Problemas como concentração dos meios, centralização da produção de conteúdo nos grandes centros e baixa penetração da internet banda larga no interior do país são realidade não apenas no Brasil, mas também em muitos países da América Latina, como o Peru, que realizou há menos de um mês a etapa nacional do Fórum Nacional de Comunicação “Hablemos, mais vozes para a comunicação”, em Lima.

A concentração dos meios de comunicação e a centralização da produção de conteúdo são problemas centrais no sistema de comunicação peruano. O documento final do Fórum coloca que estes dois pontos provocam a configuração de agendas públicas e políticas “que não refletem a problemática e os processos sociais e políticos das diversas regiões e localidades do país”.

O coordenador da área de Comunicação para o Desenvolvimento da  Faculdade de Artes e Ciências da Comunicação da Pontifícia Universidade Católica do Peru (PUCP), Jorge Acevedo Rojas, afirma, em artigo publicado na página da PUCP (La concentración mediática en el Perú), que existe no Peru um alto grau de concentração de rádio e televisão aberta. “Em ambos os casos, apenas quatro emissoras têm uma participação no mercado que supera 75% de investimentos publicitários e da audiência média anual. No caso da televisão aberta, predominam o grupo ATV, Plural TV, Frecuencia Latina y Panamericana Televisión. No radio, os quatro principais operadores são o Grupo RPP, Corporación Radial del Perú, Corporación Universal y el Grupo Panamericana”, cita Jorge Acevedo.

Em outro artigo (La concentración mediática es la principal amenaza para la libertad de expresión), publicado na Revista do Instituto de Defesa Legal (Ideele) do Peru, o pesquisador afirma que o nível de concentração midiática no Peru se configura como uma barreira de caráter estrutural ao pluralismo e que “limita seriamente a liberdade de expressão, entendendo que a liberdade de expressão não é um direito exclusivo dos principais grupos midiáticos nem dos jornalistas que trabalham neles”.

Para o enfrentamento da concentração midática no país, o documento final do Fórum propõe a distribuição de frequências de forma equitativa para meios privados, do Estado e da sociedade civil e a revisão e modificação da Lei de Rádio e Televisão “para garantir o acesso de todos os cidadãos e cidadãs a uma comunicação descentralizada, inclusive e com qualidade”. O documento também recomenda ao Estado o estabelecimento de políticas de comunicação que estimulem iniciativas locais, “entendendo a  comunicação como bem público, que implica acesso a meios, fluxos de informação, acesso a conhecimentos que permitem a promoção e representação de todas as identidades”.

Meios de comunicação públicos, educativos, locais e comunitários

O Fórum também considera urgente que os meios de comunicação estatais que existem no Peru se convertam em meios públicos, com um caráter descentralizado e que reflita a realidade de todas as regiões do país. “Estimulando a produção de conteúdos e temas  locais, que tenham em conta a diversidade de línguas, a pluriculturalidade e as diversas agendas sociais que existem no Peru”, cita o documento. Para abrir a discussão sobre a gestão dos meios públicos do país, o Fórum propõe a criação de um conselho nacional com participação da sociedade civil, Estado e meios privados.

A criação de meios de comunicação locais e uma política de promoção e fortalecimento de meios educativos e comunitários também foi exigida pelo Fórum Nacional de Comunicação, com uma adequação dos critérios e procedimentos das licitações de frequências, de modo que se materialize o tratamento preferencial que a lei peruana dispõe. “Adequar os procedimentos administrativos para facilitar a solicitação de licenças de radiodifusão de acordo com as realidades de cala local de onde se solicita”, diz o documento.

Plano Nacional de Banda Larga

O Fórum também reivindica a implementação do Plano Nacional de Banda Larga peruano em um prazo curto, por conta da baixa penetração da internet banda larga no país. “A partir desta perspectiva, a inclusão digital supõe a presença do Estado através de políticas de infraestrutura tecnológica para garantir a conectividade e acessibilidade da população, principalmente em zonas rurais e de fronteira através de redes de telecomunicações”.

Povos indígenas

Apesar de ser um país onde há diferentes povos indígenas, que não têm acesso a nenhum tipo de informação em suas próprias línguas por falta de acesso aos meios de comunicação de massa, públicos ou privados, a declaração é muito frágil no que se refere ao direito dos povos indígenas à comunicação. Em declaração à agência de notícias peruana Servindi (Serviços em Comunicação Intercultural), o presidente da Rede de Comunicadores Indígenas do Peru (REDCIP), Cecilio Soria, criticou a omissão de importantes contribuições à Declaração "Mais vozes para a comunicação" do Fórum Macrorregional da Região Leste (Tarapoto), onde ele foi delegado.

"Uma grave omissão, por exemplo, é ignorar o direito à comunicação aos povos indígenas, que está no artigo 16 da Declaração das Nações Unidas sobre os Direitos dos Povos Indígenas”, reclama o comunicador indígena, que também questionou a atuação do Executivo em relação aos povos indígenas do Peru.  

A partir da próxima semana, todos os prestadores de telecom terão que mostrar não ter vínculos de controle com empresas de radiodifusão.

O processo começa com o Serviço de Acesso Condicionado (SeAC), para os quais os futuros pleiteantes terão que enviar documentos à Anatel atestando que não têm empresas de radiodifusão em suas composições acionárias além dos limites legais. Segundo José Mares Guia Júnior, gerente geral de outorga da Anatel, que participou de painel no Congresso ABTA 2012 nesta quarta, 1º, a agência exigirá os documentos nos casos de novas licenças também. As empresas de radiodifusão não podem deter controle e nem participação acionária acima de 50% em operadores do SeAC. No caso de operadoras que também prestem outros serviços de telecomunicação, o limite cai para 30%.

Além disso, a Anatel também passará a exigir de todas as empresas de telecomunicação (não apenas do SeAC, mas também STFC, SCM entre outrtas) documentação comprovando que não haja empresa de radiodifusão na composição acionária acima do limite de 30%.

Começa a valer nesta terça-feira, 29/5, a nova estruturação do Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência, com o fortalecimento do Cade – ao qual serão incorporados as secretarias de Direito Econômico (Justiça) e de Assuntos Econômicos (Fazenda). A principal mudança é a adoção de análises prévias de aquisições e fusões – antes o Cade só era informado após os negócios.

Seis meses depois da aprovação da Lei 12.529, a regra que determina quais negócios estão sujeitos à aprovação prévia também deve ser alterada. “Uma portaria interministerial entre Fazenda e Justiça deverá definir como valores mínimos R$ 750 milhões da faturamento do comprador e R$ 75 milhões do vendedor”, explicou o presidente do Cade, Olavo Chinaglia.

Originalmente, se qualquer uma das partes envolvidas tiver faturamento superior a R$ 400 milhões anuais, o caso passaria pelo Cade. Com a Lei, o critério foi ajustado para R$ 400 milhões para o comprador e R$ 30 milhões para o vendedor. Como se vê, a ideia é – provavelmente ainda nesta semana – ampliar um pouco mais esses valores.

“A aquisição de pequenos negócios tende a não ser notificada. A expectativa era de que com a regra de R$ 400 milhões/R$ 30 milhões, houvesse uma redução de 20% a 30% nos processos. Com os novos valores (R$ 750 milhões/R$ 75 milhões), devemos ter uma redução de 30% a 40% nos casos notificados anualmente”, completou Chinaglia.

Ainda nesta terça-feira, o Cade deverá aprovar um novo regimento interno, disciplinando o funcionamento da nova legislação. Também deverá tomar posse, hoje ou nos próximos dias, o novo presidente do regulador da concorrência, Vinícius Marques de Carvalho, atual secretario de Defesa Econômica do Ministério da Justiça.

Anatel

As mudanças trazem impacto especial para o setor de telecomunicações. Até aqui, a Anatel era a única agência reguladora a também instruir os processos de concentração. A partir de agora, esse papel será restrito à anuência prévia dos casos de fusões e aquisições em telecom.

“A relação com a Anatel será igual às demais agências reguladoras. Na verdade, desde que o procurador da Anatel era Marcelo Bechara, hoje conselheiro, temos contato constante e mesmo a celebração de portarias conjuntas. Se em outros tempos houve dificuldades de gerir isso, mudou bastante”, diz o procurador geral do Cade, Gilvandro Araújo.

Ao longo dos anos, o Cade fez críticas à Anatel, especialmente pelo tempo gasto pela agência para preparar os processos de fusões ou aquisições em telecom. Nas contas do órgão antitruste, enquanto outras agências gastam pouco mais de três meses em suas análises, a Anatel chega a levar mais de três anos. Um levantamento sobre os processos analisados em 2010 mostrou que os ministérios da Fazenda e Justiça precisaram, em média, de 92 dias para instruírem seus processos. A Anatel, 1.159 dias.

O grupo português Ongoing, que edita os jornais "Brasil Econômico" e "O Dia", fechou a compra do portal iG, que pertence à Oi.

A Folha apurou que faltam detalhes para que o negócio seja formalizado em um contrato, que deve ser assinado amanhã. Os valores não foram revelados.

Três grupos chegaram a analisar a compra do iG. Primeiro foi a divisão de internet da RBS, no início deste ano. As conversas não prosperaram por dois motivos: o valor era alto demais e o perfil dos visitantes do portal não se alinhava com a estratégia da RBS na internet.

Após a desistência da RBS, os portugueses seguiram sozinhos até que o banqueiro André Esteves, dono do BTG Pactual, também se apresentou interessado na compra. O valor pedido pela Oi também foi um impeditivo.

A Folha apurou que, embora a proposta dos portugueses contemple um prazo maior para o pagamento, eles aceitaram as cifras pedidas.

Segundo o Ibope, o iG é o quinto maior portal do país em número de visitantes. Em março, foram 23,48 milhões de visitantes únicos.

Está atrás do R7 (da Rede Record), que teve 23,571 milhões de visitantes únicos; do Terra (da Telefônica), com 29,508 milhões de visitantes; da Globo.com (das Organizações Globo), com 29,619 milhões de visitantes e do UOL, empresa controlada pelo Grupo Folha, que edita a Folha, que é líder com 34,324 milhões de visitantes.

Antecedentes

A Oi não tinha pressa em vender seu portal e, por isso, não abriu mão dos valores. A companhia decidiu vender o iG desde que o novo presidente da operadora, Francisco Valim, assumiu o comando, em agosto do ano passado.

Com o desafio de melhorar o desempenho financeiro da companhia e recuperar a capacidade de investimento, Valim tinha a missão delegada pelos controladores da Oi de focar na operação de infraestrutura (acessos à telefonia, internet e TV paga).

Embora estivessem presentes na internet, os controladores da Oi nunca acharam que esse era um negócio do grupo. Por isso, decidiram abrir mão do iG.

A decisão ganhou força especialmente após a aquisição da Brasil Telecom, em janeiro de 2009, que fez explodir o grau de endividamento da Oi a ponto de comprometer seus planos de investimento.

No ano passado, o endividamento da companhia foi reduzido pela metade com a entrada da PT (Portugal Telecom) no bloco de controle, um acordo fechado em julho de 2011.

Com a chegada dos portugueses, o foco passou para os negócios na rede de dados (basicamente internet e TV), algo que, em Portugal, elevou a rentabilidade da PT.

Antes de atuar diretamente no Brasil, o Ongoing tinha presença no país por meio de sociedade em empresas como a Vivo e a própria Portugal Telecom.

[Título original: Cade aprova fim de exclusividade de emissora em transmissões]

Em decisão tomada nesta quarta-feira, o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) anunciou o fim da exclusividade da Rede Globo na negociação dos direitos de transmissão do Campeonato Brasileiro.

A decisão, segundo a assessoria de comunicação da entidade, será válida apenas ao fim do atual contrato, que se encerra no começo de 2011. Desta forma, as partes envolvidas devem assinar um "termo do compromisso", diante do qual estarão sujeitas a multas em caso de manutenção das práticas atuai.

O processo, movido desde o fim da década de 90, julgava acusações de cartel por parte de Rede Globo e Clube dos 13. Na prática, a emissora carioca podia garantir as transmissões igualando posteriormente propostas feitas por concorrentes, mesmo que fossem fechadas.

A decisão do Cade não encerra a exclusividade da TV dos Marinho – para isso, na teoria, basta que a proposta carioca seja maior que a da concorrência. Assim, os próximos acordos já devem ser negociados diante novas regulamentações.