A iniciativa recente do Conselho Diretor da Anatel de eliminar o limite de outorgas de TV a cabo ainda causa preocupações entre as empresas que atuam no mercado de TV por assinatura. No início do mês, a Associação Brasileira de TV por Assinatura (ABTA) encaminhou uma carta à agência reguladora pedindo esclarecimentos sobre os efeitos da medida cautelar expedida pelo conselho, mas ainda não recebeu respostas às dúvidas. Apenas uma coisa é certa na visão da associação: seja qual for a abrangência da medida, as concessionárias de telefonia fixa continuam impedidas de prestar serviços de TV a cabo.

"A ideia original da Lei do Cabo era que as concessionárias prestassem apenas a infraestrutura e só poderiam entrar na oferta do serviço de cabo quando não houvesse interessados. A lógica da lei é bastante compreensível: quando a concessionária entra, ninguém mais entra. O pequeno vira pó", explica Alexandre Annenberg, presidente da ABTA. "Nesse contexto, eu não vejo essa aceleração (da emissão das outorgas) mudar coisa alguma, porque não muda a essência da questão", complementa.

A ABTA ainda não tem uma avaliação definida sobre as eventuais vantagens da iniciativa da Anatel para os operadores que já estão no mercado. Em princípio, Annenberg avalia positivamente a medida pela perspectiva de que diversos pedidos de pequenos e médios empresários interessados em entrar nesse mercado sejam, enfim, analisados pela Anatel. "Isso me parece muito saudável", avalia Annenberg sobre o potencial de aumento do número de operadores locais. De fato, conforme informou este noticiário, praticamente todos os mais de mil pedidos de outorgas represados desde 2000 são de pequenos e médios empresários, para cidades de pequeno porte.

Mas, por ora, a preocupação da associação ainda é a possibilidade de as grandes teles encontrarem na iniciativa da Anatel um espaço para competir também no mercado de TV a cabo. Mesmo sem a resposta formal da agência reguladora sobre a viabilidade de conceder às concessionárias do STFC outorgas nesse setor, a ABTA confia que a cautelar não tem poder para mudar essa regra da Lei do Cabo. "Há uma situação de fato que a cautelar não altera, que é a Lei do Cabo. Não há regulamento da Anatel que altere a Lei do Cabo", afirma o presidente da ABTA.

Para Annenberg é evidente que as ações da agência apenas modificam o entendimento sobre o planejamento do setor, "o que a Anatel tem todo o direito de fazer", diz o executivo, mas não mudam os efeitos das barreiras estabelecidas pela lei em vigor. A única saída para o fim do bloqueio às concessionárias seria uma mudança legal, talvez por meio do PL 29/2007, em tramitação no Senado Federal (onde tramita com o número de PLC 116/2010). Na visão de Annenberg, o projeto que consolida as regras do setor de TV por assinatura continua sendo a melhor solução para uma entrada controlada das teles neste segmento. No entanto, pesam contra a aprovação do PL 29 as polêmicas em torno do plano de fomento ao conteúdo audiovisual incluído na medida, o que ainda é visto com ressalvas pela ABTA.

A preocupação da ABTA com a entrada das concessionárias de STFC no segmento de cabo é com uma potencial competição predatória, acentuada pelo fato de essas empresas serem detentoras de grandes redes de telecomunicações. Para dar transparência à iniciativa da Anatel e evitar essas inseguranças, a associação diz que a agência poderia ter debatido mais amplamente o assunto com a sociedade, por meio de audiências públicas, antes de iniciar a emissão das novas outorgas.

Outras medidas regulatórias ainda podem ser tomadas para assegurar a competição sadia no mercado de TV por assinatura, como a regulamentação do unbundling e o estabelecimento de regras de controle das empresas com Poder de Mercado Significativo (PMS) atingindo também a operação das teles no mercado de televisão paga. "A Anatel deveria agilizar a implementação desses mecanismos", avalia Annenberg. "Uma entrada indiscriminada das teles muda todo o perfil de competição do serviço de TV por assinatura. A associação vai continuar defendendo um posicionamento expresso na lei que outorgou as empresas que estão no mercado a prestarem esse serviço de TV a cabo."

A Anatel realizou nesta quinta-feira, 11, audiência pública para esclarecer dúvidas sobre as regras que vigorarão no processo de venda da Banda H, última fatia de espectro destinada a oferta de serviços 3G disponível no momento. O evento reuniu advogados e representantes das operadoras móveis em funcionamento no Brasil e, principalmente, dos potenciais interessados em se tornar um quinto competidor nesse mercado. Como já era esperado, o principal questionamento das empresas de telefonia móvel foi com relação à possibilidade de a Anatel abrir o leilão para que as empresas que já possuem fatias na faixa de 1,9 GHz e 2,1 GHz poderem disputar o último naco do 3G.

Inicialmente, o presidente da Comissão Especial de Licitação e gerente-geral de Comunicações Pessoais Móveis da Anatel, Nelson Takayanagi, foi lacônico com relação às intenções da agência sobre a abertura do leilão às empresas já consolidadas no setor. Mas, com a insistência dos executivos e advogados das operadoras em questionar o que consideram uma "falta de isonomia" na disputa, Takayanagi aos poucos foi demonstrando simpatia em manter o leilão restrito a novos competidores no mercado de telefonia móvel.

"Na consulta pública foi definida a regra do jogo. Naquela ocasião é que deveria ter sido feita a pergunta. Não adianta quatro anos depois vir com algo novo; dizer que não quer mais um entrante no mercado", reclamou o gerente ao responder uma pergunta do representante da Vivo sobre a possibilidade de abertura do leilão à empresas que já adquiriram faixas de 3G. Takayanagi informou que o assunto ainda será decidido pela agência reguladora e que a decisão constará do edital de licitação.

"Excesso de competição"

As operadoras do SMP não pouparam argumentos para tentar convencer a Anatel de que é justo que a agência permita que elas entrem novamente na disputa, apesar de a Banda H estar dividida de tal maneira que a compra dessas radiofrequências por uma empresa já consolidada no 3G inevitavelmente excederá o limite de blocos permitido pela regulamentação do setor (de 85 MHz por empresa). Os argumentos mais amplos partiram da LCA Consultoria, contratada pela Oi para fazer uma avaliação da venda da faixa.

O diretor da área de Economia do Direito da consultoria, Bernardo Macedo, fez uma apresentação na audiência pública alegando que o serviço exige investimentos intensivos, as empresas de telefonia móvel tem baixa rentabilidade e que a política da Anatel de inserir um quinto competidor no mercado pode gerar um "excesso de competição". "A competição não é um fim em si mesmo. O importante é chegar ao consumidor com mais eficiência", argumentou o analista. "Os supostos benefícios de um entrante parecem incertos e improváveis."

Takayanagi não se sensibilizou com os dados apresentados pela LCA. Na visão do gerente, a decisão de entrar em um mercado que supostamente é tão pouco concentrado – o que reduziria, em tese, as possibilidades de rentabilidade de um entrante – deve ser empresarial e não regulatória. "Se o HHI (índice de concentração do mercado) é tão baixo assim, cabe ao empresário decidir se vale a pena investir nesse negócio", afirmou.

Nextel na disputa

Para o vice-presidente jurídico e regulatório da Nextel, Alfredo Ferrari, não há dúvidas de que o mercado de telefonia móvel no Brasil comporta um quinto competidor. "O Brasil é uma mina de ouro de investimento", afirmou, citando as projeções de que, em três anos, a telefonia móvel no país pode chegar aos 230 milhões de usuários. "O mercado não é maduro ainda porque falta muito a avançar em qualidade do serviço. Eu posso dizer que nós da Nextel temos interesse na Banda H e vamos investir nisso", garantiu.

A segunda potencial candidata à quinta posição no mercado de telefonia móvel é a GVT, que não se pronunciou formalmente na audiência pública, embora tenha enviado representantes ao evento. A empresa ainda faz mistério sobre sua participação no leilão, mas uma disputa entre GVT e Nextel pela Banda H é tida como certa para empresários e membros da Anatel.

Estabilidade regulatória

O último pronunciamento da audiência foi feito pelo presidente da Acel, Luiz de Melo Júnior, que cobrou uma justificativa por escrito da Anatel para o que chamou de "privilégio" às empresas entrantes. "A Acel acha fundamental que seja publicada a justificativa dessa decisão; que ela mostre a insuficiência da competição que explique essa decisão regulatória", declarou Melo, reclamando que as operadoras móveis já consolidadas estão sendo "alijadas" do novo leilão.

A resposta da Anatel ao protesto da associação veio em tom de brincadeira. "Parece que a Acel não quer novas associadas, né?", comentou Nelson Takayanagi arrancando risos da platéia. E complementou, pondo um fim às críticas: "Estamos mantendo aquilo que o Ferrari (da Nextel) falou: a estabilidade regulatória". A manutenção das regras estabelecidas desde o primeiro leilão do 3G e a iniciativa da Anatel de ampliar a competição foram elogiadas pelo presidente da Telcomp, Luiz Cuza, que aproveitou a ocasião para pedir atenção da Anatel com relação às regras de compartilhamento de infraestrutura. "Vai ser muito difícil para uma entrante ter preços competitivos se não houver esse fomento ao compartilhamento", alertou.

A Globo recebeu a imprensa nesta quarta (8) para apresentar sua nova grade de programação. Além dos novos programas e das mudanças nos programas já existentes, a emissora abriu um pouco sua estratégia para a crise e algumas apostas para o futuro próximo.

Em vídeo, pois acompanhava um encontro das áreas comerciais da TV Globo e suas afiliadas e Salvador, o diretor de comercialização da emissora, Willy Haas Filho, fez um breve prognóstico do setor de mídia para 2009. Segundo ele, o setor apresentou bom crescimento no primeiro trimestre, "mas o segundo trimestre deve ser mais difícil", diz. Mesmo assim, o executivo aposta que a TV aberta consiga sair em vantagem na disputa pelo bolo publicitário.

"Em 2008, Globo cresceu 13% em relação a 2007. Para este ano, que o mercado publicitário deve crescer de 7% a 8%, nossas receitas devem ficar em torno de 8% de crescimento", completou diretor geral da Globo, Octávio Florisbal. No entanto, esse crescimento deve ser nominal. Para ele, as despesas devem crescer acima de 8%. A batalha seria para manter esse custo.

Incentivo fiscal

Durante o evento, foram apresentados os novos programas, entre eles, a série de produção independente "Som & Fúria", da O2 Filmes, com direção de Fernando Meirelles. Com a chegada de mecanismos como o artigo 3°A, a parceria com produtoras independentes deve se tornar mais frequente, segundo o diretor geral da Globo, Octávio Florisbal. "Estamos estudando seriamente para ver se podemos ter acesso a esse recurso para produzir. É um estímulo novo, que pode reforçar a coprodução e a produção independente da nossa grade".

Novas mídias

A emissora apresentou projetos relacionados à televisão fora do lar, a grande aposta da Globo, segundo o diretor geral, Octávio Florisbal. Um desses projetos é o de oferecer os telejornais da emissora de forma customizada para o celular. O modelo, cujos protótipos foram rapidamente apresentados na coletiva, não será baseado na distribuição pela TV digital aberta, mas sim via operadora de telefonia, e também não será ao vivo.

Além desse, a Globo falou um pouco sobre o projeto de ter a sua programação nas telas distribuídas dentro de ônibus, táxis e outros pontos públicos da cidade de São Paulo. Embora o projeto ainda seja embrionário, na fase de pré-testes, é possível perceber que se trata de uma cooperação com as empresas de mídia indoor existentes hoje. "Estamos conversando com empresas que já prestam esse tipo de serviço para definir modelos", diz Florisbal.

Segundo o diretor de engenharia, Fernando Bittencourt, o sinal digital da Globo deve cobrir 50% da população até o início da Copa do Mundo, em 2010. Trata-se, segundo ele, de um poderoso alavancador de venda de receptores em alta definição. Também apostando nisso, declarou que ao final deste ano todos os jogos de futebol serão transmitidos em HD.

Concorrência

Pouco foi falado sobre a concorrência com outras redes comerciais abertas durante a coletiva, em contraposição ao ano passado, quando a Globo fez questão de apresentar dados que mostravam a sua audiência superior às outras em quase todos os horários. Este ano, Florisbal mencionou que a emissora continua na luta para ter os direitos de transmissão das Olimpíadas 2016, mesmo tendo perdido a batalha pelos direitos dos jogos de 2012.

Sobre a audiência, ele disse que a meta é chegar ao patamar atingido de 1997 a 2007, quando a Globo manteve uma média de audiência de 22 pontos. "Em 2008, nossa média caiu para 19 pontos. Nossa proposta é voltar aos 22. Acredito que este ano vamos evoluir para 20 ou 21 pontos", diz o diretor geral.

Desde o último dia 25 de fevereiro, o canal cearense TV Diário, auto-intitulado “A TV do Nordeste”, teve seu sinal via parabólica tirado do ar. A retirada foi resultado de pressões da Rede Globo junto ao sitema Verdes Mares, do qual a emissora faz parte. Com isso, a oferta da TV Diário,  que até então chegava a uma parcela significativa do território brasileiro, ficou restrita apenas ao estado do Ceará. A Rede Globo, em nota, justificou a investida argumentando que ela teve como objetivo harmonizar os sinais de emissoras afiliadas, restringindo-os aos seus territórios de origem.

“A TV Globo, como cabeça de rede da Rede Globo, formada por 121 emissoras, procura harmonizar os sinais de VHF e UHF de forma a que estes fiquem circunscritos a seus territórios de cobertura. Desta forma, em busca de uma harmonia entre todos e pelo respeito recíproco aos interesses, a atuação da TV Diário estará restrita a seu território de cobertura, não sendo mais captada em território de outros afiliados. Seu sinal permanecerá no satélite, cobrindo o estado do Ceará, porém codificado”, diz o comunicado da Rede.

A nota, contudo, não esclarece qual a prerrogativa da cabeça para comandar a harmonização de sinais de emissoras que não estão no seu quadro de afiliadas, como é o caso da TV Diário. Para Bruno Marinoni, mestre em comunicação pela Universidade Federal de Pernambuco e pesquisador sobre as estratégias do Sistema Verdes Mares no mercado cearense, as Organizações Globo tentam confundir o público insinuando que a TV Diário seria parte de sua rede, quando na verdade apenas a TV Verdes Mares faz parte dela .

“Assim, elas misturam suas medidas de ‘padronização’ das afiliadas com a pressão que vêm fazendo para minar as possibilidades de expansão de um concorrente no mercado nacional”, diz o pesquisador. O que se revela nesse processo, completa, “é a luta selvagem e desigual entre duas empresas em que a mais fraca baixa a cabeça e segue em frente numa ‘cooperação constrangida’”.

Disputa concorrencial

O vertiginoso crescimento da aceitação da TV Diário a partir de sua entrada no sinal via antena parabólica deixou em alerta a Rede Globo, histórica aliada do Sistema Verdes Mares de Comunicação, grupo responsável pelas gestão da TV Diário.

De acordo com o Blog Vi o Mundo, do jornalista Luiz Carlos Azenha, teria havido uma ameaça de quebra de contrato por parte da Rede Globo com a TV Verdes Mares, caso o grupo responsável pelo seu controle, Edson Queiroz, continuasse a tentar expandir o alcance da TV Diário para além do Ceará.

Bruno Marinoni pondera, no entanto, que a polarização entre a Rede Globo e a TV Diário não deve ser vista como um embate entre lógicas nacionais e regionais, mas como uma disputa empresarial motivada pela lógica da mercadoria que elas imprimem à comunicação. “Nesse caso a liberdade de empresa precede em relação ao direito à comunicação, pois são duas empresas com poderes diferentes e todas duas tomaram a decisão política de garantir a manutenção do seu faturamento em detrimento da manutenção da abertura para a diversidade”, comenta.

Apesar de uma programação totalmente produzida localmente, a TV Diário não está imune às críticas acerca de seus conteúdos. A emissora foge da simples retransmissão de programas nacionais, mas essa opção está longe de representar uma ruptura com o modelo de programação e linguagem das redes nacionais. Além de atrações policialescas e sensacionalistas que viraram moda nas principais emissoras do nordeste, a emissora representa de maneira distorcida até o público que advoga privilegiar, o nordestino.

“A bandeira do regionalismo que é levantada pela TV Diário só é válida até o momento que isso não ameace o seu faturamento, serve apenas como mote para explorar um nicho de mercado”, denuncia Marinoni.

Parabólica ilegal

Para Gustavo Gindre, Coordenador do Instituto de Estudos e Projetos em Comunicação e Cultura (INDECS) e membro do Intervozes – Coletivo Brasil de Comunicação Social, mais do que a tomada de lado entre uma ou outra emissora, o caso em questão enseja uma discussão anterior sobre a legalidade das transmissões via antena parabólica.

Segundo Gindre, não existe uma outorga para este tipo de transmissão. Estas antenas, acrescenta, deveriam servir apenas às retransmissoras regionais para que as mesmas pudessem captar os sinais enviados por satélite pelas geradoras nacionais. Contudo, por uma deficiência do sistema de radiodifusão que não consegue chegar em todo território nacional, começou-se a explorar a captação via antena parabólica.

“Todo mundo que usa a banda C da parabólica, essa que chega na casa das pessoas, está praticando um ‘roubo’ de sinal. Mas como o número de pessoas que precisam deste tipo de antena para receberem o sinal em casa é muito expressivo, esta prática acabou por ser legitimada. Agora, a própria Rede Globo produz programação específica para esse tipo de sinal, como no caso do jornal Brasil TV”, analisa.

A inexistência de leis atuais para a regulamentação do setor, lembra ainda o pesquisador, facilita que as emissoras atuem e que estas práticas acabem se tornando fato consumado, como é o caso das transmissões via parabólica, que agora já são até objeto de disputa no mercado.

“A TV do Nordeste"

A TV Diário iniciou suas transmissões em julho de 1998, com a proposta de, segundo a sua página eletrônica, “mostrar o Nordeste com uma linguagem coloquial e um pouco distante dos ditames formais e pré-estabelecidas de outras emissoras; uma linguagem inovadora e diferente e que traduzisse a cultura e as necessidades do povo nordestino”.

A programação da emissora, com produção exclusivamente cearense e com apelo nordestino, acabou por preencher a lacuna da ausência de conteúdos regionais criada pelo modelo de redes nacionais, calcado nas produções realizadas pelo eixo Rio-São Paulo. Segundo pesquisa realizada pelo Observatório do Direito à Comunicação [veja aqui ], são veiculados pelas emissoras brasileiras uma média de apenas 10,83% de programas regionais nas grades de programação.

O Sistema Verdes Mares, controlador da TV Diário é o maior conglomerado de comunicação do estado. Faz parte de seus empreendimentos de comunicação: um jornal impresso, o Diário do Nordeste; duas emissoras de televisão, uma em VHF e outra em UHF, a TV Verdes Mares e a TV Diário, respectivamente; três rádios, sendo duas FMs (uma no Recife e outra em Fortaleza) e uma AM, e um portal na internet.

A relação deste conglomerado de mídia regional com as organizações Globo se deu desde quando a primeira emissora de televisão do grupo, a TV Verdes Mares, tornou-se afiliada da TV Globo. Ao contrário da TV Diário, a TV Verdes Mares tem pouca produção local e transmite durante maior parte da sua programação a grade nacional da Vênus Platinada.

O presidente da Net, José Antonio Felix, acusou ontem as operadoras de telefonia fixa de praticarem um "discurso cínico" em relação ao mercado de TV por assinatura via cabo.

"Eles ficam com aquela conversa: "não me deixam fazer isso, não me deixam fazer aquilo". É uma estratégia de defesa. Por que não colocam banda larga em cidade pequena? Não, eles só querem competir na TV a cabo onde nós estamos".

Operadoras de telefonia fixa (Telefônica e Oi) defendem mudanças na lei que regulamenta o serviço de TV a cabo, com o objetivo de oferecer o que a Net já oferece hoje: serviços de telefonia fixa, banda larga e TV paga num pacote.

A empresa, controlada pela Globopar e amexicana América Móvil (que no Brasil é dona da Claro e da Embratel), é apontada como fonte de resistência a mudanças na chamada Lei do Cabo, atualmente em discussão no Congresso Nacional.

Felix não esconde a oposição: "Não é só a Net [contra as mudanças]. Tem pessoas lúcidas, no governo federal e fora dele, que enxergam esse quadro. Em qualquer país do mundo, estabeleceram-se regras para a entrada das concessionárias de telefonia fixa nesse segmento. Aqui, tem meia dúzia que querem atropelar as regras".

Segundo a versão de Felix, Telefônica e Oi temem o fortalecimento da Net na telefonia fixa. Graças aos pacotes de serviços da empresa, o crescimento das vendas nesse segmento superará 200% só neste ano.

"Quem defende o monopólio são as teles. Não querem a competição na telefonia fixa. No dia em que liberarem a TV via cabo para eles, talvez coloquem no Rio, em São Paulo, em Porto Alegre e em Belo Horizonte. Quero ver colocar nas cidades menores", disse Felix no lançamento de um novo produto de banda larga. O diretor-financeiro da Net, João Elek, disse que, além do crescimento na telefonia fixa, a empresa registrou taxas de 60% na banda larga e de 22% nas vendas de TV por assinatura.

Mas ele reconheceu que, diante do cenário de crise, talvez a empresa não consiga repetir, ano que vem, o volume de investimentos realizados este ano, da ordem de R$ 1 bilhão.

"Vai depender de algumas variáveis e de uma verificação ainda a ser feita, sobre os impactos da crise", disse o diretor da empresa.