Uma rápida passada pelos canais de televisão revela uma triste constatação: a produção audiovisual no Brasil é centralizada e homogeneizada. Apesar da diversidade cultural e da pluralidade de opiniões existente em um país de dimensões continentais e das diversas possibilidades de formatos e experiências possíveis de serem feitas, o que se vê na TV é uma maioria absoluta de conteúdos – ficcionais ou jornalísticos – abordando ou baseando-se na realidade do eixo Rio-São Paulo.

No rádio, apesar da maior oferta de estações, o quadro não se altera. Mesmo que os DJs tenham à sua disposição variados gêneros e diversos estilos musicais, as estações centram-se na promoção da “parada de sucessos”, dando pouco espaço para as atrações locais. Já no caso das emissoras especializadas em jornalismo, reproduz-se a lógica de rede predominante na TV em experiências como CBN, Bandnews e Jovem Pan.

Este quadro contrasta com o capítulo Da Comunicação Social da Constituição Federal. No seu artigo 221, a Carta Magna estabelece como princípios para a programação das emissoras de rádio e televisão a “preferência a finalidades educativas, artísticas, culturais e informativas”, a “promoção da cultura nacional e regional e estímulo à produção independente que objetive sua divulgação” e a “regionalização da produção cultural, artística e jornalística, conforme percentuais estabelecidos em lei”.

Elaborado sem grandes polêmicas durante a Constituinte, o artigo é considerado o principal avanço não realizado da Carta de 88 no setor das comunicações. “É uma medida regulatória que teria importantes implicações culturais e profissionais”, afirma o pesquisador da Universidade de Brasília (UnB) Venício A. de Lima. “O grande diferencial da democracia nas comunicações brasileiras se daria a partir da regionalização. Se se quer discutir pluralidade e diversidade, não há outra cosia a fazer senão colocar estes artigos em prática”, completa James Görgen, coordenador do projeto “Donos da Mídia”.

O calvário do 'projeto Jandira'

A relevância deste dispositivo foi percebida e já em 1990 a deputada Bete Mendes (PT-SP) apresentou um Projeto de Lei com vistas à regulamentação do artigo. A proposta foi reapresentada um ano depois pela deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ) sob o número 256. Prevendo percentuais de cotas para a produção regional e independente, o projeto sofreu intensa resistência dos empresários de rádio e televisão.

Os representantes deste setor, organizados na Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert), alegaram reiteradas vezes que o projeto era inconstitucional, apelando também para o argumento da inviabilidade do cumprimento da proposta. “Somos absolutamente favoráveis à programação regional, desde que possam haver regras que possam ser cumpridas pelas partes”, afirmou o então presidente da Abert, Paulo Machado de Carvalho, em um dos debates realizados no Conselho de Comunicação Social para debater a matéria.

Com os empresários atuando diretamente contra a aprovação da proposta, o PL-256 passou por um calvário de 12 anos até que se alcançasse um acordo que viabilizou sua aprovação na Câmara dos Deputados em agosto de 2003. Segundo a autora, o projeto cumpre um papel importante na democratização do setor. “A regionalização pode proporcionar maior pluralidade, diversificação, incremento econômico e mercado de trabalho”, afirmou a deputada. “Nós queremos o sotaque certo no lugar certo, a vestimenta certa no lugar certo, queremos que todos os talentos do país na tela a que os brasileiros assistem”, afirma.

Acordo na Câmara, estagnação no Senado

O texto aprovado na Câmara, resultado de um acordo entre seus defensores e o empresariado de televisão, prevê uma cota de horas para a exibição de programas regionais variável de acordo com o número de domicílios atendidos pela emissora. Para lugares com mais de 1,5 milhão de domicílios com aparelhos de TV, a emissora terá de veicular programação regional por 22 horas semanais. Em regiões que possuem entre 500 mil e 1,5 milhão de aparelhos a reserva seria de 17 horas. Nas regiões com menos de 500 mil televisores, a cota seria menor, de 10 horas por semana.

Do tempo destinado à programação regional, 40% têm de ser reservado a produções independentes. Segundo o projeto, produção independente é “aquela feita por agentes que não têm qualquer relação econômica ou de parentesco próximo com os proprietários ou acionistas de emissoras”. O conceito de produção independente se diferencia dos processos de produção terceirizada ao estabelecer que os direitos autorais das obras pertencem aos produtores independentes e não à emissora.

O pesquisador em audiovisual e hoje diretor de programação da TV Cultura, Gabriel Priolli, assinalou durante o debate no Conselho de Comunicação Social em 2004 que a proposta original da deputada Jandira Feghali era mais radical ao estabelecer como percentual mínimo de programação local/regional um patamar de 30%, independente de seu tamanho, localização geográfica, capacidade produtiva e condições financeiras da emissora. “O projeto finalmente aprovado, entretanto, suavizou consideravelmente as exigências para a regionalização da programação. Os percentuais obrigatórios foram estabelecidos de acordo com o porte do mercado televisivo nas diversas cidades do país, e flutuam em margens que vão de 5,95% a 19,04% – muito distantes, portanto, dos 30% originais – e que podem ser atingidas num período de até 5 anos – prazo dez vezes maior do que o do primeiro projeto.”

No Senado, cinco anos após o início de sua tramitação, o projeto – agora sob a denominação de PLC 59/03 – permanece estacionado na Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, sob a relatoria do senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA). E não há perspectiva de um desfecho para o calvário. “Há resistência de senadores que têm vínculos com o setor produtivo do audiovisual, principalmente as emissoras de TV repetidoras nos estados, que acham mais conveniente e barato reproduzir a programação nacional sem dar muito espaço para os produtos locais”, analisa a líder do PT na casa, Ideli Salvatti (PT-SC).

Para entidades da área do audiovisual defensoras do projeto, para que o projeto não seja “engavetado” em uma tramitação sem fim no Senado, é preciso haver uma tomada de posição do governo federal em favor dele. “A não ser que haja um Estado forte que canete, que tenha maioria no Congresso, não vamos ter como avançar com o projeto Jandira”, aponta Marco Altberg, da Associação de Produtores Independentes para TV (ABPI-TV).

Estrutura centralizada

O principal obstáculo ao avanço do projeto ou de qualquer outra iniciativa que possa valorizar a produção local e independente nas grades de programação das TVs é o modelo de negócios adotado pelo setor desde que o serviço de radiodifusão se expandiu no país, a partir da década de 60. A lógica das “redes nacionais” funciona com as emissoras locais cobrindo quase todo seu tempo de programação com a retransmissão do conteúdo produzido pelas “cabeças”, localizadas nas capitais paulista e carioca. As emissoras locais arrecadam recursos dos anunciantes da região oferecendo, em troca, a audiência garantida pela programação nacional. Já as “cabeças” garantem, com a diversificação das “praças”, a capilarização da audiência das redes e ainda recebem parte do dinheiro obtido a partir dos anúncios publicitários vendidos pelas afiliadas.

“A indisponibilidade progressiva de talento local, somada à fragilidade econômica do mercado anunciante na maioria das praças fora do eixo Rio-SP, levou a uma situação em que as emissoras locais e regionais converteram-se, praticamente, em meras repetidoras das redes nacionais, veiculando um número irrelevante de programas próprios, de qualidade sempre inferior àqueles produzidos pelas redes”, diz Rosário Pompéia, pesquisadora que se dedica ao tema das indústrias culturais regionais. Ela completa lembrando que este modelo não se caracteriza apenas pela centralização territorial, mas também pela concentração da produção nas cabeças-de-rede, barrando a veiculação de programas independentes.

A inversão desta lógica das redes nacionais teria de partir de uma regulação voltada para este fim. “A idéia-base seria o modelo norte-americano: obrigatoriedade de muitas horas regionais e 70% de produção independente no horário nobre”, sugere Marco Altberg. Em 1970, a Suprema Corte daquele país emitiu a decisão Financial Interest and Syndication Rules (Fin-Syn) limitando as horas de programação produzidas pelas próprias redes. A medida, que vigorou até 1995, incentivou um forte mercado de produção independente no país.

Novo embate na TV por assinatura

Enquanto o projeto da deputada Jandira Feghali agoniza no Senado Federal, um novo projeto trouxe à tona a polêmica em torno da reserva de espaço para produção independente. No início de 2007, foram apresentados três projetos tratando a regulamentação da televisão por assinatura. Reunidos na tramitação do primeiro apresentado, o PL-29, as propostas foram novamente alvo do ataque dos radiodifusores essencialmente por tentarem estabelecer cotas para a produção nacional e independente nas programações.

O debate ganhou corpo com a apresentação do substitutivo pelo relator Jorge Bittar (PT-RJ) na Comissão de Ciência, Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) da Câmara dos Deputados. Em sua última versão, divulgada no início de julho, o texto prevê cotas de conteúdo nacional de 3h30 para canais com conteúdo majoritariamente qualificado (ou seja, que sejam dedicados à veiculação de filmes, séries, documentários, etc.), devendo metade deste tempo ser reservado à produção independente. O texto também estabelece que os pacotes devem ter no mínimo 30% de canais brasileiros, os quais deverão veicular no mínimo oito horas de programação nacional, sendo ao menos quatro horas em espaço qualificado. A proposta também limita a 25% o número de canais que podem ser controlados por um mesmo grupo.

Após sucessivos adiamentos de sua votação, o PL-29 sofreu um revés ao ser redistribuído para a comissão de Defesa do Consumidor. “A iniciativa representa com certeza uma tentativa de atrasar a tramitação, de que caminho seja mais longo”, explica Lara Haje, pesquisadora da UnB que acompanha a tramitação do projeto. O novo relator, Vital do Rêgo (PMDB-PB), já deu declarações demonstrando resistência com a idéia de cotas, o que pode indicar a elaboração de um substitutivo bem diferente da direção até então construída por Jorge Bittar.

Para Lara Haje, com esta mudança, a persecptiva de aprovação do projeto fica cada vez mais distante. “Há pouca probabilidade do projeto avançar, pelo menos até o próximo ano. Acho também que o projeto só tem chance de ser aprovado se houver apoio explícito do governo, o que não há até o momento”, aposta.

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