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Cade quer restrições na operação da Oi TV

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Mesmo com pareceres da Anatel e de sua procuradoria para que a compra da Way TV pela Oi fosse aprovada sem restrições, o tribunal da concorrência deverá impor restrições à operação da nova Oi TV em algumas praças do mercado mineiro. A preocupação do conselheiro-relator no Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), Luiz Delorme Prado, não é o mercado de TV por assinatura, mas sim os impactos que a união das duas empresas causará na oferta de um outro serviço a longo prazo: o de banda larga.

"Como foi demonstrado aqui nas audiências públicas (realizadas pelo Cade em 2007), a banda larga é o grande foco futura da concorrência nas telecomunicações", argumentou Prado na apresentação de seu voto em sessão nesta quarta-feira, 21. Para proteger a concorrência nesse mercado, o conselheiro sugeriu hoje a implementação de uma série de restrições à operação da Oi TV nas cidades mineiras de Belo Horizonte, Barbacena e Poços de Caldas, onde a concorrência seria mais afetada com a compra da Way TV. A decisão final sobre as restrições foi adiada para a próxima semana uma vez que o relator tentará negociar antes a aceitação dessas limitações pela Oi.

Restrições

Ao todo, Prado sugere quatro limitadores. O primeiro é que, na renovação do contrato existente entre Way TV e a rede Infovias (gerenciada pela Cemig), seja eliminada qualquer cláusula de exclusividade que impeça o uso da rede por outras empresas. A segunda é que, por dois anos, a empresa não adquira qualquer operadora de MMDS nas cidades de Belo Horizonte, Poços de Caldas e Uberlândia. Outra restrição é que a Oi TV não utilize nenhuma freqüência de MMDS que possua ou venha a adquirir, também por dois anos e com foco nas mesmas cidades. Por fim, a empresa ficaria impedida, caso adquira as freqüências, de usar a tecnologia WiMAX na faixa de 3,5 GHz, por dois anos, nas três cidades mineiras.

Em princípio, Prado prefere que as ressalvas à operação sejam acordas com a Oi por meio de um Termo de Compromisso de Desempenho (TCD), documento onde a empresa aceita as restrições e se compromete as segui-las, mas sem o peso de uma "aprovação com restrições". No caso de um TCD, o Cade acompanharia por meio de encontros regulares o cumprimento das limitações impostas. Como este TCD ainda não foi negociado com a Oi, o conselho resolveu adiar a deliberação para a próxima semana. Caso o termo seja assinado pelas partes, o documento ainda precisará ser aprovado pelo conselho.

Precedente importante

A decisão que será tomada é importante porque é o primeiro caso em que o Cade analisa a compra de uma operadora de TV a cabo por uma concessionária de telefonia fixa local. O tribunal também analisará a compra da TVA pela Telefônica, mas nesse caso a Anatel ainda não concluiu a instrução. Trata-se de um caso um pouco mais complexo: a Telefônica passa a deter também a operação de MMDS na cidade de São Paulo, justamente o que o Cade quis evitar que ocorresse com a Oi em Belo Horizonte.

TV Globo divulga grampo da PF sem provas de veracidade

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O desembargador José Eduardo Carreira Alvim, preso na Operação Hurricane no dia 13 de abril do ano passado – sob a acusação de negociar decisões judiciais em favor de operadores do jogo ilegal no Rio de Janeiro – alega que o trecho da conversa telefônica interceptada pela Polícia Federal na Operação Hurricane, que serviu para justificar sua prisão, nunca existiu.

No dia 18 de abril de 2007, telejornais da TV Globo divulgaram telefonema em que Carreira Alvim dizia para seu genro, Silvério Cabral Júnior: "Aquela idéia sua…, a parte em dinheiro, tá?". Do outro lado da linha, o seu genro responde: "Não, pode deixar. Já tá tudo na cabeça, já, aqui. Pode deixar, tá?".

Segundo o desembargador, a conversa divulgada na televisão não existe; foi plantada pela PF. Carreira Alvim afirma que nunca conversou com o seu genro sobre esses processos. "É uma montagem de palavras isoladas, fora do verdadeiro contexto", explica. Para ele, a ligação deveria referir-se a um encontro em Buenos Aires.

A operação causou grande abalo no Judiciário ao envolver, entre outros, um ministro do STJ, outro desembargador do TRF além de Carreira Alvim, um juiz do trabalho e um procurador da República.

A versão do desembargador é ratificada pelo perito especialista em fonética forense Ricardo Molina, da Unicamp, contratado pelo genro de Alvim. Em depoimento à CPI dos Grampos, no dia 8 de maio, o perito diz que a fala não consta nas interceptações. Segundo Molina, Carreira Alvim foi grampeado pela PF por dois anos e meio. Nesse período foram encontradas apenas duas ligações suspeitas, que não somam um minuto de conversa.

A Polícia Federal refutou as críticas de manipulação das interceptações telefônicas. Por sua assessoria de imprensa, afirmou que as escutas são acompanhadas pela Justiça e pelo Ministério Público e são enviadas na íntegra para a Justiça. E que os programas de computador usados pela PF não permitem a edição das falas.

Apesar de o processo correr em segredo de justiça, a suposta gravação chegou ao público pela Rede Globo. "Engraçado é que a Polícia Federal indiciou o José Aparecido Pires porque vazou o dossiê do Planalto. Deveria ter indiciado os seus delegados que vazaram a Operação Hurricane para a mídia, pois essa operação era em segredo de justiça", afirmou Carreira Alvim.

A TV Globo, na reportagem, alega que obteve a gravação com uma fonte do Rio de Janeiro. Nela, aparecia "o desembargador Carreira Alvim, negociando a venda de uma liminar para manter casas de bingo abertas".

"Essa fonte é um jornalista de reportagens policiais, pois essa conversa com advogado nunca existiu, porque os processos no gabinete eram despachados com o meu assessor direto na vice-presidência do Tribunal, sem que eu soubesse sequer quem eram os advogados das empresas requerentes. Esse assessor era tão sério e competente que continuou lá na mesma função", explica Carreira Alvim.

O perito Ricardo Molina disse à CPI das Escutas Telefônicas, da Câmara (Clique aqui para ler o depoimento completo) que encontrou irregularidades em centenas de escutas telefônicas feitas pela PF que passaram pela sua análise. Segundo o perito, em muitos casos, há gravações interrompidas, palavras cortadas e seleção de trechos de conversas a critério dos investigadores.

As declarações de Molina foram rebatidas pelo diretor-geral do PF, Luiz Fernando Corrêa. Segundo o diretor, motivações de cunho pessoal fazem com que "consultores de plantão dêem entrevistas falando em nome da Perícia e, sem o compromisso com a coisa pública, fecham casos e pautam a opinião pública".

A TV Globo não se manifestou sobre a afirmação do desembargador sob alegação de que não foi notificada oficialmente.

* As informações são do site Consultor Jurídico

Fusão da Oi/BrT já tem relator no Cade

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Paulo Furquim de Azevedo vai relatar o processo da compra da Brasil Telecom pela Oi no Cade (Conselho Administrativo de Defesa da Concorrência). O sorteio foi realizado na sessão de distribuição ordinária do órgão, que acontece todas as quartas-feiras.

O negócio foi notificado ao Cade e à Anatel na segunda-feira (19), data limite do prazo legal. O ato de concentração econômica está em nome da Telemar e do Banco de Investimento Credit Suisse. Somente quando houver a mudança do PGO (Plano Geral de Outorgas) o banco suiço cederá sua posição de comissário para a Oi.

O relator deve esperar a instrução do processo – que, no caso de empresas de telecomunicações, é feita pela Anatel – para apresentar, em plenário, sua decisão sobre o negócio.

Antes disso, recebido o procedimento, o relator, se entender necessário, convocará os representantes legais das requerentes para discutir a celebração de Apro (Acordo de Preservação da Reversibilidade da Operação), com a concordância das empresas envolvidas, ou poderá adotar Medida Cautelar, conforme prevê o regimento interno do Cade. Qualquer dessas ações, no entanto, precisa ser aprovada pelo plenário do conselho.

Na Anatel, o ato de concentração econômica foi encaminhado para a procuradoria e deve passar por outras áreas técnicas até ser incluído na pauta do conselho diretor, quando será sorteado o relator que instruirá o processo. 

PL impõe redução de preço para conexão discada à Internet

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Nos municípios em que não houver provedor de acesso discado à Internet, as chamadas telefônicas de longa distância para possibilitar o acesso dos internautas serão cobradas no mesmo valor das chamadas locais, de acordo com projeto de lei (PLS 317/05) do senador Romero Jucá (PMDB-RR) que teve parecer favorável aprovado nesta quarta-feira, 21/05, pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).

O projeto, que teve como relator o senador Arthur Virgílio (PSDB-AM), segue para a Comissão de Serviços de Infra-Estrutura (CI), para votação em decisão terminativa, ou seja, àquela tomada por uma comissão, com valor de uma decisão do Senado.

Depois de aprovados pela comissão, alguns projetos não vão a Plenário: eles são enviados diretamente à Câmara dos Deputados, encaminhados à sanção, promulgados ou arquivados. Eles somente serão votados pelo Plenário do Senado se recurso com esse objetivo, assinado por pelo menos nove senadores, for apresentado ao presidente da Casa.

Para Romero Jucá, a sua proposta tem por meta oferecer aos habitantes das pequenas cidades brasileiras substancial redução nos custos das ligações telefônicas necessárias ao acesso à internet. De acordo com ele, isso irá propiciar a essa população "a interação com o resto do mundo nas mesmas condições de que gozam os moradores dos grande centros".

Internet em números

Segundo dados recentes divulgados por entidades como a ABRANET- de abril/08 – existem, hoje, cerca de 1700 pequenos provedores, distribuídos por diversas localidades no Brasil, boa parte deles ofertando banda larga por meio de redes sem fio, uma vez que em muitas localidades, a infra-estrutura de telecomunicações das concessionárias fixas não chega.

Empresarialmente o uso do acesso discado ainda é realidade. Segundo pesquisa feita pelo Nic.br, e divulgada nesta terça-feira, 20/05, 8% das empresas ainda utilizam a conexão dial-up via telefone para trem acesso à Internet. Os maiores percentuais de uso da conexão discada estão nas regiões Norte (10%) e Nordeste (9%). No Sul, o índice é de 6%.

Estudo TIC Domicílios 2007, divulgado em março deste ano, pelo NIC.br, revela a dificuldade de acesso e o modelo que desponta como o "meio" para fomentar o acesso à Internet nas localidades de menor poder aquisitivo: As "Lan Houses", onde o público paga um valor pequeno para navegar na Web. No estudo, 49% dos brasileiros acessam à Internet por meio das lan houses. Em muitos casos, os telecentros, unidades criadas pelo poder público para fomentar o uso da Web, não têm o mesmo apelo, mesmo tendo registrado um crescimento de 3% para 6%.

O Projeto de Lei do Senador Romero Jucá pode criar conflitos com as concessionárias de telefonia fixa, uma vez que elas detêm a infra-estrutura e terão suas receitas afetadas – já que uma ligação interurbana é mais cara do que uma local – assim como também pode afetar as operadoras móveis que têm um cronograma de universalização a cumprir em função da oferta comercial de Terceira Geração.

Conversor encalha e setor busca alternativas

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No ano passado, a Positivo Informática anunciou que lançaria dois modelos de conversores para TV digital, em meio à expectativa do início das transmissões em alta definição no país, marcado para dezembro na cidade de São Paulo. Cinco meses após a estréia, no entanto, a Positivo já parou de vender os decodificadores e confirmou que o volume comercializado foi baixíssimo.

A direção da companhia informa que comprou apenas um lote do aparelho – feito sob encomenda pela Teikon, mas depois disso desistiu do negócio devido à baixa procura do consumidor.

A Positivo não está sozinha. Boa parte dos fabricantes de conversores suspendeu a produção ou nem chegou a começá-la. Outros, como a AOC, mantêm os projetos em compasso de espera. "A maioria parou porque tem estoque de sobra e aguarda o aquecimento da demanda", afirma Wilson Périco, presidente do Sindicato da Indústria de Aparelhos Elétricos, Eletrônicos e Similares de Manaus (Sinaees).

Esse é o retrato de um mercado que se revelou bem mais modesto – e diferente – do que as empresas esperavam. A demanda pelos conversores que captam o sinal digital ficou muito aquém do previsto. Faltam dados oficiais, mas a estimativa da indústria é de que tenham sido vendidos cerca de 20 mil equipamentos até agora. A capacidade instalada nas fábricas supera 1 milhão de decodificadores por mês.

Os consumidores, aparentemente, viram pouca vantagem em comprar um aparelho que custa quase o preço de um televisor – a versão mais barata sai por R$ 500 – para melhorar a qualidade de imagem e som.

O ministro das Comunicações, Hélio Costa, jogou lenha na fogueira ao sugerir que os consumidores esperassem para comprar os decodificadores, porque os preços estariam altos demais. Executivos do setor alegam que essas declarações atrapalharam. Mas apontam outros motivos para o desinteresse demonstrado pelo consumidor até agora.

"Não é apenas uma questão de preço. A procura é baixa", avalia Hélio Rotenberg, presidente da Positivo. Para ele, falhas nas transmissões e a falta de conteúdo em alta definição são dois fatores que afugentaram o telespectador. "Se as pessoas não vêem, não entendem como funciona a TV digital, e não vão comprar um decodificador", afirma.

Segundo Périco, do Sinaees, a TV digital não decolou por causa de erros na estratégia do governo, que não conseguiu transmitir com clareza à população quais são as vantagens da tecnologia. O executivo diz que as cinco empresas que instalaram linhas de produção de decodificadores no Amazonas investiram entre US$ 500 mil e US$ 1 milhão cada. Proview, Thomson, Samsung, Elsys e Teikon fazem parte de um grupo maior, formado por 17 companhias que chegaram a ter projetos aprovados na Zona Franca de Manaus para fabricar os conversores de TV digital e TV por assinatura.

Quanto maior for a demora para disseminar o sinal digital no país, menor será a venda de conversores, observa Périco. Por enquanto, as transmissões começaram em São Paulo, no Rio de Janeiro e em Belo Horizonte. De acordo com o cronograma de implantação, a TV analógica será extinta, no país, em 2016.

Mas nem todas as notícias são negativas. A demanda tem revelado nuances inesperadas. Enquanto a procura pelos decodificadores é baixa, os fabricantes mostram-se satisfeitos com a venda dos aparelhos de TV já preparados para receber o sinal digital em alta definição. Alguns apostam na oferta de produtos cujo maior atrativo é a mobilidade.

A LG nunca chegou a produzir decodificadores, mas lançou uma linha de televisores de LCD e plasma com conversores embutidos. Eduardo Toni, diretor de marketing da empresa, acredita que esses produtos serão o destaque de vendas da companhia no Natal, quando o sinal digital já estiver disponível em mais cidades. O executivo afirma que a multinacional coreana prepara-se para obter a liderança em TVs digitais no Brasil, após ter conquistado o primeiro lugar em televisores de tela fina.

A estimativa do mercado é de que as vendas das TVs de tela fina – analógicas e digitais, de plasma e LCD – chegarão a 2 milhões de unidades neste ano, o dobro do volume de 2007.

Essa é a "ponta do iceberg" para a TV digital, diz Maurício Laniado, vice-presidente da AOC. Na avaliação do executivo, a procura pelos aparelhos de tela fina, cobiçados pelos brasileiros, ajudará a despertar o interesse pelos modelos digitais, ou ao menos pelos conversores. A fabricante de monitores para computador está ingressando no mercado de TVs. Segundo Laniado, a AOC ainda não desistiu de lançar seu decodificador. "Está em teste; preferimos esperar para ter certeza de que não daremos o passo errado."

Mais ousada, a Proview resolveu começar a produzir decodificadores, apesar do cenário desanimador. Tseng Ling Yun, presidente da companhia, aposta no sucesso da empreitada, apoiada na oferta de produtos com preços mais baixos que os dos modelos disponíveis até agora. Segundo o executivo, a empresa com sede em Taiwan lançará conversores por menos de R$ 300.

O Genius Instituto de Tecnologia também não abandonou os projetos na área, embora reconheça que o desempenho do mercado foi frustrante. O centro de pesquisas criou um decodificador que poderá chegar às lojas com preço 30% inferior ao dos produtos mais baratos. Para isso, o equipamento terá algumas funcionalidades a menos, explica Reinaldo de Bernardi, diretor de pesquisa e desenvolvimento. "Quando o sinal digital for levado a mais cidades, haverá um crescimento natural da demanda", afirma o executivo.