Para ampliar a discussão sobre produção independente e disputar os rumos do PL 29/2007, que propõe uma nova regulamentação do mercado de TV por assinatura, o Conselho Nacional dos Cineclubes Brasileiros (CNC) lançou recentemente a ‘Campanha pelos Direitos do Público, para dar visibilidade às reivindicações do movimento cineclubista brasileiro e provocar uma reflexão sobre a participação cidadã do público espectador na elaboração e aplicação das leis que regulam a cultura e a comunicação no país.

A campanha foi idealizada a partir da 1ª Conferência Mundial de Cineclubismo, realizada na Cidade do México em fevereiro de 2008. Na ocasião, recuperou-se a chamada “Carta dos Direitos do Público”, redigida em evento na cidade tcheca de Tabor, em 1987, que agora serve de base para a iniciativa do CNC. A idéia é questionar o modelo quase exclusivamente comercial da produção audiovisual nacional.

“Havia uma dificuldade em construir um discurso sobre direitos do público, porque sempre cai na questão do direito autoral. A carta nos deu um bom fundamento”, afirmou o secretário-geral do CNC João Baptista Pimentel Neto. Segundo Pimentel, por exemplo, 92% dos municípios brasileiros não contam com salas de cinema.

80 anos

Para Pimentel, o aniversário de 80 anos do movimento cineclubista brasileiro é uma boa oportunidade para pautar a questão, mas admite que o recente recuo do deputado e relator do PL 29 Jorge Bittar (PT-RJ), que reduziu as cotas de conteúdo nacional na TV por assinatura – sem a obrigatoriedade de que o material venha de produtora independente –, entre outras medidas, ajudou a fomentar a iniciativa da campanha. “O público não participa das decisões e os cineclubes devem organizá-lo para fazer a crítica”.

O secretário-geral do CNC acredita que a campanha pode enviar um “recado” a Bittar. “Vamos primeiro fazer o corpo a corpo-a-corpo entre parlamentares sobre os projetos de lei que tenham a ver com comunicação social e a cultura”. O movimento pretende ainda dialogar com a TV Brasil para melhorar as condições de acesso dos cineclubistas a TV pública. “Já perdemos muito na questão da TV digital, e o projeto da TV Brasil também ficou mal resolvido, apesar de a apoiarmos”.