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Comissão de Funcionários divulga resultado de primeira reunião com diretores

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Depois de tomar posse no dia 25 de agosto, a Comissão de Funcionários da Empresa Brasil de Comunicação esteve reunida com a direção da empresa no último dia 29. A comissão é formada por 15 representantes dos diversos veículos da empresa, eleitos diretamente pelos funcionários.

Veja a nota divulgada na sexta-feira (5) pela comissão sobre os resultados da reunião:

“Direção da EBC afirma que em setembro consultará os funcionários sobre a proposta de Plano de Cargos e Salários

A Comissão de Funcionários foi recebida pela Presidente da EBC Tereza Cruvinel e pelo Diretor Administrativo-Financeiro Delcimar Pires na última sexta-feira, dia 29.

Plano de Cargos e Salários

A Direção afirmou que na segunda quinzena de setembro realizará um evento aberto a participação de todos os funcionários para apresentar a proposta. Na última terça-feira (02/09) estava agendada a última reunião com o Ministério do Planejamento para discussão em torno da proposta que será encaminhada para os Sindicatos e funcionários. Segundo a presidente o documento que circulou internamente não é oficial. A partir do questionamento da comissão de que os atuais salários são excessivamente diferentes, a presidente afirmou que o novo Plano irá aproximar os salários dos funcionários da antiga Radiobras com o salário dos temporários contratados através da Medida Provisória aprovada, tendo como referência o valor pago pelo mercado. As promoções internas serão realizadas por "mérito e não por tempo de serviço", disse a presidente. A direção aceitou que 2 integrantes da Comissão de Funcionários, além dos sindicatos, acompanhem diretamente a definição do plano.

Para a Comissão de Funcionários a definição final do Plano de Cargos e Salários da nova empresa deve prever a participação efetiva dos funcionários que buscam há anos um plano que de fato seja justo, reconheça os serviços prestados de forma qualificada pelos empregados e justifique o interesse em permanecer na nova empresa. Além disso, um Plano de Cargos e Salários digno, em especial para os funcionários do quadro e não apenas para os temporários, é mais um incetivo para os profissionais que pretendem prestar os próximos concursos públicos.

FC's

A Direção afirmou que a partir da realização de novos concursos públicos os cargos FCs serão paulatinamente substituídos por cargos do quadro, conforme exigido pelo Ministério Publico, mas que futuramente, como em qualquer empresa, "existirão alguns cargos em comissão". Para a direção, os atuais FCs deverão participar do concurso público que está previsto para ter o processo iniciado após a aprovação do novo Plano de Cargos e Salários.

ACERP

Novamente a direção afirmou que os funcionários da Acerp não serão incorporados e que o Plano de Cargos e Salários que será negociado não contemplará esses profissionais, que deverão negociar diretamente com a direção da Acerp que possui um contrato com a EBC.

Plano de Demissão Incentivada

A Comissão de Funcionários, a partir da sugestão de alguns empregados, questionou a direção sobre a possibilidade da empresa realizar um PDI. Para a empresa a sugestão pode ser viável e interessante, e que por isso será analisada.

Eleição do Representante dos Funcionários no Conselho Curador

Segundo a Direção o edital será publicado nos próximos dias. A Comissão Eleitoral será formada por funcionários indicados pelas chefias de cada Diretoria, além de representantes dos Sindicatos. A eleição será realizada com urnas em todas os prédios da empresa, em Brasília, Rio de Janeiro, São Paulo e Maranhão, permitindo a participação de todos os funcionários do quadro da EBC, excetuando então os funcionários com vínculo com a Acerp.

Manual de Redação da EBC

A Presidente disse que uma profissional foi contratada para coordenar a elaboração da proposta de manual de redação da nova empresa, mas que até o momento não há previsão de quando o processo de elaboração será aberto a participação dos funcionários. A Comissão de Funcionários entende que o manual de redação, com a definição objetiva dos critérios de produção é necessária para uma empresa pública de comunicação, facilitando assim o trabalho cotidiano dos profissionais, o acompanhamento da sociedade e o trabalho da recém-criada Ouvidoria Geral da empresa.

Comissão de Funcionários da Empresa Brasil de Comunicação
05 de setembro de 2008”

Pontos de Cultura serão 20 mil até 2010, prevê Juca Ferreira

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A ampliação dos centros comunitários de produção cultural financiados pelo Ministério da Cultura, os Pontos de Cultura, para 20 mil é uma das metas do ministro Juca Ferreira, que assumiu o posto há uma semana. Desde 2003, o ministério instalou mil desses centros. A nova meta foi estabelecida para 2010.

A estratégia, segundo Ferreira, é dividir com os estados a responsabilidade de escolha dos projetos. “Estamos trabalhando nessa nova geração dos Pontos de Cultura fazendo os editais com os governos estaduais, para descentralizar e favorecer a diversidade cultural brasileira. A gente acha melhor que as comissões de avaliação sejam regionalizadas”, afirmou Ferreira, depois de participar do programa "Bom dia Ministro", hoje (4), na Rádio Nacional de Brasília.

Ele destacou a importância dos Pontos de Cultura. “[O projeto] já está testado e talvez seja a ação mais importante do ministério, porque você financia atividades culturais existentes nas áreas sociais mais degradadas.”

Teles têm até o dia 26 para responderem à CPI da Pedofilia

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Em reunião de trabalho realizada na quarta-feira (3), em Brasília, representantes da Abranet e das operadoras Brasil Telecom, Telefônica, GVT, Oi Telemar e NET se comprometeram a responder até o dia 26, questionário elaborado pela CPI com perguntas sobre aspectos a serem incluídos no Termo de Ajustamento de Conduta(TAC), redigido pelo Ministério Público Federal, no sentido de agilizar a liberação e a manutenção de dados para investigações sobre crimes cibernéticos.

Os senadores querem a opinião das empresas de telefonia e dos provedores sobre questões como dificuldades operacionais para registro de dados de conexão à Internet, prazos de armazenamento das informações e custos para o fornecimento dos dados, quando solicitados pela Justiça.

O encontro foi o primeiro desdobramento do compromisso assumido pelas empresas de telefonia durante audiência pública realizada na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pedofilia, no dia 28 de agosto.

A partir dessa primeira consulta, os senadores poderão definir o conteúdo do termo de conduta e também elaborar uma minuta de projeto de lei para regulamentar o provimento de acesso e serviços de Internet. A nova lei também deve estabelecer os termos da cooperação que deverá existir entre as empresas de telecomunicações e autoridades policiais e judiciais do país para a troca de informações sobre crimes praticados na rede mundial de computadores.

Na opinião do presidente da Safernet, Thiago Tavares deOliveira, a participação das empresas de telefonia na elaboração do TAC e do projeto de lei é essencial para que o acordo tenha o apoio de todas as partes envolvidas.

"Tentaremos estabelecer um projeto de consenso, fruto de amplo acordo, que possa ser rapidamente aprovado, de forma a que o país tenha um marco jurídico que regulamente o setor", disse Thiago Oliveira em entrevista à Agência Senado.

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e o Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br) também serão convidados a indicar representantes para o grupo de trabalho que será responsável pela elaboração do TAC e do projeto que regulamentará atividade de acessos à internet.

Anatel aprova participação de grupo árabe na Unicel; operação em SP começa no dia 8

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O conselho diretor da Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) aprovou hoje a  transferência de controle da Unicel do Brasil. Pelo processo, será criada uma nova empresa – a Unicel Holding – e 50,99% das ações ficarão nas mãos do atual grupo controlador, enquanto 49,01% passarão para a Hits do Brasil, dona da Qanawat, operadora móvel da Arábia Saudita que também tem empresas na África.

Por se tratar de uma empresa entrante, a anuência prévia dada pela Anatel à Unicel, não prevê abertura de ato de concentração.

A operadora de telefonia móvel Unicel lançará comercialmente seus serviços na região metropolitana de São Paulo no próximo dia 8, com a marca Aeiou e venderá somente chips pré-pagos, e não aparelhos.

O objetivo da operadora é conquistar o público jovem urbano. Para isso, abrirá uma loja-conceito na Vila Madalena, bairro boêmio de São Paulo. O chip não tem custo, mas para solicitá-lo é exigido um crédito de no mínimo R$ 20,00 em minutos. O valor da recarga deve ser acima de R$ 15,00.

A nova prestadora de telefonia celular vai disputar espaço em São Paulo com as operadoras Vivo, Tim, Claro e, a partir de outubro, com a Oi.

Universalização e Oi

O conselho diretor da Anatel também aprovou a abertura de consulta pública para divulgação do cumprimento de obrigações de universalização por concessionária do STFC (Serviço de Telefonia Fixa Comutada) em 2007. A consulta será aberta no dia 9 deste mês e continuará até o dia 10 de novembro.

Outra decisão do conselho diretor da Anatel, aprovada recentemente, foi a homologação da compra do bloco de 5 MHz na freqüência de 900 MHz na região metropolitana de São Paulo no lote 31, pela Oi. A decisão demorou por causa da existência de recurso da Claro, contra a TIM, onde a concorrente alegava que a legislação veta a concessão de faixas de extensão a operadoras que já possuam freqüências nas bandas D e E, caso da TIM.

TSE adia para 2010 bloqueio de transmissão de propaganda de um município para outro

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O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) acatou os argumentos da Abert (Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão) e adiou para as eleições de 2010 a determinação para que as emissoras geradoras bloqueiem a transmissão da propaganda eleitoral gratuita às estações repetidoras e retransmissoras localizadas em municípios diversos, evitando, com isso, que o eleitor assista a um programa que não corresponde à realidade de seu município.

Embora a determinação do TSE tenha se originado em provocação formal da própria Abert, o argumento da impossibilidade técnica de cumprimento da medida, com o horário eleitoral gratuito em andamento, foi aceito pelos ministros. O ministro relator da consulta da Abert, Marcelo Ribeiro, fez questão de frisar essa circunstância. “Não podemos ser acusados de revolucionar, de ofício, o processo eleitoral. O TSE não se pronunciou gratuitamente. Fomos consultados e respondemos a consulta com base em informações do Ministério das Comunicações e da Anatel, de que a determinação poderia ser cumprida pelas emissoras geradoras”, disse.

Os ministros reafirmaram, entretanto, a obrigação para que seja informado a que município a propaganda veiculada se refere. O ministro Marcelo Ribeiro afirmou que, embora adiado para 2010, não há dúvidas de que o bloqueio da transmissão é a decisão que melhor atende aos interesses dos eleitores, na medida em que receba informações que não correspondem à realidade de seu município. O presidente do TSE, ministro Carlos Ayres Britto, determinou a comunicação imediata da decisão aos Tribunais Regionais Eleitorais.