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Brasileirão fica com a Globo também na TV paga

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A Rede Globo bateu o martelo por mais três pacotes envolvendo o Campeonato Brasileiro de Futebol na reunião desta terça-feira, 1, com o Clube dos 13. Além da aquisição dos direitos de transmissão da TV aberta, internet e uso da marca Clube dos 13 – noticiada em maio por M&M Online – a emissora assinou os pacotes de TV fechada, pay-per-view e direitos de marketing do Brasileirão para as temporadas de 2009-2011.

O pacote número 3, de TV fechada, foi adquirido pela SporTV no valor de R$ 50 milhões anuais. Já a Globosat desembolsará R$ 110 milhões para transmitir os jogos pelo sistema de pay-per-view (pacote 4) em 2009, sendo que em 2010 o valor sobe para R$ 125 milhões e, no último ano de contrato, as cifras chegam a R$ 135 milhões. No caso dos direitos de marketing – pacote 5, que dá direito ao uso das placas de publicidade -, o valor acordado foi de R$ 90 milhões a cada ano.

A reunião desta terça-feira contou com a presença do vice-presidente do Corinthians, Heleno Maluf, e do diretor de planejamento do São Paulo, Marcelo Portugal Gouveia. Contudo, os dois clubes também não assinaram a participação no acordo, assim como aconteceu nos pacotes anteriores. O São Paulo afirma que não assinou pois não participa das reuniões do Clube dos 13 há muito tempo. Outro clube dissidente no contrato é o Flamengo, que não enviou representante à reunião.

Agora, o Clube dos 13 enviará o documento para os dois clubes da primeira divisão tomarem conhecimento do acordo. O trio ainda estuda novos formatos para um outro tipo de contrato na comercialização dos pacotes, já que seu integrantes não concordam com alguns pontos do primeiro acordo que foi assinado com a Rede Globo, como a inclusão da internet no pacote da TV aberta.

Dos sete pacotes que participam da negociação, apenas direitos internacionais de TV e telefonia ainda estão em negociação. Segundo foi apurado pela reportagem do Meio&Mensagem, o valor oferecido pela TV Globo para os direitos internacionais de TV estão muito aquém do esperado e a cúpula do Clube dos 13 cogita não comercializar e, com isso, não transmitir o Brasileirão para o exterior.

Rádios comunitárias começam a ser legalizadas após 20 anos

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Com uma vitrola e grandes cornetas amarradas em um poste, anunciando para a comunidade as datas das reuniões de moradia, distribuição de leite e vagas em creche, a Rádio Heliópolis começou a funcionar na zona sul em maio de 1992. Em 2006, com antena, transmissor e 50 voluntários no batente, a rádio teve todo os equipamentos apreendidos pela Polícia Federal e ficou um ano fechada.

No Tucuruvi, em 1996, o padre Dorvalino Silva, da Paróquia Santa Joana D?Arc, comprou um transmissor, antena e microfones para dialogar com moradores e tocar músicas. Quatro anos depois, foi condenado a dois anos de prisão em regime aberto, proibido de sair do Estado por mais de oito dias e tendo de fazer visitas mensais à Justiça. Fechou a rádio no ano 2000.

Após quase 20 anos atuando na clandestinidade, 72 associações comunitárias em São Paulo devem ter suas rádios legalizadas para transmitir de 45 pontos espalhados por toda a cidade, dez anos depois de ter sido sancionada a lei que regulamenta a radiodifusão comunitária no Brasil.

A primeira autorização chegou em maio, levada a Heliópolis pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o ministro das Comunicações, Hélio Costa. Outros seis processos aguardam a assinatura do ministro para que as rádios sejam legalizadas. A expectativa de entidades do setor é que todas as rádios estejam funcionando até o final do ano.

"No dia-a-dia, não existem grandes mudanças com a legalização, a não ser o fato de que agora não estamos mais na mira da polícia", avalia Cláudia Neves Pires, diretora da Rádio Heliópolis. Os desafios em obter recursos permanecerão os mesmos. A rádio consegue R$ 400 mensais em apoio cultural, o que nem sempre é suficiente para arcar com as despesas. "Mesmo assim, trata-se de uma vitória importante."

Para que cada rádio pudesse ser regularizada, as associações de bairro enfrentaram um longo e burocrático processo de seleção. Em setembro de 2006, o Ministério das Comunicações recebeu a documentação de 153 rádios que desejavam se habilitar. Foram aprovadas 117, para 33 pontos na cidade. Iniciaram-se conversas entre associações e o ministério para se chegar aos 45 pontos em São Paulo. Cada ponto deve estar a uma distância de quatro quilômetros um do outro, para que não ocorra interferência. As associações preteridas voltaram a conversar entre si para combinar transmissões em conjunto, o que aumentou o total de entidades beneficiadas.

As 72 entidades que aguardam a regularização foram escolhidas segundo o número de assinaturas colhidas na comunidade local, o que desagradou às entidades que militam no setor. "Todas as 117 rádios deveriam buscar a composição, em vez de competirem. Ficaram de fora do processo rádios que, apesar de não terem assinaturas suficientes, eram importantes para as comunidades. O diálogo seria importante para que todas pudessem se beneficiar", avalia o jornalista Sérgio Gomes, diretor da Oboré e representante no Brasil da Associação Mundial de Rádios Comunitárias (Amarc).

Todas as rádios funcionarão em um único canal – o 198, freqüência 87,5 MHz no dial -, com antenas que poderão ter no máximo 30 metros de altura e transmissor capaz de alcançar 25 watts de potência. Dessa maneira, cada rádio consegue atingir distância máxima de um quilômetro. As rádios ainda não podem ter publicidade e devem funcionar por meio do apoio de entidades culturais locais, situadas nessa faixa de um quilômetro.

Força-tarefa

Na segunda semana de junho, uma força-tarefa composta pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Polícia Militar Ambiental e Polícia Federal deu um passo importante para abrir caminho para a transmissão das rádios comunitárias em São Paulo. Em um ponto escondido da Serra da Cantareira, na zona norte, em mata fechada, fechou a Rádio Samba, que, apesar de pirata, era uma das mais populares de São Paulo. Vendia espaço para comercial de empresas que compravam cheques protestados e limpavam nomes sujos na praça.

Operando com 2.500 watts de potência, cobria toda a região metropolitana de São Paulo, alcançando até Cotia. Para piorar, a rádio atuava justamente no canal 198 ou na freqüência 87,5 MHz, o mesmo a ser disponibilizado para as rádios comunitárias. Apenas uma locutora da rádio foi encontrada no dia da batida policial. Houve interrupção do sinal e apreensão de equipamentos. Assim como aconteceu outras vezes, contudo, nada impede que a rádio volte a funcionar de novo esconderijo.

Google abrirá 18 mil álbuns do Orkut

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Representantes brasileiros do Google, que mantém a rede de relacionamentos Orkut, assinaram ontem, em Brasília, um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) em que se comprometem a auxiliar no combate a crimes de pedofilia. Após mais de dois anos de disputa judicial, notificações do Ministério Público Federal (MPF) e convocações pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pedofilia, a empresa cedeu e assinou o documento com o MPF e a SaferNet – ONG que encaminha denúncias contra crimes na internet. A pedido da CPI, o Google aprovou a quebra de sigilo de 18.330 álbuns suspeitos no Orkut.

O acordo prevê que o Google encaminhará ao MPF, com autorização judicial, dados sobre membros do Orkut após recebimento de denúncia de usuários e da SaferNet, que recebe 500 reclamações por dia. O Google deverá também armazenar essas "provas" por seis meses, renováveis pelo mesmo período, em caso de decisão judicial. Antes, a empresa deletava os dados em 30 dias. Em 15 dias, o Google terá de avaliar as denúncias dos próprios usuários e encaminhar respostas às queixas. O descumprimento das cláusulas implicará multa diária de R$ 25 mil. O acordo rende à empresa a extinção de ação civil pública de agosto de 2006 por descumprimento de ordens judiciais para quebra de sigilos.

Em São Paulo, o presidente do Google no Brasil, Alexandre Hohagen, disse que a empresa vai implantar sistemas de filtro de imagens para coibir o compartilhamento de material de pedofilia no Orkut. Um banco de dados será criado e o material será notificado automaticamente ao MPF. "É como se cada imagem tivesse uma impressão digital. Elas serão identificadas e tratadas. O servidor consegue impedir que a imagem seja colocada no ar novamente", explicou Hohagen.

Sem detalhar a tecnologia que será implantada no combate à pedofilia no Orkut, que só no Brasil conta com 27 milhões de usuários, Hohagen informou que uma combinação "complexa" de hardware e software será criada para permitir o rastreamento de perfis suspeitos, como, por exemplo, o cruzamento de palavras-chave e códigos. A empresa vai promover uma campanha de educação.

O Google terá de cumprir a legislação brasileira sobre crimes virtuais. Antes, a cada notificação do MPF, a empresa argumentava respeitar a legislação dos Estados Unidos. Em relação a essa postura, Hohagen minimizou as queixas. "O Google sempre respeitou as leis brasileiras. Estamos sediados aqui, temos funcionários aqui."

O procurador da República Sérgio Suiama comemorou o acordo, mas o considerou tardio. "Houve muita resistência. Na sexta-feira, demos um ultimato à empresa e só foi assinado depois de o representante ser convocado pela CPI. Por muito tempo, se recusaram a negociar. Imagine quantos pedófilos ficaram impunes", disse. Segundo o MPF, 90% do conteúdo investigado está no Orkut. Das 624 apurações do MPF no ano passado, 420 referiam-se à pornografia infantil no Orkut.

Das 27.883 denúncias reportadas à SaferNet neste ano, 22.761 são do Orkut. Para o presidente, Thiago Tavares, o acordo "quebra paradigma ao obrigar o Google a seguir as leis brasileiras". Membros da CPI disseram que o acordo abre precedentes. "Como se trata de empresa com atuação mundial, quando se mexe na lógica adotada em um país, isso causa impacto nas relações da empresa em outros países onde ela atua", afirmou o senador Magno Malta (PR-ES), presidente da CPI.

QUEDA-DE-BRAÇO

* O ACORDO
O que o Google terá de fazer

  • Notificar automaticamente o Ministério Público Federal sobre abusos no Orkut e preservar dados
  • Desenvolver filtros e impedir a publicação de imagens impróprias
  • Ter comunicação direta com o MPF e fazer campanha educativa

 

* O CASO

Março de 2006: Após denúncias de crimes, o Ministério Público cobra explicações do Google e pede a quebra de sigilo de comunidades do Orkut. No mês seguinte, a empresa promete colaborar

Agosto de 2006: O MPF entra com ação para obrigar o Google a pagar multa diária e indenização por não identificar internautas acusados de pedofilia e racismo. Deputados entregam à Embaixada americana relatório de denúncias. Na semana seguinte, usuários do Orkut começam a ser alertados sobre crimes no site

Setembro de 2006: O Google anuncia tecnologia para barrar conteúdos inadequados no Orkut

Setembro de 2007: A empresa retira do Orkut os links patrocinados – a ONG SaferNet, que luta contra crimes na web, apontou que as propagandas eram exibidas em comunidades com conteúdo criminoso, como pedofilia

Janeiro de 2008: O Google Brasil já acata ordens judiciais para a quebra de sigilo de suspeitos

Abril de 2008: O MPF entra com mais uma ação civil pública contra o Google Brasil. A empresa entrega à CPI da Pedofilia dados de 3.261 páginas suspeitas do Orkut e anuncia criação de filtros

Julho de 2008: O Google anuncia pacote antipedofilia no Brasil

Santanna, do Ministério do Planejamento, defende reserva de freqüência para rede social

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O titular da Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação (SLTI) do Ministério do Planejamento, Rogério Santanna, defendeu hoje que a Anatel reserve uma faixa de freqüência do espectro do WiMAX para uma rede social, que atenderia as camadas da população residentes em áreas não atendidas pelas operadoras porque têm uma baixa densidade populacional ou porque concentram uma população de baixo poder aquisitivo. “Eu tenho defendido no governo a criação de um plano nacional de banda larga como a principal infra-estrutura que o país deve construir nos próximos anos”, afirmou Santanna, durante os debates realizados no 14º Encontro Tele.Síntese, que discutiram as alternativas de modelagem das licenças de WiMAX.

A rede poderia ser uma opção para o próprio governo “desmaterializar os serviços que oferece, tornando-os mais eficazes e, de outro lado, essa mesma infra-estrutura poderia ser usada para negócios”, sugeriu Santanna. O secretário avalia que o principal “nó” no setor de telecomunicações é a última milha e que uma rede social, com tecnologia WiMAX, pode ser a solução do acesso em banda larga a custos menores que os praticados atualmente no mercado.

“Essa rede comunitária de serviço público funcionaria como uma espécie de grid computing (conceito que explora as potencialidades das redes de computadores), adotando o princípio de São Francisco de Aassis, ou seja, é dando que se recebe”, afirmou Santanna, sugerindo a criação de protocolo de rede com infra-estrutura cooperativa e compartilhada. “Ninguém seria dono e todos usariam a rede de forma compartilhada”, destacou, acrescentando que já conversou a respeito com técnicos da Anatel. “Temos um paradoxo que é a escassez de espectro e, ao mesmo tempo, a ociosidade de ocupação, por isso é preciso encontrar uma forma de gerir melhor o espectro”, concluiu.

Para implementar o modelo, tanto no interior quanto nas periferias das grandes cidades, Santanna planeja realizar pesquisas de modelagem do protocolo, junto com universidades e com empresas que tenham interesse no assunto. “Tendo uma solução, escolhemos algumas cidades para fazer pilotos, porque não é um processo simples e precisa ser testado em campo”, afirmou. O secretário também enfatizou que é importante estabelecer alguns requisitos, destacando que um deles é escolher a faixa de freqüência para a qual haverá oferta massiva de equipamentos e dispositivos com software que permitam a implementação de um protocolo grid.

Segundo Jarbas Valente, superintendente de serviços privados da Anatel, na modelagem em tudo para as licenças do WiMAX estão previstas freqüências para uso social. Provavelmente, seria uma ou mais faixas de 5MHz, não licenciadas, para serem aplicadas a esse tipo de uso público. "Estamos alinhados nessa proposta", afirmou Valente, informando que da forma como o modelo está sendo construído essas faixas poderiam atender tanto as cidades pequenas, com menos de 30 mil habitantes e de baixa atratividade econômica, como os entornos das grandes cidades, como as favelas e bairros de muito baixa renda, onde não há oferta de banda larga.

Deputados criticam restrições a propaganda eleitoral na Internet

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O que era para ser a solução de um problema, tem criado vários. As duras críticas de parlamentares e especialistas ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e o teor da sua Resolução 22.178 registradas em audiência realizada nesta terça-feira (1/7) na Câmara dos Deputados apenas confirmam o potencial de polêmica da medida. A norma restringe a propaganda eleitoral na Internet à página própria de cada candidato e já teve de ser redefinida pelo próprio tribunal, por conta das dúvidas e incertezas surgidas com a sua edição.

Provocados por consulta feita por um parlamentar a respeito do uso de sites como Orkut, Youtube e outras comunidades virtuais, os ministros optaram por não apresentar nenhuma resposta ou detalhamento da resolução. Preferiram deixar a análise sobre possíveis infrações para o julgamento “caso a caso”.

Isso significa que cada juiz vai definir o que candidatos e cabos-eleitorais podem ou não fazer na Internet durante o período de campanha oficial, o que só aumenta a insegurança jurídica. Nem os eleitores estão livres de ser alvo da indefinida regulamentação. Se qualquer cidadão criar uma comunidade no Orkut em apoio a algum candidato, pode ser processado.

“A decisão é equivocada, atrasada, inaceitável e não será respeitada, porque briga com a realidade. É impossível hoje, no Brasil, querer limitar a campanha eleitoral apenas a uma página de candidato”, disparou Rodrigo Rollemberg (PSB-DF). O deputado Júlio Semeghini (PSDB-SP) bateu forte no caráter vago do texto. “Há dúvidas jurídicas claras, a norma vai trazer insegurança ao processo eleitoral”, aponta.

Compreensão equivocada

Na avaliação geral dos presentes, a resolução do TSE traz como princípio uma compreensão equivocada sobre a natureza da Internet. Em primeiro lugar, por impedir nela atos que as pessoas realizam presencialmente. “Não é por que é online que a comunicação não é real. Só falta o TSE proibir conversa entre vizinhos", ironizou Caio Túlio Costa, diretor-presidente do portal IG, que entrou na Justiça contra a restrição do tribunal.

“A rede é um espaço público. Assim como se permite que candidato vá à rua e aborde seus eleitores, por que não posso procurar pessoas pela Internet, apresentar propostas e receber críticas?”, questionou Jorge Bittar (PT-RJ), em referência a práticas de marketing virtual. Segundo o parlamentar, seria como proibir os candidatos e as pessoas de mandarem cartas para eleitores com mensagens eleitorais, restrição que hoje seria impensável.

Um segundo ponto ressaltado na audiência é a natureza interativa da Internet, que estaria sendo tolhida pelos limites impostos na norma. “A Internet é um meio de comunicação barato, do ponto de vista do candidato, e democrático, pois permite à população relacionar-se de forma interativa, debatendo suas posições e conhecendo as propostas e biografias dos candidatos”, caracterizou Jorge Bittar.

Para Caio Túlio Costa, a vocação interativa da Internet deveria ser estimulada, não limitada. “É a única mídia de massa que permite a comunicação multifacetada, o diálogo permanente. Ferramentas como chats, blog e e-mail contribuem para um ambiente interativo”, defendeu. Em momento de autopropaganda, ele citou a iniciativa do portal IG de hospedar o site da ONG Transparência Brasil, com informações sobre a situação legal e a história de cada candidato nestas eleições municipais.

Costa também citou a importância da Internet em eleições de outros países, como os Estados Unidos. Segundo dados apresentado por ele, 139 milhões de eleitores falam sobre seus candidatos pela rede e 118 milhões de pessoas informam-se diretamente nesta mídia sobre a disputa.

Um terceiro aspecto destacado pelos especialistas convidados foi o fato de a resolução tratar a Internet de maneira semelhante aos meios de comunicação que são concessões públicas, o rádio e a TV. “Se a Internet não precisa de concessão, deveria ser regida pelas mesmas normas de revistas e jornais, mas o que se vê é uma tendência de seguir regras como as da TV, o que seria um contra-senso”, disse Carlos Manhanelli, da Associação Nacional de Consultores Políticos. “Está-se tratando um meio que nunca foi concessão pública como se ele fosse uma”, concordou Caio Túlio Costa.

A resolução do TSE permite aos jornais que manifestem opiniões favoráveis ou críticas a candidatos e anúncios pagos, sendo os segundos limitados a um oitavo de página. Se fosse dado à rede mundial de computadores o mesmo tratamento, não haveria a insegurança criticada pelos presentes.

Pressão sobre o TSE

Indignados com a ausência do representante do Tribunal Superior Eleitoral convidado para a audiência, os deputados propuseram uma mobilização para que os parlamentares fossem ao órgão fazer suas críticas e apresentar uma nova redação para a regulamentação. “Se os partidos se unissem na avaliação de que a postura do TSE é conservadora e prejudicial, poderiam produzir um instrumento comum”, sugeriu Jorge Bittar.

A proposta do parlamentar petista foi bem recebida pelos demais deputados presentes à audiência. A empolgação também se explica pelo ranço dos congressistas em relação aos juízes. A avaliação corrente é de que o Judiciário tem avançado sobre a prerrogativa do Legislativo de estabelecer regras para o funcionamento do arcabouço institucional brasileiro.

Dada a impopularidade da medida, não é difícil imaginar a construção de um consenso entre as diversas legendas para derrubar a Resolução 22.178. Um caminho pode ser explorar a divisão existente entre os ministros do TSE. Enquanto alguns têm se manifestado pela manutenção das restrições, outros, em especial o presidente Carlos Ayres Britto, têm se posicionado pela flexibilização das regras.