[Título original: “Se as TVs podem ter 100% de capital estrangeiro, por que a web não pode?”]

Na semana em que a Comissão de Ciência e Tecnologia da Câmara dos Deputados vai debater a participação de capital estrangeiro nas empresas de comunicação do Brasil, a polêmica do controle da mídia se reacendeu mais uma vez.

Depois de a Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert) e a Associação Nacional de Jornais (ANJ) terem se posicionado contra Ongoing e Terra (controlados por grupos estrangeiros), a Folha de S.Paulo volta ao tema nesta segunda com declarações do consultor de mídia Antonio Rosa Neto.

Ele discorda da limitação à entrada de capital estrangeiro em veículos com conteúdo jornalístico. "Se empresas de TV podem, por que as de internet também não podem?", questiona. Rosa Neto argumenta que a mesma Lei que restringe a 30% o limite de investimento estrangeiro nas TVs abertas, permite 49% para operadoras de TV a cabo e 100% para as de satélite. Defende, portanto, que a liberdade deve constar também na web.

A audiência que debaterá o tema acontecerá nesta quarta-feira(7) e foi marcada pelo presidente da Comissão de Ciência e Tecnologia da Câmara dos Deputados, Eunício Oliveira (PMDB-CE). Na ocasião, a Casa irá “discutir se cabe ou não aplicar restrições à origem do capital das empresas que se utilizam da internet para prestar serviços que muito se assemelham aos prestados pelas empresas jornalísticas”.

Como tudo começou

A polêmica sobre conteúdo e quem paga para produzi-lo começou em maio, com as representações da Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert) e da Associação Nacional de Jornais (ANJ) contra a Empresa Jornalística Econômico S.A (Ejesa) e a Terra Networks Brasil S.A. Segundo as entidades, as duas empresas seriam controladas por grupos estrangeiros – o português Ongoing e o espanhol Telefónica, respectivamente – e ferem, assim, o artigo 222 da Constituição, que proíbe os veículos com conteúdo jornalístico de serem controlados por empresas de fora. A proibição se dá de duas maneiras: limitando o investimento estrangeiro a 30% do capital e obrigando o controle editorial a recair sobre a parte nacional da empresa em questão.

Recentemente, o diretor-geral do Terra, Paulo Castro, se pronunciou sobre o caso e disse que o artigo não cabe para sua empresa, já que a lei não trata de internet. "Não há ilegalidade. Essa restrição de capital se limita a empresas de radiodifusão e impresso. Estamos de acordo com a Constituição", disse.

Em resposta, o diretor-geral da Abert, Luiz Roberto Antonik, disse que a alegação era inválida: "o artigo fala em comunicação, isso se aplica a qualquer mídia. Qualquer prática de atividade jornalística implica nessa restrição. A alegação deles não vale".

A ANJ também rebateu o portal. O diretor da entidade, Ricardo Pedreira, afirmou que a Constituição trata de empresas jornalísticas, portanto, o art. 222 seria aplicável ao Terra. "Discordamos dessa visão e exatamente por isso entramos com a representação no Ministério Público e esperamos que tomem providências. Na nossa visão, o artigo 222 abrange todas as empresas de conteúdo jornalístico. É muito claro, a Constituição diz respeito a empresas que fazem jornalismo", afirmou.

A posição defendida por Antonio Rosa Neto, no entanto, leva a questão bem mais adiante. O consultor questiona o fato de a lei que limita a entrada de capital estrangeiro a 30% às redes abertas estende essa permissão a 49% no caso de operadoras de TV por assinatura e até 100% para as TVs via satélite, as DTHs.

Em artigo publicado no Adnews, Rosa Neto lembra o fato de os canais pagos carregarem "centenas de canais feitos no exterior" e que, inclusive, "vendem anúncios no varejo, gerando grandes lucros, como é o caso da Cartoon, Nickelodeon, Disney, Discovery Kids, Boomerang".

A disputa política pelo domínio do Plano Nacional de Banda Larga (PNBL) tem se expandido nas últimas semanas com a iminente troca no comando do Ministério das Comunicações. A pasta é controlada pelo PMDB desde o início do governo Lula e, agora, o partido tenta assegurar uma posição, de olho inclusive no plano de banda larga, que pode dar mais importância para a pasta. A estratégia do PMDB passa, aparentemente, pela principal estatal associada às Comunicações: a Empresa de Correios e Telégrafos (ECT).

Desde que o PNBL começou a ganhar corpo dentro da Casa Civil, o Minicom tem criticado a iniciativa dentro e fora do governo. O alvo principal do ministro Hélio Costa é o uso da Telebrás como gestora das redes públicas que serão utilizadas pela União na empreitada de massificar a banda larga no Brasil. Costa já apresentou publicamente suas preocupações com relação a possíveis barreiras legais para o uso da estatal no plano governamental e a pasta chegou a produzir um "plano paralelo" para o PNBL.

Os comentários nos bastidores da construção do PNBL, no entanto, são de que o alvo das críticas de Costa não é apenas inviabilizar o uso da Telebrás, mas abrir caminho para que a ECT assuma o posto de gerente dessas redes. Essa movimentação tem um componente essencialmente político: enquanto a Casa Civil já teria mostrado disposição em tirar o poder do Minicom sobre a Telebrás no PNBL, a ECT é de controle absoluto do PMDB há décadas, o que garantiria o comando do projeto pelo partido seja qual for o desfecho da eleição deste ano.

Correios S/A, com foco ampliado

Uma das peças desse quebra-cabeça político deve surgir em breve, segundo apurou este noticiário. Trata-se da edição de uma Medida Provisória transformando a ECT em uma sociedade anônima. Pelo documento que está pronto para publicação, a estatal passará a se chamar Correios do Brasil S/A e terá seu escopo sutilmente ampliado. A mudança é permitir que o Ministério das Comunicações defina entre as "atividades afins" da empresa serviços "que guardam semelhança com o serviço postal ou de telegrama, embora com estes não se confundam".

Para especialistas, essa flexibilização permitirá, por exemplo, que a nova Correios do Brasil entre no mercado de correio eletrônico, colocando de uma vez por todas a empresa no cenário digital. Essa brecha na MP também deixaria a porta aberta para que os Correios assumam o PNBL.

Sucessão

Mas, para isso, uma outra engrenagem ainda precisa se encaixar: a sucessão ministerial. O PMDB aposta no chefe de gabinete de Hélio Costa: José Arthur Filardi Leite. Ele enfrenta resistências na Casa Civil, mas seus esforços para construir uma imagem de bom articulador junto ao partido teriam lhe dado não só uma sobrevida na disputa, como o recolocado como principal candidato à sucessão de Costa. A expectativa é que Lula tome a decisão nesse final de semana.

Segundo fontes do setor, Filardi Leite é, por enquanto, o nome que assumirá a pasta, embora outras alternativas ainda estejam sendo estudadas. Para o PMDB, o chefe de gabinete de Costa seria uma garantia segura de manutenção do posicionamento do Minicom com relação ao uso dos Correios como ponta-de-lança do PNBL. Ou seja, a nomeação de Filardi manteria o clima de fogo amigo contra os planos originais capitaneados pela Casa Civil e coordenados diretamente pela Presidência da República de recuperar o papel da Telebrás.

No entanto, o chefe de gabinete não conta com irrestrito apoio do PMDB. Filardi ganhou a simpatia dos senadores pemedebistas, mas conta com sérias ressalvas na cúpula do partido na Câmara dos Deputados. Para os deputados, o governo deveria escolher um nome com perfil técnico.

O segundo nome mais cotado para a vaga é o do conselheiro da Anatel, Antônio Bedran. O conselheiro viabilizou-se como candidato após a primeira rejeição ao nome de Filardi, mas não conta com a mesma estima do PMDB no que tange ao posicionamento com relação ao PNBL. Bedran não tem um posicionamento público claro com relação à estatal que deve ser utilizada no plano de banda larga, mas setores do partido desconfiam que ele pode não aderir à ideia de levar o projeto para os Correios.

Dúvidas

Mesmo com o retorno de Filardi ao topo da lista sucessória no Minicom, ainda há dúvidas sobre a escolha. Incomoda ao governo colocar à frente da pasta um nome desconhecido no campo político e que também não tenha perfil técnico para o setor. As manobras para fortalecer os Correios como uma alternativa também estariam incomodando setores envolvidos com o plano de banda larga. O uso da ECT como gestora já teria sido avaliado pelos coordenadores do PNBL, mas descartado há anos, segundo fontes familiarizadas com o processo.

Por outro lado, o governo não tem demonstrado fôlego para bloquear o domínio do PMDB sobre as Comunicações e as chances de emplacar um ministro que não tenha apoio do partido são praticamente nulas, na análise de interlocutores do próprio governo. Comenta-se que o martelo será batido sobre o sucessor de Costa ainda neste fim de semana, já que o ministro terá que se desvincular até o dia 2 de abril para poder seguir com seus projetos de candidatura a governador de Minas Gerais, provavelmente com apoio explícito de Lula.

Uma guerra silenciosa, travada nos bastidores da principal rede social do país, preocupa internautas que baixam música pela internet. O Orkut, braço do Google que neste ano passou a ser chefiado por uma equipe brasileira, começou a deletar pedaços da sua maior comunidade dedicada a compartilhamento de arquivos MP3, a "Discografias".

O endereço existe desde 2005, conta com três administradores anônimos (Madruga, Cris e Chris) e abriga 755 mil participantes cadastrados –o número de pessoas que a utiliza efetivamente é bem maior, já que para acessar seu fórum não é preciso de inscrever. Ali, internautas compartilham links com álbuns musicais inteiros sem pagar nada. A organização e o volume de material fez com que o endereço se tornasse uma central para quem procura esse tipo de conteúdo na rede brasileira.

"É o nosso principal cliente. Em se tratando de música, ninguém tem mais arquivos que violam direitos autorais do que a 'Discografias'", diz Edner Bastos, coordenador antipirataria da APCM (Associação Antipirataria Cinema e Música), entidade que defende a propriedade intelectual.

Os moderadores da "Discografias", que passam mais de cinco horas por dia trabalhando no fórum, impõem regras rígidas, inclusive banindo usuários mais insistentes. As proporções levaram à criação de comunidades satélite, que servem de apoio para a principal. Na "Discografia – Pedidos", por exemplo, os usuários podem dizer o que querem baixar. Isso ajuda a não abarrotar o índice da comunidade "mãe" –onde entram apenas tópicos os com o caminho do download.

Hidra

No primeiro semestre deste ano, a APCM tirou do ar 118.750 links de filmes e músicas, 22.113 blogs e 20.332 arquivos P2P ("peer-to-peer", referentes a programas de compartilhamento como eMule) da internet. Seu principal rival, no entanto, continua de pé.

"Estamos com várias discussões com o Google, em alguns pontos eles nos ajudam", afirma Bastos. "Temos um trabalho para tirar [a comunidade "Discografias"] do ar, mas ela é muito complexa. É preciso pegar tópico por tópico para provar que todo aquele conteúdo é ilegal."

A exclusão de algumas páginas dentro da comunidade já foi sentida pelos internautas. Em uma nota divulgada na quinta-feira passada, os moderadores da "Discografias" afirmaram que "tópicos continuam a sumir e não são devolvidos. Depois que a administração do Orkut passou para o Brasil, a coisa tem piorado muito".

"Tiramos [o tópico] quando está constatado algum tipo de violação num link específico", afirma Félix Ximenes, diretor de comunicação do Google no país. Nestes casos, o Google considera primeiramente a "liberdade de expressão", diz ele. "A comunidade é legítima, porque há discussão de música também. Além disso, você sabe, a gente deleta uma, eles criam outra."

A Folha Online entrou em contato com a moderação da comunidade. Sem se identificar, aceitaram responder à reportagem sobre seu trabalho na rede social.

"Muitas bandas, hoje, tanto no Brasil quanto no exterior, assumem que não fariam sucesso se não fosse a internet. Até o Presidente da República deu uma declaração favorável na semana passada sobre 'baixar músicas da internet'. Ilegal e pirataria, na nossa opinião, é a venda de CDs piratas", afirmam.

Segundo eles, o trabalho na Discografias é um "ótimo hobby". Mesmo sob pressão, não cogitam fazer um blog ou outro tipo de fórum –só se o Google fechá-los de vez.

"É certo que muita gente só está no Orkut pelas poucas comunidades úteis e bem organizadas que sobraram, tais como a 'Discografias' e algumas outras. Com o seu fim, pensamos que o movimento no Orkut cairia consideravelmente", apostam.