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British Telecom apresenta à Anatel resultados da separação funcional

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O Reino Unido foi o primeiro país a desestatizar sua infra-estrutura de telecomunicações em 1984. Talvez por isso, o país pode ser considerado de vanguarda quando o assunto é a regulamentação do setor. Tanto é que hoje, mais de 20 anos depois, o modelo de atualização do marco regulatório – que culminou na separação do negócio de rede do negócio de serviços da incumbent British Telecom – é estudado por órgãos reguladores do mundo inteiro, inclusive o brasileiro. Um dos compromissos de Grant Forsyth, vice-presidente de interconexão global e regulamentação da British Telecom Global Services, é reunir-se com a Anatel justamente para apresentar o modelo inglês aos membros da agência. O executivo participou de debate no seminário "Concentração & Concorrência", promovido pela FGV e TelComp, nesta terça-feira (30), em São Paulo, antes do qual conversou com este noticiário.

Uma das recomendações que os membros do órgão regulador brasileiro devem ouvir está relacionada ao nível de regulamentação do setor. Forsyth afirma que no Reino Unido a Ofcom regulava em todos os níveis da cadeia de valor, desde o serviço ao usuário até a venda de grande capacidade de tráfego no atacado (wholesale), o que estava se tornando cada vez mais complexo.

"Em 2003, depois de quase dez anos de regulação, a Ofcom reviu a sua estratégia, porque descobriu que o mercado não estava tão competitivo quanto deveria estar", afirma ele. "Em 2005 a BT voluntariamente fez uma proposta à Ofcom de separar os negócios e assim oferecer os mesmos sistemas, os mesmos preços, tudo igual aos competidores", completa. O resultado desse processo foi a criação da OpenReach como uma das unidades de negócio da British Telecom. Forsyth garante que as condições para a utilização da rede de acesso são as mesmas para todos os competidores, inclusive para a própria British Telecom.

Apesar de bem-sucedido no Reino Unido, a decisão inglesa não significa que seja o melhor para o Brasil, neste momento em que se debate a revisão de importantes aspectos do nosso marco regulatório. Até porque antes da criação da OpenReach também foi implantado o full unbundling e diversas outras medidas pró-competição. No entanto, alguns passos dados pela Ofcom antes de decidir pela separação funcional, podem indicar um caminho para a Anatel.
Segundo Forsyth, a Ofcom percebeu que era preciso focar as ações regulatórias e, portanto, a intervenção governamental na "causa do problema", o que eles chamam de "bottle neck facilities". O termo é usado para designar aquele insumo sem o qual o negócio não existiria, ou seja, a rede no caso das telecomunicações. E, principalmente, a rede de acesso. Daí, a solução encontrada foi separar a infra-estrutura de rede do serviço de exploração da rede, mas mantendo-a como uma unidade de negócio dentro da incumbent.

Resultados

A British Telecom programou investimentos da ordem de 1,5 bilhão de libras na modernização da rede da OpenReach para o oferecimento de velocidades de até 24 Mbps. Hoje, 99% da população está conectada a centrais capazes de prover até 8 Mbps. O executivo afirma que a suposta paralisação dos investimentos é um dos argumentos contrários à separação. Mas no caso da BT, desde a criação da OpenReach os investimentos de capital (Capex) tem-se mantido estáveis, na faixa de 1 milhão de libras.

Ouvidoria da EBC deve entrar em funcionamento apenas em 2009

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Há cerca de um mês, o jornalista e professor universitário Laurindo Leal Filho assumiu a ouvidoria da Empresa Brasil de Comunicação (EBC). Entretanto, pelas projeções do próprio ouvidor, o serviço só deve entrar em pleno funcionamento em 2009.

“Queremos começar a funcionar o quanto antes, mas não quero acenar com algo que não vou poder cumprir. Eu não acredito que a gente consiga colocar tudo no ar antes do final do ano”, avalia.

Segundo Leal, os entraves são de duas naturezas: pessoal e material. A primeira está parcialmente resolvida. Seguindo a legislação, foram indicados três ouvidores adjuntos. A doutora pela UFRJ e funcionária da antiga TVE do Rio de Janeiro Maria Luiza Franco Pusse será responsável pela TV; o professor da UNB Fernando Paulino analisará as emissoras de rádio; e o ex-ouvidor da Radiobrás Paulo Sérgio Machado ficará com a Agência Brasil.

Para o contato com o público, a contratação de uma empresa de call center está em fase final de licitação.

Solucionados esses problemas, falta a questão material. A ouvidoria da EBC possuirá estrutura própria em Brasília, no Rio de Janeiro e em São Paulo. Até o momento, nenhuma delas está pronta.

“Em Brasília já existe uma pequena estrutura que será ampliada. No Rio, ainda estamos montando e em São Paulo vai ser implantada quando mudarmos para a nova sede, provavelmente em outubro”, projeta Leal.

A produção dos programas da ouvidoria que serão transmitidos, semanalmente, pelos veículos da EBC também contribui para a demora no início do pleno funcionamento do serviço. Além da necessidade da estrutura, falta a negociação do horário.

“Ainda estamos estudando o horário na grade, mas eu faço questão que seja no horário nobre. Nós não queremos esconder nada”, diz Leal.

Grupos armados impedem circulação do jornal ‘Extra’

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A compra de mais de 30 mil exemplares do “Extra” na maioria das bancas da Baixada Fluminense, Rio de Janeiro, no domingo (28), por grupos armados, provocou reação imediata do Ministério Público Eleitoral e do próprio jornal. O MPE informou que vai investigar o caso, já que está claro que se trata de crime eleitoral. Graças à uma decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ), a distribuição e circulação do diário foi garantida pela Polícia Militar.

Tudo indica que a intenção dos grupos era impedir que leitores tivessem acesso à reportagem principal intitulada “Deputados em campanha mentem para ganhar salário de R$ 13 mil”. A manchete denunciava a ausência dos deputados Alessandro Calazans (PMN), Rodrigo Neves (PT) e Marcelo Simão (PHS) a sessões da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) e a suposta ação dos três na tentativa de inventar compromissos e ter as faltas abonadas, garantindo o salário integral de R$ 13 mil.

Donos de bancas chegaram a se recusar a vender o jornal em grandes quantidades, mas foram intimidados pelos grupos armados e obrigados a ceder.

Uma operação conjunta de policiais dos batalhões de Belford Roxo, Duque de Caxias e Praça Tiradentes garantiu que o diário chegasse às bancas locais e fosse vendido. O pedido foi feito pela Infoglobo, que publica o “Extra”, ao TRE-RJ.

A edição de hoje traz a manchete “Bando armado restringe venda do 'Extra' em bancas da Baixada”, relatando o caso e trazendo, na íntegra, a reportagem que foi destaque da edição de domingo.

'Extra'

O diretor-executivo do “Extra”, Bruno Thys, definiu a ação dos grupos como uma forma “arcaica, grotesca e criminosa” daqueles que disputam cargos públicos de impedir o acesso à informação da população. “É lamentável em todos os aspectos. Os leitores não terão seu direito de acesso à informação cerceado, tanto do que o 'Extra' já publicou ou do que venha a publicar”.

Em nota, o TRE repudiou a ação, dizendo que “parece claramente um golpe de natureza eleitoral”. Segundo o Tribunal, a compra dos mais de 30 mil exemplares “tem todos os indícios de uma tentativa de impedir que informações chegassem a uma parcela do eleitorado. Igualmente graves são as denúncias de que jornaleiros foram coagidos a vender todo o estoque, o que só fortalece a hipótese de se negar à população informações que lhe ajudasse a decidir o voto de forma consciente”.

ABI

Para o presidente da Associação Brasileira de Imprensa (ABI), Maurício Azêdo, a solução para casos como este é uma resistência permanente e denúncia política de comportamentos “delituosos e antidemocráticos”. “Ao mesmo tempo, temos que tomar as providências judiciais cabíveis. Essa agressão à liberdade de imprensa e informação mostra que há interesse evidente de políticos mencionados na reportagem e que concorrem às eleições de impedir a circulação do jornal. É preciso que o MP tome a iniciativa de intimar essas pessoas. Elas revelam um poderio econômico que só pode ter origem escusa. Comprar mais de 30 mil exemplares do “Extra” que, aos domingos, custam R$ 2,30, significa um desembolso em dinheiro vivo de R$ 69 mil, soma que só pode ter origem ilícita e não é passível de aplicação numa campanha”.

ANJ

Júlio César Mesquita, vice-presidente da Associação Nacional de Jornais (ANJ), assinou nota em que protestou contra o que chamou de violência cometida contra o “Extra”. Para a ANJ, a ação “foi um atentado ao direito dos cidadãos de serem livremente informados e um lamentável golpe à liberdade de imprensa”. A entidade elogiou a iniciativa do TRE-RJ, garantindo a venda do jornal na Baixada Fluminense. “Cabe agora às autoridades policiais investigar a ação criminosa acontecida na madrugada do domingo e, à Justiça, punir exemplarmente seus autores”.

Projetos sobre grampos serão apreciados em comissão especial

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O Projeto de Lei 3272/08, de autoria do Poder Executivo e que disciplina a quebra, por ordem judicial, do sigilo das comunicações telefônicas de qualquer natureza, para fins de investigação criminal e instrução processual penal, será apreciado em comissão especial, que será formada para este fim. A nova tramitação deveu-se a decisão da Mesa da Câmara, que resolveu incluir a apreciação da matéria também pela Comissão do Trabalho, de Administração e Serviço Público (Ctasp). Antes, a tramitação previa as comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; Constituição e Justiça e de Cidadania.

A decisão da Mesa da Câmara levou em consideração a apensação do PL 4.036/08, também de autoria do Poder Executivo e que prevê a alteração do Código Penal, para dispor sobre sanções administrativas e penais aplicáveis em casos de interceptação de comunicações e de violação de sigilo, com tramitação obrigatória na Ctasp. O regimento da Câmara prevê a criação de comissão especial para apreciar as matérias que tramitam por mais de três comissões.

O PL 3.272/08, apresentado em abril desde ano, regulamenta a parte final do inciso XII do art. 5o da Constituição, disciplina a quebra, por ordem judicial, do sigilo das comunicações telefônicas de qualquer natureza, para fins de investigação criminal e instrução processual penal.

Já o Projeto de Lei 4.036/08, apresentado este mês à Câmara, o governo propõe a alteração da Lei 8.112 (regime jurídico dos servidores públicos civis da União), e a Lei 4.878/65 (regime jurídico da Polícia Federal e da Polícia Civil do Distrito Federal), para inscrever o grampo ilegal praticado no exercício da função no rol das transgressões passíveis de demissão. O texto inclui a interceptação de comunicação sem permissão da Justiça entre os crimes previstos no Código Penal. A punição prevista é de dois a quatro anos de prisão, mais multa. O tempo de reclusão pode ser aumento em até 50% se for praticado por um servidor público.

Radioamadores criticam banda larga por rede elétrica

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A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) recebeu mais de 440 contribuições à sua proposta de Regulamento sobre Condições de Uso do Sistema de Acesso em Banda Larga utilizando Rede de Energia Elétrica (BPL), que estava em consulta pública até ontem. A maioria delas foi apresentada por cidadãos, que eram ou totalmente a favor ou terminantemente contra, evidenciando a polêmica sobre o tema. As teles trataram o assunto com cuidado, reiterando sobretudo a preocupação delas com as possíveis interferências em outros sistemas de telecomunicações.

A Associação Brasileira das Prestadoras de Serviços de Telecomunicações Competitivas (TelComp) alega que as questões técnicas da norma apresentam insegurança quanto à eventual futura normatização similar que venha da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e que possa impactar alguma definição já abordada na norma da Anatel. Por essa razão, questiona a oportunidade de edição de norma técnica conjunta de modo a assegurar que a operação da radiofreqüência não interferirá tanto em serviços de telecomunicações como em energia elétrica de um modo aceitável para ambos os reguladores.

No regulamento, a Anatel propõe, em linhas gerais, que a comunicação a ser estabelecida pelo sistema BPL, confinada nas redes de energia elétrica, somente possa ocorrer na faixa de 1.705 kHz a 50 MHz. Além disso, os equipamentos que compõem o sistema BPL devem possuir certificação expedida ou aceita pela Anatel, de acordo com a regulamentação vigente, e atender às normas cabíveis, referentes ao sistema elétrico, expedidas pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).

Radioamadores "versus" inclusão

A maioria das contribuições contra o uso da rede elétrica para acesso a banda larga parte de radiomadores, que vêem risco de interferência na atividade. As críticas incluem posições já adotadas pelos Estados Unidos, países da Europa e Japão que, segundo afirmam, expurgaram esse sistema  pela enorme quantidade de interferências geradas em serviços moveis/fixos de telecomunicações e nas faixas de amador. Além disso, recorrem a um estudo da Anatel em parceria com a Aneel que descrevia o sistema BPL como de "grande potencial de interferir em serviços de radiocomunicação".

As contribuições favoráveis destacam, sobretudo, a capilaridade da rede elétrica em todo o país, o que facilitaria o oferecimento de acesso a banda larga em locais onde não há o serviço. Sem falar, é claro, na possibilidade de barateamento dos custos do serviço.

A Sky, que se diz favorável ao sistema BPL, reivindica que a seja proibida sua operação por concessionárias de STFC (Serviço Telefônico Fixo Comutado) nas suas regiões de concessão, uma vez que elas já detêm o monopólio da rede telefônica. "Tal medida torna-se necessária para assegurar o crescimento da competição no setor e evitar uma concentração de redes por parte de grandes conglomerados econômicos, que já possuem uma infra-estrutura de acesso", defende.

A Eletropaulo obviamente apóia o uso da rede de energia elétrica para difundir o acesso à banda larga. "Utilizando a infra-estrutura de maior penetração do nosso país, a rede de distribuição elétrica compõe o meio físico para a entrega dos serviços de Banda Larga BPL, disponibilizando o acesso à rede mundial em qualquer tomada de energia do usuário, com velocidades compatíveis, ou maiores, que as soluções ADSL e TV a Cabo", ressalta.