Brasília – O deputado Walter Pinheiro (PT-BA) afirmou hoje (19) que a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) está “abrindo mão de sua independência” ao consultar o Ministério das Comunicações sobre a possível compra da Brasil Telecom (BrT) pela Oi (antiga Telemar).

“A Anatel tinha que disparar o processo de consulta pública, de audiências, tocar isso. Ao invés de botar num sedex [serviço postal de entrega rápida] para chegar ao ministério, deveria colocar para funcionar”, afirmou Pinheiro, que participou do debate Mercado de telefonia: a expansão é possível?, durante o seminário Políticas de (Tele) Comunicações – Convergência e Competição, na Universidade de Brasília (UnB).

Ele se referia ao fato de a Anatel ter enviado documento ao Ministério das Comunicações depois de receber pedido da Associação das Empresas de Telefonia Fixa (Abrafix) para mudanças nas regras que proíbem a compra de uma empresa por outra.

A alegação da Anatel é de que se trataria de política pública. “Achei esdrúxulo. No cumprimento de suas tarefas legais, a Anatel não tem que pedir bênção a ministro nenhum”, criticou Pinheiro.

Segundo o deputado, a agência tem se posicionado em “marcha lenta” e deve dizer o que fere, ou não, a lei quando há duas concessionárias outorgadas estudando uma incorporação: “Quem vai meter mão nisso? É o Hélio Costa [ministro das Comunicações] ? Não. O papel é da Anatel.”