A proposta de alteração do Plano Geral de Outorga (PGO) entrará em consulta pública até o final deste mês, como previu hoje o presidente da Anatel, Ronaldo Sardenberg. Ele disse que a proposta, devidamente adequada pelas áreas técnica e jurídica, será apreciada na reunião do Conselho Diretor da agência do próximo dia 25 ou, no máximo, na do dia 27.

Segundo Sardenberg, a atitude geral dos conselheiros é de otimismo com a evolução do processo que, frisou, obedecerá todos os ritos. "A reação dos integrantes do conselho é essencialmente favorável à incorporação das mudanças propostas", disse.

A consulta pública durará entre 20 a 30 dias e, em seguida, será feita nova análise e nova deliberação para aprovação das alterações. A proposta também terá de ser avaliada pelo Conselho Consultivo da Anatel.

A proposta de alteração da PGO foi enviada à Anatel no dia 13 de fevereiro, depois da notícia de interesse da Oi em comprar a Brasil Telecom. A fusão das duas companhias depende dessa mudança.

Sardenberg disse que não houve pressão do governo em apressar o processo de mudança da PGO para assegurar a fusão, que tem a simpatia do executivo. A alteração do PGO acontecerá mesmo que o negócio entre a Oi a Brasil Telecom não se concretize. "O (novo) PGO está sendo considerado como tal, como uma regra nova para que todos os interessados façam uso dela", disse presidente da Anatel, assegurando que processos de fusão estão acontecendo no mundo inteiro.

Posse

O presidente da Anatel deu posse hoje a cinco integrantes do Conselho Consultivo da agência, que passa agora a ter quorum qualificado de funcionamento, com nove membros. Porém ainda faltam três nomes para que o quadro fique completo.

Foram empossados hoje Igor Villas Boas (representante do Poder Executivo), Amadeu de Paula (representante do Senado), José Zunga (representante da sociedade), Israel Bayma (representante da Câmara) e Ricardo Sanches (representante das prestadoras de serviços de telecom).

Já faziam parte do colegiado Emília Ribeiro (Senado), Flávia Levreve (Usuários), Marcelo Bechara (Exucutivo) e Wilson Vedana (Câmara). Este  último deve assumir a presidência do Conselho Consultivo por ser o integrante mais velho.