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Campanha mundial pede restrição à publicidade destinada às crianças

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Horas e horas em frente ao computador, à tevê e ao videogame, aliadas à conseqüente redução da prática de exercícios físicos, somados ainda a uma dieta pouco sadia, têm tornado as crianças desta década mais rechonchudas que o recomendável para sua saúde. Este problema já não é mais exclusividade de países ricos, como os EUA. Pesquisas recentes constataram que o Brasil e outros países em desenvolvimento têm adotado uma dieta de risco desde a infância, com o aumento do consumo excessivo e desbalanceado de calorias e de alimentos de baixo teor nutricional, como biscoitos e refrigerantes.

Segundo avaliação da Organização Mundial da Saúde (OMS), em 2015 haverá 2,3 bilhões de adultos obesos no mundo. Atualmente, 177 milhões de crianças já têm males de saúde porque estão acima do peso ou obesas. O excesso de peso é causa de problemas ortopédicos, reumatológicos e psicológicos — crianças obesas tendem a desenvolver ansiedade, distúrbios alimentares e depressão, e também de isolar-se socialmente. Além disso, a obesidade na infância tende a provocar problemas cardiovasculares, hipertensão e diabetes na fase adulta.

Diante deste quadro de alerta mundial, a Consumers International (CI), entidade que agrega órgãos de defesa do consumidor de todo o mundo, promove uma campanha para restringir a publicidade de alimentos não saudáveis dirigida às crianças. A campanha foi lançada mundialmente em 15 de março, marcando o Dia Internacional do Consumidor. O objetivo é propor aos países a adoção de um código internacional comum que imponha limites a esse tipo de propaganda, como estratégia contra a obesidade e as doenças a ela associadas. A medida mostra-se urgente, uma vez que a publicidade, reconhecidamente, impõe padrões de consumo. E quando seu alvo é a criança, seu grau de influência é muito maior.

Em 18 de março, o Idec e o Projeto Criança e Consumo (do Instituto Alana) enviaram uma carta ao presidente Lula, ao Ministério da Saúde, à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), à Câmara dos Deputados e ao Senado, pedindo para que apóiem o código internacional, na Assembléia Mundial da OMS, a ser realizada entre 19 e 24 de maio em Genebra (Suíça).

A Anvisa, responsável por regular o setor alimentício no Brasil, vem tentando há algum tempo estabelecer uma regulamentação sobre a publicidade de alimentos e bebidas de baixo valor nutricional. Entre novembro de 2006 e abril de 2007, o órgão colocou o tema sob Consulta Pública (CP  71/06) e recebeu contribuições para colocar limites a esse tipo de propaganda. As principais propostas elaboradas pela agência eram bem parecidas com as do Código elaborado pela CI.

À época, o Idec assinou embaixo da proposta de que a Anvisa criasse limites para a propaganda de alimentos prejudiciais à saúde e enviou algumas sugestões para aprimorar a regulamentação. No entanto, um ano depois, ainda não houve resultado concreto. Em resposta à Revista do Idec sobre o andamento do processo, a agência informou que está em fase de consolidação das contribuições recebidas. Todavia, ainda não há previsão de quando o tema será regulamentado. É possível, inclusive, que ele volte à consulta pública no segundo semestre deste ano, disse a Anvisa, devido às polêmicas que o envolvem.

Fracasso da auto-regulação

As “polêmicas” são fruto da discordância do setor regulado, que não aceita seguir qualquer regra. As indústrias alimentícias, agências publicitárias e meios de comunicação defendem a auto-regulação, que atualmente vigora no Brasil e em outros países. No entanto, este modelo é insuficiente. O que se vê é um “bombardeio” de propagandas de alimentos não saudáveis dirigidos às crianças, com conteúdo muitas vezes bastante apelativo.

Segundo um levantamento da CI, as companhias multinacionais de alimentos, bebidas e doces investiram 13 milhões de dólares em propaganda, só no ano de 2006. No Brasil, o Fórum Nacional das Entidades Civis de Defesa do Consumidor (FNECDC) também fez uma pesquisa sobre o assunto, para colaborar com a campanha internacional. O relatório do estudo aponta que as estratégias de venda desses alimentos, no país, se valem de brindes, imagens fantasiosas e personagens infantis para atrair as crianças, tanto nos anúncios publicitários quanto nas embalagens dos produtos (veja quadro).

Pelo Código de Defesa do Consumidor (art. 37), “é proibida toda publicidade enganosa ou abusiva que (…) se aproveite da deficiência de julgamento e experiência da criança”. O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) também proíbe expressamente a publicidade infantil. Porém, tais instrumentos legais não são aplicados por falta de uma regulamentação sólida.

Má influência

Para a advogada Isabella Henriques, coordenadora do Projeto Criança e Consumo, a publicidade contribui muito para um consumo exagerado de alimentos pouco saudáveis. “Atualmente, mais de 50% de toda a publicidade infantil é de alimentos, sendo que 80% deles têm alto teor de açúcar, gorduras ou sódio”.  As crianças são vítimas de uma avalanche de propagandas que, com apelos cada vez mais elaborados, as induzem a querer comer, independente da qualidade do alimento.

Outro problema apontado por Isabella é que a informação nutricional dos rótulos destes alimentos claramente voltados para o público infantil, em geral, tem como referência a dieta de um adulto. Isso pode iludir os pais menos atentos, que sem saber podem oferecer à criança de uma só vez um alimento que contém toda a quantidade de açúcar ou gordura que ela deveria consumir num dia, por exemplo.

Para a advogada, qualquer publicidade dirigida a crianças menores de 12 anos deveria ser proibida, com respaldo do ECA e do CDC, porque necessariamente explora a ingenuidade infantil. No entanto, como não há impedimento específico e vigora a auto-regulação, o veto a esse tipo de propaganda ainda depende da interpretação do Judiciário em considerá-la excessiva. Por isso, a proposta para coibir definitivamente a propaganda de alimentos não saudáveis voltada para crianças, evidentemente abusiva, é muito bem-vinda.

O que propõe o Código? 

O código elaborado pela CI e pela International Obesity Taskforce, grupo ligado à Associação Internacional para o Estudo da Obesidade, propõe restrições à propaganda de alimentos com quantidades elevadas de açúcar, gorduras ou sódio. Os principais pontos são: 

  • Proibir esse tipo de publicidade entre 6 horas e 21 horas no rádio e na TV, e em qualquer horário em páginas da internet;
  • Vetar qualquer tipo de propaganda destes alimentos nas escolas;
  • Impedir que sejam inclusos brinquedos, jogos ou itens colecionáveis nas embalagens destes alimentos, bem como a utilização de celebridades ou personagens infantis em sua comercialização.

‘Big Brother 8’ lidera denúncias no ranking da Baixaria na TV

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Pela 14º vez a campanha “Quem Financia a Baixaria é Contra a Cidadania” divulga o Ranking da Baixaria na TV. Novamente o Big Brother Brasil lidera o quadro dos cinco programas mais denunciados nos últimos seis meses. A campanha foi lançada em novembro de 2002 e já registrou um total de 32.874 denúncias. As reclamações foram analisadas pelo Comitê de Acompanhamento da Programação (CAP) formado por representantes das mais de 60 entidades que assessoram a Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados na campanha.

Os programas campeões de denúncias foram o Big Brother Brasil 8, da (Rede Globo de TV), a novela Duas Caras (Rede Globo), o Programa do Jô (Rede Globo), o Pânico na TV (Rede TV) e o Super Pop (Rede TV). As reclamações foram motivadas pela exibição de diversas cenas de discriminação, apelo sexual, violência, vocabulário inadequado para o horário, exposição de pessoas ao ridículo e vulgarização das relações humanas.

A campanha “Quem Financia a Baixaria é Contra a Cidadania”, tem como um de seus principais instrumentos de atuação a divulgação do ranking dos programas que receberam maior número de reclamações, fazendo assim ecoar a voz da opinião pública, que é decisiva para provocar mudanças na grade de programação das emissoras. A 14º sistematização dos programas mais denunciados está disponível no site: www.eticanatv.org.br.

Para o Prof. Dr. Edgard Rebouças, da Universidade Federal de Pernambuco, e militante da campanha, o ranking da baixaria na TV é apenas um dos instrumentos que a sociedade tem para exercer seu efetivo papel de acompanhamento da mídia. “É sempre bom lembrar que as emissoras de rádio e televisão são concessões públicas, sendo que boa parte delas passará por processo de renovação. Dessa forma, não basta usar o controle remoto para buscar ética e qualidade na programação, é preciso que os cidadãos utilizem seu direito de controle social e o primeiro passo para isso, é denunciar o que incomoda pelo 0800 619 619 ou pelo site da campanha contra a baixaria na TV", explica Rebouças.

A campanha Quem Financia a Baixaria é Contra a Cidadania apóia o respeito aos diferentes fusos horários de acordo com norma da Classificação Indicativa, do Ministério da Justiça, uma vez que esta também é uma forma de primar pelo respeito aos Direitos Humanos. De acordo com o Deputado Pedro Wilson (PT – GO), a Classificação Indicativa representa um avanço nas questões relacionadas à programação televisiva “É importante que haja liberdade de expressão, mas tudo com responsabilidade. A Classificação Indicativa é um avanço entre governo, sociedade e empresas na busca de uma programação televisiva consciente, responsável e que acima de tudo respeita os Direitos Humanos”, relata o deputado.

O Deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS), que recentemente assumiu a presidência da Comissão de Direitos Humanos e Minorias, reafirmou o respaldo do colegiado parlamentar à campanha “Quem Financia a Baixaria é Contra a Cidadania” e elogiou a cooperação das entidades civis. Para o presidente da CDHM, defender a liberdade de expressão supõe atuar para que essa liberdade não seja usada para violar os direitos humanos. “A Comissão recebe e divulga as denúncias dos cidadãos indignados com os produtores que não medem conseqüências para aumentar audiência. Nosso papel é dar vazão a essas denúncias, até porque falta autocrítica às emissoras e faltam canais para a sociedade exercer seu direito de manifestação sobre a programação".

Acordo com Dantas passa por ações garimpadas e indenização

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O acordo entre fundos de pensão e Opportunity pode trazer algumas surpresas para quem acompanha a longa disputa em torno das empresas de telefonia. A primeira é que o grupo de Daniel Dantas será recompensado na transação, e deve receber cerca de R$ 180 milhões por danos decorrentes das brigas societárias. A Brasil Telecom, que hoje processa o Opportunity em ações que somam pouco menos de R$ 400 milhões, também deve receber da Oi uma compensação de cerca de R$ 220 milhões para que abra mão dos processos contra Dantas, facilitando assim o caminho para a fusão. Vale lembrar que a Oi, após a fusão, será controlada pelo BNDES, pela La Fonte, Andrade Gutierrez e pelos próprios fundos.

Para os fundos de pensão, a compensação alegada será a fusão em si e o fim de uma briga judicial que já dura oito anos contra o Opportunity (e que poderia levar mais sete na Justiça brasileira, segundo as estimativas dos próprios fundos). Ressaltando-se, contudo, que os fundos não têm garantias concretas de que a fusão entre Oi e Brasil Telecom sairá, mas mesmo assim o acordo com Dantas será celebrado.

Garimpagem

Agora, o ponto mais curioso do acordo entre Opportunity e fundos de pensão é que Dantas exigiu, e aparentemente vai conseguir, o direito de vender todas as suas ações na Brasil Telecom com prêmio de controle. Isso significa incluir até as ações que não fazem parte, originalmente, do bloco de controle, e que foram adquiridas no mercado ao longo dos anos. É um volume de ações cujos percentuais não aparecem na composição societária pública da Brasil Telecom. Em 2005, Dantas conseguiu da Telecom Italia o compromisso de pagar a ele US$ 250 milhões pelas ações que adquiriu diretamente em mercado aberto, e estimava-se que fossem cerca de 10% das ONs da BrT pulverizadas em bolsa. O acordo com a Telecom Italia acabou não dando certo.

Vale lembrar que boa parte destas ações foi garimpada pelo Opportunity no mercado não-organizado, com possibilidade de uso, inclusive, dos cadastros da Brasil Telecom sobre os acionistas a que ele, como gestor, tinha acesso.

Governo Federal renova concessão da Globo por mais 15 anos

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A presidência da República publicou nesta terça-feira, 15, decretos renovando todas as cinco concessões pertencentes à Globo Comunicação e Participações S.A por mais 15 anos (contados a partir de 5 de outubro de 2007). As concessões permitem a radiodifusão de sons e imagens nas capitais dos estados de São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Pernambuco e do Distrito Federal. Nos demais estados, a programação da emissora é veiculada por meio de retransmissoras e, por isso, as concessões são em nome dessas empresas e não da Globo. As concessões das grandes redes de radiodifusão brasileira venceram em outubro do ano passado.

Com a divulgação dos atos, a análise das renovações passa agora para o Congresso Nacional. Pela Constituição Federal, o aval do Congresso é fundamental para que a concessão possa ser renovada. Assim, os documentos publicados hoje ainda não renovam oficialmente os direitos de exploração da radiodifusão de sons e imagens outorgadas à Globo, mas sim concluem a participação do Poder Executivo na questão, passando o bastão para o Legislativo. O lote de renovações da Globo é o primeiro entre as grandes emissoras a ser encaminhado ao Congresso. A expectativa do Ministério das Comunicações é que os documentos das demais redes sejam emitidos pela Presidência em breve.

Câmara dos Deputados

A análise das renovações das concessões das radiodifusoras esquentou o clima no Congresso Nacional antes mesmo de os decretos serem publicados pelo Planalto. No início do ano, a disputa partidária pelas comissões da Câmara dos Deputados ganhou força com a iminência da análise dessas renovações. A Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTI), normalmente fora da lista de prioridade dos partidos, passou a ser a vedete da disputa, uma vez que é ela quem avalia as concessões das radiodifusoras. O PT acabou vencendo a disputa e elegendo Walter Pinheiro (BA) para o comando da comissão.

Mas Pinheiro decidiu alterar a rotina de trabalho da comissão e criou subcomissões temáticas para a análise do material que passa pela CCTI. Assim, as renovações deverão ser avaliadas pela Subcomissão de Radiodifusão, presidida por Paulo Bornhausen (DEM/SC). O deputado disse a este noticiário que ainda não fechou o plano de trabalho da subcomissão e que está pendente também a escolha da relatoria dos processos. Mas disse que não há, até o momento, nenhum acordo político para que a relatoria fique com algum partido específico. "Comigo não foi feito nenhum acordo", afirmou.

Apesar do grande interesse sobre o tema, explicitado na disputa política pela CCTI, Bornhausen não acredita que haverá dificuldade na análise das renovações. "Não acho que tenha nenhum imbróglio. Mas vou esperar chegar a papelada para poder analisar melhor", declarou.

Conselho Deliberativo da TVE avaliará suposta censura

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Porto Alegre – A Comissão Administrativo-Financeira do Conselho Deliberativo da Fundação Cultural Piratini, que engloba as emissoras TVE-RS e FM Cultura, abrirá procedimento para apurar denúncias de censura na redação da TVE gaúcha. Para tanto, serão ouvidos servidores e cargos de confiança (CCs) envolvidos em dois episódios de suposta censura ocorridos desde que o diretor de jornalismo, Léo Gerchmann, saiu de férias. 

Um dos casos a ser analisados é a não-veiculação de matéria sobre uma audiência pública realizada em 03/04 na Assembléia Legislativa gaúcha, que tratou do sucateamento da Fundação. Na época, o Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Rio Grande do Sul (SJPRS), que participou do encontro, divulgou nota criticando a ausência de reportagem sobre o tema. “Como não poderia deixar de ser, o telejornalismo enviou uma equipe para fazer a cobertura do evento. A matéria foi editada, mas estranhamente não foi ao ar, supostamente por problemas técnicos na gravação da entrevista com o presidente Aírton Nedel, fonte fácil de se recuperar”, dizia o texto. De acordo com Alexandre Leboutte da Fonseca, representante dos funcionários no Conselho, o material chegou a desaparecer da redação pouco antes do horário em que seria veiculado, tendo reaparecido apenas no dia seguinte.

A outra situação a ser apurada diz respeito a uma matéria sobre o zoneamento florestal, aprovado em abril pelo Conselho Estadual do Meio Ambiente (Consema). Conforme Fonseca, a matéria foi ao ar com informações que seriam apenas de interesse do governo, tendo havido cortes no boletim da repórter. O presidente do SJPRS, José Nunes, informou ao Comunique-se que recebeu relato dos jornalistas sobre o fato, mas que a pedido dos próprios envolvidos não haverá qualquer medida mais severa por enquanto. “Estamos mantendo um diálogo com a presidência da TVE. Segundo Nedel, o que aconteceu foi um mal entendido, pois ele teria indicado uma edição mais cuidadosa, e não a censura”, explica.

Para Fonseca, o fato repete uma série de outros vetos que vêm sendo praticados dentro da redação. “A maioria dos cargos de decisão da TVE é composta por CCs, o que prejudica a liberdade na produção das matérias.”

Nunes diz que a TVE, não apenas nessa gestão, recebe interferência governamental na medida em que existe orientação para que não sejam divulgadas determinadas matérias. “O que o sindicato tem feito é pedir providências da Secretaria de Cultura (Sedac) para que haja maior acompanhamento nesse sentido, de modo a evitar censura.”

A secretária de Cultura do estado, Mônica Leal, também se manifestou contrária à prática e afirma desconhecer a autoria da censura. “Sempre serei uma jornalista que acredita na importância da  informação na íntegra para que o público faça a sua avaliação e tenha opinião própria. Portanto, não aprovo que matérias sejam vetadas ou informações alteradas, pois esse é um compromisso ético de  formação pessoal e profissional”, afirma.

Futuro incerto

A situação da TVE e da FM Cultura vem sendo alvo de especulações e temores há mais de um ano no estado. Com falta de recursos financeiros para garantir a estrutura física e o quadro funcional, a Fundação Piratini corre o risco de ser transformada em uma Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (Oscip), apesar das críticas de servidores e entidades representativas jornalísticas.

Em meio às incertezas, a emissora permanece sem presidente desde outubro de 2007, quando Luiz Fernando Moraes pediu exoneração. Nedel, que ocupava o cargo de assessor de integração regional da emissora, assumiu interinamente o posto, mesmo sem ter qualquer formação na área editorial. O único diretor ainda vinculado ao jornalismo é Gerchmann, mas, conforme boatos na redação, ele não deve retornar mais à emissora.

“Em conversa com os funcionários, o presidente interino não negou que Gerchmann estivesse demissionário. O que se diz é que o diretor de jornalismo teria pedido afastamento por discordar do que está sendo projetado para a TVE nas próximas semanas”, afirma Fonseca. Entre as propostas discutidas, estaria um maior direcionamento da emissora para a divulgação de informações institucionais.

Em 09/04, por pressão da sociedade, o governo desistiu de veicular a TVE à Secretaria-Geral, mantendo o vínculo direto com a Sedac. A proposta chegou a ser analisada na Assembléia em caráter de urgência até ser retirada da pauta, mas, para o representante dos funcionários, deve ser retomada em breve.

Na prática

James Görgen, vice-presidente do Conselho Deliberativo, informa que a Comissão vai ouvir as partes envolvidas nos dois episódios durante esta e a outra semana, devendo apresentar os resultados na próxima reunião do Conselho, marcada para 12/05. O objetivo do órgão é verificar se as diretrizes gerais do conselho estão sendo desobedecidas. Entre as determinações a serem verificadas está a indicação de que coberturas jornalísticas devem ser pautadas pelo princípio da observância da pluralidade de versões em matéria controversa, ouvindo as diversas posições – de indivíduos ou de instituições – que tiverem relevante envolvimento com os fatos noticiados.