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TVA vai lançar decodificador com conversor para TV digital

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A TVA vai lançar em junho, na cidade de São Paulo, o decodificador com conversor embutido, apto a receber o sinal da TV digital aberta e a programação em alta definição dessas emissoras e também dos canais pagos.

O diretor comercial da empresa, Antônio Araújo, afirmou que o preço será de até R$ 350, metade do valor cobrado pelo conversor mais barato no mercado para TVs de alta definição, mas sem a função de decodificador para TV paga. O aparelho está sendo importado de Taiwan.

A operadora ocupa a terceira posição no ranking das TVs por assinatura. A segunda colocada, Sky, informou que só vai lançar o equipamento no início de 2009.

A líder do segmento, Net Serviços, lançou o aparelho em dezembro, mesmo mês de estréia do sinal da TV digital aberta, até agora disponível, e com falhas, apenas na Grande São Paulo. Desde então, o equipamento está sendo vendido por R$ 799.

Em ambos os casos, não é preciso ter antena UHF e o preço se refere ao valor de adesão, pois o aparelho é cedido em comodato –logo, terá que ser devolvido se o assinante cancelar a TV paga.

O estímulo para a aquisição do aparelho na TVA será a HBO HD, com filmes e séries em alta definição. Na Net, a atração principal é o canal da Globosat com a programação em alta definição de Multishow, GNT, rede Telecine e SporTV.

A TVA anunciou ainda um pacote de R$ 49,90 com 25 canais pagos, incluindo os da Globosat, novidade na programação. O preço é válido para quem tem banda larga pelo Ajato ou Speedy

TelComp e Glasberg criticam mudança no Plano Geral de Outorgas

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O presidente da TelComp (Associação Brasileira das Prestadoras de Serviços de Telecomunicações Competitivas), Luiz Cuza, disse hoje, no seminário sobre “O Futuro das Telecomunicações no Brasil”, promovido pelos PSDB e PPS na Câmara, que, antes das mudanças no PGO, a Anatel deveria implantar o que já existe, como a desagregação das redes, a separação funcional, modelos de custos, portabilidade numérica e revenda. Com isso, ele acredita que a competitividade, um dos pilares do sistema de telecomunicações do país, seria impulsionada.

Sem essas providências, a situação do setor, na opinião de Cuza, continua a mesma, com as redes subutilizadas, o acesso aos usuários (última milha) maciçamente dominado por empresas integrantes dos grupos das concessionárias e sem oportunidades para novos entreantes “Vê-se monopólios regionais (cada concessionária local em sua área), que ainda estabelecem parcerias entre si em licitações, de forma absolutamente perversa a todo mercado. As aquisições de empresas e ativos são nitidamente defensivas e têm gerado muito mais concentração e elevação de barreiras à entrada do mercado”, disse.

Segundo Cuza, a visão da TeleComp é que a competição é a forma mais eficiente de se promover a massificação e penetração de serviços de telecomunicações, com opções aos usuários (dando-lhe poder de escolha concreto) e por meio de preços realmente acessíveis. “Mas é claro que esse objetivo maior passa longe do interesse dessas concessionárias locais que pedem exatamente a revisão do modelo”, denunciou.

O presidente da  TeleComp defendeu a adoção de um projeto amplo, estruturado em todas as etapas da cadeia de valores com programa específico para aumento do acesso às telecomunicações (banda larga, voz, TV paga).Ele criticou a mudança do PGO apenas para propiciar a consolidação das empresas Oi e Brasil Telecom, porque a nova empresa que atenderá 97% da área geográfica do país.

Casuísmo

Para o presidente da Converge Comunicações, Rubens Glasberg, outro palestrante do seminário, tanto a mudança do PGO como o PL 29 são propostas com ranço de casuísmo. “Partem de empresas, partem de setores, não são de interesse republicano, não é um processo normal de mudança regulatória”, criticou.

Glasberg disse que a fusão da Oi com a Brasil Telecom nasceu de notícias plantadas, sem muitas explicações das empresas e com a omissão da Comissão de Valores Mobiliários (CVM). E que a alteração do PGO partiu de um pedido da associação das telefônicas fixas (Abrafix), que foi rapidamente atendida pelo governo. “Ou seja, é um caminho enviesado para se mudar o regulamento”, disse. Ele defendeu ainda que a banda larga seja considerada um serviço público e que o governo fique responsável pela sua propagação.

Quanto ao PL 29, Glasberg lembrou que a questão de se ter uma lei convergente está na gaveta do Ministério das Comunicações desde 1998 (Lei de Comunicação de Massa) e que a proposição atual surgiu da necessidade de ajustar as regras à realidade tecnológica. “Mas o PL 29 nasceu de iniciativas que tinham influências da Abert e das emissoras de TV abertas., que queriam uma reserva de marcado para se protegeram do poderio econômico das teles”, disse, exemplificando que o faturamento trimestral da menor operadora, a Brasil Telecom,  é igual ou maior do que o apurado em todo ano pela Globo, que é a maior emissora do país.

Na opinião do presidente da Converge, na forma como está, o PL 29 foram preservados os interesses das emissoras de TV e os das teles, semelhante a um “Tratado de Tordesilhas” (a partilha do chamado Novo Mundo entre as coroas de Portugal e Espanha). E que o sistema de cotas terá uma influência pífia porque vai incidir sobre 3% da população. Para ele, a grande mudança seria atualizar a legislação da TV Aberta, que está completamente caduca. “Nem Fernando Henrique nem Lula teve coragem de mexer na lei da radiodifusão”, comentou.

Abandono

O deputado Júlio Semeghini(PSDB-SP) disse que o sistema de telecomunicações já previa a revisão do PGO há cinco anos para atender a nova tecnologia, mas não foi feito. Ele acha que o atual governo abandonou o setor e agora, de forma tardia, tenta fazer as alterações, mas disse que ninguém ainda sabe com que abrangência isso se dará.

Quanto ao PL 29 e respondendo às críticas do presidente da Converge, Semeghini disse que a proposta pode ter uma série de erros, mas está sendo construída dentro do Congresso e não tem a influência de ninguém, nem de Hélio Costa (Minicom) ou Lula.

Outro parlamentar a falar no seminário foi o deputado Arnaldo Jardim (PPS-SP), que externou suas dúvidas sobre a conveniência de se alterar o PGO. Ele não tem conhecimento dos benefícios que isso pode trazer para os usuários.

Especialistas defendem universalização da banda larga

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Nem telefonia fixa, nem televisão paga, nem dados. O que precisa de nova e efetiva política pública de universalização é a banda larga, forma de acesso às redes de comunicações que permite ao usuário ter serviços de voz (telefonia fixa), conteúdo audiovisual (TV paga) e navegação na rede mundial de computadores, Internet (dados em alta velocidade).

Nesse aspecto, a nova edição do Plano Geral de Metas para Universalização (PGMU) dos serviços de telecomunicações da telefonia fixa local, editada pelo governo Lula por decreto publicado na segunda-feira (8), é visto como instrumento fundamental à perseguição de um futuro da banda larga, em que o acesso das classes menos privilegiadas será custeada por recursos do Fust (Fundo para Universalização dos Serviços de Telecomunicações).

Essa é a conclusão a que chegaram os palestrantes do seminário “O futuro das telecomunicações”, José Leite (professor e ex-conselheiro da Anatel), Luiz Cuza (presidente da Telcomp), e o jornalista Rubens Glasberg (editor das revistas Teletime, PayTV e Tele Viva). A Telcomp é uma associação que reúne pequenos (900), médios (CTBC, Intelig, GVT e Nextel) e um grande (Embratel) prestador de telecomunicações, na defesa de mais competição no setor.

Durante quase quatro horas, os palestrantes expuseram e debateram, na Câmara dos Deputados (Auditório Freitas Nobre), os principais temas que no momento concentram o foco das preocupações políticas e regulatórias no País: o processo de revisão do Plano Geral de Outorgas, para acomodar a compra da Brasil Telecom pela Oi; e o Projeto de Lei 29/07. O evento foi iniciativa do Instituto Teotônio Vilela (PSDB) e Astrojildo Pereira (PPS) e reuniu na platéia parlamentares como Roberto Freite e José Aníbal.

O PL29 abre às teles o mercado de distribuição de conteúdo audiovisual e impõe cota às emissoras pagas de 3h30 semanais para veiculação de produções nacionais (metade disso oriunda de produtores independentes). O projeto também cria fundo anual de R$ 300 milhões para estimular a produção genuinamente brasileira, a partir da aplicação de alíquota de 10% sobre o Fistel (Fundo de Fiscalização dos serviços de telecomunicações), responsável pela arrecadação de R$ 3 bilhões anuais das empresas do setor.

No caminho tinha a tecnologia

Para Leite, o esgotamento do modelo de mercado de serviços de telecomunicações, criado há dez anos no governo Fernando Henrique Cardoso, deu-se devido ao veloz avanço tecnológico e a telefonia móvel celular, que trouxe o conforto e a pessoalidade das comunicações para dentro do bolso. A tecnologia permitiu o desenvolvimento da internet, atropelou o acesso discado (que dava os primeiros passos em meados da década passada, no decorrer da discussão da Lei Geral de Telecomunicações) e produziu meios de transmissão de dados com taxas de compressão sempre mais elevadas, veiculando sinais digitais capazes de trafegar em velocidades inimagináveis. E tanto no ambiente da telefonia fixa quanto na móvel.

“Não prevíamos que (a internet) fosse ficar tão importante em tão pouco tempo e que o acesso fosse ficar banda larga”, admitiu Leite, que participou de todo o debate da lei e ajudou a tornar a Anatel uma realidade, nos dez anos que foi seu conselheiro. Ele acaba de cumprir período de 120 dias de quarentena pelo afastamento da Agência (em 4 de novembro). Sua participação no debate de hoje foi a primeira aparição pública que faz após o desligamento.

A universalização da banda larga necessitaria, segundo Leite, de mudanças na Lei Geral de Telecomunicações (LGT), já que não existe esse serviço – a BL é apenas uma tecnologia de acesso – e da lei do Fust, que só pode ter seus quase R$ 6,5 bilhões destinados a programas e políticas públicas que integram obrigações e metas de  atendimento exclusivas das concessionárias.

Para ele, a conversão das metas de instalação de PSTs (postos de serviços de telecomunidações) por backhaul (infra-estrutura de transporte  de serviços de telecomunicações), feita  no PGMU,  é "muito boa" e "ardilosa", já que, sendo a banda larga um serviço prestado em regime privado, não poderia ser prestado dentro do contexto da LGT e em regime público, o das concessionárias fixas. A troca espontânea das metas, numa negociação direta entre governo e prestadoras, driblou a restrição legal.

Fiéis da Universal são condenados por litigância de má-fé no ES e RJ

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Em ações de danos morais movidas nos estados do Espírito Santo e Rio de Janeiro contra o jornal Folha de S. Paulo, fiéis da Igreja Universal do Reino de Deus foram condenados por litigância de má-fé, ou seja, uso da Justiça para fins ilícitos. As ações referem-se à reportagem "Universal chega aos 30 anos com império empresarial", publicada em dezembro e dirigem-se ao jornal e à repórter Elvira Lobato.

As sentenças entendem que a ação dos fiéis tem o objetivo de "tolher a atividade jornalística" e "promover a intimidação e retaliação da imprensa". Para o juiz Valeriano Cazário Bolzan, da comarca de Venda Nova do Imigrante, no Espírito Santo, "a matéria jornalística não ofende a liberdade religiosa ou sequer critica o ato de fé daqueles que entregam o dízimo".

Os fiéis que moveram ações em todo o país dizem-se ofendidos com a colocação da repórter sobre a possibilidade de que os dízimos dos fiéis fossem "esquentados em paraísos fiscais". Para Bolzan, "a expressão 'esquentamento' do dízimo não significa, no contexto, que a origem do dinheiro (dízimo) seja ilícita, não havendo que se falar em difamação".

Em Conceição de Macabu (RJ), o juiz Livingstone dos Santos Silva Filho constata que o réu não provou ter havido ofensa. Ele destaca que o jornal Folha de S. Paulo não tem distribuição na cidade e que os moradores não têm acesso ao seu conteúdo pela Internet.

Segundo a Folha, até quinta-feira (10), foram ajuizadas 85 ações, das quais 28 sentenças foram proferidas a favor do jornal.

* Com informações da Folha de S. Paulo.

Deputado retira da pauta projeto sobre registro provisório para radialistas

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O deputado Beto Mansur (PP-SP) anunciou nesta quinta-feira (10) que vai retirar da pauta da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, seu substitutivo ao PL 1337/03, que proíbe a concessão de registro provisório para o exercício da profissão de radialista.

O projeto foi debatido em audiência realizada nesta manhã, e Mansur decidiu que quer aprofundar a discussão. Ele disse que vai organizar um seminário para debater o assunto com os vários setores envolvidos.

Em seu substitutivo, o deputado concorda com a proposta de extinguir o registro provisório e amplia as atribuições da profissão de radialista, que ficariam autorizados a exercer atividades como a redação de notícias de rádio e televisão.

Mas ele discorda da posição da Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj), que se manifestou contrariamente ao projeto por considerar que ele transfere aos radialistas atividades e funções hoje atribuídas aos jornalistas de rádio e televisão.

Em resposta, Mansur afirmou que a realidade das emissoras do interior é diferente da das grandes capitais: "eu não acho que o repórter que faz a cobertura tenha que ser jornalista. Acho, inclusive, que poderia haver cursos superiores para as várias atividades desenvolvidas nas emissoras de rádio e televisão".

"Ninguém vai querer aprovar aqui uma legislação restritiva. Por que os jornalistas devem ter o monopólio dessa atividade?", indagou o deputado.

A deputada Luiza Erundina (PSB-SP), que sugeriu o debate, concordou com a realização do seminário. Ela disse que o projeto deve mirar o futuro. "Não podemos pensar só no hoje, principalmente pela dinâmica desse setor e da evolução tecnológica. Estamos falando da transmissão de idéias e de cultura."