Para a fusão entre Oi/Telemar e Brasil Telecom vir a ser concretizada, várias medidas precisam ser adotadas. Uma delas é assegurar ao BNDES – principal acionista da Oi, com 25% do capital – uma posição de "Golden Share", ou seja, preferência de uma possível compra mais à frente. 

Posição foi defendida pelo presidente da Comissão de Ciência e Tecnologia da Câmara Federal, deputado Walter Pinheiro (PT/BA), no programa Canal Livre, da Rede Bandeirantes, neste domingo, 16/03.

Para o parlamentar, o Brasil precisa, sim, de uma empresa forte para ganhar presença no mercado latino-americano, mas é necessário tomar cuidado para que não se repita o erro cometido com a fusão Brahma/Antarctica, que depois teve o comando repassado para um grupo internacional.

"Sou favorável à formação da BrOI porque acho que o Brasil não conseguiu se tornar um player no setor de telecomunicações na América Latina, tampouco na América do Sul. Ao contrário:  Hoje a região é dominada pelos espanhóis (Telefônica) e, principalmente, pelos mexicanos (Telmex). Uma empresa forte nacional poderia brigar por um lugar na América do Sul", afirmou Walter Pinheiro, que participou do programa Canal Livre, da Rede Bandeirantes, ao lado do deputado Jorge Bittar, para debater a questão do projeto de regulamentação de conteúdo no mercado de Telecomunicações.

Pinheiro, mesmo apoiando pessoalmente a criação da BrOI – fusão da Oi com a Brasil Telecom, ressaltou, no entanto, que medidas serão necessárias para impedir que mais à frente, essa empresa nacional, que terá um aporte significativo do BNDES, caso realmente o negócio venha a se confirmar, venha a ter seu controle transferido para um grupo internacional.

"O BNDES terá que ter uma golden share ou algo semelhante para preservar os recursos alocados no negócio. É a oportunidade de se estabelecer também um novo plano de metas no setor. De rever as necessidades da área. Enfim, preservar ao máximo o negócio da empresa nacional", salientou o presidente da C&T da Câmara. O exemplo colocado à mesa foi a da fusão Brahma/Antarctica – aprovada em 1999 – e que, em 2004, terminou ficando nas mãos de uma empresa européia.

"Para se permitir a criação da BrOi é evidente que cuidados precisam ser tomados, mas também não podemos deixar de enxergar que a globalização é uma realidade mundial. Mas, é óbvio: Se tem dinheiro do governo é preciso cuidar do tema com atenção redobrada", destacou.

O deputado Jorge Bittar, do PT/RJ, também se mostrou favorável ao negócio, mantidas todas as precauções necessárias. Bittar destacou, com relação à consolidação, que nos Estados Unidos, por exemplo, houve a divisão da AT&T, criaram-se várias empresas de telecom para fomentar a competição e, agora, há apenas três grupos grandes no mercado.

Na Europa, as grandes empresas, entre elas, a própria Telefônica, pulverizou suas ações para enfrentar a concorrência e ganhar "robustez" para internacionalizar suas operações. "Esse é um caminho que acontece no mundo. Não dá para o Brasil pensar que ficará fora dele. A consolidação é uma realidade", destacou. Pinheiro, por sua vez, complementou. "Vamos olhar o mercado fixo e móvel. Os players são os mesmos. Não há mais diversidade. O mercado está nas mãos de poucos".

Com relação à criação da BrOI, que implica alterar o Plano Geral de Outorgas e a própria Lei Geral de Telecomunicações, os parlamentares informaram que foi criada uma subcomissão na Comissão de Ciência e Tecnologia da Câmara Federal para debater o tema. Logo após o feriado da Semana Santa, os trabalhos na subcomissão devem começar com a convocação de todos os atores envolvidos no negócio.