Empresas renegociam pagamento de multa por atraso no fechamento da operação

O fechamento efetivo da compra da Brasil Telecom pela Oi está sendo previsto pelas próprias empresas para o período entre o fim de janeiro e início de fevereiro, mais de um mês depois da data determinada pelo acordo assinado em abril deste ano. As partes envolvidas já estão negociando o não-pagamento da multa fixada no acordo, em torno de R$ 500 milhões, já que não houve desistência do negócio, apenas demora natural no processo. Depois de o Plano Geral de Outorgas (PGO) ser examinado e sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, caberá à Anatel a anuência à compra.

Segundo uma fonte que acompanha de perto o processo, apesar de a soma aritmética do valor das duas empresas representar hoje cerca de R$ 28 bilhões, cálculos internos preliminares apontam para uma nova empresa com valor de R$ 40 bilhões pouco tempo depois da junção, efeito de "expansão do múltiplo". A soma algébrica dos Ebitdas (geração de caixa) vai ficar em torno de R$ 10 bilhões. O simples fato de as duas se fundirem, argumenta a fonte, vai fazer com que este múltiplo se expanda em quatro vezes. A isso se aliará o efeito das sinergias e os ganhos que isso causará já no primeiro ano.

Apesar de o acordo assinado entre as duas empresas garantir a manutenção dos empregos, vai haver demissões no primeiro ano de atuação da BrT-Oi, como a empresa passou a ser chamada informalmente pelo mercado. "A manutenção é relativa ao número absoluto de cargos e não necessariamente da permanência dos mesmos gerentes e diretores", diz a fonte.

Como a Oi iniciou seu plano de expansão em direção a São Paulo e há um plano de internacionalização em curso para a nova operadora, novos postos serão abertos para substituir os extintos, o que garantirá, segundo a fonte, a manutenção do número absoluto estipulado no acordo de acionistas. Só em São Paulo, a intenção é de abertura de mil vagas. Os cortes ficariam concentrados em "gorduras" nos cargos gerenciais, administrativos e de diretoria, que duplicariam com a fusão das companhias.

Esta semana, Sérgio Rosa, presidente da Previ, fundo de pensão dos funcionários do Banco do Brasil, acionista das duas companhias, já havia apontado para a possibilidade de adiamento no fechamento da venda, mas ponderou que não será necessário negociar o pagamento da multa, se forem mantidos os princípios assinalados no acordo. As declarações não surpreenderam o mercado e foram interpretadas como um recado aos acionistas no sentido de preservar as cláusulas do acordo.

Na avaliação de analistas, a data de 21 de dezembro serve mais como um motivo de pressão junto à Anatel do que um divisor de águas para as duas empresas. Para a analista em telecomunicações da Ativa Corretora, Luciana Leocadio, as duas empresas têm grande interesse em que o negócio saia, e não seria uma data vencida que suspenderia a operação.

"A Oi não admitirá publicamente que o prazo pode ser renegociado. Não pode admitir porque teme a morosidade na Anatel e no Ministério das Comunicações", avalia Luciana. Ela considera o prazo apertado, e que a concretização do negócio deve exceder a data. Alex Pardellas, analista do Banif, acredita que não é do interesse das empresas divulgar a possibilidade de renegociação. "Mas, aos poucos, vão surgindo sinalizações dessa possibilidade. Inclusive por parte da BrT", acrescenta ele.

Em Brasília, o ministro das Comunicações, Hélio Costa, disse ontem que planeja encaminhar amanhã ao Palácio do Planalto a minuta de decreto presidencial do novo PGO. Ele afirmou que deverá fazer cinco modificações no texto e que as áreas jurídica e técnica do ministério já trabalham no texto.

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