Arquivo da categoria: Notícias

Deputado quer apresentar parecer ao PL-29 até dezembro

Notícias

O deputado Vital do Rêgo (PMDB-PB), presidente da Comissão de Defesa do Consumidor e relator, na comissão, do Projeto de Lei 29/2007 (que muda as regras do setor de TV por assinatura e do audiovisual), anunciou nesta quinta, 6, que pretende apresentar seu relatório sobre o projeto em um mês, entre os dias 5 e 7 de dezembro. Segundo Vital do Rêgo, "trata-se de um projeto importante diante da insatisfação do consumidor com o serviço".

Segundo observadores que acompanham a tramitação na comissão, Rêgo tem evitado aceitar propostas de emendas, mesmo aquelas que já foram aprovadas pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, onde o PL-29 foi votado no final de 2007. Ou seja, ele está trabalhando o projeto a partir do original e seus apensados.

Na audiência realizada nesta quinta, foram ouvidas as associações Associação Brasileira de Concessionárias de Telefonia Fixa Comutada (Abrafix), Associação Brasileira de Telecomunicações (Telebrasil) e Associação Nacional de Operadoras Celulares (Acel), e ainda a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e o Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor do Ministério da Justiça. A Associação Brasileira de TV por assinatura (ABTA), associação que representa operadores de TV por assinatura, será ouvida em audiência futura.

As associações repetiram suas posições pró-abertura do mercado de TV paga. Alegam que a expansão de seus negócios para a oferta de serviços de vídeo é fundamental diante da competição com empresas de TV a cabo e da crescente demanda por serviços convergentes, mas hoje, com uma regulação que restringe as tecnologias, elas não podem fazê-lo.

Tributação

Ércio Zilli, presidente da Acel, chamou a atenção para o aparente paradoxo entre a discussão do PL-29 e o que está acontecendo na discussão da reforma tributária. "Lá, estão dando uma redação à proposta de reforma que permitirá tributar inclusive o conteúdo, o que hoje não acontece". Ele também reiterou críticas que já vinha fazendo em outras discussões sobre o projeto sobre o risco de aumento das taxas do Fistel (Fundo de Fiscalização de Telecomunicações), que no caso da telefonia móvel têm grande impacto financeiro.

As móveis, segundo a Acel, pagam 90,8% das taxas de fiscalização. Ele lembrou que na criação da Empresa Brasil de Comunicações (EBC), controladora da TV Brasil, já foi designado uma parte do Fistel para a radiodifusão pública. E alerta para o risco que o mesmo aconteça na tramitação do PL-29, que pretende utilizar o Fistel para a produção de conteúdo.

Net acusa telefônicas de cinismo no debate sobre entrada no mercado de TV paga

Notícias

O presidente da Net, José Antonio Felix, acusou ontem as operadoras de telefonia fixa de praticarem um "discurso cínico" em relação ao mercado de TV por assinatura via cabo.

"Eles ficam com aquela conversa: "não me deixam fazer isso, não me deixam fazer aquilo". É uma estratégia de defesa. Por que não colocam banda larga em cidade pequena? Não, eles só querem competir na TV a cabo onde nós estamos".

Operadoras de telefonia fixa (Telefônica e Oi) defendem mudanças na lei que regulamenta o serviço de TV a cabo, com o objetivo de oferecer o que a Net já oferece hoje: serviços de telefonia fixa, banda larga e TV paga num pacote.

A empresa, controlada pela Globopar e amexicana América Móvil (que no Brasil é dona da Claro e da Embratel), é apontada como fonte de resistência a mudanças na chamada Lei do Cabo, atualmente em discussão no Congresso Nacional.

Felix não esconde a oposição: "Não é só a Net [contra as mudanças]. Tem pessoas lúcidas, no governo federal e fora dele, que enxergam esse quadro. Em qualquer país do mundo, estabeleceram-se regras para a entrada das concessionárias de telefonia fixa nesse segmento. Aqui, tem meia dúzia que querem atropelar as regras".

Segundo a versão de Felix, Telefônica e Oi temem o fortalecimento da Net na telefonia fixa. Graças aos pacotes de serviços da empresa, o crescimento das vendas nesse segmento superará 200% só neste ano.

"Quem defende o monopólio são as teles. Não querem a competição na telefonia fixa. No dia em que liberarem a TV via cabo para eles, talvez coloquem no Rio, em São Paulo, em Porto Alegre e em Belo Horizonte. Quero ver colocar nas cidades menores", disse Felix no lançamento de um novo produto de banda larga. O diretor-financeiro da Net, João Elek, disse que, além do crescimento na telefonia fixa, a empresa registrou taxas de 60% na banda larga e de 22% nas vendas de TV por assinatura.

Mas ele reconheceu que, diante do cenário de crise, talvez a empresa não consiga repetir, ano que vem, o volume de investimentos realizados este ano, da ordem de R$ 1 bilhão.

"Vai depender de algumas variáveis e de uma verificação ainda a ser feita, sobre os impactos da crise", disse o diretor da empresa.

Presidente da Net acusa teles de adotarem “discurso cínico”

Notícias

O presidente da Net, José Félix, acusou as concessionárias locais de adotarem um "discurso cínico" em relação à concorrência com as operadoras de TV a cabo.

"Elas reclamam que são proibidas de lançar TV por assinatura. Por que não levam banda larga para as pequenas cidades? Por que a Telefônica não vende DTH no Rio de Janeiro? Cada uma delas quer fazer TV por assinatura onde a Net está, mas oferecendo preços baixos graças ao subsídio cruzado. Querem matar o concorrente para depois virar monopólio. É simples. É uma estratégia de defesa", criticou o executivo durante evento para anunciar o lançamento do serviço de banda larga da Net com velocidade de 60 Mbps, nesta quarta-feira, 5, no Rio de Janeiro.

Curiosamente, o serviço está limitado ao bairro do Leblon, exatamente onde fica a sede da Oi e onde a operadora planejava o serviço de IPTV.

O presidente da Net criticou também o fato de os preços de banda larga dos concorrentes serem diferentes de acordo o porte das cidades. Segundo ele, onde há competição, os preços das teles são mais baixos do que onde não há. "Por que banda larga no Rio de Janeiro é mais barata que em Mauá? Na Net os preços são iguais em todas as cidades", afirmou.

Félix ironizou os anúncios de investimentos bilionários das teles em infra-estrutura. "Elas dizem que investem bilhões de Reais, mas isso é dividido por milhares de municípios. A Net investe R$ 1 bilhão em 79 municípios. Nós é que somos a empresa que mais investe em telecomunicações no Brasil", disse Félix.

Banda larga

No terceiro trimestre, a Net ultrapassou a Oi em número de assinantes de banda larga, alcançando uma base de 2,06 milhões de usuários ao fim de setembro. Agora, a empresa está em segundo lugar no Brasil, perdendo apenas para a Telefônica. Félix não quis prever, contudo, quando a Net chegará ao primeiro lugar. Mas, se mantido o ritmo de crescimento atual, isso acontecerá mais cedo ou mais tarde, já que nos últimos quatro trimestres a Net tem superado a Telefônica em adições líquidas.

Empresas renegociam pagamento de multa por atraso no fechamento da operação

Notícias

O fechamento efetivo da compra da Brasil Telecom pela Oi está sendo previsto pelas próprias empresas para o período entre o fim de janeiro e início de fevereiro, mais de um mês depois da data determinada pelo acordo assinado em abril deste ano. As partes envolvidas já estão negociando o não-pagamento da multa fixada no acordo, em torno de R$ 500 milhões, já que não houve desistência do negócio, apenas demora natural no processo. Depois de o Plano Geral de Outorgas (PGO) ser examinado e sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, caberá à Anatel a anuência à compra.

Segundo uma fonte que acompanha de perto o processo, apesar de a soma aritmética do valor das duas empresas representar hoje cerca de R$ 28 bilhões, cálculos internos preliminares apontam para uma nova empresa com valor de R$ 40 bilhões pouco tempo depois da junção, efeito de "expansão do múltiplo". A soma algébrica dos Ebitdas (geração de caixa) vai ficar em torno de R$ 10 bilhões. O simples fato de as duas se fundirem, argumenta a fonte, vai fazer com que este múltiplo se expanda em quatro vezes. A isso se aliará o efeito das sinergias e os ganhos que isso causará já no primeiro ano.

Apesar de o acordo assinado entre as duas empresas garantir a manutenção dos empregos, vai haver demissões no primeiro ano de atuação da BrT-Oi, como a empresa passou a ser chamada informalmente pelo mercado. "A manutenção é relativa ao número absoluto de cargos e não necessariamente da permanência dos mesmos gerentes e diretores", diz a fonte.

Como a Oi iniciou seu plano de expansão em direção a São Paulo e há um plano de internacionalização em curso para a nova operadora, novos postos serão abertos para substituir os extintos, o que garantirá, segundo a fonte, a manutenção do número absoluto estipulado no acordo de acionistas. Só em São Paulo, a intenção é de abertura de mil vagas. Os cortes ficariam concentrados em "gorduras" nos cargos gerenciais, administrativos e de diretoria, que duplicariam com a fusão das companhias.

Esta semana, Sérgio Rosa, presidente da Previ, fundo de pensão dos funcionários do Banco do Brasil, acionista das duas companhias, já havia apontado para a possibilidade de adiamento no fechamento da venda, mas ponderou que não será necessário negociar o pagamento da multa, se forem mantidos os princípios assinalados no acordo. As declarações não surpreenderam o mercado e foram interpretadas como um recado aos acionistas no sentido de preservar as cláusulas do acordo.

Na avaliação de analistas, a data de 21 de dezembro serve mais como um motivo de pressão junto à Anatel do que um divisor de águas para as duas empresas. Para a analista em telecomunicações da Ativa Corretora, Luciana Leocadio, as duas empresas têm grande interesse em que o negócio saia, e não seria uma data vencida que suspenderia a operação.

"A Oi não admitirá publicamente que o prazo pode ser renegociado. Não pode admitir porque teme a morosidade na Anatel e no Ministério das Comunicações", avalia Luciana. Ela considera o prazo apertado, e que a concretização do negócio deve exceder a data. Alex Pardellas, analista do Banif, acredita que não é do interesse das empresas divulgar a possibilidade de renegociação. "Mas, aos poucos, vão surgindo sinalizações dessa possibilidade. Inclusive por parte da BrT", acrescenta ele.

Em Brasília, o ministro das Comunicações, Hélio Costa, disse ontem que planeja encaminhar amanhã ao Palácio do Planalto a minuta de decreto presidencial do novo PGO. Ele afirmou que deverá fazer cinco modificações no texto e que as áreas jurídica e técnica do ministério já trabalham no texto.

Google abre à CPI da Pedofilia dados de 18,5 mil álbuns do Orkut

Notícias

Nesta quarta-feira (5), a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pedofilia recebeu informações de 18,5 mil álbuns fechados do Orkut, suspeitos de conter imagens de pornografia infantil. Entregues por Ivo Correa, advogado do Google no Brasil, as informações sobre estes álbuns foram denunciadas por internautas à organização não-governamental Safernet.

Segundo o senador Magno Malta (PR-ES), presidente da CPI, com os novos dados será possível identificar até 7 mil pedófilos que utilizam os álbuns fechados para a divulgação de imagens de abuso sexual de crianças e adolescentes. Em abril, quando o Google entregou informações sobre 3.261 álbuns, mais de 500 pedófilos foram identificados. "A partir da assinatura do Termo de Ajustamento de Conduta [TAC] pelo Google, a empresa tem sido uma grande parceira da CPI, das autoridades policiais e da sociedade brasileira", declarou Malta.

Para o senador Geraldo Mesquita Júnior (PMDB-AC), os avanços obtidos pelo trabalho realizado pela CPI merecem reconhecimento. "Essa é uma luta de toda a sociedade brasileira. A CPI tem atuado como um alerta, atemorizando os pedófilos que atuam no Brasil e em outros países" afirmou o senador, que defende uma articulação entre os países do Mercosul para combater a pedofilia.

Na reunião da CPI, Malta divulgou uma cartilha – disponível para download em seu site – para esclarecer os pais sobre os riscos de abuso sexual. O parlamentar informou que pedirá aos colegas senadores que autorizem a impressão da cartilha por meio da cota a que cada um tem direito na Gráfica do Senado, e Mesquita Júnior pedirá ao presidente do Senado, Garibaldi Alves, que autorize a impressão de cópias para enviar a todos os setores da sociedade, informou a “Agência Senado”. Além disso, os senadores divulgaram a campanha "Todos contra a Pedofilia".