Depois de passar os últimos cinco anos participando informalmente do processo em que o Tribunal de Contas da União analisa os contratos de prestação de serviços de agências publicitárias ao governo federal, a Associação Brasileira das Agências de Publicidade (ABAP) decidiu esta manhã, em sua reunião nacional que ocorre hoje em Salvador, que sua atuação a partir de agora será oficial.. A decisão tomada pelo presidente Dalton Pastore, junto com sua diretoria, é uma reação ao parecer do Ministério Público, assinado pelo procurador Júlio Marcelo de Oliveira, que desaprova os termos da revisão do Acórdão 2.062/2006 que estabelece o Conselho Executivo das Normas-Padrão como referencial para a publicidade estatal. O documento, já enviado ao ministro Marcos Vinicios Vilaça, encarregado do reexame do acórdão, também condena a prática da Bonificação de Volume.

Dalton Pastore classifica o parecer do procurador como uma condenação à toda atividade publicitária. "É muito radical e vai contra os mais de 70 anos de história da publicidade mundial, pois praticamente proibe que as agências agenciem a compra de mídia e a contratação de terceiros, nos restringindo a ser bureaus de criação", critica Pastore, mais uma vez lamentando a falta de conhecimento de mercado do MP como a base do parecer que considera equivocado. "Em vez de identificar os culpados pelas irregularidades, o MP quer acabar com nossa atividade. Seria como por causa de um banco de sangue irregular fechar todos os demais", compara. Pastore, porém, não acredita que a ação do MP interfira no andamento do projeto de lei do deputado Eduardo Cardozo que propõe novas regras para concorrências públicas e relacionamento entre governo e agências.

Desde 2003, todas as mais de 50 agências que atendem o governo federal foram auditadas pelo TCU, das quais cerca de 20 ainda devem explicações. Pastore deixa claro que a ABAP não se propõe a auxiliá-las em suas defesas. "Se descumpriram as normas do mercado, que se expliquem". Mas a partir do momento em que o MP toma uma posição contrária ao funcionamento do mercado, Pastore que a entidade deixa de apenas prestar esclarecimentos sobre esse funcionamento para fazer parte do processo como parte terceira; isto é, prestar esclarecimentos institucionais sobre como funciona o mercado publicitário. A primeira medida será o envio ao TCU de uma manisfestação formal da entidade, que até hoje vinha realizando esse procedimento informalmente. O texto deverá estar pronto até o final desta semana. A ABAP será representada pelo escritório Paulo Gomes de Oliveira Filho Adovogados e Associados.

ABAP-Bahia comemora 30 anos

Além da formalilização da posição no processo que corre no TCU, a ABAP também aproveitou a reunião que ocorre no hotel Pestana, no Rio Vermelho, para homenagear todos os presidentes do capítulo baiano da ABAP que completa este ano 30 anos de atuação. Além de Fernando Carvalho, primeiro presidente da entidade na Bahia que tomou posse em 1978, também compareram à cerimônia José Jorge Randam, Alberto Miranda, Sidei Resende, Paulo Viana, Fernando Passo, Cláudio Carvalho e o atual mandatário Sidônio Palmeira. Os únicos ausentes foram Fernando Barros e Cleo Silva.