Arquivo da categoria: Notícias

Grupos de comunicação divergem sobre cotas e must carry

Notícias

As reclamações em torno do PL 29/2007, que trata das TVs por assinatura e do audiovisual, estão em três páginas compiladas pelos deputados e discutidas nas reuniões políticas realizadas em torno do tema. O documento, ao qual este noticiário teve acesso, contém quatro solicitações da Rede Globo, três apresentadas pelos grupos Abril, Bandeirantes e pelos produtores independentes, uma da Net (o documento não especifica se é a operadora de cabo Net Serviços ou a franqueadora Net Brasil) e mais uma da Rede Record. E fica clara a profunda discordância entre os grupos sobre os temas mais polêmicos.

O maior conflito está entre as demandas da Globo e do grupo de programadores Abril e à Bandeirantes. Para apoiar o projeto, a Globo pede: 1) A retirada da reserva de 1/3 do mercado de programação para programadoras incentivas; 2) Que a obrigação de oferta de um canal semelhante para cada canal jornalístico na programação deixe de ser "no pacote" e passe a ser "no serviço"; 3) A retirada da cota para produtores independentes; e 4) O aumento do tempo de publicidade máxima de 10% para 25% do total diário, e de 15% para 30% em cada hora de programação.

Enquanto isso, os produtores independentes mais Band e Abril pedem a ampliação de 1/3 para 50% da cota de programação incentivada (ou programação independente, o que na prática seria, hoje, programação não feita pela Globo), segundo o relatório de demandas organizado pelos deputados.

Efetivamente, a mudança elevaria a inclusão obrigatória de canais programados por independentes de três para seis canais. Solicitam ainda o aumento da cota de Canais BR de 25% para 30%, o que elevaria o número máximo de canais nacionais nos pacotes de 10 para 12 canais. O pacote de referência usado no projeto é o de 40 canais. Por fim, solicitam a redução do período de transição das cotas de quatro anos para dois anos.

Must-carry

Já a "Net" (que o documento não especifica quem é), reclama que o projeto aumentaria o número de canais de carregamento obrigatório. O deputado-relator contra-argumenta que o projeto mantém os 11 canais já previstos na legislação atual e, portanto, não há porque mexer no projeto. Pela Lei do Cabo, são sete os canais obrigatórios, somados mais dois eventuais. Com a aprovação da MP da TV pública, foram incluídos mais dois de uso do Executivo, totalizando os 11 do PL 29.

O pedido da Record é que sejam incluídas as retransmissoras de canais com conteúdos dominantemente jornalísticos no must carry. É um pleito específico para o Record News.

Ao ser confrontado com as demandas, Jorge Bittar afirma que essas divergências claras entre os diversos grupos apenas mostram que o projeto realmente chegou a um "meio termo" e que pouco pode ser feito agora para incluir as sugestões sem criar novos problemas. Em meio a este fogo-cruzado, o PL 29/2007 deve ser votado pela Comissão de Ciência e Tecnologia nesta quarta-feira, 11, às 10h. O próprio relator admite que devem surgir destaques para votar em separado algumas das questões levantadas pelos grupos econômicos. Mesmo assim, Bittar afirma que não pretende mexer profundamente em seu substitutivo já apresentando, incluindo apenas poucas alterações de redação.

Publicitários atacam regulação de propagandas de cerveja

Notícias

No início do mês de maio, entrou na pauta da Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 2.733/2008, que restringe a publicidade de cerveja ao horário de 21h às 6h. Mesmo a matéria sendo iniciativa do governo federal e recebendo apoio explícito e constante de ministros, o lobby do setor publicitário foi eficiente ao demover a concordância da maioria dos partidos da casa em relação ao texto.

O projeto saiu de pauta, mas a ofensiva do mercado publicitário em direção aos parlamentares prossegue. O movimento teve um de seus ápices nesta teça-feira (10), com a realização de um fórum sobre a  auto-regulamentação da publicidade na Câmara dos Deputados.

O evento foi promovido pela Comissão de Ciência, Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) e pelo Conselho Nacional de Auto-Regulamentação Publicitária (Conar) e visou apresentar as vantagens da auto-regulamentação para a atividade. “Toda vez que movimentam um projeto de lei sobre regulamentação da propaganda, o Conar vem em peso aqui para dentro. Em 2006, quando havia debate sobre restrições a propagandas para crianças e adolescentes, eles fizeram pressão, reuniram com o presidente da casa”, conta Augustino Veit, da Campanha pela Ética na TV.

O evento seguiu esta tendência e foi uma clara campanha de defesa da definição das regras para a publicidade pelo próprio mercado em detrimento de regulamentação pelo Legislativo, especialmente para o caso mais recente da limitação dos anúncios de cerveja. Em todos os materiais de divulgação distribuídos no evento, o Conar enalteceu as normas de conduta aprovadas por ele para as propagandas de bebidas alcóolicas. Entre elas estão proibições a fazer apelo ao consumo, destinar as peças ao público infantil, apresentar qualquer tipo de imperativo como “beba”, explorar o erotismo ou associar a bebida a situações de êxito profissional ou em relações amorosas.

Nos debates, porém, a polêmica sobre as bebidas alcoólicas disfarçou-se sob a divergência em relação à pertinência da auto-regulamentação. Representantes de agências publicitárias, do Conar e debatedores como o jornalista Eugênio Bucci defenderam a prática enquanto princípio. “A auto-regulamentação é um processo virtuoso”, elogiou Fátima Jordão, pesquisadora e diretor do Instituto de Defesa do Consumidor (Idec). Bucci advogou ser “mais saudável deixar o Estado, na medida do possível, longe das atividades relacionadas à comunicação”.

Já o representante da Agência de Notícias dos Direitos da Infância (ANDI), Guilherme Canela, apontou fragilidades neste tipo de normatização. “A auto-regulamentação não possui o poder de obrigar um empresário a cumprir uma regra, então quando a corda aperta o agente econômico vai escolher quem: o código de ética ou o seu lucro?”, indagou. Para Canela, a auto-regulamentação do mercado é importante, mas ela é insuficiente e deve ser combinada com a regulação de órgãos da sociedade e do Estado, sendo estes últimos os responsáveis por estabelecer limites concretos.

Apoio à restrição

Ao serem indagados por este Observatório, durante o debate, acerca da posição sobre a imposição de limites à propaganda de bebidas alcolicas, os debatedores divergiram sobre a validade deste tipo de mecanismo. “Cerca de 10% da população enfrenta problemas com consumo abusivo de álcool. Impor restrição à comunicação comercial destinada a 90% da população não é democrático, como também não é democrático limitar a política pública de controle do álcool apenas à publicidade”, criticou Gilberto Leiffert, presidente do Conar.

Já Eugênio Bucci e Fátima Jordão, favoráveis à auto-regulamentação, se juntaram aos partidários do projeto de lei pelo reconhecimento do papel que as propagandas têm no estímulo ao consumo de álcool. “A publicidade sobre bebidas alcoólicas contribui para o aumento do consumo deste tipo de produto. Acho que a democracia pode conviver com restrições à veiculação de publicidade em certos horários”, defendeu Bucci. “Defendo auto-regulamentação, mas sou sensível aos operadores da saúde com relação à questão do consumo alcoólico”, completou Fátima Jordão.

Para Guilherme Canela, o projeto é importante e deve ser aprovado, pois ele contribui para controlar uma das fontes de forte incentivo ao consumo de bebidas alcoólicas. Todavia, a posição sensível de parte dos presentes ao evento não significa uma mudança no quadro da futura apreciação do projeto de lei pelo Congresso. O lobby das empresas de bebidas é forte e eficaz pelo peso que estes agentes econômicos possuem na cesta de doadores em campanhas eleitorais.

Segundo o líder do governo na Câmara, Henrique Fontana, o acordo feito em maio para a retirada do projeto de pauta previa o seu retorno até o final deste mês. O governo tentará retomar a ofensiva e fazer um movimento de convencimento junto às bancadas para votar a matéria. Resta saber se a força do governo será suficiente para enfrentar Ambev e Cia.

Eleição de conselho põe em xeque modelo de gestão

Notícias

As reuniões do Conselho Curador da Fundação Padre Anchieta (FPA), mantenedora da TV Cultura de São Paulo, maior TV pública estadual do país, precisam de um quorum bastante baixo para que possam ser realizadas. Para se instalar uma sessão do conselho, basta a presença de um terço de seus 47 membros. Apesar de a exigência ser mínima e a pauta do dia ser importante – justamente, a apreciação das indicações de seis novos conselheiros –, o encontro marcado para a manhã desta segunda-feira (10) não ocorreu. Se os autoproclamados representantes da sociedade tinham conhecimento de suas funções neste dia, não se sabe. O cidadão paulista, com toda a certeza, não tinha.

À época do estabelecimento da TV Brasil, muita polêmica se fez acerca da escolha dos membros do Conselho Curador de sua mantenedora, a Empresa Brasil de Comunicação, feita integralmente pelo presidente da República. Em meio aos debates, onde entidades e organizações da sociedade civil afirmavam a necessidade de autonomia e independência através de processos transparentes de escolha de representantes pela própria sociedade, a FPA era citada por alguns como exemplo de republicanismo.

Contudo, uma análise minimamente atenta de seu estatuto, da composição de seu conselho e ainda o espanto que causa sua mais completa omissão em dar publicidade a seus atos contradizem os defensores da fundação paulista. Sobram motivos para considerar a gestão da Fundação Padre Anchieta um contra-senso para uma emissora pública.

Seu conselho é composto por 20 membros natos, 23 membros eleitos e 1 representante dos funcionários, todos com mandato de três anos e a possibilidade de uma reeleição, além de 3 membros vitalícios. Entre os conselheiros natos, estão representantes de secretarias de governo do estado e do município, reitores de universidades públicas e privadas e entidades científicas e empresariais, entre outros.

Escolhendo seus pares

O modelo híbrido da FPA poderia até sugerir um parâmetro razoável de representação se não fosse o processo de escolha dos conselheiros eleitos, além da arbitrária e nada pública categoria “vitalício”.

Os representantes “eleitos” são indicados por membros do conselho e referendados por maioria simples do órgão, em reuniões como a que deveria ter ocorrido segunda-feira. Para receber a indicação, o nome do “candidato” precisa ser subscrito por oito dos atuais conselheiros. Não é difícil imaginar a origem provável dos indicados por um conselho onde boa parte dos assentos é ocupada por membros do governo, além de presidentes de comissões da Assembléia Legislativa e dos conselhos de educação e cultura do estado, potencialmente da base aliada.

Segundo o presidente do Conselho e membro vitalício, Jorge da Cunha Lima, o critério adotado para a substituição dos conselheiros é o de “destaque e conhecimentos em diversos setores”. Geralmente, são escolhidos membros de perfil semelhante ao do representante que se despede.

Falta de transparência

Os problemas da gestão da Fundação Padre Anchieta não se resumem à escolha dos conselheiros. Não há divulgação de datas dos encontros, nem das atas de reuniões passadas. A lista de conselheiros disponível para consulta está defasada. No site da fundação, nem mesmo um endereço de e-mail para contato existe e a entidade só libera as atas depois de pedidos formais.

Ou seja, ao cidadão que financia a TV Cultura – uma emissora “cada vez mais pública”, segundo seu slogan – não é dado nenhum mecanismo de acesso ou fiscalização, muito menos de escolha de seus representantes. “Não tem que ter divulgação. Esta é uma função exclusiva dos conselheiros, que já são os representantes da sociedade”, defende Cunha Lima.

Eugênio Bucci, ex-presidente da Radiobrás, conselheiro eleito da FPA e crítico do conselho da TV Brasil, defende o modelo de conselho da entidade paulista, apesar de ele mesmo ter tido conhecimento da eleição com poucos dias de antecedência. “O Conselho é soberano. Não há problema no fato de os próprios conselheiros indicarem os novos membros”. Bucci acredita que pode ter havido algum problema de comunicação entre ele e a FPA, mas não disfarça a surpresa ao saber que as atas das reuniões não estão disponíveis ao público. “O público tem que ter acesso às atas e às datas. Se não tem, é absurdo”.

A cara do Conselho

O resultado um tanto óbvio de uma eleição profundamente marcada pelo personalismo, pela falta de critérios e pela completa ausência do público é um Conselho Curador com presença ostensiva de conselheiros ligados ao PSDB ou simpatizantes do partido que governa São Paulo desde 1995.

Da composição atual do conselho, ainda não renovada, sete fizeram ou fazem parte de gestões tucanas nos governos federal, estadual ou na cidade de São Paulo: Belisário dos Santos Júnior, Emanoel Araújo, José Carlos Dias, Linamara Rizzo Battistella, Marcos Mendonça, Moacyr Expedito Marret Vaz Guimarães e José Henrique Reis Lobo que, por sinal, é o presidente municipal do PSDB. Além deles, da lista dos conselheiros com relação direta com o partido faz parte ainda o publicitário Luiz Fernando Furquim, tesoureiro da campanha de José Serra a presidência em 2002 e investigado por formação de caixa dois nas campanhas eleitorais de Fernando Henrique Cardoso.

Impressiona a quantidade de conselheiros ligados aos setores financeiro e empresarial e mesmo entre os conselheiros “independentes” é possível notar um perfil elitista. Gustavo Ioschpe, colunista da revista Veja, a atriz e militante histórica do PSDB Irene Ravache e a socialite Milú Villela, maior acionista individual do Banco Itaú, são apenas alguns exemplos. Neste cenário, não é possível imaginar a presença de setores populares num conselho que se caracteriza pela auto-referência.

Nem mesmo a única exigência feita pelo estatuto, a de que os membros do Conselho sejam eleitos entre “personalidades de ilibada reputação e notória dedicação à educação, à cultura ou a outros interesses comunitários” pode ser levado a sério, como atesta o caso de Furquim, que agora será reeleito juntamente com Belisário dos Santos Junior. Como as coisas não devem mudar tão cedo na Fundação Padre Anchieta, mais dois membros ligados a bancos serão formalmente eleitos – Gabriel Jorge Ferreira (diretor do Unibanco e ex-presidente da Febraban) e Paulo Roberto Mendonça (diretor jurídico do Banco do Estado do Espírito Santo) –, além da condessa Sabine Lovatelli e do arquiteto Paulo Mendes da Rocha, que deverá ter dificuldade em se sentir em casa.

Bandeirantes agora tem 6 rádios FM na capital paulista

Notícias

Com a entrada no ar hoje (9/6) da rádio Mitsubishi FM, o Grupo Bandeirantes passa a ter seis emissoras sob seu controle no dial da capital paulista. Além da nova rádio, que tem programação voltada para os esportes radicais, o grupo da família Saad é dono das emissoras Band FM, Bandeirantes (que retransmite a programação da AM), BandNews, Nativa e Sul América Trânsito.

Em tese, o Grupo Bandeirantes responde formalmente às exigências em relação ao controle societário das empresas que detêm as concessões de todas estas emissoras, mas na prática o princípio legal que tenta evitar a concentração da propriedade dos meios é flagrantemente desrespeitado. Em seu site, a Bandeirantes apresenta-se como “o maior grupo de rádios do país”.

O Código Brasileiro de Telecomunicações (Lei 4.117/62) prevê que a mesma pessoa não poderá participar da administração ou da gerência de mais de uma concessionária, permissionária ou autorizada do mesmo tipo de serviço de radiodifusão, na mesma localidade. O decreto 52.795/63 estabelece que a mesma entidade ou as pessoas que integram o seu quadro societário e diretivo não podem ser contempladas com mais de uma outorga do mesmo tipo de serviço de radiodifusão na mesma localidade.

Negócio entre grupos

A nova rádio Mitsubishi entra no ar na freqüência 92,5 FM, outorgada à empresa Rádio Sociedade Marconi Ltda. Segundo o Sistema de Acompanhamento de Controle Societário da Anatel, a empresa é de propriedade de Tais Rothschild de Abreu e Paulo Masci de Abreu.

O canal era utilizado para transmitir o sinal da Scalla FM, rebatizada oficialmente para Esporte FM em 2007. A Scalla fazia parte do Grupo CBS, de propriedade de Paulo Abreu, outro que controla um número elevado de emissoras na capital. Além do canal 92,5, são do CBS as rádios Kiss, Mundial, Tupi e Terra.

Segundo a Assessoria de Imprensa do Grupo Bandeirantes, foi feito um acordo operacional com Paulo de Abreu para que o canal 92,5 passasse a ser usado para transmitir a programação da Mitsubishi FM. “Não há arrendamento nem transferência de concessão”, ressaltou a assessoria.

A explicação da Bandeirantes tenta descaracterizar a transferência da outorga de radiodifusão sem autorização da União, o que é proibido por lei.

Segundo a legislação vigente, não pode haver mudança no quadro societário das empresas concessionárias de rádio ou TV sem autorização do Ministério das Comunicações. Em muitos casos, esta exigência é burlada com contratos de gaveta.

A Mitsubishi FM é resultado de uma parceria entre a Bandeirantes, a Mitsubishi Motors e a agência de publicidade África. A Assessoria de Imprensa da Bandeirantes não deu detalhes sobre a parceria. Não se sabe, portanto, se a montadora e a agência são sócias da empresa dos Saad no empreendimento.

Confusão geográfica

Outro detalhe importante para que o Grupo Bandeirantes não assuma a transferência efetiva da outorga do canal 92,5 é que, com isso, o grupo passaria a ter três concessões de FM para o mesmo município.

Das rádios controladas pelos Saad, duas – a Band FM e BandNews FM – têm outorgas destinadas ao município de São Paulo, situação que já está flagrantemente em desacordo com as regras da radiodifusão.

As outras três rádios do grupo têm outorga para outras cidades. A Bandeirantes FM é uma outorga concedida para Itanhaém; a Nativa, para Diadema e a SulAmérica Trânsito, para Mogi das Cruzes.

Governo avalia adiar fim de transmissão analógica, diz ministro das Comunicações

Notícias

Tão simbólico quanto a estréia da TV digital, acompanhada por quase ninguém, deverá ser o fim das transmissões analógicas, marcado para 2016. Em tese, até lá todos os brasileiros estarão munidos de receptores ou TVs com conversores embutidos e todas emissoras estarão transmitindo programação digital.

O governo admite ter um plano B para adiar o chamado "switch off" da TV analógica caso as adesões continuem baixas e as transmissões, limitadas.

"O plano existe. Se amanhã chegarmos à conclusão de que a grande maioria da população brasileira ainda não recebe a TV digital, claro que a gente pode [adiar o desligamento do sinal analógico]. O presidente da República tem autoridade para fazer isso, ele pode estender o projeto", afirma o ministro das Comunicações, Hélio Costa.

Se o Brasil seguir o exemplo de outros países, a chance de um prazo maior é grande. Segundo Juliano Castilho, diretor da área de TV digital do CPqD (Centro de Pesquisa e Desenvolvimento em Telecomunicações), "esse cronograma não foi cumprido em lugar nenhum do mundo".

"Olhando exemplos de outros países, acho que há chance de não ser cumprido o cronograma. Mas isso não é o que importa", diz.

De acordo com Castilho, o cronograma funciona como um "direcionador". "Se as pessoas não compraram uma grande quantidade de receptores, você não vai tirar o sinal. Não interessa a ninguém."

"Se sairmos de uma tendência atual, a partir desse preço de lançamento, conseguiríamos em dez anos atingir cerca de 80% da população, em número de residências. Daí vem a questão política: 80% é um bom número para fazer o desligamento?", questiona o especialista.

Sem sinal

Além da compra de conversores, outra dor de cabeça para o governo deve ser a potência da transmissão das emissoras, a exemplo do que ocorre nos Estados Unidos.

Marcada para 17 de fevereiro de 2009, a interrupção na transmissão de televisão analógica nos Estados Unidos deve deixar cerca de 23 mil pessoas sem receber sinal de alguns canais. É o que mostra estudo realizado pelo Government Accountability Office, o braço investigativo do Congresso norte-americano. Isso porque alguns radiodifusores afirmam que seu sinal digital terá uma cobertura geográfica menor do que a analógica.

"Aqui, a Globo entrou com potência de 15 kilowatts nas suas transmissões. Mas tem emissora aí que entrou com 1 kilowatt. Só para dizer "olha, eu sou digital", mas não tem a potência suficiente", diz o ministro Hélio Costa.

Para contornar essa situação, Castilho defende que o consumidor receba no momento da compra um mapa oficial com os problemas da TV digital, feito por radiodifusores, fabricantes e governo.

"Isso já acontece no próprio Japão. Mesmo porque só vou comprar um negócio se souber que vou levar para casa e vai funcionar", afirma.

A companhia Philips mantém em seu site (www. simplificandotvdigital. com.br) um mapa -restrito e contestado por técnicos- sobre a recepção da TV digital na capital paulista.