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Exigências de Daniel Dantas atrasam venda da BrT

As negociações para a compra da Brasil Telecom pela Oi (ex-Telemar) esbarraram em novas exigências do empresário Daniel Dantas, do grupo Opportunity, ex-gestor da BrT, que tem disputas judiciais com os acionistas controladores da empresa: Citigroup e fundos de pensão ligados a estatais.

Segundo a Folha apurou, o Opportunity quer indenização de US$ 100 milhões, do Citi, para compensar suposta perda de mercado que teria sofrido, com o desgaste de sua imagem.

Além da indenização, Dantas estaria exigindo que o Citibank seja distribuidor, para o mercado financeiro brasileiro, dos fundos de investimentos administrados pelo Opportunity.

Procurada, a direção do Opportunity disse que não comentaria sobre o pedido de indenização de US$ 100 milhões. Alegou que negociações para a venda da BrT à Oi são sigilosas. Mas negou ter pleiteado que o Citi distribua seus produtos.

Um executivo envolvido na negociação informou que o endurecimento do jogo, por parte de Daniel Dantas, era esperado, e que já existe um cansaço pela demora no entendimento. Não há previsão de por quanto tempo mais a queda de braço com o Opportunity pode se arrastar.

Os grupos Andrade Gutierrez e Jereissati só admitem a compra da Brasil Telecom pela Telemar Participações com as pendências judiciais com o Opportunity solucionadas. A avaliação, entre os executivos, é a de que Dantas não tem pressa em chegar ao acordo.

A demora na negociação, segundo executivos, paralisa as teles envolvidas, principalmente a Brasil Telecom, que tinha planos de pulverizar seu capital -nos moldes do modelo adotado pela Perdigão- e suspendeu o projeto em dezembro, quando se intensificaram as tratativas para a venda da BrT para a Oi.

O ministro das Comunicações, Hélio Costa, chegou anunciar, em janeiro, que os acionistas tinham chegado a entendimento. Segundo as partes envolvidas, há consenso em relação à reestruturação societária dentro da Telemar, que dará o controle da empresa aos grupos Jereissati e Andrade Gutierrez, mas, sem solução dos litígios na esfera da Brasil Telecom, não haverá negócio.

A Brasil Telecom move duas ações para ressarcimento de gastos (cerca de R$ 600 milhões) pelo Opportunity, que foi afastado da gestão da tele em 2005. As ações foram impetradas em 2006, por determinação do Conselho de Administração da BrT, e estão em curso. Para a diretoria da BrT, só o Conselho de Administração tem poder para determinar a retirada das ações judiciais, para um acordo com Dantas. O conselho tem reunião marcada para este mês, mas o assunto não está na pauta de discussão.

O Opportunity é acusado, nas ações, de ter usado recursos da tele para compra de bens e serviços em seu proveito, e não da BrT, como a compra de três aviões (US$ 66 milhões), pagamento de funcionários (R$ 3,5 milhões) e até a reforma e decoração (R$ 3,9 milhões) do escritório do Opportunity em São Paulo. O banco contesta as acusações.

Outro foco de discussão são os recursos da venda do controle da Telemig Celular para a Vivo, por R$ 1,2 bilhão. O Citi e a BrT têm ações judiciais, em Nova York, em que pleiteiam uma parte do dinheiro.

Segundo informações do mercado, Citi e Opportunity teriam chegado a acordo para que o dinheiro da venda da Telemig vá para uma conta fiduciária, à espera de decisão final da Justiça dos EUA. O acordo seria anterior ao pedido de indenização de R$ 100 milhões.

Anatel constata descumprimento do novo regulamento de telefonia celular

Em vigor desde 13 de fevereiro, o novo regulamento do Serviço Móvel Pessoal (SMP) não vem sendo cumprido pelas operadoras. A constatação foi feita pela Anatel em uma fiscalização especial, desencadeada sob encomenda do presidente da agência, Ronaldo Sardenberg. "A orientação era para que fizéssemos um trabalho de fiscalização, não envolvendo todo o regulamento, mas alguns pontos específicos relacionados diretamente ao cidadão”, explica o superintendente de Radiofreqüência e Fiscalização da Anatel, Edilson Ribeiro dos Santos, em  entrevista ao TelecomOnline nesta terça-feira, 11.

De abrangência nacional, a operação teve início há 15 dias e tem com meta verificar o cumprimento do regulamento na parte de atendimento nas lojas e nos call centers das empresas. Segundo Santos, a fiscalização está aferindo questões relacionadas com a devolução de cobrança indevida em dobro; cancelamento de linha; disponibilização do contrato na internet; aviso dos direitos do cidadão em local visível e de fácil acesso; e, recebimento de número de protocolo de atendimento via mensagem pelo celular.

Nesses 15 dias, a fiscalização já detectou vários indícios de descumprimento do regulamento por parte das empresas. Entre eles está a indisponibilidade de solicitar rescisão do serviço pela internet. "Até onde nossa fiscalização verificou, o site das operadoras, na sua grande maioria, não estava permitindo que o cidadão solicitasse o cancelamento pela internet", destacou.

A fiscalização também constatou que as operadoras só estavam aceitando contato do usuário via call center, por meio de aparelhos da própria empresa, ou seja, o usuário não poderia fazer reclamação por telefone fixo, orelhão ou de outro celular que não fosse da empresa. Outro descumprimento constatado e a inexistência de protocolo para todos os tipos de atendimento.

Quanto aos valores cobrados indevidamente, o superintendente disse que só teria condições de informar mais detalhes após um mês de fiscalização, por causa do período de faturamento das empresas. Santos ainda ressaltou que os fiscais detectaram que o portal das empresas não informa o endereço das lojas e nem os locais de venda. As irregularidades passam também pelo fato de que o número de protocolo de atendimento só é gerado no final e não no início do contato; que o número de protocolo não está sendo enviado por mensagem via celular; inexistência de cartaz modelo elaborado pela agência resumindo os direitos do cidadão nas lojas; não gravação das chamadas efetuadas por usuário a central de atendimento; e, indisponibilidade de realizar rescisão de contrato via SMS.

Pelo cronograma, o trabalho de campo deverá ser concluído no dia 20 de março. Santos explicou que após a conclusão das diligências, sua área vai emitir um relatório final, para, se for o caso, instaurar Procedimento de Apuração de Descumprimento de Obrigações (Pado). "Ao final da operação serão emitidos auto de infração, que, dependendo da gravidade e do numero de usuários envolvidos, poderão resultar numa sanção a ser aplicada com valores maiores ou menores às empresas", disse.

De acordo com Ribeiro, essa fiscalização é um trabalho inicial e ainda este ano estão programadas mais duas operações, também voltadas para o novo regulamento. A próxima acontecerá em julho, incluindo mais itens de controle do regulamento e no final do ano será realizada uma "mega" operação envolvendo todos os itens do regulamento. "O grande objetivo desta fiscalização é mostrar para as operadoras que a Anatel editou o regulamento para ser cumprido dentro dos prazos estabelecidos", salientou.

Conselho Superior do Cinema orienta o início das operações do Fundo do Audiovisual

Os membros do Conselho Superior do Cinema (CSC) apontaram as principais diretrizes para os mecanismos de operação e modelos de financiamento do Fundo do Audiovisual, dia 4 de março, em Brasília, durante a primeira reunião realizada pela nova composição do Conselho. O encontro foi presidido pela ministra chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, e contou com a presença de outros três ministros: Franklin Martins (Secretaria de Comunicação da Presidência), Fernando Haddad (Educação) e Gilberto Gil (Cultura). Estavam presentes ainda representantes dos demais ministérios que compõem o Conselho e a totalidade da representação do setor e da sociedade civil.

A ministra Dilma Rousseff abriu a reunião de instalação do novo Conselho destacando o prestígio obtido pela cinematografia nacional nos últimos anos, apontando como exemplo o prêmio máximo recebido pelo filme Tropa de Elite no último Festival de Berlim. Para a ministra, o audiovisual brasileiro entra agora em uma nova fase, em um momento em que se aceleram as condições e exigências postas pelo cenário de convergência digital, trazendo novos desafios para os membros do CSC, órgão máximo de formulação das políticas públicas do cinema no país.

O ministro Gil também pontuou a relevância da instalação do novo Conselho para o setor audiovisual brasileiro e qualificou de maneira positiva o que chamou de “tendência de convergência de interesses nos últimos anos nas dimensões políticas, culturais e econômicas do cinema”.  Nas palavras do ministro, é auspiciosa para o Brasil a retomada de um processo de convergência, onde criadores, produtores e detentores de interesses variados da cadeia audiovisual brasileira estejam reunidos novamente. “Gostaria de dizer da satisfação que me dá ao ver o audiovisual brasileiro finalmente jogando como um time onde as particularidades, as atribuições e as funções são distinguidas, mas o time joga pra frente, pra fazer o gol pelo audiovisual brasileiro”, acrescentou.

Durante a reunião, os membros do Conselho entregaram, ao ministro da Cultura, as listas tríplices com os indicados para compor o Comitê Gestor do Fundo do Audiovisual. Entre os seis nomes que compõem as listas propostas pelo CSC, o ministro Gilberto Gil deve indicar os dois titulares e seus suplentes para compor o Comitê Gestor do Fundo do Audiovisual, conforme o regulamento. Segundo o ministro Gil, a expectativa é que os indicados possam contribuir com sugestões e idéias para o aperfeiçoamento dos mecanismos de operação do Fundo do Audiovisual, que o ministro considerou uma vitória da atual gestão da cultura, como da própria classe cinematográfica.

Também presente no encontro, o secretário executivo do Ministério da Cultura, Juca Ferreira, ressaltou a importância do Fundo do Audiovisual na composição de novos paradigmas de ações públicas dirigidas ao audiovisual brasileiro, especialmente no planejamento envolvido na elaboração dos programas. “O Fundo é um componente estratégico na política audiovisual brasileira e o conselho é o fórum apropriado para a proposta, avaliação e indicação dos caminhos a serem trilhados pelo conjunto das políticas voltadas para o setor”, avaliou Juca.

Fundo do Audiovisual – Antecedendo ao debate sobre o Fundo do Audiovisual, o diretor-presidente da ANCINE, Manoel Rangel, fez uma exposição sobre o tema, abordando seus principais objetivos. Segundo Rangel, as ações a serem apoiadas pelo Fundo do Audiovisual devem ser desenvolvidas como instrumentos para impulsionar o mercado, promovendo parcerias que criem sinergias entre os agentes públicos e privados que integram a atividade audiovisual brasileira.

“Seu objetivo maior é promover um ambiente sustentável para o desenvolvimento do audiovisual brasileiro no cenário da convergência digital, apoiando o investimento privado e tendo como foco a promoção da competitividade dos agentes econômicos e o estímulo à veiculação do conteúdo nacional em todos os segmentos do mercado”, explicou Rangel.

O Fundo do Audiovisual (FSA) foi criado pela Lei Nº 11.437 de 28 de dezembro de 2006 como uma categoria de programação específica do Fundo Nacional de Cultura (FNC). Assim como os demais Fundos setoriais existentes, foi criado na perspectiva de serem fontes complementares de recursos para financiar o desenvolvimento do setor, considerado estratégico para o país.

A gestão do Fundo ficará a cargo de um Comitê Gestor, composto por dois representantes do Ministério da Cultura, um da ANCINE, um dos agentes financeiros credenciados e por dois membros do mercado audiovisual, indicados pelo Conselho Superior de Cinema (CSC) a partir de lista tríplice nominal.

Cabe ao Ministro da Cultura designar os membros do Comitê Gestor. Este último estabelecerá as diretrizes e metas a serem cumpridas pelo Fundo, além de definir seu Plano Anual de Investimentos. O FSA contará ainda com uma Secretaria Executiva, exercida pela ANCINE, que dará apoio técnico, administrativo e operacional.

Operação e funcionamento

Os recursos do Fundo do Audiovisual, totalizando R$37.963.007 milhões já disponíveis e R$ 56.160.628,00 previstos no PLOA 2008, serão aplicados em programas e projetos dirigidos à solução de pontos considerados fundamentais para o desenvolvimento do mercado audiovisual no país. Assim, o Fundo pretende marcar um ponto de inflexão para o setor, ao estabelecer novas modalidades de investimentos, voltados à produção de obras cinematográficas, programas de televisão, lançamento e distribuição de filmes, construção de salas de cinema e projetos de infra-estrutura, estimulando todos os elos da cadeia produtiva, agindo para conferir equilíbrio aos segmentos mais frágeis.

Em fase de regulamentação dos seus mecanismos de operações, o Fundo representa a construção de novas bases para o desenvolvimento do audiovisual no Brasil em dois eixos centrais: o do fomento e o da regulação. Seu propósito é financiar programas e projetos da atividade audiovisual utilizando recursos de contribuições já recolhidas atualmente pelos agentes do mercado. Nenhuma taxa nova foi criada.

Os programas criados a partir do Fundo do Audiovisual serão operacionalizados principalmente por meio de investimentos retornáveis e empréstimos, dentre outras modalidades. Um dos objetivos é lançar mão de instrumentos visando o desenvolvimento e o fomento regulatório dos segmentos que não estão sendo supridos pelo atual sistema de financiamento, baseado principalmente na renúncia fiscal. Outro objetivo importante é dinamizar os projetos atendidos pelos atuais mecanismos de fomento, tornando-os mais eficientes e conferindo maior agilidade a sua realização. 

 

Processo de seleção para curso organizado pela Oboré ocorre neste sábado

Quando iniciamos o Projeto Repórter do Futuro, há cerca de 15 anos, não tínhamos tamanha oferta de cursos de jornalismo. E a formação era, sem dúvida, melhor. Eram menos escolas, menos alunos e o contexto da comunicação, outro. Para mostrar como faz tempo, escrevíamos as matérias em velhas máquinas Olivetti, afundando o dedo no teclado. Nada desse fusuê digital, com suas inúmeras possibilidades – para o bem e para o mal.

De lá para cá, muita coisa mudou. Uma, no entanto, permanece igual: a existência, ano após ano, de estudantes sérios e dispostos a serem bons jornalistas. Foi para eles que, naquela época, criamos, e nesse anos todos mantivemos – muitas vezes sem nenhum apoio – o Repórter do Futuro, um projeto pensado e feito para jovens que realmente querem ter um futuro na profissão.

A metodologia é a mesma do princípio da história: trabalhar aos sábados e nas férias. Aos sábados, realizamos palestras/entrevistas coletivas, que colocam os estudantes em contato com gente do primeiro time da vida brasileira. Nas férias, organizamos viagens para que esses futuros profissionais possam conhecer a realidade complexa, contraditória e indignante do Brasil.

Esse jeito de fazer, que permite aos estudantes "brincar" de jornalista – coisa que à época as escolas não faziam e que, mesmo com todo o discurso de "preparação para o mercado" dos últimos anos, continuam a não fazer – marcou a vida de muita gente boa. E é assim, exatamente desse mesmo jeito, que realizamos os módulos do curso, com resultados extremamente satisfatórios.

Em quinze anos, atingimos um público que supera a casa do milhar. Não é pouca coisa, considerando que muitos desses estudantes hoje são profissionais bem posicionados. Alguns deles inclusive estarão conosco neste sábado, no Sindicato dos Jornalistas de São Paulo, quando faremos mais uma seleção/confraternização de 20 estudantes para participarem do módulo deste semestre.

Em ano eleitoral, vamos discutir a cidade com os estudantes, no módulo Descobrir São Paulo, Descobrir-se Repórter. Para o segundo semestre, estamos preparando várias atividades, entre elas a repetição do curso que realizamos em parceria com as Forças Armadas, no semestre passado, e que levou um grupo de 13 estudantes e 7 professores de jornalismo à Amazônia.

O curso, atualmente, é promovido pela ABI/SP – Associação Brasileira de Imprensa/Representação São Paulo, ABRAJI – Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo, Cátedra UNESCO de Comunicação, CNU – Canal Universitário de São Paulo, OBORÉ Projetos Especiais em Comunicação e Artes, SINPRO/SP – Sindicato dos Professores de São Paulo, TV Mackenzie, TV USP, WeDo Comunicação e conta com vários apoios.

Congresso aprova MP que cria a TV Brasil; Lula deve vetar artigo

O Senado Federal aprovou na madrugada desta quarta-feira, 12, o Projeto de Lei de Conversão (PLV) 02/2008, que cria a Empresa Brasil de Comunicação (EBC) e a TV Brasil. A sessão foi conturbada e a votação ocorreu apenas às 2h30, aprovando a matéria em votação simbólica. Às 2h, quando a liderança do governo confirmou o encaminhamento da votação da TV Brasil, boa parte dos parlamentares da oposição deixou o Plenário em protesto.

Como o relatório do senador Renato Casagrande (PSB/ES) não alterou o texto encaminhado pelos deputados, a proposta não precisará retornar ao Plenário da Câmara dos Deputados para nova votação e irá direto à sanção presidencial. Apenas senadores da base aliada governista se pronunciaram antes da análise da Medida Provisória e todos apoiaram a iniciativa de criação da TV pública. Também elogiaram as jornalistas Tereza Cruvinel, presidente da EBC, e Helena Chagas, diretora de jornalismo da TV Brasil, pelo condução das negociações nos bastidores do Congresso. Ambas permaneceram no Plenário do Senado durante toda a votação.

Sugestões ao governo

Em sua apresentação do relatório da TV pública votado hoje, o senador Renato Casagrande esclareceu a quem são as recomendações de alterações no texto presentes em seu parecer: ao governo. "Estou encaminhando as propostas ao governo, que depois poderá mandar um projeto de lei. E se não encaminhar, nós podemos fazer um projeto de lei com essas questões", declarou o relator.

As alterações sugeridas por Casagrande atingem a cota de produção independente que será veiculada obrigatoriamente pela TV Brasil; as regras para o carregamento dos canais públicos pelas TVs por assinatura; o método de nomeação dos diretores, com a inclusão de sabatinas; e a obrigação de repasse da transmissão de jogos desportivos à nova TV pública. Todas questões importantes que o próprio relator admite não ter podido alterar por conta da falta de termpo antes que a MP expirasse.

Tensão no Senado

A sessão que terminou com a aprovação da medida que cria a EBC foi marcada pela tensão entre governo e oposição. Ao longo das duas votações que antecederam a análise da proposta – existiam uma MP e outro PLV que tinham prioridade no Plenário -, os senadores tiveram diversos embates, na maioria das vezes por conta da insistência do governo em votar ainda naquela sessão a TV pública. Ao todo, a sessão durou 12 horas e meia.

O embate chegou a tal ponto que o presidente do Senado, Garibaldi Alves Filho (PMDB/RN), chegou a fazer um desabafo em que colocava em dúvida sua permanência no comando da Casa por conta da dificuldade de acordo entre as lideranças. Enquanto Alves Filho queixava-se, os senadores da oposição se retiraram e a votação simbólica foi concluída de forma bastante tranqüila. Antes de deixar o Plenário, o líder do PSDB no Senador, Arthur Virgílio (AM), criticou a condução da votação pela liderança do governo e ameaçou com retaliações.

Consequências para TV paga

Uma vez sancionado pelo presidente da República, o projeto de lei de conversão estará em vigor, implicando, para os operadores de TV por assinatura (de qualquer tecnologia) a obrigatoriedade de levar o sinal da TV Brasil e um outro canal com programação do Poder Executivo. Apenas a Anatel pode dispensar os operadores desta obrigação, em caso de comprovada limitação técnica.

Veto presidencial

Uma das questões mais polêmicas na lei de criação da TV pública aprovada na madrugada desta quarta-feira, 12, será extirpada do texto em sua promulgação. O líder do governo no Senado Federal, Romero Jucá (PMDB/RR), anunciou aos parlamentares durante a votação que a Presidência da República vetará o artigo 31º, que trata da cessão de jogos desportivos à TV Brasil. "O governo se compromete a vetar o artigo 31º. Então os senadores podem votar tranquilamente porque este artigo será vetado na sanção", declarou o líder. A principal oposição ao artigo, incluído pelo relator da MP na Câmara, deputado Walter Pinheiro (PT/BA), vinha justamente dos grupos detentores destes direitos, especialmente dos radiodifusores.

O anúncio prévio de Jucá foi necessário porque existiam senadores da base aliada que estavam dispostos a votar contra a aprovação da Medida Provisória por conta deste trecho da proposta. Um dos que se pronunciou nesse sentido foi Francisco Dornelles (PP/RJ), que disse em pronunciamento que acreditava que o artigo era inconstitucional ao interferir em contratos privados.

Polêmica

O artigo que será vetado obrigava as TVs comerciais donas de contratos de exclusividade para a transmissão de jogos desportivos, em que o Brasil estivesse representado, cedesse o direito gratuitamente à TV Brasil caso não veiculasse as competições na TV aberta. O texto não sofreu qualquer contestação na votação na Câmara dos Deputados, mas gerou reações imediatas tão logo a proposta chegou ao Senado Federal. O senador Antônio Carlos Magalhães Júnior (DEM/BA) foi um dos primeiros a protestar, questionando a legalidade do artigo.

Em seu parecer, o senador-relator Renato Casagrande (PSB/ES) ressaltou o artigo polêmico, apesar de não ter feito nenhuma alteração estrutural na proposta aprovada pela Câmara. Casagrande recomendou ao governo mudar a redação do texto, preservando ao menos a remuneração da detentora do contrato de exclusividade nos casos em que, por qualquer motivo, decida não veicular o jogo na TV aberta.

A proposta de Casagrande seria permitir que, nestes casos, a dona do direito de veiculação possa revender a outros interessados a transmissão. Somente se nenhuma outra emissora tivesse interesse na transmissão, o direto seria cedido, gratuitamente, à TV Brasil.
Mesmo com o veto, a polêmica pode voltar à tona na Câmara dos Deputados. Três projetos tramitam em conjunto na Comissão de Turismo e Desporto sobre este tema e podem ganhar fôlego com a discussão aberta pela TV Brasil. A tramitação destes projetos está paralisada desde julho de 2007, aguardando parecer dos deputados.