O presidente da TelComp (Associação Brasileira das Prestadoras de Serviços de Telecomunicações Competitivas), Luiz Cuza, disse hoje, no seminário sobre “O Futuro das Telecomunicações no Brasil”, promovido pelos PSDB e PPS na Câmara, que, antes das mudanças no PGO, a Anatel deveria implantar o que já existe, como a desagregação das redes, a separação funcional, modelos de custos, portabilidade numérica e revenda. Com isso, ele acredita que a competitividade, um dos pilares do sistema de telecomunicações do país, seria impulsionada.

Sem essas providências, a situação do setor, na opinião de Cuza, continua a mesma, com as redes subutilizadas, o acesso aos usuários (última milha) maciçamente dominado por empresas integrantes dos grupos das concessionárias e sem oportunidades para novos entreantes “Vê-se monopólios regionais (cada concessionária local em sua área), que ainda estabelecem parcerias entre si em licitações, de forma absolutamente perversa a todo mercado. As aquisições de empresas e ativos são nitidamente defensivas e têm gerado muito mais concentração e elevação de barreiras à entrada do mercado”, disse.

Segundo Cuza, a visão da TeleComp é que a competição é a forma mais eficiente de se promover a massificação e penetração de serviços de telecomunicações, com opções aos usuários (dando-lhe poder de escolha concreto) e por meio de preços realmente acessíveis. “Mas é claro que esse objetivo maior passa longe do interesse dessas concessionárias locais que pedem exatamente a revisão do modelo”, denunciou.

O presidente da  TeleComp defendeu a adoção de um projeto amplo, estruturado em todas as etapas da cadeia de valores com programa específico para aumento do acesso às telecomunicações (banda larga, voz, TV paga).Ele criticou a mudança do PGO apenas para propiciar a consolidação das empresas Oi e Brasil Telecom, porque a nova empresa que atenderá 97% da área geográfica do país.

Casuísmo

Para o presidente da Converge Comunicações, Rubens Glasberg, outro palestrante do seminário, tanto a mudança do PGO como o PL 29 são propostas com ranço de casuísmo. “Partem de empresas, partem de setores, não são de interesse republicano, não é um processo normal de mudança regulatória”, criticou.

Glasberg disse que a fusão da Oi com a Brasil Telecom nasceu de notícias plantadas, sem muitas explicações das empresas e com a omissão da Comissão de Valores Mobiliários (CVM). E que a alteração do PGO partiu de um pedido da associação das telefônicas fixas (Abrafix), que foi rapidamente atendida pelo governo. “Ou seja, é um caminho enviesado para se mudar o regulamento”, disse. Ele defendeu ainda que a banda larga seja considerada um serviço público e que o governo fique responsável pela sua propagação.

Quanto ao PL 29, Glasberg lembrou que a questão de se ter uma lei convergente está na gaveta do Ministério das Comunicações desde 1998 (Lei de Comunicação de Massa) e que a proposição atual surgiu da necessidade de ajustar as regras à realidade tecnológica. “Mas o PL 29 nasceu de iniciativas que tinham influências da Abert e das emissoras de TV abertas., que queriam uma reserva de marcado para se protegeram do poderio econômico das teles”, disse, exemplificando que o faturamento trimestral da menor operadora, a Brasil Telecom,  é igual ou maior do que o apurado em todo ano pela Globo, que é a maior emissora do país.

Na opinião do presidente da Converge, na forma como está, o PL 29 foram preservados os interesses das emissoras de TV e os das teles, semelhante a um “Tratado de Tordesilhas” (a partilha do chamado Novo Mundo entre as coroas de Portugal e Espanha). E que o sistema de cotas terá uma influência pífia porque vai incidir sobre 3% da população. Para ele, a grande mudança seria atualizar a legislação da TV Aberta, que está completamente caduca. “Nem Fernando Henrique nem Lula teve coragem de mexer na lei da radiodifusão”, comentou.

Abandono

O deputado Júlio Semeghini(PSDB-SP) disse que o sistema de telecomunicações já previa a revisão do PGO há cinco anos para atender a nova tecnologia, mas não foi feito. Ele acha que o atual governo abandonou o setor e agora, de forma tardia, tenta fazer as alterações, mas disse que ninguém ainda sabe com que abrangência isso se dará.

Quanto ao PL 29 e respondendo às críticas do presidente da Converge, Semeghini disse que a proposta pode ter uma série de erros, mas está sendo construída dentro do Congresso e não tem a influência de ninguém, nem de Hélio Costa (Minicom) ou Lula.

Outro parlamentar a falar no seminário foi o deputado Arnaldo Jardim (PPS-SP), que externou suas dúvidas sobre a conveniência de se alterar o PGO. Ele não tem conhecimento dos benefícios que isso pode trazer para os usuários.