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Evento debate desafios de telecentros e ampliação da banda larga

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A necessidade de adequação dos telecentros à realidade atual, na qual o acesso à internet está muito facilitado, foi um dos temas debatidos hoje (6) durante a 7ª Oficina para Inclusão Digital, em Belém. O diretor do Instituto de Pesquisas e Projetos Sociais e Tecnológicos, Carlos Seabra, destacou a importância dos telecentros no aprendizado do uso da internet. Segundo ele, embora o acesso em cyber cafes e lan houses seja mais livre, nesses locais o conhecimento não é repassado.

“O fato de dar um lápis e um papel para um analfabeto, não significa que ele vá aprender a ler e a escrever. E é esse papel que os telecentros têm”, disse. Ele criticou o excesso de cursos existentes em alguns telecentros e a proibição do acesso à rede de relacionamentos Orkut e a programas de bate-papo como o MSN.

Para Seabra, os telecentros também têm que estar atentos para a importância do uso do celular integrado à internet, e devem oferecer mecanismos para ampliar essa possibilidade, como os cabos necessários para descarregar no computador as fotografias tiradas com o celular. “O uso integrado do celular com internet é uma realidade cada vez maior, e os telecentros precisam atender a essa demanda também”, disse.

Para a coordenadora do programa BH Digital, da prefeitura de Belo Horizonte, Silvana Veloso, a parceria entre governo e sociedade civil é fundamental para a inclusão digital no país. “Nós não podemos instalar um telecentro e deixar o uso livre como uma lan house, temos que oferecer e sistematizar conteúdos para a comunidade”, afirma. Para ela, a internet pode ser considerada o quinto poder na sociedade atual.

Outro tema debatido hoje foram os desafios da utilização da banda larga no Brasil. Rodrigo Assumpção destacou que é preciso integrar a estruturas de fibras óticas implantadas no país. Segundo ele, o Ministério das Comunicações disponibiliza atualmente, por meio do programa Governo Eletrônico – Serviço de Atendimento ao Cidadão (Gesac), 3,5 mil pontos de acesso implantados em 2,2 mil municípios. Segundo ele, um novo contrato irá contemplar 12 mil pontos em todos os municípios do país.

O diretor também informou que as operadoras de telefonia se comprometeram a fornecer conexão banda larga a 56 mil escolas urbanas até 2010. O número representa 87% dos alunos da rede pública do país. A garantia foi dada por meio de um decreto que trocou a obrigação das operadoras de telefonia em instalar Postos de Serviços de Telecomunicações (PSTs) pela de levar aos municípios um sistema chamado backhauls, que é a infra-estrutura de rede para conexão em banda larga.

Desafios da inclusão digital no campo são debatidos na 7ª OID

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Os desafios da inclusão digital no contexto das populações rurais, ribeirinhas, pesqueiras, indígenas e quilombolas também foram tema da 7ª Oficina para Inclusão Digital (OID) na tarde desta quarta-feira (5), dentro do debate Inclusão digital na perspectiva dos territórios.

Cláudio Alex da Rocha, diretor de Sistemas Computacionais da Empresa de Processamento de Dados do Pará (Prodepa), foi o mediador do debate, que contou ainda com a participação de Rossana Moura, representante do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), Ricardo Macedo de Carvalho, representante do Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro/PA), e Fábio Pena, do projeto Saúde e Alegria.

Rossana Moura deu início ao debate falando sobre o projeto Territórios digitais que surgiu em função do acúmulo de experiências adquiridas no trabalho de inclusão digital em locais de difícil acesso, como os assentamentos. Ela também agradeceu a parceria do Governo do Estado, por meio do programa Navega Pará que, junto com o MDA, possibilitou o acesso à internet para comunidades do Marajó e Eldorado do Carajás.

“Para o sucesso do nosso projeto, criamos Casas Digitais, que nada mais são que infocentros ou telecentros, ou seja, espaços públicos de acesso à internet implantados em assentamentos, localidades agrícolas, indígenas e outros. Além disso, possibilitamos a formação técnica e pedagógica da comunidade, pois não queremos levar só tecnologia, mas também cidadania para essas pessoas. Por isso, quanto mais distante o local e quanto maiores as suas dificuldades, melhor pra gente”, ressaltou Rossana.

Logo depois, Ricardo de Carvalho falou sobre o trabalho do Serpro no Brasil, ressaltando a implantação de 226 telecentros em todo o país e nove no exterior, tendo espaços no Haiti, Cuba e Angola. Segundo ele, o projeto beneficia 44 mil pessoas por meio do acesso à internet com a utilização de software livre. “No Pará, já implantamos cinco infocentros, com destaque para o de São Sebastião da Boa Vista, no Marajó, que é bem distante da capital (são mais de oito horas de viagem). E, até o final desse ano, iremos implantar mais cinco no Estado, dando prioridade às àreas rurais. Afinal, a tipicidade da região é nosso grande desafio”, explicou Ricardo.

Desafio que Claúdio Alex, da Prodepa, também fez questão de comentar. “O infocentro do Marajó e de outras localidades, como o do assentamento 17 de abril, em Eldorado do Carajás, com certeza é desafiador. Mas, com vontade e trabalho em equipe, conseguimos levar a internet e o conhecimento da informática para essas comunidades. E nosso objetivo é cada vez mais ampliar essa rede de acesso, beneficiando 52 municípios paraenses até junho de 2009 por meio do Navega Pará".

Iniciativas e experiências que Fábio Pena enfatizou no debate, apontando a importância em investir no conhecimento e em projetos de inclusão digital, como já ocorre em Santarém com a Rede Mocoronga de Comunicação, a qual capacita jovens nas áreas da comunicação e informática, por meio de oficinas de educomunicação e acesso a telecentros culturais.

Debates

Paralelo a esse debate, foi realizado o de Crimes digitais e liberdade de ação na internet, que contou com a participação de Cristine Hoepers, do Centro de Estudos, Resposta e Tratamento de Incidentes de Segurança no Brasil (CERT.Br/CGI – Comitê Gestor da Internet no Brasil); João Cassino, da Cobra Tecnologia; e Everton Rodrigues, da Casa Brasil.

Os palestrantes debateram sobre a legislação que pretende combater crimes pela internet como, por exemplo, a difusão de pornografia infantil, racismo, intolerância religiosa e homofobia, apontando que não se deve atropelar o direito à informação e à liberdade de expressão, e nem o direito à privacidade e à livre troca de conhecimento. As atividades da OID continuam nesta quinta-feira (6), com a realização de oficinas, plenárias e debates.


Educação à distância é ferramenta do desenvolvimento, diz Frederic Litto

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Um conceito moderno de educação em que o aluno exerce o papel de protagonista e o uso das tecnologias digitais colocadas a serviço da aprendizagem. Esses foram temas abordados na palestra ‘A Nova Ecologia do Conhecimento – Recurso Educacionais Abertos’, ministrada por Frederic Michael Litto, presidente da Associação Brasileira de Educação a Distância (Abed). Ele falou na manhã desta quarta-feira (5) no Auditório do Sebrae Nacional, em Brasília.

Na ocasião, Frederic apresentou o livro ‘EAD – O Estado da Arte’, que reúne textos de mais de 60 autores brasileiros sobre educação a distância. O título é uma publicação da Abed, entidade com 14 anos de existência que reúne em torno de 2,6 mil associados no País. A Associação é parceira do Sebrae, com quem produz os programas de rádio das séries 'A Gente Sabe A Gente Faz' e 'Sebrae Responde'.

Litto iniciou sua exposição falando sobre as mudanças de paradigmas no mundo contemporâneo e citou a eleição do democrata Barack Obama à presidência dos Estados Unidos como exemplo das transformações. O palestrante destacou nos novos contextos o papel da educação a distância como ferramenta de desenvolvimento. “O EAD é uma forma séria de aprendizagem e o impacto que provoca nas pessoas pode ser mensurado”, assegurou.

O presidente da Abed estabeleceu um paralelo entre a distribuição do conhecimento nos dias atuais e no passado. Ele afirmou que se antes os conhecimentos se destinavam aos privilegiados hoje torna-se necessário compartilhar o saber.

Frederic Michael destacou em sua palestra novos conceitos de educação como a heutologia, um contraponto à tradição da pedagogia em que o estudante assimila o conhecimento sem questionar, atendendo aos interesses das instituições e dos professores. Litto informou que na heutologia o estudo é autodirigido e que o aluno determina o que, quando e como pretende estudar.

Frederic falou em sua palestra sobre as formas básicas de aprendizagem a distância on line. Segundo ele, há o aprendizado com estrutura de um curso, como em um telecentro; sem estrutura de curso, com instrumentos como tutorias avulsas, salas virtuais e comunidades virtuais; e com acervo digital, caso do acesso a endereços eletrônicos de bibliotecas e arquivos.

Litto também abordou os 'Recursos Educacionais Abertos' como animações, vídeos, arquivos de instituições, publicações e softwares. Essas ferramentas constituem conteúdos de livre acesso para auxiliar no aprendizado. “São materiais que ajudam os professores e os alunos no estudo autodirigido, que permitem a aprendizagem na hora certa e que ajudam profissionais interessados em trocar de área de atuação”, explicou.

O presidente da Abed afirmou que os Recursos Educacionais Abertos atendem a demandas 24 horas por dia de milhões de aprendizes que trabalham para sua sobrevivência e não dispõem de tanto tempo livre ao estudo. Frederic citou o exemplo da Universidade Southern Queensland, da Austrália, que há dez anos desenvolve um sistema de educação a distância totalmente automatizado.

Anatel e Ministério da Justiça dizem que projeto beneficia consumidores

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O superintendente de Serviços de Comunicação de Massa da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Ara Apkar Minassian, afirmou que o Projeto de Lei 29/07, sobre convergência de mídias, atende aos interesses dos consumidores, ao permitir que as empresas de telefonia distribuam conteúdo, como as empresas de televisão.

Segundo Minassian, o projeto promove uma convergência na legislação, que atualmente regula os diversos setores por tecnologia (uma lei para telefonia, outra para radiodifusão, etc). Para ele, o consumidor não está preocupado com o tipo de rede ou de tecnologia, ele quer o acesso rápido aos conteúdos em qualquer tempo e em qualquer lugar – o que o projeto favorece, na sua opinião.

Minassian afirmou também que a Anatel espera um crescimento, neste ano, de 18% no número de assinantes de TV paga, em relação a 2007. Hoje, ele disse que existem 6 milhões de assinantes, sendo 60% de TV a cabo, 34% de TV por satélite e 6% de MMDS (serviço de transmissão sem fio, por meio de microondas).

Conforme os dados da Anatel, 75% dos assinantes de TV paga são das classes A e B; 22%, da classe C; e 3% D e E. A maioria dos assinantes (66,3%) são da região Sudeste.

O serviço de TV a cabo, segundo ele, já atinge 14 milhões de casas, mas conta com apenas 3 milhões são assinantes. Essa infra-estrutura ociosa, afirmou o superintendente, aumenta o custo das operadoras. Segundo ele, a Anatel vai adotar medidas para ampliar as assinaturas desse serviço para 7 milhões de 7lares, pelo menos.

Ministério concorda; teles reclamam de tributos

O coordenador-geral de Compras Públicas do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor do Ministério da Justiça, Paulo Cesar Casagrande, afirmou há pouco que as inovações propostas no substitutivo do deputado Jorge Bittar (PT-RJ) ao Projeto de Lei 29/07, do deputado Paulo Bornhausen (DEM-SC), sobre convergência de mídias, estimula a concorrência e favorece o consumidor. Casagrande participou de audiência pública da Comissão de Defesa do Consumidor sobre o projeto.

O deputado Celso Russomanno (PP-SP) concordou com o argumento de que a entrada empresas de telecomunicações no setor de TV por assinatura pode melhorar a prestação dos serviços. Entretanto, questionou representantes de empresas de telefonia e de telecomunicações sobre o alto preço dos serviços, que inviabiliza o acesso da maioria da população. Segundo ele, nenhuma lei autoriza a cobrança de assinatura básica da telefonia.

O deputado disse também que, apesar dos dados divulgados pelas empresas, a telefonia fixa não está crescendo no Brasil, está estagnada exatamente porque as pessoas não conseguem pagar a assinatura básica. Ele ressaltou que muitos brasileiros teriam condições de comprar computadores, mas não o fazem porque não têm condições de pagar o acesso à internet e a conta telefônica. "Que universalização é essa da qual estamos falando?", questionou.

O superintendente-executivo da Associação Brasileira de Telecomunicações (Telebrasil), Cesar Rômulo Silveira Neto, respondeu que é preciso é avaliar o custo das empresas na prestação desses serviços. Segundo ele, os maiores custos das empresas desses setores, no Brasil, são os juros e os tributos – que não são controlados pelas empresas, mas pelo governo.

A audiência foi encerrada em seguida.

Para especialistas, lei sobre crimes na internet pode prejudicar inclusão digital no Brasil

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O projeto de lei que determina as punições para crimes cometidos pela internet poderá ter implicações para a ampliação do acesso à rede mundial de computadores e para a inclusão digital no Brasil. O assunto foi tratado hoje (5), durante a 7ª Oficina para Inclusão Digital.

Para a analista de segurança Cristine Hoepers, do Centro de Estudos, Resposta e Tratamento de Incidentes de Segurança no Brasil (Cert.br), a intenção da lei pode ter sido boa, mas a falta de clareza do texto pode dificultar a vida de quem trabalha com inclusão digital no Brasil. “Na legislação vale a letra da lei, e não a intenção”, avalia.

Segundo ela, a primeira falha do texto é não deixar claro quem pode ser responsabilizado no caso de difusão de conteúdo malicioso. “Esse artigo pode não servir para punir quem deveria ou acabar punindo quem não tem culpa. No momento em que não fica claro o que pode ser enquadrado em crime, isso fica aberto a discussões”, critica Cristine.

Para ela, outro ponto polêmico do projeto é a necessidade determinada aos responsáveis pelo provimento de acesso à internet de armazenar dados e de informar às autoridades policiais os indícios da pratica de crimes. “Quem é o responsável pelo provimento de acesso à internet? Toda empresa que dá acesso aos funcionários, todos os telecentros, lan houses, cyber cafés. Se alguém quebrar a minha senha da rede wireless e começar a usar, eu estarei provendo o acesso à internet daquela pessoa”, argumenta a analista.

Na avaliação de Everton Rodrigues, um dos coordenadores do Projeto Casa Brasil, criado pelo governo federal para promover a inclusão social, o projeto de lei é nocivo para a ampliação da inclusão digital no Brasil.

“Vai retardar tudo o que conseguimos avançar até hoje”, diz. Segundo ele, os telecentros estarão sujeitos às penalidades impostas, pois são os provedores do acesso à internet dos usuários. Rodrigues também critica a aprovação do projeto sem a devida discussão com a sociedade. “Os senadores não entenderam o movimento da sociedade civil contra o projeto”, afirma.

Para o coordenadora de telecentro Mário Callegari, de Santa Catarina, o projeto de lei é “hipócrito e ridículo”, e vai transformar os telecentristas em “dedo-duros”. Ele argumenta que a lei vai penalizar os mais pobres, que dependem de espaços públicos para acessar a internet. Além disso, a obrigatoriedade de armazenar os dados pode ser impraticável para os telecentros, que geralmente são instalados em pequenos espaços.

O projeto de lei foi aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado, mas como os senadores fizeram alterações no texto, ele será apreciado novamente pelos deputados. A proposta cria 13 categorias criminais e endurece a pena para as infrações já existentes.