Arquivo da categoria: Notícias

Em consulta pública, Idec defende série de medidas a serem incluídas no regimento interno da Anatel

Notícias

A Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) abriu Consulta Pública (20/2012) destinada a receber comentários à Proposta de alteração do Regimento Interno da Agência. O prazo final para recebimento de contribuições foi dia 09 de setembro. Em sua contribuição, o Idec defendeu inserir no regimento interno uma série de instrumentos para a participação social no processo de regulação, entre eles a organização de reuniões técnicas prévias às audiências públicas, em períodos de consulta pública, além da realização de Pré-Consultas, inclusão dos Comitês da Anatel nas Consultas Internas, a adoção de soluções tecnológicas que permitam a participação remota e em tempo real nas audiências públicas da Anatel, entre outras medidas.

Parte das sugestões colocadas em consulta já estão previstas no Plano de Ação Pró-Usuários, que foi aprovado por meio da Portaria 1.160/2012, sendo esta uma oportunidade para adequar o regimento às disposições nele presentes.

Embora relativa à estrutura e, procedimentos internos da Anatel, o regimento interno estabelece parâmetros essenciais à atividade do órgão regulador e ao desempenho de suas funções. É o instrumento adequado para dispor sob diversas garantias de interesse dos usuários e da sociedade em geral, entre elas a criação de mecanismos efetivos de participação da sociedade na regulação e de maior transparência da atuação da agência.

O Idec se baseou na Lei de Acesso à Informação Pública (12.527/2011) para defender que o regimento interno da Anatel seja transparente e não permita a restrição a informações para a população a não ser nos casos excepcionais previstos em lei e, sempre, por meio de decisões fundamentadas e públicas.

Novas superintendências

Na proposta de alteração colocada em consulta pública, propõe-se também uma reestruturação da agência. A divisão das superintendências deixaria de ser por serviço para ter como base os processos envolvidos em sua atividade regulatória

Assim, a proposta em consulta sugere a seguinte divisão: Superintendência de Planejamento Regulatório, de Outorga e Recursos à Prestação; de Fiscalização, de Controle de Obrigações; de Competição; de Gestão Interna; de Administração e Finanças e também uma Superintendência de Relação com Consumidores.

Com relação a esta proposta, o Idec ressaltou que a divisão é mais adequada ao contexto da convergência tecnológica (em que se diluem as separações entre os serviços de telecomunicações), possibilitando a reorganização dos pontos focais da atividade regulatória e da distribuição de recursos, tanto humanos, como financeiros. Porém, manifestou a preocupação de tal organização criar uma nova compartimentalização de processos intimamente relacionados.

“Neste sentido, a preocupação da Anatel com a defesa do consumidor não deve se concentrar apenas na resposta às solicitações recebidas, nas necessárias iniciativas de educação para o consumo e no também relevante acompanhamento do nível de satisfação da sociedade, que são atribuições da Superintendência de Relações com os Consumidores proposta. A defesa do consumidor deve estar presente com destaque no planejamento regulatório, no controle de obrigações, na competição e na fiscalização”, afirma a advogada do Idec, Veridiana Alimonti.

O Idec também critica o uso que a Anatel está dando à possibilidade de celebrar termos de ajustamento de conduta junto às operadoras. A agência vem negociando junto ao Ministério das Comunicações e às prestadoras a troca das multas não pagas por investimentos na rede privada destas prestadoras, que violaram obrigações e, em complemento, não recolheram as multas correspondentes. “Conforme afirmamos na contribuição, não é razoável que soluções assim sejam sugeridas por um órgão regulador de serviços essenciais. Evitando o uso indevido, sugerimos que o dispositivo da proposta de regimento interno que prevê a celebração desses termos estabeleça limitações à negociação da Anatel com as empresas, além de prever a necessária participação de representantes do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor no processo de celebração de TACs que envolverem violação de direitos dos usuários”, conclui a advogada.

No Peru, quatro emissoras concentram 75% dos investimentos publicitários

Notícias

Problemas como concentração dos meios, centralização da produção de conteúdo nos grandes centros e baixa penetração da internet banda larga no interior do país são realidade não apenas no Brasil, mas também em muitos países da América Latina, como o Peru, que realizou há menos de um mês a etapa nacional do Fórum Nacional de Comunicação “Hablemos, mais vozes para a comunicação”, em Lima.

 

A concentração dos meios de comunicação e a centralização da produção de conteúdo são problemas centrais no sistema de comunicação peruano. O documento final do Fórum coloca que estes dois pontos provocam a configuração de agendas públicas e políticas “que não refletem a problemática e os processos sociais e políticos das diversas regiões e localidades do país”.

O coordenador da área de Comunicação para o Desenvolvimento da  Faculdade de Artes e Ciências da Comunicação da Pontifícia Universidade Católica do Peru (PUCP), Jorge Acevedo Rojas, afirma, em artigo publicado na página da PUCP (La concentración mediática en el Perú), que existe no Peru um alto grau de concentração de rádio e televisão aberta. “Em ambos os casos, apenas quatro emissoras têm uma participação no mercado que supera 75% de investimentos publicitários e da audiência média anual. No caso da televisão aberta, predominam o grupo ATV, Plural TV, Frecuencia Latina y Panamericana Televisión. No radio, os quatro principais operadores são o Grupo RPP, Corporación Radial del Perú, Corporación Universal y el Grupo Panamericana”, cita Jorge Acevedo.

Em outro artigo (La concentración mediática es la principal amenaza para la libertad de expresión), publicado na Revista do Instituto de Defesa Legal (Ideele) do Peru, o pesquisador afirma que o nível de concentração midiática no Peru se configura como uma barreira de caráter estrutural ao pluralismo e que “limita seriamente a liberdade de expressão, entendendo que a liberdade de expressão não é um direito exclusivo dos principais grupos midiáticos nem dos jornalistas que trabalham neles”.

 

Para o enfrentamento da concentração midática no país, o documento final do Fórum propõe a distribuição de frequências de forma equitativa para meios privados, do Estado e da sociedade civil e a revisão e modificação da Lei de Rádio e Televisão “para garantir o acesso de todos os cidadãos e cidadãs a uma comunicação descentralizada, inclusive e com qualidade”. O documento também recomenda ao Estado o estabelecimento de políticas de comunicação que estimulem iniciativas locais, “entendendo a  comunicação como bem público, que implica acesso a meios, fluxos de informação, acesso a conhecimentos que permitem a promoção e representação de todas as identidades”.

Meios de comunicação públicos, educativos, locais e comunitários

O Fórum também considera urgente que os meios de comunicação estatais que existem no Peru se convertam em meios públicos, com um caráter descentralizado e que reflita a realidade de todas as regiões do país. “Estimulando a produção de conteúdos e temas  locais, que tenham em conta a diversidade de línguas, a pluriculturalidade e as diversas agendas sociais que existem no Peru”, cita o documento. Para abrir a discussão sobre a gestão dos meios públicos do país, o Fórum propõe a criação de um conselho nacional com participação da sociedade civil, Estado e meios privados.

A criação de meios de comunicação locais e uma política de promoção e fortalecimento de meios educativos e comunitários também foi exigida pelo Fórum Nacional de Comunicação, com uma adequação dos critérios e procedimentos das licitações de frequências, de modo que se materialize o tratamento preferencial que a lei peruana dispõe. “Adequar os procedimentos administrativos para facilitar a solicitação de licenças de radiodifusão de acordo com as realidades de cala local de onde se solicita”, diz o documento.

Plano Nacional de Banda Larga

O Fórum também reivindica a implementação do Plano Nacional de Banda Larga peruano em um prazo curto, por conta da baixa penetração da internet banda larga no país. “A partir desta perspectiva, a inclusão digital supõe a presença do Estado através de políticas de infraestrutura tecnológica para garantir a conectividade e acessibilidade da população, principalmente em zonas rurais e de fronteira através de redes de telecomunicações”.

Povos indígenas

Apesar de ser um país onde há diferentes povos indígenas, que não têm acesso a nenhum tipo de informação em suas próprias línguas por falta de acesso aos meios de comunicação de massa, públicos ou privados, a declaração é muito frágil no que se refere ao direito dos povos indígenas à comunicação. Em declaração à agência de notícias peruana Servindi (Serviços em Comunicação Intercultural), o presidente da Rede de Comunicadores Indígenas do Peru (REDCIP), Cecilio Soria, criticou a omissão de importantes contribuições à Declaração "Mais vozes para a comunicação" do Fórum Macrorregional da Região Leste (Tarapoto), onde ele foi delegado.

"Uma grave omissão, por exemplo, é ignorar o direito à comunicação aos povos indígenas, que está no artigo 16 da Declaração das Nações Unidas sobre os Direitos dos Povos Indígenas”, reclama o comunicador indígena, que também questionou a atuação do Executivo em relação aos povos indígenas do Peru.  

Sociedade peruana debate políticas de comunicação em Fórum Nacional de Comunicação

Notícias

Debates envolvendo direito à comunicação, meios públicos e comunicação para a inclusão social têm marcado o ano de 2012 no Peru. Durante vários meses no país foi realizado o Fórum Nacional de Comunicação “Hablemos, mais vozes para a comunicação” que, como a 1ª Conferência Nacional de Comunicação (Confecom) no Brasil, contou com etapas regionais e culminou com uma etapa nacional realizada nos dias 23 e 24 de agosto, em Lima. Ao final da etapa nacional, o Fórum produziu o documento chamado Declaração “Mais vozes para a comunicação”, que contém princípios e recomendações para a criação de políticas de comunicação no Peru.

Organizado pelo Escritório Geral de Comunicação Social da Presidência do Conselho de Ministros do país, que tem como função elaborar e coordenar a política de comunicação social do Poder Executivo, o “Hablemos” também contou com a participação de outras instituições do Estado, meios de comunicação, organizações sociais e universidades do país para acontecer.

O assessor do Escritório Geral, Segundo Armas Castañeda, explica que o Fórum aconteceu de maneira descentralizada, em sete diferentes regiões do país, com o objetivo de promover a reflexão entre os comunicadores do Peru e reunir suas experiências e propostas para a formulação de políticas de comunicação inclusiva.

“Esses fóruns surgem a partir da necessidade de abertura de um diálogo entre governo e sociedade civil para refletir e debater sobre o direito à comunicação, mas também com a ideia de elaborar propostas e insumos de comunicação que possam contribuir para se desenhar políticas públicas para a inclusão social no país”, afirma Castañeda. Foram realizadas sete etapas macrorregionais, envolvendo 25 regiões.
 
Meios públicos de comunicação e revisão da Lei de Radiodifusão do Peru

Para o radialista e representante da Associação Mundial de Rádios Comunitárias  no Peru (Amarc), Geovanni Acate, uma expectativa dos participantes com o Fórum é a consolidação de meios de comunicação efetivamente públicos e a revisão da Lei de Radiodifusão peruana. “Nós confiamos que todo este processo permita a formulação de políticas que transformem os meios que estão sob a direção de governos locais, regionais e nacional em meios públicos, e que sejam gerenciados por um organismo da sociedade civil”, enfatiza Acate.

Sobre a revisão da Lei de Radiodifusão, o radialista lembra que durante a campanha eleitoral o presidente do Peru, Ollanta Humala, prometeu revisá-la, e foi muito criticado pela Sociedade Nacional de Rádio e Televisão do Peru, associação que representa o empresariado do setor no país. “Foi dito que Chávez, Correa, Fernandez y Morales estariam por trás disso e que se pretendia amordaçar a imprensa”, relata.

“Pode-se considerar este Fórum o início de um processo anunciado em campanha. O Escritório Geral de Comunicação da Presidencia do Conselho de Ministros tem  convocado comunicadores e comunicadoras que foram formados em meios comunitários e educativos. Mas ainda ficam dúvidas, pois desde o fim dos fóruns não houve comunicação por parte do Estado aos delegados regionais que participaram do Fórum Nacional”, questiona Geovanni, que também analisa como negativa a ausência de poderes decisórios ao final do Fórum Nacional. “Esperávamos a presença dos órgãos do governo que tomam decisões, como o Ministério dos Transportes e Comunicações, e os congressistas da Comissão de Transportes e Comunicações do Congresso da República”, reclama.

Para Geovanni Acate houve boa participação da sociedade civil em todo processo. Ele ressalta, entretanto, que a Sociedade Nacional de Radio e Televisão não participou do Fórum enquanto instituição, embora alguns representantes estivessem presentes no Fórum Nacional.

Após a conclusão do Fórum e a entrega da Declaração final a Blanca Rosales, diretora do Escritório Geral de Comunicação Social da Presidência do Conselho de Ministros, a sociedade espera o anúncio de novos encontros pelo país para delinear conjuntamente ações futuras, que tirem do papel o que está acordado no documento final.

 

Franco enfrenta a TV pública do Paraguai

Notícias

“Um processo de dois anos não se acaba em duas horas”, disse Marcelo Martinessi, diretor da televisão pública do Paraguai, ao senhor corpulento de traje que chegou ao estúdio exigindo saber a grade de programação do canal no mesmo dia em que o Congresso destituía Fernando Lugo. A imagem aparece no YouTube, 22 de junho, com o título “Atropelo TV Pública”, compilada com outra em que Martinessi lê um comunicado diante das câmeras, rodeado de trabalhadores da emissora, em que disse que, “para além deste momento político, esperamos que se respeite o direito dos cidadãos à informação e haja um ambiente de diálogo para todos e todas”, e anuncia sua demissão do cargo. Dois meses e meio depois, Martinessi e outros trabalhadores denunciam as demissões de 28 pessoas e atribuem a atitude ao fato de que se expressaram contrários ao golpe institucional. O sucessor de Martinessi, Cristian Turrini, declarou 19 demissões e os justificou por falta de recursos.

O Paraguai começou a trabalhar em um projeto de televisão pública apenas em meados de 2010. E o canal foi ao ar pela primeira vez em dezembro do ano passado. “O golpe de Estado nos surpreende com apenas seis meses no ar e quando a televisão estava consolidando a sua aliança com movimentos sociais e setores acadêmicos, estudantis e culturais”, afirma Martinessi. Como ocupava um cargo de confiança no governo de Lugo, o cineasta se sentiu obrigado a renunciar. “Os companheiros gravaram uma mensagem ao vivo essa noite, mas a partir de agora não sabemos o que pode acontecer”, afirma em sua visita a Buenos Aires, para onde veio para contar sua experiência em uma conversa sobre mídia. Viajou com ele Diego Segovia, que até há pouco tempo era diretor de políticas públicas do canal. Segovia assinala que as demissões começaram depois que a televisão pública se convertera em um lugar de resistência onde as pessoas podiam se manifestar.

O programa ‘Microfone Aberto’ era um espaço de três a quatro minutos por semana no qual as pessoas podiam falar e dizer o que queriam falando de uma praça, de um mercado, de um caminho. Durante os dias posteriores à destituição de Lugo, muitas pessoas se aproximaram da porta da emissora para dar a sua opinião. Martinessi assinala que lamentavelmente agora “o microfone está ausente dos lugares da política”. Segovia se mostra convencido de que existe um nexo entre as demissões e as manifestações. “Depois do ocorrido em ‘Microfone Aberto’, as autoridades da Secretaria de Informação começaram a buscar uma maneira de desarticular a equipe de trabalho. Foram demitidos 28 trabalhadores, casualmente a maioria deles havia tido uma participação ativa na semana de resistência. Argumentam que não há orçamento, mas é uma desculpa para justificar esta depuração ideológica que está havendo”.

Há uma semana e meia assumiu Cristian Turrini como novo diretor da TV pública do Paraguai. Turrini foi CEO e presidente da empresa de telecomunicações Calypso Wireless nos Estados Unidos e afirma que seu perfil é de gestão. “Não pertenço a nenhum partido, há cinco meses voltei ao Paraguai depois de morar 22 anos nos Estados Unidos e eles precisavam de um administrador”. Quando se lhe pergunta se é verdade que demitiu 28 empregados do canal, responde: “Não há recursos, os contratos venceram há três meses. Fez-se um esforço para manter os mais imprescindíveis. Pedi uma lista daqueles que eram imprescindíveis e restaram 19 pessoas. Não havia um contrato direto com a TV pública: eram contratados através do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) e da Organização dos Estados Iberoamericanos para a Educação, Ciência e Cultura (OEI)”.

Turrini insiste em que tinham que fazer uma redução de pessoal e não descarta a retirada do ar de alguns programas. “Quando uma empresa não tem recursos para pagar tem que apertar o cinto. Durante o governo de Lugo não se fez um orçamento para a TV pública. Foi financiada com recursos da ONU e da OEI. Vamos ter um orçamento apenas em outubro. Por enquanto não se tirou do ar nenhum programa, mas em setembro pode ser que tenhamos que prescindir de algum”.

Contudo, os programas jornalísticos ‘Entre nós’ e ‘Patrimônio Cultural’ sumiram da grade, porque seus apresentadores foram considerados prescindíveis. E um terceiro programa, ‘De igual para igual’, foi tirado do ar porque os apresentadores Milda Rivarola e Alfredo Boccia decidiram não continuar após o golpe parlamentar.

Perguntamos a Turrini o que responde à acusação de que existe uma caça às bruxas. “São suposições, argumentos que se usam, mas que não são válidos. Muitas pessoas simpáticas a Lugo estão trabalhando”.

Martinessi polemiza com as afirmações de seu sucessor. “Durante o governo de Lugo não se conseguiu a aprovação parlamentar da TV pública (que devia ser regulada por lei), mas dentro do orçamento de 2012 da Secretaria de Comunicação, o governo destinou 2,5 milhões de dólares à TV pública. Lugo assinou o decreto 9097 em junho (antes do golpe), destinando ao canal este montante de recursos do Tesouro nacional e que seriam destinados a uma primeira rede de repetidoras, entre outras coisas. Não se sabe porque alegam não ter recursos”.

A mudança de direção na TV pública é chave de ouro de uma concentração de meios privados que se manifestam a favor do governo de Federico Franco. Os jornais ABC Color e La Nación e o canal Tele Futuro foram os que mais criticaram Fernando Lugo pelo massacre de camponeses ocorrido em 15 de junho durante a desocupação de uma fazenda. “O deputado Tuma disse que Lugo facilitou a chacina em Curuguaty”, estampou o ABC Color em sua edição de 21 de junho. No dia seguinte, o ex-bispo estava sentado no banco dos réus e foi destituído de seu cargo. A concentração da mídia no Paraguai é, talvez, tão injusta quanto a da terra.

O informante

O presidente do Paraguai, Federico Franco, removeu ontem o comandante em chefe das Forças Militares, Felipe Melgarejo, e nomeou em seu lugar o atual comandante da Força Aérea, Miguel Christ Jacobs. A nomeação se deu em meio ao debate de uma polêmica solicitação das Forças Armadas para adquirir aviões de combate e armamentos.

Ambos os chefes militares se apresentaram ontem no Palácio de Governo para confirmar a notícia. O general Christ Jacobs é leal a Franco: foi o único oficial que informou sobre uma suposta incitação nos altos chefes castrenses por parte do chanceler venezuelano, Nicolás Maduro, para que os militares resistissem à destituição de Fernando Lugo. A investigação da Procuradoria do Paraguai terminou com uma declaração de inexistência de provas sobre essa acusação. Com Melgarejo no cargo, registrou-se um forte rechaço popular quando a Direção Geral de Recrutamento decidiu que, para manter seu posto no Estado, cada trabalhador deveria possuir a certidão de baixa do serviço militar. Igualmente, Melgarejo pediu quase 600 milhões de dólares para a compra urgente de aviões de combate e outros armamentos.

*Tradução do Cepat.

Governo concentra 70% da verba de publicidade em 10 empresas

Notícias

Desde o início do governo Dilma Rousseff, mais de R$ 161 milhões foram repassados para emissoras de TV, jornais, revistas, rádios, sites e blogs. Deste total, R$ 111 milhões se concentraram em dez empresas, em especial TVs. Cabe ressaltar que os números não incluem a publicidade de empresas estatais federais.

A Globo Comunicação e Participações S.A., que é responsável pela TV Globo e sites ligados à emissora, recebeu R$ 52 milhões, quase um terço da verba entre janeiro de 2011 e julho deste ano. A segunda colocada é a Record, com R$ 24 milhões.

De acordo com a ministra da Secom, Helena Chagas, o governo segue critérios de audiência. "É inevitável que o maior volume de pagamentos seja dirigido a meios e veículos de maior audiência, que atingem um maior público, como é o caso da televisão".

A Empresa Folha da Manhã S.A., que edita a Folha, recebeu R$ 661 mil. A Infoglobo, que edita o jornal "O Globo", R$ 927 mil. O jornal "O Estado de S. Paulo", R$ 994 mil. O portal UOL, controlado pelo Grupo Folha, recebeu R$ 893 mil.

Os valores aparecem sempre associados às empresas que receberam o pagamento, não aos veículos que divulgaram os anúncios.