Debates envolvendo direito à comunicação, meios públicos e comunicação para a inclusão social têm marcado o ano de 2012 no Peru. Durante vários meses no país foi realizado o Fórum Nacional de Comunicação “Hablemos, mais vozes para a comunicação” que, como a 1ª Conferência Nacional de Comunicação (Confecom) no Brasil, contou com etapas regionais e culminou com uma etapa nacional realizada nos dias 23 e 24 de agosto, em Lima. Ao final da etapa nacional, o Fórum produziu o documento chamado Declaração “Mais vozes para a comunicação”, que contém princípios e recomendações para a criação de políticas de comunicação no Peru.

Organizado pelo Escritório Geral de Comunicação Social da Presidência do Conselho de Ministros do país, que tem como função elaborar e coordenar a política de comunicação social do Poder Executivo, o “Hablemos” também contou com a participação de outras instituições do Estado, meios de comunicação, organizações sociais e universidades do país para acontecer.

O assessor do Escritório Geral, Segundo Armas Castañeda, explica que o Fórum aconteceu de maneira descentralizada, em sete diferentes regiões do país, com o objetivo de promover a reflexão entre os comunicadores do Peru e reunir suas experiências e propostas para a formulação de políticas de comunicação inclusiva.

“Esses fóruns surgem a partir da necessidade de abertura de um diálogo entre governo e sociedade civil para refletir e debater sobre o direito à comunicação, mas também com a ideia de elaborar propostas e insumos de comunicação que possam contribuir para se desenhar políticas públicas para a inclusão social no país”, afirma Castañeda. Foram realizadas sete etapas macrorregionais, envolvendo 25 regiões.
 
Meios públicos de comunicação e revisão da Lei de Radiodifusão do Peru

Para o radialista e representante da Associação Mundial de Rádios Comunitárias  no Peru (Amarc), Geovanni Acate, uma expectativa dos participantes com o Fórum é a consolidação de meios de comunicação efetivamente públicos e a revisão da Lei de Radiodifusão peruana. “Nós confiamos que todo este processo permita a formulação de políticas que transformem os meios que estão sob a direção de governos locais, regionais e nacional em meios públicos, e que sejam gerenciados por um organismo da sociedade civil”, enfatiza Acate.

Sobre a revisão da Lei de Radiodifusão, o radialista lembra que durante a campanha eleitoral o presidente do Peru, Ollanta Humala, prometeu revisá-la, e foi muito criticado pela Sociedade Nacional de Rádio e Televisão do Peru, associação que representa o empresariado do setor no país. “Foi dito que Chávez, Correa, Fernandez y Morales estariam por trás disso e que se pretendia amordaçar a imprensa”, relata.

“Pode-se considerar este Fórum o início de um processo anunciado em campanha. O Escritório Geral de Comunicação da Presidencia do Conselho de Ministros tem  convocado comunicadores e comunicadoras que foram formados em meios comunitários e educativos. Mas ainda ficam dúvidas, pois desde o fim dos fóruns não houve comunicação por parte do Estado aos delegados regionais que participaram do Fórum Nacional”, questiona Geovanni, que também analisa como negativa a ausência de poderes decisórios ao final do Fórum Nacional. “Esperávamos a presença dos órgãos do governo que tomam decisões, como o Ministério dos Transportes e Comunicações, e os congressistas da Comissão de Transportes e Comunicações do Congresso da República”, reclama.

Para Geovanni Acate houve boa participação da sociedade civil em todo processo. Ele ressalta, entretanto, que a Sociedade Nacional de Radio e Televisão não participou do Fórum enquanto instituição, embora alguns representantes estivessem presentes no Fórum Nacional.

Após a conclusão do Fórum e a entrega da Declaração final a Blanca Rosales, diretora do Escritório Geral de Comunicação Social da Presidência do Conselho de Ministros, a sociedade espera o anúncio de novos encontros pelo país para delinear conjuntamente ações futuras, que tirem do papel o que está acordado no documento final.