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Consulta sobre novo modelo foi para o Diário Oficial, diz Costa

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O ministro das Comunicações, Hélio Costa, disse que encaminhou nesta terça-feira, 8, para publicação no Diário Oficial da União, o texto da consulta pública que balizará a criação de nova política para o setor de telecomunicações. Costa explicou que o atraso na divulgação da consulta, que estava prevista para iniciar no dia 27 de março, aconteceu porque o ministério não quer que seu texto trate de questões que já estão sendo estudadas pela Anatel. Assim, de acordo com os esclarecimentos do ministro, o ponto mais polêmico entre as propostas de alteração regulatória e legal no setor, a mudança no Plano Geral de Outorgas (PGO), não deverá constar na consulta pública do Minicom.

Do lado da Anatel, continua indefinido qual o cronograma de divulgação da consulta pública de alteração do PGO e, eventualmente, de outros regulamentos da agência. O presidente da Anatel, embaixador Ronaldo Sardenberg, disse que as áreas técnica e jurídica ainda estão avaliando as mudanças e que a apresentação da proposta acontecerá em “questão de semanas e não de dias”. O embaixador disse ainda que sua equipe está analisando a mudança do marco regulatório também com base na promoção da expansão da banda larga no País. Mas não deu detalhes de quais documentos poderiam ser alterados nesse contexto.

Contrapartidas

Sobre um eventual interesse da agência tentar negociar novas contrapartidas com as teles em troca de mudanças nos regulamentos, o presidente da Oi, Luiz Eduardo Falco, lembrou que a Anatel tem autoridade para exigir qualquer coisa. “Desde que mantenha o equilíbrio econômico-financeiro do contrato”, ponderou. Falco, no entanto, não acredita que exista tanto espaço assim para contrapartidas em alguns temas, como a mudança do PGO.

Para o executivo, essa alteração – que deverá extinguir a regionalização na prestação do STFC, permitindo a união de concessionárias, como o caso da compra da Brasil Telecom pela Oi – não mexe nos contratos do STFC. Assim, Falco entende que novas metas só podem surgir (como eventual contrapartida pela mudança no PGO) nas revisões periódicas dos contratos de concessão, que ocorrem de cinco em cinco anos. Mariana Mazza

Pro Teste vai à Justiça contra troca de metas das teles fixas

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A Associação de Consumidores Pro Teste divulgou comunicado informando que vai questionar na Justiça o Decreto nº 6424/08, que trata do novo Plano de Metas de Universalização e permite às concessionárias substituir a instalação de PSTs (postos de serviços telefônicos) pela expansão da infra-estrutura de banda larga.

A entidade alega que quer evitar danos ao consumidor, pois entende que a troca de metas atenderá “mais aos interesses das concessionárias do que da sociedade brasileira”. A entidade diz que vai entrar com a ação civil pública até o final desta semana. Entre os argumentos, diz que a Anatel ainda não implementou as normas para garantir a desagregação da rede do STFC, o que garantiria concorrência no setor e a redução dos preços da assinatura básica; que caminho escolhido acirra a posição de dominância das concessionárias; e que o governo não apresentou os instrumentos legais que garantam a coordenação da alteração das metas, com políticas desenvolvidas por outros ministérios como o da Educação.

No comunicado, a entidade também questiona o argumento do governo para a troca de metas — as concessionárias ficam obrigadas a levar a conexão gratuita de acesso à internet para 55 mil escolas públicas até o final de 2010. “Não foram apresentados os contratos com as concessionárias, onde está claro que esse serviço será prestado gratuitamente às escolas”, diz a nota, sugerindo que a extensão do backhaul poderia ser feita por meio de parcerias público privadas, sem a necessidade de incluir no contrato de concessão, por meio de metas de universalização, que não se classificam como STFC.

Embratel vai ingressar no mercado de TV paga, sem a Net

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O presidente da Embratel, José Formoso, afirmou ao Tele.Síntese, que a empresa pretende lançar, até o final deste ano, o serviço de TV por assinatura via satélite. Para tanto, já solicitou a licença de DTH à Anatel.

Segundo o executivo, o novo serviço irá cobrir todo o território nacional, e a concessionária irá utilizar os transponders do novo satélite de sua subsidiária, a Star One, cujo lançamento está previsto para as próximas semanas.

A Embratel é hoje sócia minoritária da Net, que detém a rede de cado em 77 municípios brasileiros. E a razão para  a operadora querer também atuar sozinha no mercado de TV paga, com a tecnologia via satélite, é uma só, explica José Formoso: “a penetração da TV por assinatura no país ainda é muito pequena. Há um importante mercado a ser ocupado”.

A outorga de licença de DTH para a Embratel estava prevista para ser analisada na reunião de hoje do conselho diretor da Anatel. Mas, o mais provável que este tema saia de pauta, devido ao falecimento da esposa do relator da matéria, o conselheiro Antonio Domigos Bedran.

Ministério Público Federal dá 48 horas para Google revelar usuários do Orkut

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O MPF (Ministério Público Federal) de São Paulo informou nesta terça-feira (8) que deu um prazo de 48 horas para que o Google Brasil revele quais álbuns fechados de usuários do Orkut contêm fotos de pornografia infantil. O prazo se encerra nesta quarta-feira (9).

Segundo o MPF, a ONG Safernet recebeu denúncias de que álbuns fechados da página de relacionamentos –que são acessíveis apenas pelo usuário ou seus amigos– estão sendo utilizados para armazenar fotos com esse tipo de crime. De acordo com a ONG, há denúncias sobre 3.261 álbuns que conteriam pornografia infantil.

Por isso, o MPF quer que o Google informe quais desses álbuns bloqueados têm conteúdo inadequado. A notificação foi enviada ao presidente da empresa no Brasil, Alexandre Hohagen.

"O novo recurso de privacidade criado pelo Orkut, do Google, impede o acesso do Ministério
Público e da polícia a tais álbuns, impedindo a investigação do delito e, portanto, garantindo a impunidade dos autores", afirma o órgão, em nota.

Na notificação, o MPF pediu que o Google preserve as informações sobre o possível crime, como logs de acesso, dados do usuário e fotografias que estavam nos álbuns. "Caso a Google Brasil não atenda a notificação, o MPF poderá responsabilizar a empresa civil e criminalmente", afirma a instituição.

Audiência

Nesta quarta-feira (9), está marcada uma audiência de executivos do Google na CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) da Pedofilia no Senado. Devem ser ouvidos Hohagen e o diretor de comunicação, Félix Ximenes.

Os senadores querem explicações da empresa a respeito dessa denúncia da Safernet. Procurados pela Folha Online, os representantes da empresa não foram encontrados para comentar o caso.

Burocracia dificulta regulamentação de rádios comunitárias

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Brasília – A burocracia para concessão da outorga de funcionamento de rádios comunitárias impede a regulamentação dessas emissoras. A afirmação é do coordenador nacional de organização e mobilização da Associação Brasileira de Radiodifusão Comunitária (Abraço), Napoleão de Assunção.

– A burocracia do ministério [das Comunicações] atrapalha pessoas que querem desenvolver um trabalho comunitário sério. Tem processo que você dá entrada agora e só vai receber resposta daqui a cinco, seis anos – diz.

Assunção afirma que rádios que já têm processos de concessão tramitando no Ministério das Comunicações foram fechadas. “Então, ficamos à mercê da burocracia. Muita rádio entregou a documentação de interesse, tem seu processo andando no ministério, mas é como se elas estivessem totalmente fora da lei”.

O coordenador lembrou que uma operação da Polícia Federal fechou 34 rádios comunitárias em Pernambuco no mês passado. Segundo ele, a ação visava ao cumprimento de 56 mandados de busca e apreensão na capital, regiões metropolitanas e no agreste de Pernambuco.

Quatro pessoas foram presas por usarem clandestinamente o transmissor, aparelho que emite as ondas de rádio. Atualmente, de acordo com Assunção, existem cerca de 500 rádios comunitárias no estado, mas apenas 129 são legalizadas.

Na avaliação dele, o fechamento das rádios é conseqüência de pressões de empresas comerciais em Pernambuco. Assunção acredita que o baixo alcance dos transmissores comunitários não prejudica os grandes veículos.

– Os grandes meios de comunicação do estado alegam que perdem uma parcela de avisos publicitários, e que é uma concorrência desleal pois não pagamos impostos nem funcionários. O que não procede, porque são pessoas que fazem um trabalho voluntário, sem fins lucrativos – diz.