a estabelecer políticas de estímulo à produção cultural brasileira. Hoje, o ministério instituiu o programa de fomento à produção audiovisual brasileira,  que terá como objetivo consolidar a política de incentivo do setor. O programa irá selecionar os projetos a serem financiados por meio de licitação.

O edital de apoio à produção de obras inéditas de longa metragem selecionará no mínimo cinco projetos e destinará incentivo individual de até R$ 1 milhão. A licitação para  obras de curta metragem, do tipo documentário ou experimental, vai escolher 20 projetos que receberão  R$ 80 mil cada. Para  obras de curta metragem, com temática infanto-juvenil, serão selecionados 20 projetos com incentivos de R$ 60 mil.  Obras de curta metragem do gênero animação vão receber R$ 60 mil e serão escolhidos dez projetos. 

Roteiros cinematográficos receberão R$ 50 mil e serão escolhidos  10 projetos. A série de animação para a televisão terá  dez trabalhos selecionados, com R$ 30 mil cada; e o edital das obras digitais de curta metragem, documentário ou experimental,  realizadas por  egressos de projetos sociais, selecionará 20 projetos de R$ 30 mil cada.