O titular da Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação (SLTI) do Ministério do Planejamento, Rogério Santanna, defendeu hoje que a Anatel reserve uma faixa de freqüência do espectro do WiMAX para uma rede social, que atenderia as camadas da população residentes em áreas não atendidas pelas operadoras porque têm uma baixa densidade populacional ou porque concentram uma população de baixo poder aquisitivo. “Eu tenho defendido no governo a criação de um plano nacional de banda larga como a principal infra-estrutura que o país deve construir nos próximos anos”, afirmou Santanna, durante os debates realizados no 14º Encontro Tele.Síntese, que discutiram as alternativas de modelagem das licenças de WiMAX.

A rede poderia ser uma opção para o próprio governo “desmaterializar os serviços que oferece, tornando-os mais eficazes e, de outro lado, essa mesma infra-estrutura poderia ser usada para negócios”, sugeriu Santanna. O secretário avalia que o principal “nó” no setor de telecomunicações é a última milha e que uma rede social, com tecnologia WiMAX, pode ser a solução do acesso em banda larga a custos menores que os praticados atualmente no mercado.

“Essa rede comunitária de serviço público funcionaria como uma espécie de grid computing (conceito que explora as potencialidades das redes de computadores), adotando o princípio de São Francisco de Aassis, ou seja, é dando que se recebe”, afirmou Santanna, sugerindo a criação de protocolo de rede com infra-estrutura cooperativa e compartilhada. “Ninguém seria dono e todos usariam a rede de forma compartilhada”, destacou, acrescentando que já conversou a respeito com técnicos da Anatel. “Temos um paradoxo que é a escassez de espectro e, ao mesmo tempo, a ociosidade de ocupação, por isso é preciso encontrar uma forma de gerir melhor o espectro”, concluiu.

Para implementar o modelo, tanto no interior quanto nas periferias das grandes cidades, Santanna planeja realizar pesquisas de modelagem do protocolo, junto com universidades e com empresas que tenham interesse no assunto. “Tendo uma solução, escolhemos algumas cidades para fazer pilotos, porque não é um processo simples e precisa ser testado em campo”, afirmou. O secretário também enfatizou que é importante estabelecer alguns requisitos, destacando que um deles é escolher a faixa de freqüência para a qual haverá oferta massiva de equipamentos e dispositivos com software que permitam a implementação de um protocolo grid.

Segundo Jarbas Valente, superintendente de serviços privados da Anatel, na modelagem em tudo para as licenças do WiMAX estão previstas freqüências para uso social. Provavelmente, seria uma ou mais faixas de 5MHz, não licenciadas, para serem aplicadas a esse tipo de uso público. "Estamos alinhados nessa proposta", afirmou Valente, informando que da forma como o modelo está sendo construído essas faixas poderiam atender tanto as cidades pequenas, com menos de 30 mil habitantes e de baixa atratividade econômica, como os entornos das grandes cidades, como as favelas e bairros de muito baixa renda, onde não há oferta de banda larga.

A Embratel anunciou nesta segunda-feira, 19, o lançamento de sua operação WiMax no Rio de Janeiro. 15 ERBs já foram instaladas na capital fluminense e esse número subirá para 60 até julho, atingindo uma capacidade para atender até 20 mil clientes corporativos. A cobertura na cidade inclui os bairros de Botafogo, Tijuca, Barra, Taquara, Tanque, Méier e Centro. Até o final do ano, outras 12 cidades do estado do Rio de Janeiro terão cobertura WiMax da Embratel: Macaé, Rio das Ostras, Volta Redonda, Barra Mansa, Campos, Cabo Frio, Resende, Angra dos Reis, São João de Meriti, Petrópolis, Itaperuna e Friburgo.

A capital fluminense faz parte da lista de 12 cidades que compõem a primeira fase da construção da rede WiMax da Embratel, cujo investimento alcança a cifra de R$ 175 milhões. Até o final do ano, a lista será expandida para 61 cidades em todo o Brasil.

O foco da operadora é atender ao mercado de pequenas e médias empresas (PMEs), com uma oferta de voz e banda larga. O pacote com acesso à internet de 1 Mbps e 1,7 mil minutos de ligações locais custarão R$ 189 ao mês – o custo do CPE está incluso.

Mercado residencial

Não há planos a médio prazo de se utilizar a rede WiMax para oferta de serviços a clientes residenciais, informou o diretor de rede da Embratel, Ivan Campagnolli. "Do ponto de vista de custo e de escala faz mais sentido usarmos a rede CDMA para atender a este segmento", explicou o executivo.

Seja qual for o modelo de serviço para o WiMAX, a introdução da tecnologia no Brasil deve vir acompanhada de mudanças regulatórias. E o Serviço Móvel Pessoal (SMP) deve ser o principal alvo da mudança. As constatações integram um estudo desenvolvido por técnicos da Anatel com o objetivo de analisar os possíveis cenários para a implantação do WiMAX como serviço orientado à oferta de banda larga sem fio. A análise abordou os padrões fixo e móvel do WiMAX, “por se tratar de uma tecnologia promissora, e uma das favoritas para ser adotada para oferta desse tipo de serviço”, segundo justificativa do próprio relatório.

“Do ponto de vista regulatório, é fato que os serviços devem mudar”, conclui o texto. A explicação está no fato de que há duas formas para prestação de serviço de banda larga sem fio no Brasil: as licenças de Serviço de Comunicação Multimídia (SCM) e de SMP. A primeira não permite a mobilidade, o que traria limitações à oferta do WiMAX móvel. Já o SMP trata a oferta de serviço de dados como valor adicionado e, portanto, livre de qualquer regulação quanto à qualidade do serviço, abrangência ou mesmo continuidade da oferta. “Assim, considerando que é necessária uma estrutura regulamentar oficial para a prestação de facilidades de banda larga com mobilidade, tanto em função da tendência tecnológica quanto em função da demanda, pode-se concluir que mudanças na regulamentação dos serviços de telecomunicações no Brasil deverão ocorrer”, pondera o estudo.

Os técnicos identificam que uma simples alteração da definição do SCM não seria suficiente para a oferta do serviço móvel de dados em banda larga. Seriam necessárias outras adequações de forma a impor ao SCM compromissos de abrangência e metas de qualidade. As mudanças, no entanto, gerariam problemas com o SMP. “O primeiro deles é a patente confusão que haveria com o atual SMP, pois nada impediria que um prestador do SCM oferecesse um serviço similar ao já ofertado pelas atuais prestadoras móveis, sendo submetido a uma regulamentação diferente. Com isso, seria necessária uma alteração no próprio SMP, que possivelmente conduziria a uma fusão nos dois serviços”, pondera o relatório.

Outra possibilidade avaliada pela Anatel é a criação de um novo serviço móvel, que sucederia ao atual SMP, englobando toda a oferta de serviços móveis, incluindo os atuais os de valor adicionado. Esse cenário favoreceria a oferta de serviços convergentes para as atuais prestadoras do SMP, mas exigiria a readequação do espectro atual, de forma a atribuir para o novo serviço uma faixa que contemple o WiMAX móvel.

O estudo pondera ainda que, diante das indefinições, a grande questão para se chegar a um modelo de serviço está em quando o WiMAX vai surgir como tecnologia robusta. Isso pode estabelecer o futuro da tecnologia: se ela será implantada como um complemento às redes móveis existentes ou como uma concorrente delas, ou se deverá substituí-las.

Em 2011, de acordo com dados do Yankee Group, o mundo deverá ter cerca de 37 milhões de assinantes WiMAX. A América Latina e a América Central deverão responder por cerca de sete milhões de assinantes, isso se as concessionárias de telefonia fixa brasileira puderem ofertar o serviço nas suas áreas de atuação – fato que criou toda a polêmica e travou o leilão há 14 meses na Justiça.

Para Júlio Püschel, analista da consultoria no País, o entrave regulatório em torno das licenças de 3,5GHz no Brasil determinou uma revisão das expectativas. Argentina e Chile são os países mais avançados. Na América Central, a República Dominicanatambém avança com uma rede WiMAX.

'É fato que o Brasil está atrasado e isso nos fez rever o número de assinantes na região porque não há WiMAX consistente no País. As iniciativas são mais fortes no Chile e na Argentina, com operações comerciais da Telmex, através da Ertach, e da Telefônica', destacou o analista do Yankee Group.

Questionado sobre um dos pontos mais debatidos no WiMAX Brazil Conference & Expo 2007, evento realizado na capital paulista, a questão do subsídio permanecer ou não no WiMAX, Püschel destacou que, dificilmente, pelo menos num primeiro momento, osinteressados em ofertar serviços na tecnologia terão como fugir de subsidiar os clientes potenciais.

'Este modelo de subsídio é comum no Brasil e acredito que ele permaneça, mesmo que com estratégias diferenciadas por parte dos provedores – uns com mais subsídios e outros, com menos,mas nãodá para pensar que não haverá qualquer tipo de subsídio, até em função do custo dos equipamentos WiMAX, ainda elevados por questões de demanda', salientou.

Na avaliação de Püschel, as futuras redes WiMAX devem marcar mudanças em relação aos atuais modelos de negócios desenvolvidos nosetor de telecom mundialmente. As operadoras não poderão mais deter todas as etapas do serviço.

A posição do analista do Yankee Group contraria o ponto de vista defendido pelo diretor da Sprint Nextel,Victor Galvis. Na sua participação no evento, o executivo norte-americano deixou claro que oprojeto da Sprint Nextel, com lançamento comercial confirmado para abril de 2008, prevê que não haverá qualquer tipo de subsídio por parte da operadora ao assinante.

'Estamos reduzindo nossos custos de rede para, exatamente, não ter mais que subsidiar equipamentos para clientes', destacou Galvis, ao explicar o projeto que a Sprint Nextel desenvolve nos Estados Unidos.

Está enganado quem acha que a pressão do ministro Hélio Costa para que a Anatel libere a mobilidade para as faixas de WiMax significará uma mudança imediata nessa questão. Aliás, o episódio também não significou, como pode parecer, uma situação de confronto entre Minicom e agência. São apenas divergências de opinião. E especificamente nesse assunto, há troca intensa de informação entre as duas partes, revelam fontes tanto da Anatel quanto do ministério.

A Anatel já colocou ao Minicom a sua posição em relação à mobilidade do WiMax: trata-se de uma perspectiva futura, sequer resolvida do ponto de vista técnico, e muito menos acordada internacionalmente entre países (pelo menos não para a faixa de 3,5 GHz). E mexer na questão da mobilidade do WiMax agora significaria atrasar o leilão das faixas que poderão ser usadas para a 3G dos celulares, pois haverá impactos no valor das licenças. Ou significará a necessidade de revisão das regras de cobertura para as faixas de 1,9/2,1 GHz que entrarão em leilão.

Posição liberal

Então, o mais provável é que a Anatel deixe a questão da mobilidade do WiMax em repouso por um tempo, observando os resultados da Conferência Mundial de Radiocomunicações de 2007 (CMR-07), de 22 de outubro a 16 de novembro, em Genebra. Nessa reunião, pode-se encaminhar ou não a mobilidade para a faixa de 3,5 GHz em âmbito internacional. Aliás, o Brasil terá uma posição bastante liberal durante a conferência, e pedirá a ampliação das faixas móveis para um total de cerca de 800 MHz. Hoje, somadas as faixas que o país tem atribuídas para serviços móveis, são cerca de 380 MHz de banda no total.

Mas mesmo que isso aconteça, ou seja, mesmo que internacionalmente decida-se pela ampliação das faixas que podem ser atribuídas a serviços móveis (incluindo o 3,5 GHz), ainda assim o Brasil não mudará de imediato a atribuição da faixa. A não ser que haja uma determinação política do Ministério das Comunicações nesse sentido, apresentando custos e benefícios da decisão e os resultados esperados.

Tudo indica, portanto, que essa é uma discussão que a Anatel só pretende ter efetivamente, se tiver, a partir de 2008.