Em reunião de trabalho realizada na quarta-feira (3), em Brasília, representantes da Abranet e das operadoras Brasil Telecom, Telefônica, GVT, Oi Telemar e NET se comprometeram a responder até o dia 26, questionário elaborado pela CPI com perguntas sobre aspectos a serem incluídos no Termo de Ajustamento de Conduta(TAC), redigido pelo Ministério Público Federal, no sentido de agilizar a liberação e a manutenção de dados para investigações sobre crimes cibernéticos.

Os senadores querem a opinião das empresas de telefonia e dos provedores sobre questões como dificuldades operacionais para registro de dados de conexão à Internet, prazos de armazenamento das informações e custos para o fornecimento dos dados, quando solicitados pela Justiça.

O encontro foi o primeiro desdobramento do compromisso assumido pelas empresas de telefonia durante audiência pública realizada na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pedofilia, no dia 28 de agosto.

A partir dessa primeira consulta, os senadores poderão definir o conteúdo do termo de conduta e também elaborar uma minuta de projeto de lei para regulamentar o provimento de acesso e serviços de Internet. A nova lei também deve estabelecer os termos da cooperação que deverá existir entre as empresas de telecomunicações e autoridades policiais e judiciais do país para a troca de informações sobre crimes praticados na rede mundial de computadores.

Na opinião do presidente da Safernet, Thiago Tavares deOliveira, a participação das empresas de telefonia na elaboração do TAC e do projeto de lei é essencial para que o acordo tenha o apoio de todas as partes envolvidas.

"Tentaremos estabelecer um projeto de consenso, fruto de amplo acordo, que possa ser rapidamente aprovado, de forma a que o país tenha um marco jurídico que regulamente o setor", disse Thiago Oliveira em entrevista à Agência Senado.

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e o Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br) também serão convidados a indicar representantes para o grupo de trabalho que será responsável pela elaboração do TAC e do projeto que regulamentará atividade de acessos à internet.