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Cresce rede de jornalistas anti-racistas

As ramificações da rede pela igualdade racial no mundo das comunicações crescem, paulatinamente. Pelo menos é o que se pode observar quando temos a notícia da criação de mais uma Comissão de Jornalistas pela Igualdade Racial, desta vez no Sindicato dos Jornalistas Profissionais no Estado da Bahia (Sinjorba). A cerimônia de instalação da Cojira-BA abre os eventos comemorativos da Semana do Jornalista iniciada na segunda-feira (7/4), com término no dia 14, que inclui duas datas significativas: o Dia Nacional do Jornalista (7 de abril) e os 63 anos do Sinjorba (14 de abril).

O tema não é novidade no meio sindical e, certamente, menos ainda no meio jornalístico. Até porque a temática racial já foi defendida em dois congressos da Federação Nacional dos Jornalistas e em um painel temático.

O primeiro momento foi em 2004, no XXXI Congresso na Paraíba, em que comissões anti-racistas do Rio Grande do Sul, São Paulo e município do Rio de Janeiro apresentaram, em uníssono, a necessidade de se desvelar da invisibilidade as questões étnico-raciais no mundo das comunicações. Com passos lentos e seguros, estas comissões ampliaram as discussões para o congresso seguinte. No XXXII, realizado em Minas Gerais, em 2006, representantes de vários sindicatos participaram do I Painel de Jornalistas Afro-Brasileiros. Na plenária, duas teses foram apresentadas: a comissão do Rio Grande do Sul defendeu a (in)formação para as questões étnico-raciais tanto para jornalistas como para acadêmicos de Comunicação; e a do Rio de Janeiro argumentou que a falta de dados estatísticos com recorte racial e de gênero sobre a categoria mascara a realidade – restrito mercado de trabalho e mobilidade social – não possibilitando a criação e implementação de políticas de promoção da igualdade racial.

Dos 27 sindicatos estaduais e quatro municipais filiados a Fenaj, seis deles contam com uma comissão anti-racista: município do Rio de Janeiro e os estados de São Paulo, Alagoas, Distrito Federal, Rio Grande do Sul e agora Bahia. Há previsão de que, em breve, surja outra comissão no Nordeste.

Outro olhar

A lentidão na adesão para este debate suscita várias reflexões. Para muitos, é um processo lento, pouco atrativo e restrito a um determinado grupo. Na realidade, o que se observa é a grande resistência para com o tema sentenciado como espinhoso, complexo, que promove uma divisão das classes, quando não da sociedade e dos frutos interétnicos. Será?

A complexidade é real. E mais robustecida ela fica se não a encararmos frontalmente, analisá-la sob diversos prismas e desenvolver políticas específicas para transformar o terrível quadro de desigualdades neste país.

O debate está posto. Afinal o Brasil já não é um país tão jovem (tem 508 anos) que possa deixar tantas chagas escondidas aguardando que no futuro possam ser processadas possíveis soluções para o presente.

E os profissionais de Comunicação não podem se abster de sua responsabilidade em assumir seu papel para contestar os atuais paradigmas que determinam um padrão hegemônico eurocêntrico que não respeita as múltiplas identidades étnico-raciais deste país plural.

Com o advento das instalações das comissões anti-racistas – e com o apoio político e institucional das entidades sindicais – a reflexão sobre a temática racial passa a ser irrevogavelmente internalizada e naturalizada, de forma entusiástica e com apego profissional.

O que estas comissões querem é simples: sensibilizar a categoria para a urgência de um outro olhar para a questão racial no Brasil, avançar nas discussões sobre a igualdade racial e lutar contra o racismo no Brasil, com ênfase para o mercado de trabalho e a formação do jornalista.

Educadores defendem capacitação de professor para uso da internet na escola

Brasília – Ao lançar na última semana o programa Banda Larga nas Escolas, o ministro da Educação, Fernando Haddad, advertiu que de nada adiantará o esforço do governo de levar a 37 milhões de alunos o acesso à internet banda larga se os professores não forem capacitados para fazer bom uso desse equipamento.

O programa vai levar a conexão rápida de acesso à internet a 56 mil escolas públicas até 2010. A avaliação do ministro tem o apoio de educadores.

“Só tem sentido [a iniciativa] se vier associada a uma política de formação de professores. Mas o próprio MEC acena com a possibilidade de garantir a formação daqueles que ainda não dominam a ferramenta”, acredita a presidente da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), Justina Iva de Araújo.

Para este ano, a previsão do MEC é capacitar 100 mil professores da rede. A Secretaria de Educação a Distância oferece dois cursos: um introdutório de 40 horas para profissionais que tiveram nenhum ou pouco contato com computadores, e outro voltado para as tecnologias na educação, com duração de 140 horas.

Em 2001, a professora Nilza Gomes, do Laboratório de Novas Tecnologias (Lantec) da Faculdade de Educação da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), pesquisou nas escolas do estado a utilização dos equipamentos de informática.

Ela constatou que muitos diretores recebiam os computadores do Programa Nacional de Informática na Educação (Proinfo ) e deixavam nas caixas porque “não sabiam o que fazer com aquilo”. “Em primeiro lugar precisa haver a formação do professor. Só a tecnologia, os equipamentos e recursos não resolvem”.

Para ela, é preciso que os professores sejam apresentados às possibilidades que a internet oferece. “Quando a gente vai na escola e planeja com o professor um projeto de trabalho ele percebe que é possível se organizar e fazer atividades com seus alunos”.

A professora Ana Cláudia Domingues, do Centro Educacional 1 do Guará, cidade-satélite de Brasília, espera por essa capacitação. A escola em que ela leciona deve receber em breve a banda larga.

“Nós precisamos também dominar a parte da informática, quando a gente conhece facilita o nosso planejamento. Como professores não podemos ser “analfabytes”, a gente precisa ter esse conhecimento para estreitar cada vez mais os laços entre a tecnologia e o nosso dia-a-dia na sala de aula”.

Idec questiona mudança de metas de universalização das teles fixas

O Idec enviou uma carta nesta quarta, dia 9, ao Ministério das Comunicações, à Casa Civil e à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), questionando as alterações no Plano Geral de Metas para a Universalização do Serviço Telefônico Fixo Comutado Prestado no Regime Público – PGMU.

Um decreto publicado nesta segunda no Diário Oficial da União viabiliza a troca das metas previstas no PGMU, oferecendo às empresas concessionárias de telefonia fixa a possibilidade de substituir a instalação de Postos de Serviços de Telecomunicações (PSTs) – com orelhões, fax e computadores com acesso à internet por linha discada – pela construção de infra-estrutura de banda larga para atender 56 mil escolas públicas em todo o país.

A troca das metas de universalização foi formalizada nesta terça em solenidade no Palácio do Planalto, que contou com a presença do Presidente Lula.

Na carta, o Idec afirma ser "indiscutível a pertinência das políticas públicas que visam à inclusão digital, em especial nas escolas. O Idec as apóia e as incentiva. Preocupa-nos, todavia, a possibilidade de que se adotem meios inadequados para atingir esse fim, que a médio e longo prazo poderão prejudicar os cidadãos".

Uma das preocupações do Instituto é a possibilidade de uma concentração ainda maior do mercado brasileiro de banda larga. As teles, que já detêm cerca de 76% desse mercado, podem ter garantido o financiamento da estrutura de banda larga em localidades onde deveriam ser instalados PSTs, "possibilitando-se a venda do serviço aos moradores da região e dificultando o surgimento de alguma concorrência efetiva."

O Idec também questiona a falta de clareza quanto à responsabilidade pela instalação da infra-estrutura para levar a conexão de alta velocidade diretamente às escolas, ligando-as às redes das operadoras – a chamada "última milha".

Outro ponto destacado pelo instituto é o uso de recursos da assinatura básica de telefonia fixa, paga pelos consumidores, para investimentos em banda larga: "o alto valor da assinatura da linha fixa foi justificado justamente para a cobertura dos custos da universalização – instalação e manutenção das estruturas e dos serviços. Atualmente, podemos constatar que o acesso ao telefone fixo para as parcelas da população de menor renda é muitas vezes inviabilizado – essa parcela muitas vezes recorre ao uso do celular pré-pago para receber ligações, raramente tendo como efetuar ligações -, o que nos leva a questionar se a universalização do acesso à telefonia fixa foi de fato atingida."

O texto da carta ainda aponta que a legislação atual permite que se imponham metas de universalização apenas a serviços conceituados como prestados em regime público. Dos atualmente existentes, o único assim conceituado é a telefonia fixa. Banda larga é um serviço prestado em caráter privado. "Por causa disso, pode haver dificuldades para impor às operadoras o cumprimento dessas metas", afirma Daniela Trettel, advogada do Idec.

Clique aqui para ler a íntegra da carta.

Pro Teste entra na Justiça contra mudanças no PGMU

A Pro Teste – Associação de Consumidores ajuizou nesta sexta-feira, 11, ação civil pública na 6ª Vara da Justiça Federal em Brasília, contra as mudanças nas metas de universalização exigidas das concessionárias de telefonia fixa. Para a entidade as medidas beneficiam mais as operadoras do que os consumidores e podem prejudicar a competição porque as empresas vão usar o dinheiro da assinatura básica, que serviria para universalizar a telefonia fixa, para investir em banda larga. A medida judicial é contra a União, Anatel e as operadoras Telefônica, CTBC, Oi e Brasil Telecom.

Foi pedida liminar à Justiça contra o decreto nº 6424/08 que viabiliza a troca de metas, publicado na edição de 7 de abril do Diário Oficial da União. A universalização ocorreria com a construção de rede de infra-estrutura de banda larga em todos os municípios brasileiros. A associação Pro Teste, reclama que não há, no decreto, a obrigação de instalação do trecho final da rede de banda larga que chegará às escolas. Além disso, não há garantia para que os potenciais competidores no mercado de banda larga tenham acesso à infra-estrutura de backhaul construída pelas concessionárias em igualdade de condições. De fato, o acesso às escolas não está no decreto, mas nos termos aditivos às licenças de SCM que as teles têm.

Para Maria Inês Dolci, coordenadora institucional da entidade, haveria um aumento da assinatura básica para financiar um serviço que é privado (banda larga) e não público. “Além disso, o procedimento correto para o provimento de banda larga nas escolas seria a licitação”, diz.

Para a Pro Teste há fragilidade jurídica neste novo plano de metas de universalização, já que a legislação atual prevê metas para serviços de telecomunicações prestados em regime público – e apenas a telefonia fixa encaixa-se nessa descrição. Banda larga é um serviço prestado em caráter privado. Segundo a entidade, a medida do governo aumenta o poder econômico das concessionárias, que têm mais de 70% do mercado de banda larga.

Provedores criticam projeto de banda larga do governo

A Rede Global Info, entidade que reúne mais de 700 provedores independentes que atendem a mais de 1300 municípios brasileiros, criticou o projeto anunciado nesta terça-feira, 8/4, pelo ministro Hélio Costa, das Comunicações, para levar o acesso banda larga às escolas públicas de todo o país.

Segundo o presidente da entidade, Jorge de La Rocque, além de ferir a Lei Geral de Telecomunicações (LGT), o projeto favorecerá os oligopólios nas telecomunicações. “A concentração é contra a livre concorrência de mercado, contradiz o estabelecido com o Ministro em reunião presencial há pouco mais de um mês e infringe a Lei Geral de Telecomunicações, estabelecida para o setor, além de favorecer apenas um segmento econômico”, diz ele.

La Rocque lembra que a participação dos provedores banda larga no projeto de universalização do acesso à informação, a partir da ampliação do acesso à web via banda larga, havia sido confirmada pelo ministro Helio Costa em reunião com a entidade em fevereiro último durante o congresso estadual do PMDB, realizado para discutir as eleições municipais de 2008.

Na ocasião, o ministro teria afirmado que a intenção do governo “era deixar que as operadoras de telecomunicações levassem o ‘backbone’ a todos os municípios do país e que, a partir destes, os provedores fossem responsáveis pelo atendimento à população local e também aos órgãos públicos como escolas e hospitais com o mínimo de 2 Mb”.

Em conjunto, as principais entidades representativas dos provedores de Internet entregaram recentemente ao Minicom e representantes do Governo Federal, o projeto de apoio do setor para a tarefa e já se preparavam para novos encontros e o início do plano de ação para o cumprimento do atendimento.

A Rede Global Info também pretende cobrar do Ministro explicações sobre a ausência dos provedores neste projeto anunciado e lembrar que a decisão da Agência Reguladora fere as regras estabelecidas na Lei Geral de Telecomunicações.

Representados pela Rede Global Info e outras entidades, recente reunidas em torno do Conapsi (Conselho Nacional de Provedores), os mais de 1700 provedores independentes vão lutar pela modificação do quadro atual de exclusão e desrespeito à Lei. “É um absurdo, uma atitude que vai receber de nossa parte ações judiciais, certamente”, adianta o presidente da Rede Global Info.

“É no mínimo irresponsável não atentar para o risco de condenação que a decisão de exclusão representa para um mercado competente, formado por quase dois mil empresários brasileiros, pioneiros na oferta de acesso à web em suas cidades e que levam a Internet banda larga para localidades com até menos de dez mil habitantes, há mais de dez anos, promovendo a verdadeira inclusão digital e pedagógica em todo o País”, adverte La Rocque. Da Redação