Paulo Furquim de Azevedo vai relatar o processo da compra da Brasil Telecom pela Oi no Cade (Conselho Administrativo de Defesa da Concorrência). O sorteio foi realizado na sessão de distribuição ordinária do órgão, que acontece todas as quartas-feiras.

O negócio foi notificado ao Cade e à Anatel na segunda-feira (19), data limite do prazo legal. O ato de concentração econômica está em nome da Telemar e do Banco de Investimento Credit Suisse. Somente quando houver a mudança do PGO (Plano Geral de Outorgas) o banco suiço cederá sua posição de comissário para a Oi.

O relator deve esperar a instrução do processo – que, no caso de empresas de telecomunicações, é feita pela Anatel – para apresentar, em plenário, sua decisão sobre o negócio.

Antes disso, recebido o procedimento, o relator, se entender necessário, convocará os representantes legais das requerentes para discutir a celebração de Apro (Acordo de Preservação da Reversibilidade da Operação), com a concordância das empresas envolvidas, ou poderá adotar Medida Cautelar, conforme prevê o regimento interno do Cade. Qualquer dessas ações, no entanto, precisa ser aprovada pelo plenário do conselho.

Na Anatel, o ato de concentração econômica foi encaminhado para a procuradoria e deve passar por outras áreas técnicas até ser incluído na pauta do conselho diretor, quando será sorteado o relator que instruirá o processo.