O superintendente de Serviços de Comunicação de Massa da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Ara Apkar Minassian, afirmou que o Projeto de Lei 29/07, sobre convergência de mídias, atende aos interesses dos consumidores, ao permitir que as empresas de telefonia distribuam conteúdo, como as empresas de televisão.

Segundo Minassian, o projeto promove uma convergência na legislação, que atualmente regula os diversos setores por tecnologia (uma lei para telefonia, outra para radiodifusão, etc). Para ele, o consumidor não está preocupado com o tipo de rede ou de tecnologia, ele quer o acesso rápido aos conteúdos em qualquer tempo e em qualquer lugar – o que o projeto favorece, na sua opinião.

Minassian afirmou também que a Anatel espera um crescimento, neste ano, de 18% no número de assinantes de TV paga, em relação a 2007. Hoje, ele disse que existem 6 milhões de assinantes, sendo 60% de TV a cabo, 34% de TV por satélite e 6% de MMDS (serviço de transmissão sem fio, por meio de microondas).

Conforme os dados da Anatel, 75% dos assinantes de TV paga são das classes A e B; 22%, da classe C; e 3% D e E. A maioria dos assinantes (66,3%) são da região Sudeste.

O serviço de TV a cabo, segundo ele, já atinge 14 milhões de casas, mas conta com apenas 3 milhões são assinantes. Essa infra-estrutura ociosa, afirmou o superintendente, aumenta o custo das operadoras. Segundo ele, a Anatel vai adotar medidas para ampliar as assinaturas desse serviço para 7 milhões de 7lares, pelo menos.

Ministério concorda; teles reclamam de tributos

O coordenador-geral de Compras Públicas do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor do Ministério da Justiça, Paulo Cesar Casagrande, afirmou há pouco que as inovações propostas no substitutivo do deputado Jorge Bittar (PT-RJ) ao Projeto de Lei 29/07, do deputado Paulo Bornhausen (DEM-SC), sobre convergência de mídias, estimula a concorrência e favorece o consumidor. Casagrande participou de audiência pública da Comissão de Defesa do Consumidor sobre o projeto.

O deputado Celso Russomanno (PP-SP) concordou com o argumento de que a entrada empresas de telecomunicações no setor de TV por assinatura pode melhorar a prestação dos serviços. Entretanto, questionou representantes de empresas de telefonia e de telecomunicações sobre o alto preço dos serviços, que inviabiliza o acesso da maioria da população. Segundo ele, nenhuma lei autoriza a cobrança de assinatura básica da telefonia.

O deputado disse também que, apesar dos dados divulgados pelas empresas, a telefonia fixa não está crescendo no Brasil, está estagnada exatamente porque as pessoas não conseguem pagar a assinatura básica. Ele ressaltou que muitos brasileiros teriam condições de comprar computadores, mas não o fazem porque não têm condições de pagar o acesso à internet e a conta telefônica. "Que universalização é essa da qual estamos falando?", questionou.

O superintendente-executivo da Associação Brasileira de Telecomunicações (Telebrasil), Cesar Rômulo Silveira Neto, respondeu que é preciso é avaliar o custo das empresas na prestação desses serviços. Segundo ele, os maiores custos das empresas desses setores, no Brasil, são os juros e os tributos – que não são controlados pelas empresas, mas pelo governo.

A audiência foi encerrada em seguida.