A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) recebeu mais de 440 contribuições à sua proposta de Regulamento sobre Condições de Uso do Sistema de Acesso em Banda Larga utilizando Rede de Energia Elétrica (BPL), que estava em consulta pública até ontem. A maioria delas foi apresentada por cidadãos, que eram ou totalmente a favor ou terminantemente contra, evidenciando a polêmica sobre o tema. As teles trataram o assunto com cuidado, reiterando sobretudo a preocupação delas com as possíveis interferências em outros sistemas de telecomunicações.

A Associação Brasileira das Prestadoras de Serviços de Telecomunicações Competitivas (TelComp) alega que as questões técnicas da norma apresentam insegurança quanto à eventual futura normatização similar que venha da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e que possa impactar alguma definição já abordada na norma da Anatel. Por essa razão, questiona a oportunidade de edição de norma técnica conjunta de modo a assegurar que a operação da radiofreqüência não interferirá tanto em serviços de telecomunicações como em energia elétrica de um modo aceitável para ambos os reguladores.

No regulamento, a Anatel propõe, em linhas gerais, que a comunicação a ser estabelecida pelo sistema BPL, confinada nas redes de energia elétrica, somente possa ocorrer na faixa de 1.705 kHz a 50 MHz. Além disso, os equipamentos que compõem o sistema BPL devem possuir certificação expedida ou aceita pela Anatel, de acordo com a regulamentação vigente, e atender às normas cabíveis, referentes ao sistema elétrico, expedidas pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).

Radioamadores "versus" inclusão

A maioria das contribuições contra o uso da rede elétrica para acesso a banda larga parte de radiomadores, que vêem risco de interferência na atividade. As críticas incluem posições já adotadas pelos Estados Unidos, países da Europa e Japão que, segundo afirmam, expurgaram esse sistema  pela enorme quantidade de interferências geradas em serviços moveis/fixos de telecomunicações e nas faixas de amador. Além disso, recorrem a um estudo da Anatel em parceria com a Aneel que descrevia o sistema BPL como de "grande potencial de interferir em serviços de radiocomunicação".

As contribuições favoráveis destacam, sobretudo, a capilaridade da rede elétrica em todo o país, o que facilitaria o oferecimento de acesso a banda larga em locais onde não há o serviço. Sem falar, é claro, na possibilidade de barateamento dos custos do serviço.

A Sky, que se diz favorável ao sistema BPL, reivindica que a seja proibida sua operação por concessionárias de STFC (Serviço Telefônico Fixo Comutado) nas suas regiões de concessão, uma vez que elas já detêm o monopólio da rede telefônica. "Tal medida torna-se necessária para assegurar o crescimento da competição no setor e evitar uma concentração de redes por parte de grandes conglomerados econômicos, que já possuem uma infra-estrutura de acesso", defende.

A Eletropaulo obviamente apóia o uso da rede de energia elétrica para difundir o acesso à banda larga. "Utilizando a infra-estrutura de maior penetração do nosso país, a rede de distribuição elétrica compõe o meio físico para a entrega dos serviços de Banda Larga BPL, disponibilizando o acesso à rede mundial em qualquer tomada de energia do usuário, com velocidades compatíveis, ou maiores, que as soluções ADSL e TV a Cabo", ressalta.