Arquivo da categoria: Notícias

Anatel abre mão de sua independência na fusão de teles, afirma Pinheiro

Brasília – O deputado Walter Pinheiro (PT-BA) afirmou hoje (19) que a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) está “abrindo mão de sua independência” ao consultar o Ministério das Comunicações sobre a possível compra da Brasil Telecom (BrT) pela Oi (antiga Telemar).

“A Anatel tinha que disparar o processo de consulta pública, de audiências, tocar isso. Ao invés de botar num sedex [serviço postal de entrega rápida] para chegar ao ministério, deveria colocar para funcionar”, afirmou Pinheiro, que participou do debate Mercado de telefonia: a expansão é possível?, durante o seminário Políticas de (Tele) Comunicações – Convergência e Competição, na Universidade de Brasília (UnB).

Ele se referia ao fato de a Anatel ter enviado documento ao Ministério das Comunicações depois de receber pedido da Associação das Empresas de Telefonia Fixa (Abrafix) para mudanças nas regras que proíbem a compra de uma empresa por outra.

A alegação da Anatel é de que se trataria de política pública. “Achei esdrúxulo. No cumprimento de suas tarefas legais, a Anatel não tem que pedir bênção a ministro nenhum”, criticou Pinheiro.

Segundo o deputado, a agência tem se posicionado em “marcha lenta” e deve dizer o que fere, ou não, a lei quando há duas concessionárias outorgadas estudando uma incorporação: “Quem vai meter mão nisso? É o Hélio Costa [ministro das Comunicações] ? Não. O papel é da Anatel.”

Convergência digital é uma das prioridades na Câmara, diz presidente da CCTCI

Brasília – O presidente da Comissão de Ciência e Tecnologia da Câmara dos Deputados, Júlio Semeghini (PSDB-SP), disse que os projetos que tratam da convergência digital (PL 29/2007) e do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust) serão os dois assuntos prioritários para os parlamentares em 2008, em relação ao setor. O deputado participou na manhã de hoje (19) do Seminário Políticas de (Tele)Comunicações – Convergência e Competição, no auditório da Universidade de Brasília (UnB).

“O projeto de convergência digital é polêmico, mas tem que ser aprovado esse ano. Na Câmara até o final de março e depois, no Senado”, destacou Semeghini.

A convergência digital envolve a integração de diferentes mídias como a internet, o celular e a TV aberta na produção e recepção de conteúdo. “Precisamos mais do que preservar o conteúdo nacional, mas incentivar os desenvolvedores de conteúdo”, frisou.

O deputado também explicou que o Projeto de Lei 29 vai apontar formas de integração das mídias, quem pode investir em conteúdo e em infra-estrutura. Por isso, ele dependeria também da redefinição do Plano Geral de Outorgas (PGO), que será analisada pelo governo e pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), para permitir possíveis fusões entre empresas do setor.

“É importante definir logo a história do PGO para garantir que, aprovado o PL 29, as pessoas façam investimento sabendo em cima de que regras estarão fazendo.”

Em relação ao Fust, Semeghini considera necessário uma regulamentação urgente das atividades a serem financiadas, no sentido de permitir o avanço da inclusão digital em escolas e bibliotecas públicas no Brasil .

“O projeto do Fust tem que ser feito rapidamente, aprovado em março ou abril na Câmara, para ser implementada ainda este ano a aplicação dos recursos. Já passam de R$ 6 bilhões que precisam começar a ser investidos.”

Semeghini defende união de teles, desde que não comprometa a concorrência

Brasília – A formação de uma empresa nacional forte no setor de telecomunicações seria positiva para o Brasil, desde que não comprometesse a concorrência e a competição entre as teles. A avaliação foi feita pelo presidente da Comissão de Ciência e Tecnologia da Câmara dos Deputados, Júlio Semeghini (PSDB-SP), ao comentar hoje (19) a possível compra da Brasil Telecom (BrT) pela Oi (antiga Telemar).

“Tenho muito mais que simpatia [pelo negócio]. É só visitar o México, a Espanha ou a Finlândia e você vê a importância de ter uma empresa que gera pesquisa, faz desenvolvimento, se integra com o seu povo, e exporta esse conhecimento para o mundo globalizado”, disse Semeghini.

“Se nós pudermos fortalecer essa empresa nacional, sem diminuir a concorrência e a competição, acho que devemos tentar”, defendeu o deputado.

Semeghini ressaltou que um eventual negócio deve ser permitido com garantias claras de que o preço ao consumidor não será afetado e também de maior investimento em pesquisa e desenvolvimento. Ele disse que nestes termos o seu partido não deve se opor à fusão.

A autorização da fusão depende de uma alteração no Plano Geral de Outorgas. O governo planeja fazer isso por meio de um decreto presidencial, mas ainda precisará aguardar manifestação da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e do Ministério das Comunicações.

O último suspiro do velho mercado fonográfico

Há muito se especula sobre o fim do modelo de negócios tradicional do mercado fonográfico. A revolução iniciada pelo Napster no começo da década transformou a indústria de forma irreversível, e o modelo baseado em download de música pela internet tende a dominar o mercado. Segundo um novo relatório da Forrester Research, em 2011 metade da música vendida nos Estados Unidos será digital. Mais: em 2012, o download de músicas deve ultrapassar as vendas de CDs. As vendas de música digital deve apresentar um crescimento anual composto de 23% por ano, gerando receitas de US$ 4,8 bilhões em 2012. Na mesma época, as vendas de CDs devem se reduzir a apenas US$ 3,8 bilhões.

"É o fim das indústria de música como a conhecemos", afirma James McQuivey, vice-presidente de pesquisas da companhia. "Os executivos de mídia que quiserem permanecer à tona nessa maré vazante devem limpar o caminho no que diz respeito a descoberta e compras, mas no fim das contas só os provedores de hardware e software podem fazer do ato de ouvir música algo tão simples quanto ligar o rádio".

O relatório é baseado em parte em um questionário junto a mais de 5 mil consumidores nos EUA e Canadá. Outros destaques do estudo incluem:

– Adoção de tocadores de MP3: os MP3 players são subutilizados, com apenas 57% de sua capacidade de armazenamento cheia. Enquanto isso, mais dispositivos são comprados para casas que já contam com mais de um MP3 player.

– Música livre de DRM: com os grande quatro selos musicais comprometidos com a eliminação do DRM (digital rights management, ou gerenciamento de digital de direitos), a música sem DRM vai se expandir para além da pioneira Amazon.com, chegando ao iTunes, da Apple, e outros grandes sites de música.

– Redes sociais: a música sem DRM permite que cada página de pergil no MySpace.com ou Facebook se torne imediatamente uma loja de música na qual usuários possam vender suas faixas favoritas aos amigos.

A Forrester acredita que o download digital é o mercado de massa do futuro, pois satisfaz todas as necessidade que as pessoas tem quando se fala em música: facilidade de se encontrar, de comprar e de ouvir, independentemente do dispositivo. Por outro lado, os serviços de música por assinatura vão ter um crescimento modesto, chegando a apenas US$ 459 milhões de receita em 2012, enquanto experiências com downloads com suporte de anúncios serão silenciadas pela combinação poderosa de música sem DRM e música em streaming sob demanda em sites como imeem.com.

"A indústria precisa redefinir qual é o seu produto", diz McQuivey. "Os executivos de música passaram anos acompanhando as vendas de CDs. Mas o artista é o produto, não apenas a fonte dele. Nova formas de receita virão das fontes menos esperadas. A indústria falhou, por exemplo, em capitalizar com a popularidade crescente de jogos eletrônicos como Guitar Hero e Rock Band. Em um mercado em que os músicos ficam felizes se venderem um milhão de cópias de um CD, um mercado de games em que os títulos podem vender 5 milhões de cópias é o bastante para motivar mesmo o mais deprimido dos executivos de música".

Polícia prende responsável por cópia ilegal de ‘Meu Nome Não É Johnny’

A Polícia Civil do Rio de Janeiro prendeu na segunda-feira (18) Sérgio Vitor Rocha, identificado pela DRCPIM (Delegacia de Repressão aos Crimes Contra a Propriedade Imaterial) como responsável pela cópia ilegal do filme 'Meu Nome Não é Johnny'. Rocha se apresentou na delegacia depoisde saber que havia sido identificado e seria preso, segundo a polícia.

As investigações da polícia concluíram que Sérgio é o homem que aparece após o filme, segurando dinheiro. Com o rosto escondido, ele diz na cópia ilegal que pirataria não é crime, mas meio de sobrevivência.

Os agentes haviam se infiltrado entre comerciantes do mercado popular de São João de Meriti (Grande Rio) e descobriram que Rocha era o responsável e que trabalhava vendendo roupas.

De acordo com o delegado Ângelo Ribeiro, Rocha teria afirmado que fez a cópia em umasala do cinema de um shopping de Nilópolis, também na região metropolitana do Rio em 12 de janeiro. 

Sério Vitor Rocha deve responder por violação de direitos autorais e apologia ao crime.