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Ministério Público questiona nomeação para Conselho Consultivo

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Amigo do presidente Lula, novo integrante do Conselho Consultivo da agência também é funcionário da Brasil Telecom. Ministério Público vê risco à independência na atuação; novo conselheiro diz que vínculo com a empresa "não o anula como cidadão".

O procurador da República Duciran Marcen Farena, da Paraíba, coordenador do grupo de trabalho do setor de telefonia do Ministério Público Federal, abriu processo administrativo sobre a nomeação do sindicalista José Zunga Alves de Lima para o Conselho Consultivo da Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações). Ele e mais quatro conselheiros tomaram posse ontem nos cargos.

Sindicalista, fundador do PT e da CUT (Central Única dos Trabalhadores) e amigo do presidente Lula, Zunga ocupará a vaga de representante da sociedade no conselho da Anatel. Sua nomeação é questionada por ele ser gerente de Relações Não-Governamentais da companhia Brasil Telecom.

Segundo Farena, Zunga não poderia ser conselheiro do órgão regulador, na condição de representante da sociedade civil, sendo funcionário da empresa de telefonia. Na avaliação do procurador, ele não teria independência para opinar sobre a mudança nas regras do setor para permitir a aquisição da BrT pela O (ex-Telemar).

Em 2002, o Ministério Público Federal de Pernambuco abriu processo semelhante contra a nomeação do então presidente da Telemar, José Fernandes Pauletti, para o Conselho Consultivo da Anatel, também na vaga destinada a representante da sociedade civil. Também foi questionado, na mesma ocasião, o ex-presidente da Associação Telebrasil (representante de empresas do setor de telecom), Cleofas Uchoa, para a vaga dos consumidores. Os dois se demitiram para não serem afastados pela Justiça.

José Zunga é presidente do Instituto Observatório Social de Telecomunicações e ex-presidente da Fittel (Federação Interestadual de Trabalhadores em Telecomunicações). Seu mandato no conselho vai até fevereiro de 2011.

O conselho não tem poder de decisão na Anatel e funciona como órgão de assessoramento do conselho diretor. Ele será ouvido sobre a mudança do PGO (Plano Geral de Outorgas) da telefonia fixa para permitir a compra da BrT pela Oi.

A Abrafix (entidade representante das operadoras de telefonia fixa) pediu formalmente à Anatel a alteração do PGO para permitir a compra da Brasil Telecom pela Oi. O pedido está em fase de análise técnica no órgão regulador.

O procurador Duciran Farena entende que funcionários de companhias telefônicas não podem ocupar vagas destinadas à sociedade ou a consumidores porque as empresas já têm representantes próprios no conselho. Além de Zunga, assumiram Igor Vilas Boas, diretor de Indústria, Ciência e Tecnologia do Ministério das Comunicações (representando o Executivo), Amadeu de Castro (representante do Senado), Israel Bayma (representante da Câmara) e Ricardo Sanches, presidente da Associação Brasileira de Pequenos Provedores de Internet e Telecomunicações (Abrappit), em uma das vagas destinadas a empresas. Restarão mais quatro vagas a serem preenchidas.

Outro lado

Zunga nega que vá representar interesses da Brasil Telecom. Ele diz que foi empregado da Telebrasília (ex-estatal do Sistema Telebras) por 18 anos, antes de ela ser incorporada à BrT e privatizada, em 1998. Desde então, é funcionário da BrT. ""O fato de ter vínculo empregatício com a empresa não me anula como cidadão", diz Zunga, que é diretor do Sindicato dos Trabalhadores em Telecomunicações de Goiás.

Provedores japoneses banirão usuários que compartilham arquivos

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Os quatro principais grupos de provedores de internet do Japão decidiram que irão banir os usuários que utilizem redes de transferência para envio e recebimento de arquivos piratas.

Esta decisão foi tomada sem intervenção do governo japonês, mas baseada na pressão das indústrias cinematográfica e fonográfica.

Segundo informa o site Magnet, está não é a primeira vez que uma dessas propostas entrará em vigor. No ano de 2006, um dos provedores japoneses decidiu rastrear as atividades online de seus usuários e bloquear a conexão daqueles que usassem softwares de troca de arquivos. O governo interviu e afirmou que o monitoramento feria a privacidade dos usuários.

Os provedores utilizarão um programa que detecta a movimentação de arquivos fraudulentos e enviará um aviso ao usuário. Caso o usário ignore o aviso e mantenha este tipo de atividade ilegal, sua conexão será derrubada e, caso isso não adiante, pode ter sua conta cancelada.

Os grupos envolvidos no novo projeto contabilizam cerca de mil provedores, uma grande porção do mercado japonês.

Produtores audiovisuais do DF terão associação

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No fim de abril deve ser lançada oficialmente a Associação de Produtores Audiovisuais de Brasília. A entidade reunirá cerca de 20 produtoras do Distrito Federal. A primeira ação do grupo será o lançamento de campanhas para chamar a atenção do governo federal para o mercado de produção audiovisual de Brasília. Segundo o diretor da produtora Fabrika, José Luiz Nogueira, a idéia é mostrar que a região tem empresas com capacidade de atendê-lo com qualidade.

Nogueira pondera que atualmente parte das agências contratadas pelo governo federal está em praças como São Paulo, Belo Horizonte e Rio de Janeiro. Isso, de acordo com ele, faz com que a contratação de produtoras de áudio e vídeo seja feita nesses mercados e impossibilita que as empresas de Brasília se candidatem para realização das produções audiovisuais do governo. "Queremos mudar essa realidade. Temos capacidade técnica e profissionais de  qualidade para atender a demanda de um cliente tão importante quanto o governo federal", diz.

Além das campanhas sobre o potencial de produção das empresas instaladas em Brasília, a associação desenvolverá ações de formação e qualificação dos profissionais do setor.

Mudanças para permitir fusão saem este mês, diz Sardenberg

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A proposta de alteração do Plano Geral de Outorga (PGO) entrará em consulta pública até o final deste mês, como previu hoje o presidente da Anatel, Ronaldo Sardenberg. Ele disse que a proposta, devidamente adequada pelas áreas técnica e jurídica, será apreciada na reunião do Conselho Diretor da agência do próximo dia 25 ou, no máximo, na do dia 27.

Segundo Sardenberg, a atitude geral dos conselheiros é de otimismo com a evolução do processo que, frisou, obedecerá todos os ritos. "A reação dos integrantes do conselho é essencialmente favorável à incorporação das mudanças propostas", disse.

A consulta pública durará entre 20 a 30 dias e, em seguida, será feita nova análise e nova deliberação para aprovação das alterações. A proposta também terá de ser avaliada pelo Conselho Consultivo da Anatel.

A proposta de alteração da PGO foi enviada à Anatel no dia 13 de fevereiro, depois da notícia de interesse da Oi em comprar a Brasil Telecom. A fusão das duas companhias depende dessa mudança.

Sardenberg disse que não houve pressão do governo em apressar o processo de mudança da PGO para assegurar a fusão, que tem a simpatia do executivo. A alteração do PGO acontecerá mesmo que o negócio entre a Oi a Brasil Telecom não se concretize. "O (novo) PGO está sendo considerado como tal, como uma regra nova para que todos os interessados façam uso dela", disse presidente da Anatel, assegurando que processos de fusão estão acontecendo no mundo inteiro.

Posse

O presidente da Anatel deu posse hoje a cinco integrantes do Conselho Consultivo da agência, que passa agora a ter quorum qualificado de funcionamento, com nove membros. Porém ainda faltam três nomes para que o quadro fique completo.

Foram empossados hoje Igor Villas Boas (representante do Poder Executivo), Amadeu de Paula (representante do Senado), José Zunga (representante da sociedade), Israel Bayma (representante da Câmara) e Ricardo Sanches (representante das prestadoras de serviços de telecom).

Já faziam parte do colegiado Emília Ribeiro (Senado), Flávia Levreve (Usuários), Marcelo Bechara (Exucutivo) e Wilson Vedana (Câmara). Este  último deve assumir a presidência do Conselho Consultivo por ser o integrante mais velho. 

Para a “BrOI” sair, BNDES deverá ter “golden share”

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Para a fusão entre Oi/Telemar e Brasil Telecom vir a ser concretizada, várias medidas precisam ser adotadas. Uma delas é assegurar ao BNDES – principal acionista da Oi, com 25% do capital – uma posição de "Golden Share", ou seja, preferência de uma possível compra mais à frente. 

Posição foi defendida pelo presidente da Comissão de Ciência e Tecnologia da Câmara Federal, deputado Walter Pinheiro (PT/BA), no programa Canal Livre, da Rede Bandeirantes, neste domingo, 16/03.

Para o parlamentar, o Brasil precisa, sim, de uma empresa forte para ganhar presença no mercado latino-americano, mas é necessário tomar cuidado para que não se repita o erro cometido com a fusão Brahma/Antarctica, que depois teve o comando repassado para um grupo internacional.

"Sou favorável à formação da BrOI porque acho que o Brasil não conseguiu se tornar um player no setor de telecomunicações na América Latina, tampouco na América do Sul. Ao contrário:  Hoje a região é dominada pelos espanhóis (Telefônica) e, principalmente, pelos mexicanos (Telmex). Uma empresa forte nacional poderia brigar por um lugar na América do Sul", afirmou Walter Pinheiro, que participou do programa Canal Livre, da Rede Bandeirantes, ao lado do deputado Jorge Bittar, para debater a questão do projeto de regulamentação de conteúdo no mercado de Telecomunicações.

Pinheiro, mesmo apoiando pessoalmente a criação da BrOI – fusão da Oi com a Brasil Telecom, ressaltou, no entanto, que medidas serão necessárias para impedir que mais à frente, essa empresa nacional, que terá um aporte significativo do BNDES, caso realmente o negócio venha a se confirmar, venha a ter seu controle transferido para um grupo internacional.

"O BNDES terá que ter uma golden share ou algo semelhante para preservar os recursos alocados no negócio. É a oportunidade de se estabelecer também um novo plano de metas no setor. De rever as necessidades da área. Enfim, preservar ao máximo o negócio da empresa nacional", salientou o presidente da C&T da Câmara. O exemplo colocado à mesa foi a da fusão Brahma/Antarctica – aprovada em 1999 – e que, em 2004, terminou ficando nas mãos de uma empresa européia.

"Para se permitir a criação da BrOi é evidente que cuidados precisam ser tomados, mas também não podemos deixar de enxergar que a globalização é uma realidade mundial. Mas, é óbvio: Se tem dinheiro do governo é preciso cuidar do tema com atenção redobrada", destacou.

O deputado Jorge Bittar, do PT/RJ, também se mostrou favorável ao negócio, mantidas todas as precauções necessárias. Bittar destacou, com relação à consolidação, que nos Estados Unidos, por exemplo, houve a divisão da AT&T, criaram-se várias empresas de telecom para fomentar a competição e, agora, há apenas três grupos grandes no mercado.

Na Europa, as grandes empresas, entre elas, a própria Telefônica, pulverizou suas ações para enfrentar a concorrência e ganhar "robustez" para internacionalizar suas operações. "Esse é um caminho que acontece no mundo. Não dá para o Brasil pensar que ficará fora dele. A consolidação é uma realidade", destacou. Pinheiro, por sua vez, complementou. "Vamos olhar o mercado fixo e móvel. Os players são os mesmos. Não há mais diversidade. O mercado está nas mãos de poucos".

Com relação à criação da BrOI, que implica alterar o Plano Geral de Outorgas e a própria Lei Geral de Telecomunicações, os parlamentares informaram que foi criada uma subcomissão na Comissão de Ciência e Tecnologia da Câmara Federal para debater o tema. Logo após o feriado da Semana Santa, os trabalhos na subcomissão devem começar com a convocação de todos os atores envolvidos no negócio.