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Entidades pressionam governo a agilizar legalização em SP

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A repentina legalização da Rádio Heliópolis, que se tornou a primeira rádio comunitária oficialmente autorizada em São Paulo, será usada como mote para a retomada das pressões sobre o Ministério das Comunicações e a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) pela regularização de mais emissoras na capital paulista.

Entidades historicamente ligadas ao movimento das comunitárias querem que o governo esclareça a situação atual dos processos já em andamento de outras organizações, que pleiteiam a mesma autorização conseguida pela Heliópolis, assim como os critérios usados nas avaliações dos dois órgãos.

Na última segunda-feira, um grupo formado por parte destas organizações e entidades de apoio se reuniu em mesa de trabalho do Escritório Paulista da Amarc (Associação Mundial de Rádios Comunitárias) e delineou algumas ações conjuntas para pressionar o ministério e a Anatel. Uma delas é a realização de um ato político que reivindicará transparência e agilidade nos processos de autorização de rádios comunitárias na capital paulista. Outra, dar entrada em pedidos formais para que ambos os órgãos tornem pública a situação desses processos. Participaram da reunião o Escritório Modelo Dom Paulo Evaristo Arns, da PUC-SP, ABRAÇO-SP, Associação Cantareira, Projeto Cala-Boca Já Morreu, Intervozes – Coletivo Brasil de Comunicação Social e a Oboré Projetos Especiais em Comunicação.

Segundo noticiou este Observatório [veja aqui], a autorização do Minicom à Heliópolis foi motivada pela visita do jogador de futebol Zidane e a possibilidade da passagem do presidente Luís Inácio Lula da Silva pela comunidade. A visita do craque francês aconteceu no dia 16 de março. A publicação do ato do ministério no Diário Oficial da União, no dia 13.

Planejando uma festa para comemorar a outorga, o coordenador de comunicação da União de Núcleos, Associações e Sociedade de Moradores de Heliópolis e São João Clímaco (Unas), Geronino Barbosa, afirmou às entidades reunidas na última segunda-feira que a rádio seguirá participando das ações pela regularização das demais emissoras. “Muitas rádios tem tanta importância para a comunidade como a Rádio Heliópolis e ainda aguardam autorização. Nossa luta é coletiva, é pelo segmento de rádios comunitárias”, completa Barbosa.

A própria comemoração em Heliópolis deverá ser transformada no ato em defesa das rádios comunitárias paulistanas. A data prevista é 10 de maio.

Processo complicado

A Unas estava entre as 117 organizações comunitárias consideradas aptas pelo Ministério das Comunicações para receberem concessão de rádio dentro de aproximadamente 36 áreas de execução. Um dos problemas mais graves a ser solucionado nos processos de regularização é que, em teoria, apenas uma emissora pode operar em cada uma destas áreas. O ministério, no entanto, ainda não divulgou quais das 117 organizações aptas têm de fato chances de receber a autorização. Ou seja, além de todos os requisitos legais, ainda é preciso superar a morosidade governamental em solucionar os impasses que são, aparentemente, técnicos.

Segundo a coordenadora de Radiodifusão Comunitária do Ministério das Comunicações, Alexandra Costa, a demora deve-se justamente aos laudos técnicos enviados pelas entidades. Das aproximadamente 36 áreas de execução, apenas duas estão com problemas jurídicos. “A grande maioria contém algum erro nas especificações técnicas. Ou é a categoria do transmissor, ou a planilha inicial, ou as coordenadas geográficas, etc”, explica Costa. No caso da Heliópolis, o governo federal solicitou que a entidade apressasse a finalização de um laudo técnico, que desse conta das exigências processuais.

A ausência de informações claras sobre o processo foi justamente o que motivou a deputada Luiza Erundina (PSB-SP) a apresentar um pedido de informações ao Ministério das Comunicações em que solicita esclarecimentos sobre o andamento dos processos e a definição dos critérios que decidirão quais organizações receberão as autorizações. A expectativa é que a resposta a esse pedido de informações possa ser apresentada no ato do dia 10 de maio.

Lan house é condenada por crime de cliente em SP

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Lan houses e outros centros de acesso à internet oferecem um serviço que pode causar prejuízo a terceiros e são os responsáveis judicialmente caso algum usuário pratique uma conduta ilícita. Com esse entendimento, inédito no País, o juiz Ulysses de Oliveira Gonçalves Júnior, da 39ª Vara Cível de São Paulo, obrigou a lan house Maifa Café Ltda., na zona leste da cidade, a indenizar em R$ 10 mil uma administradora de empresas ofendida por um de seus clientes.

O Maifa oferecia acesso à internet em computadores fixos e também a possibilidade de conexão sem fio para clientes do café. Durante a investigação do caso, descobriu-se que o endereço IP (internet protocol) da conexão do agressor era do local, ou seja, o e-mail foi enviado de um computador que usava o sistema da lan house. Todos os usuários dos computadores fixos eram obrigados a preencher cadastro de identificação, como manda lei estadual. Ocorre que, como o e-mail não foi enviado de nenhuma máquina fixa, concluiu-se que partiu de laptop que usou a rede sem fio.

Decepcionada em não poder identificar o autor dos e-mails em que era acusada de ser desonesta, má profissional e em que sua família era ofendida, a administradora de empresas decidiu processar a lan house. "Quem disponibiliza terminais de computadores ou rede sem fio para uso de internet assume o risco do uso indevido desse sistema para lesar direito de outrem, exemplo do que sucede no caso dos autos", afirmou o juiz, com base no Código Civil.

"Considero a decisão muito importante, porque dá mais segurança a todos que usam a internet", afirmou o advogado da administradora, Renato Opice Blum, especialista em Direito da Internet.

"A decisão surpreendeu e nós vamos recorrer", rebateu o advogado do Maifa Café, Marcel Leonardi, professor de Responsabilidade Civil na Internet da Escola de Direito da Fundação Getúlio Vargas (FGV). "Eu poderia até entender se o juiz dissesse que a lan house foi negligente e deveria se responsabilizar pelo prejuízo, mas usar a teoria do risco (o argumento do Código Civil), com todo o respeito, foi um exagero".

Cineclubistas lançam Campanha pelos Direitos do Público

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Para ampliar a discussão sobre produção independente e disputar os rumos do PL 29/2007, que propõe uma nova regulamentação do mercado de TV por assinatura, o Conselho Nacional dos Cineclubes Brasileiros (CNC) lançou recentemente a ‘Campanha pelos Direitos do Público, para dar visibilidade às reivindicações do movimento cineclubista brasileiro e provocar uma reflexão sobre a participação cidadã do público espectador na elaboração e aplicação das leis que regulam a cultura e a comunicação no país.

A campanha foi idealizada a partir da 1ª Conferência Mundial de Cineclubismo, realizada na Cidade do México em fevereiro de 2008. Na ocasião, recuperou-se a chamada “Carta dos Direitos do Público”, redigida em evento na cidade tcheca de Tabor, em 1987, que agora serve de base para a iniciativa do CNC. A idéia é questionar o modelo quase exclusivamente comercial da produção audiovisual nacional.

“Havia uma dificuldade em construir um discurso sobre direitos do público, porque sempre cai na questão do direito autoral. A carta nos deu um bom fundamento”, afirmou o secretário-geral do CNC João Baptista Pimentel Neto. Segundo Pimentel, por exemplo, 92% dos municípios brasileiros não contam com salas de cinema.

80 anos

Para Pimentel, o aniversário de 80 anos do movimento cineclubista brasileiro é uma boa oportunidade para pautar a questão, mas admite que o recente recuo do deputado e relator do PL 29 Jorge Bittar (PT-RJ), que reduziu as cotas de conteúdo nacional na TV por assinatura – sem a obrigatoriedade de que o material venha de produtora independente –, entre outras medidas, ajudou a fomentar a iniciativa da campanha. “O público não participa das decisões e os cineclubes devem organizá-lo para fazer a crítica”.

O secretário-geral do CNC acredita que a campanha pode enviar um “recado” a Bittar. “Vamos primeiro fazer o corpo a corpo-a-corpo entre parlamentares sobre os projetos de lei que tenham a ver com comunicação social e a cultura”. O movimento pretende ainda dialogar com a TV Brasil para melhorar as condições de acesso dos cineclubistas a TV pública. “Já perdemos muito na questão da TV digital, e o projeto da TV Brasil também ficou mal resolvido, apesar de a apoiarmos”.

Unesco retira apoio à Ong Repórteres sem Fronteiras

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Dia 11/3/2008, a Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura, UNESCO, decidiu retirar o patrocínio que daria ao “Dia pela liberdade na Internet” organizado pela ONG “Repórteres sem Fronteiras” (RSF), previsto para o dia seguinte, 12/3. Marcio Barbosa, diretor geral adjunto da Divisão em prol da liberdade de expressão, a democracia e a paz, da UNESCO, foi quem tomou a decisão de separar a UNESCO, das campanhas organizadas pela ONG “Repórteres sem Fronteiras”.

A ONG RSF elaborou uma lista de 15 países “inimigos da Internet”, na qual estão incluídos Arábia Saudita, Birmânia, China, Coréia do Norte, Cuba, Egito, Etiópia, Irã, Uzbekistão, Síria, Tunísia, Turcomenistão, Vietnã e Zimbabue – só países do Terceiro Mundo. Nenhum país ocidental. Nada que surpreenda, pois Robert Ménard, secretário geral da organização parisiense desde 1985, afirmou que só lhe interessavam os países subdesenvolvidos: “Decidimos denunciar os atentados contra a liberdade de imprensa na Bósnia e no Gabão, e as ambigüidades dos jornais argelinos e tunisinos… e não nos preocupar com as tendências francesas”: Por quê? “Porque se o fizéssemos, corríamos o risco de incomodar alguns jornalistas, de nos indispor com os donos dos grandes jornais e enfurecer o poder econômico. Se quisermos chegar à população, temos de contar com a cumplicidade dos jornalistas, o apoio dos donos dos jornais e o dinheiro do poder econômico” (2).

O secretário geral dos RSF criticou a decisão da UNESCO em termos muito duros, falsos, desrespeitosos e grosseiros:

“Não somos ingênuos. Vários dos Estados incluídos na lista dos 15 “inimigos da Internet” que publicamos hoje intervieram diretamente na Direção Geral da UNESCO. Marcio Barbosa, diretor geral adjunto da organização, errou muito. A UNESCO não sai engrandecida deste caso. Mostra covardia, no momento em que os Estados denunciados continuam a prender dezenas de internautas. Desgraçadamente, estamos retrocedendo 20 anos, à época em que os regimes autoritários decidiam se chovia ou fazia sol na Praça de Fontenoy de Paris. Que a UNESCO tenha arriado as calças, mostra a importância deste dia e da mobilização dos Estados censores” (3).

Mas a realidade é outra.

A UNESCO explicou que se viu “obrigada a retirar o patrocínio depois que os RSF publicaram informação que contraria o acordo firmado entre as duas organizações sobre o evento”. De fato, os RSF publicaram “material relativo a vários Estados-membros da UNESCO, sobre o qual a UNESCO nada sabia e, portanto, não poderia respaldar. Além disto, o material foi publicado com o emblema da UNESCO, o que sugeria que a UNESCO confirmaria a informação oferecida.” Os RSF usaram abusiva e fraudulentamente o nome da UNESCO para promover sua própria agenda política e auto-outorgar-se uma credibilidade que não tem (4).

Várias fontes diplomáticas da UNESCO declararam que a organização tomara aquela decisão em virtude de “repetidas ações de falta de ética” dos RSF, em seu trabalho para desprestigiar alguns países (5).

Os diplomatas consultados não estão errados. A luta dos RSF a favor da liberdade de imprensa é fortemente seletiva. Oficialmente, Robert Ménard parece firme e categórico: “A partir de agora, todos os dia 12 de março, faremos manifestações para denunciar a cibercensura em todo o mundo. A crescente repressão aos bloggers e o blogs desligados, cujo número aumenta, têm de ser denunciados e exigem resposta firme.” (6).

Esta posição, contudo, desmonta-se completamente confrontada com os fatos. Os “Repórteres sem Fronteiras” jamais enfrentam os grandes grupos de imprensa. Informação publicada no New York Times mostra bem o discurso ‘duplo’ da ONG francesa e mostra que os RSF não estão, absolutamente, preocupados com a “cibercensura no mundo”.

* Salim Lamrani é professor, ensaísta e jornalista francês especialista nas relações entre Cuba e EUA. Autor de Washington contre Cuba (Pantin: Le Temps des Cerises, 2005), Cuba face à l’Empire (Genève: Timeli, 2006) e Fidel Castro, Cuba et les Etats-Unis (Pantin: Le Temps des Cerises, 2006). Acaba de publicar Double Morale. Cuba, l’Union européenne et les droits de l’homme (Paris: Editions Estrella, 2008).

Anatel vai adiar consulta do PGO para formular diretrizes mais abrangentes

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Apesar da intenção da Anatel, anunciada há três semanas pelo seu presidente, Ronaldo Sardenbeg, de lançar esta semana, para consulta pública, a proposta de mudança no Plano Geral de Outorga (PGO), passo necessário para permitir a fusão da Telemar/Oi com a Brasil Telecom (cujas negociações ainda  não foram concluídas entre os sócios) o documento ainda não está pronto, e, segundo fontes da agência, não há um prazo certo para ser concluído.

Conforme dirigentes da agência, o documento que será submetido à consulta da sociedade é muito mais abrangente do que apenas uma proposta pontual para a mudança de um decreto, pois irá trazer diretrizes que possam apontar de que maneira o setor irá se preparar para os novos desafios do mercado de telecomunicações. “O mundo é triple play. E a Anatel precisa prever, mesmo com o risco de errar, como deverá ser atendido o mercado brasileiro daqui a 10 anos”, afirmou a fonte.