O elevado preço cobrado pelas ligações feitas a partir de celulares no Brasil foi tema de uma audiência pública na Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) da Câmara dos Deputados nesta terça-feira, 18. Os parlamentares cobraram explicações de representantes das empresas, da Anatel e do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC) sobre os motivos de, no Brasil, se pagar preços elevados em relação a outros países. Pesquisa internacional da UIT feita no ano passado colocou o Brasil na quarta posição no ranking de custos do celular.

O diretor executivo do SindiTelebrasil, Eduardo Levy, responsabilizou os impostos por boa parte dos custos dos clientes móveis. "Em todos os estados, não há carga tributária mais alta do que a de telecomunicações, que varia de 40% a 60%. Se uma pessoa recebe uma fatura de R$ 100, pelo menos R$ 40 é para pagar impostos. O Brasil tem a segunda maior carga tributária do mundo", frisou o representante das empresas.

As operadoras têm reforçado o discurso para reduzir a carga tributária no setor desde o ano passado e também argumentam que a alta competitividade gera uma baixa rentabilidade para as empresas. Segundo Levy, o lucro obtido pelas companhias representa apenas 5% do preço pago pelos clientes e, portanto, o alto custo das ligações não seria causado por ganância das empresas.

Críticas parlamentares

A argumentação das empresas, no entanto, não sensibilizou os parlamentares. O deputado Chico Lopes (PCdoB/CE), autor do requerimento para a realização da audiência, refutou a tese de que as empresas do setor têm baixa rentabilidade. "Qualquer empresário brasileiro que tiver 10% de lucro está rindo para o vento. E vocês tiveram 23% de lucro", reclamou o parlamentar, referindo-se aos números apresentados pelo SindiTelebrasil com relação à margem EBITDA do setor.

O deputado Dimas Ramalho (PPS/SP) também não se convenceu de que o negócio de telecomunicações possui uma margem apertada de lucro. "É mau negócio a telefonia celular? Se é péssimo negócio porque há tanta disputa nesse setor?", questionou o parlamentar. Mesmo o argumento da alta carga tributária não foi totalmente apoiado pelos deputados. "Ficou claro na apresentação o alto custo Brasil, mas o ponto não é esse", comentou o presidente da CDC, deputado Cláudio Cajado (DEM/BA), ressaltando novamente a rentabilidade do setor. A deputada Ana Arraes (PSB/PE) chegou a defender a reforma tributária, mas ponderou que isso não resolverá todos os problemas do setor com relação aos consumidores.

Críticas do Ministério da Justiça

O alto índice de reclamação contra o setor de telecomunicações foi ressaltado pelo representante do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC). O coordenador de assuntos jurídicos do órgão, Amaury Oliva, lembrou que entre as 10 empresas com mais reclamações nos órgãos de defesa do consumidor, quatro são operadoras de telefonia e outras quatro, fabricantes de equipamentos deste setor. "Ou seja, oito de 10 são do setor de telecomunicações." Além disso, o maior índice de reclamação por descumprimento do decreto do SAC – que impôs regras rígidas para o atendimento por Call Centers – é mais uma vez das teles (75%). "A situação chegou no limite", reclamou Oliva.

Para a Anatel, a evolução tecnológica e a demanda crescente por serviços de telecom, especialmente móveis, têm exigido grandes investimentos por parte das empresas. A relação entre o preço da cesta de serviços (que inclui telefonia fixa, móvel e banda larga) e a renda per capita do brasileiro teria caído bastante no último ano. Segundo o gerente de Comunicações Pessoais Terrestres da Anatel, Nelson Takayanagi, essa relação era de 7,68% em 2008 e, no ano passado, caiu para 4,14%. Esse percentual é mais baixo do que o registrado em países como Bolívia (18%) e Peru (5,98%), mais ainda alto em comparação ao México (1,68%) e Argentina (2,71%), por exemplo.  

O conselho diretor da Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) aprovou hoje a  transferência de controle da Unicel do Brasil. Pelo processo, será criada uma nova empresa – a Unicel Holding – e 50,99% das ações ficarão nas mãos do atual grupo controlador, enquanto 49,01% passarão para a Hits do Brasil, dona da Qanawat, operadora móvel da Arábia Saudita que também tem empresas na África.

Por se tratar de uma empresa entrante, a anuência prévia dada pela Anatel à Unicel, não prevê abertura de ato de concentração.

A operadora de telefonia móvel Unicel lançará comercialmente seus serviços na região metropolitana de São Paulo no próximo dia 8, com a marca Aeiou e venderá somente chips pré-pagos, e não aparelhos.

O objetivo da operadora é conquistar o público jovem urbano. Para isso, abrirá uma loja-conceito na Vila Madalena, bairro boêmio de São Paulo. O chip não tem custo, mas para solicitá-lo é exigido um crédito de no mínimo R$ 20,00 em minutos. O valor da recarga deve ser acima de R$ 15,00.

A nova prestadora de telefonia celular vai disputar espaço em São Paulo com as operadoras Vivo, Tim, Claro e, a partir de outubro, com a Oi.

Universalização e Oi

O conselho diretor da Anatel também aprovou a abertura de consulta pública para divulgação do cumprimento de obrigações de universalização por concessionária do STFC (Serviço de Telefonia Fixa Comutada) em 2007. A consulta será aberta no dia 9 deste mês e continuará até o dia 10 de novembro.

Outra decisão do conselho diretor da Anatel, aprovada recentemente, foi a homologação da compra do bloco de 5 MHz na freqüência de 900 MHz na região metropolitana de São Paulo no lote 31, pela Oi. A decisão demorou por causa da existência de recurso da Claro, contra a TIM, onde a concorrente alegava que a legislação veta a concessão de faixas de extensão a operadoras que já possuam freqüências nas bandas D e E, caso da TIM.