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Nem governo, nem empresas contestaram ainda ação da ProTeste

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Já se passaram quase duas semanas que a ProTeste conseguiu uma decisão de caráter liminar junto à 6ª Vara do Distrito Federal suspendendo a implantação do backhaul conforme previsto no Plano Geral de Metas de Universalização (PGMU) e, até o momento, não há sinal de recurso por parte do governo.

Segundo apurou este noticiário junto a fontes confiáveis, a procuradoria da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), a quem cabe a tarefa de recorrer, está aguardando para ver se alguma das concessionárias (que também são rés no processo) decide apresentar recurso. A suspeita dentro da agência é que as operadoras não pretendem nenhum esforço para contornar esse obstáculo jurídico.

Segundo apurou este noticiário junto a fontes do mercado, de fato existe a percepção de que esta é uma política do governo, e que cabe a ele garantir, judicialmente, que o projeto seja implementado. Um operador, por outro lado, reconhece que a liminar deixou as operadoras em uma posição confortável, porque não existe, nesse momento, obrigação nenhuma. Mas ainda assim a empresa manteve o cronograma de implementação do backhaul como combinado, até para evitar riscos jurídicos no futuro. Sobre recorrer, este operador diz que o fará dentro do prazo.

Da parte da Anatel, não há, por enquanto, risco de que os prazos legais de recurso sejam perdidos, até porque eles ainda não estão contando. Só começa a correr o prazo recursal depois que forem juntadas as notificações de todas as partes, o que ainda não aconteceu.

Atraso

Mas o problema da implantação do atraso na implantação do backhaul não é apenas do governo, segundo apurou este noticiário junto a fontes que acompanham a política de inclusão digital. As empresas podem sofrer as conseqüências já a partir do ano que vem, especialmente em relação aos compromissos de instalar banda larga nas escolas.

Segundo o último levantamento realizado para acompanhar a implementação dos acessos banda larga, tudo vai bem, mas já existem indícios de que pelo menos uma grande operadora enfrentaria, para os compromissos de 2009, alguns gargalos justamente pela falta de infra-estrutura de banda-larga em todos os municípios. O atraso na implementação do backhaul em função da liminar da ProTeste pode, portanto, ter reflexos sobre o projeto de Banda Larga nas Escolas, ainda que seja obrigação das operadoras garantir esse acesso de qualquer maneira.

Briga judicial pode frear temporariamente alguns projetos digitais

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Um freio temporário, mas não definitivo, para algumas iniciativas de inclusão digital. Este pode ser o efeito, segundo especialistas, da decisão da juíza Maria Cecília de Marco Rocha, da 6ª Vara do Distrito Federal, que na semana passada concedeu liminar suspendendo a troca de obrigações do Plano Geral de Metas de Universalização (PGMU), ocorrida em abril deste ano [veja matéria Banda larga chegará a todas as cidades até 2010]. A juíza acatou pedido da organização Pro Teste, que alega que a troca de obrigações é inconstitucional.

A troca de obrigações do PGMU — as concessionárias de telefonia fixa não mais teriam que instalar Postos de Serviço Telefônico (PSTs), mas backhauls para levar internet em banda larga a todos os municípios até 2010 —  foi definida em decreto, após conversas entre a União e as concessionárias.  Em seguida, teles e governo fizeram acordo para que as primeiras, aproveitando a infra-estrutura, levassem internet em banda larga para todas as escolas públicas urbanas do País, número que gira em torno de 55 mil.

"O governo e a Anatel vão fazer tudo o que puderem, utilizando todos os recursos judiciais disponíveis para reverter essa situação absurda", garantiu ao Guia das Cidades Digitais o consultor jurídico do Ministério das Comunicações (Minicom), Marcelo Bechara. "Vamos usar os mecanismos e medidas cabíveis", reforça.  Segundo ele, o pedido da organização Pro Teste não condiz com o que ela prega. "Uma organização que diz defender o usuário provoca justamente uma decisão que o prejudica", cutuca.

Segundo a Pro Teste, a intenção de sua ação seria baratear para o usuário custos da telefonia fixa. A decisão seria uma "significativa porta para que os consumidores briguem pela redução da assinatura básica porque a manutenção de seu preço astronômico sempre foi justificado pela Anatel pela necessidade do custo do cumprimento das metas de universalização", afirmou a advogada da instituição, Flávia Lefèvre Guimarães, em entrevista ao portal "Convergência Digital".

Para o advogado especializado em telecomunicações e Cidades Digitais Eduardo Ramires, a decisão não é tão grave, pois é temporária. "A principal conseqüência dessa decisão é devolver os contratos de concessão ao status quo anterior, em que as concessionárias têm que construir os PSTs, em banda estreita, nas condições originalmente colocadas", diz. Mesmo minimizando a ação, por não ser perene, ele a considera "equivocada".

Segundo Ramires, uma decisão em liminar teria sentido se houvesse urgência ou risco de perda de recursos públicos, caso não fosse tomada uma ação com rapidez. Para o advogado, não é este o caso: "em vez de proteger o erário e proteger interesses de usuários, a decisão atrapalha e retarda investimentos úteis e benefícios ao cidadão. Não consigo enxergar quais seriam danos irreversíveis, quais são os motivos que ela vê para considerar que a perda de dinheiro público seria irreversível. O resultado desses investimentos são bens reversíveis ao Estado ao final da concessão", diz.

Inconsistência

O consultor em Cidades Digitais Newton Scartezini também aponta inconsistência nos motivos alegados para a decisão judicial. "A decisão reforça a tese de criar varas especializadas em TIC no Poder Judiciário, por revelar falta de conhecimento sobre a área. A decisão foi baseada no argumento da não reversibilidade dos equipamentos ao poder público quando do término da concessão. Os meios que viabilizam o backhaul são os mesmos do Serviço Telefônico Fixo Comutado (STFC), cuja reversibilidade é garantida pela Lei Geral de Telecomunicações. O argumento, portanto, não procede", explica.

A troca de PSTs por backhauls poderia privilegiar não só o programa Banda Larga nas escolas (principal objetivo da mudança), mas toda a qualquer iniciativa de inclusão digital, na medida em que estabeleceria infra-estrutura de banda larga para todos os 5.564 municípios brasileiros. Projetos de Cidades Digitais, por extensão, também poderiam ser privilegiados pelo cenário de banda larga mais facilmente disponível. "Quem faz Cidade Digital com banda discada?", questiona Bechara.

Segundo ele, o backhaul resultante da troca de obrigações permitiria que outros serviços fossem prestados através daquela mesma rede, muitos deles necessários e relativos a uma cidade digital. "Para qualquer projeto desses dar certo, a conexão tem que chegar às cidades. E, para isso, é preciso haver a infra-estrutura que permita", resume.

Scartezini acredita que a decisão não afeta diretamente os projetos de Cidades Digitais — "já que a troca dos PSTs por backhauls se destina a atender exclusivamente a escolas da rede pública e os projetos de Cidades Digitais têm objetivos mais amplos" — mas sim indiretamente. "A existência de acessos em banda larga nas escolas estimula a demanda por universalização de acesso, pela motivação criada pelas crianças nas famílias e pela disponibilidade de interconexão que o backhaul oferece", atesta.

Para Ramires, o impacto será temporário. "A decisão não deve prevalecer. Deve gerar recursos e, conhecendo as razões da administração e as alegações das concessionárias do outro lado, é muito pouco provável que ela permaneça."

Parceria entre universidades e municípios traz propostas inovadoras

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Uma detém o conhecimento, e a outra, um leque de possibilidades.  Em se tratando de ciência e tecnologia, universidade e administração pública municipal têm muito a compartilhar. Esse intercâmbio de experiências é tido como proveitoso por ambas as partes. Quando instituições de ensino superior e prefeituras se unem, as iniciativas de Cidade Digital podem se multiplicar e contemplar a população.

O professor doutor Leonardo Mendes, da Faculdade de Engenharia Elétrica e de Computação da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), defende essa parceria. Segundo ele, tal colaboração mútua ajuda no desenvolvimento do País. “A união entre os recursos humanos disponíveis nas universidades e profissionais que entendam as regras de mercado pode contribuir enormemente para a informatização dos municípios. Mas, além disso, também pode oferecer à sociedade o melhor instrumento para modernizá-la, levando o Brasil a se igualar aos países mais ricos em avanço tecnológico”, avalia.

De acordo com Iara Regina Ferreira, analista de parcerias da Inova, a agência de inovação da Unicamp, a relação entre as instituições pode favorecer a implantação de projetos que resultarão na informatização dos municípios. “Há muitas demandas tecnológicas que envolvem as administrações públicas e podem ser discutidas e desenvolvidas nos ambientes acadêmicos. São situações novas que demandam conhecimento. Essa interação é uma das formas de contribuir com a sociedade na busca de soluções viáveis, sempre pensando em um desenvolvimento sustentável”, constata.

Para o professor da Unicamp, as universidades se beneficiam muito ao se aproximarem das administrações públicas. “Nossa experiência em construir soluções para os municípios tem sido enriquecedora não somente para eles, mas também para a academia. Através dessa relação, temos desenvolvido tecnologias avançadas e construído paradigmas que são vistos como inovadores no Brasil e em outros países. Colaboramos com os municípios, que também nos ajudam com idéias e conceitos novos de grande interesse para a academia brasileira e mundial”, discorre Mendes.

Benefício para a comunidade

Para Carlos Ferraz, professor adjunto do Centro de Informática da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), quando as instituições propõem soluções inovadoras para os órgãos públicos, a comunidade sai ganhando. “As universidades têm o papel de promover o avanço em tecnologias, metodologias, processos, etc. Dessa forma, a população pode ter acesso a soluções atuais, em vez de recursos caros e ultrapassados”, considera.

A analista de parcerias da Inova aponta que a comunidade sempre se beneficia com os projetos desenvolvidos para atender a administração pública. “Quando há a capacitação de um professor, ele utiliza o que aprendeu com seus alunos. Ao desenvolver uma ferramenta computacional voltada para a educação, o objetivo é que ela atenda o estudante. De uma maneira geral, são tecnologias que acabam sendo utilizadas diretamente ou indiretamente pela população”, discorre Iara Regina.

De acordo com Ferraz, também diretor adjunto do Centro de Estudos e Sistemas Avançados do Recife (Cesar), essa relação de troca entre universidades e municípios ajuda a desenvolver a “cultura da qualidade” na população. “Quando compartilha seu conhecimento, a instituição ganha em reputação e reconhecimento, e novos recursos surgem, formando assim um ciclo virtuoso de experiências que beneficiam todos”, afirma.

Atuação das universidades

O professor da Unicamp defende que, ao compartilharem seu conhecimento, as instituições de ensino superior cumprem o seu dever. “Essa é a sua missão como universidade”, enfatiza. Ele afirma que o know-how das administrações públicas é um patrimônio das instituições. “É através deste conhecimento que especialistas nas tecnologias da informação e comunicações (TIC) podem construir instrumentos para apoiar o administrador público em suas atividades”, observa.

Para que essa relação de troca seja positiva, a analista de parcerias da Inova diz que é preciso compreender que a proposta e o interesse das instituições são a pesquisa e o desenvolvimento das ações. “Nesse sentido é importante que a universidade e o município abracem a idéia do projeto”, completa Iara Regina.

Ainda de acordo com o professor Mendes, iniciativas como as infovias municipais, sistemas de e-Gov e as plataformas tecnológicas de educação, como o Conexão do Saber, têm resultados promissores. “Nosso trabalho é orientado para os resultados. Assim, nossos parceiros nos acompanham nas mudanças de rumo e esperam pelas contribuições efetivas. Os municípios que investiram na parceria conosco conquistaram resultados que oferecem uma grande melhoria nos seus processos de gestão e de atendimento ao público”, afirma.

Audiência pública avalia renovação de concessões de redes nacionais

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A Comissão de Ciência, Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) da Câmara dos Deputados realiza na quinta-feira (27) audiência pública para debater as renovações de concessões de rádio e TV, sobretudo as outorgas das cabeças-de-rede da Globo, Record e Bandeirantes, vencidas em 5 de outubro de 2007 em diferentes cidades do país. O evento ocorre por iniciativa de um conjunto de entidades da sociedade civil ligadas à Campanha por Democracia e Transparência nas Concessões de Rádio e TV que, em ofício dirigido à CCTCI, solicitaram a realização da audiência.

O requerimento foi sustentado e apresentado à comissão pelos deputados Luiza Erundina (PSB-SP) e Walter Pinheiro (PT-BA) e aprovado em agosto. O objetivo da audiência é avaliar o serviço prestado ao longo dos últimos 15 anos pelas emissoras de caráter nacional cujos processos encontram-se na CCTCI, aguardando a renovação. A reunião também deve propor novas regras e compromissos para o próximo período de exploração da radiodifusão por essas empresas.

Embora convidado nominalmente, o ministro das Comunicações Hélio Costa não comparecerá ao evento. Outro representante do ministério participará do debate. Entre os demais convidados ligados aos órgãos reguladores e de fiscalização do setor, confirmaram presença o Tribunal de Contas da União através de um representante, enquanto a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) alegou incompetência em relação ao tema e não estará presente.

Carlos Geraldo Santana de Oliveira, representando a Associação Brasileira de Radiodifusão, Tecnologia e Telecomunicações (Abratel) é o único nome confirmado pelas entidades empresariais. Tanto a Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e TV (Abert) quanto a Associação Brasileira de Radiodifusores (Abra) confirmaram presença, mas ainda não definiram seus representantes.

A representação da sociedade civil será feita por Jonas Valente, do Intervozes – Coletivo Brasil de Comunicação Social, Murilo César Ramos, coordenador do Laboratório de Políticas de Comunicação (LapCom) da UnB e Celso Schröder, representando o Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC).

Para João Brant, coordenador do Intervozes, a realização da audiência deve ser comemorada, ainda que o processo de controle público das concessões de rádio e TV no Brasil ainda seja muito precário e viciado. “É surreal que nós tenhamos que comemorar a realização de uma audiência pública que vai discutir, pela primeira vez depois de 15 anos de vigência da outorga, a renovação de três das quatro principais emissoras do país. Mas essa é realidade do Brasil”, afirmou. “Esperamos que esse momento inaugure uma nova forma de se lidar com esse processo, com um envolvimento efetivo e permanente da sociedade nesse acompanhamento.”

Indicação de Santanna para Conselho da Telebrás reaviva possibilidade de recriar Eletronet

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O Secretário de Logística e Tecnologia da Informação, Rogério Santanna, assumirá vaga destinada ao Ministério do Planejamento, no Conselho de Administração da Telebrás. A decisão já foi discutida no dia 28 de outubro na 320ª Reunição Ordinária deste Conselho. Santana ocupará vaga deixada por Luiz Awazu Pereira da Silva.

Defensor do reaproveitamento do backbone da Eletronet – rede de fibras ópticas de 16 mil km, parcialmente ociosa desde que a empresa entrou em processo de falência – a presença de Santanna na Telebrás pode ser um indicativo que o Poder Executivo voltou a cogitar da idéia de aproveitar a estatal para ser a operadora nacional da grande rede de banda larga governamental para inclusão digital.

O governo tem três opções possíveis para reaproveitar a Telebrás e retirá-la da condição de estatal em extinção, processo que já dura quase 10 anos. Primeiro, seria ela assumir o controle da Eletronet. No Judiciário do Rio de Janeiro, os advogados do governo vêm conseguindo o controle dos ativos da Eletronet, numa briga contra os credores privados. É questão de prazo apenas para a rede da Eletronet passar definitivamente para as mãos governamentais.

Neste caso, a Telebrás pode ser a gestora da rede, ficando co a incumbência de reativá-la para colocar em operação o projeto de inclusão digital do governo antes de 2010. caberia à telebrar conduzir a compra de equipamentos que serão necessários não apenas para renovar a parte de roteamento da rede, mas também para baixar a sua "hierarquia". A Rede da Eletronet, em termos leigos, trafega numa velocidade muito alta para servir à última milha, no provimento do acesso à Internet. A Anatel tinha um cálculo de cerca de R$ 1 bilhão somente para se realizar tais procedimentos.

"Backhaul"

Depois de naufragada a tentativa das teles de retirar do texto do Plano Geral de Outorgas a exigência de se montar o backhaul que servirá para levar a banda larga aos municípios brasileiros, as empresas de telefonia serão obrigadas a iniciar o processo de "montagem" desta nova rede. Neste caso, a Telebrás pode tornar-se a Operadora Nacional da Rede de Banda Larga. Sua missão seria gerenciar o andamento da rede, fiscalizar as empresas e, no futuro, negociar com as teles móveis o acesso à Internet nas áreas rurais desses municípios, já que o backhaul só chega até a entrada das cidades no interior e nos grandes centros do país.

O terceiro caso seria bem simples. A Telebrás tomaria conta das duas redes, e o governo poderia até negociar com a teles delas reaproveitarem as fibras óticas da Eletronet já instaladas mas ociosas, pois necessitam de uma renovação nos equipamentos para roteamento da rede, além de baixar sua hierarquia, na última milha.

Procurado ontem para falar do assunto, o Secretário Rogério Santanna limitou-se a dar a explicação técnica de que está apenas ocupando uma vaga que o Ministério do Planejamento tem em todas as estatais federais. Preferiu não falar sobre os rumos da Telebrás nesse contexto de reativação para tornar-se operadora da rede de banda larga de inclusão digital do governo.

Mas Santanna não escondeu que apreciaria muito ver a Eletronet funcionando novamente, devido ao porte da rede e os ganhos que o governo teria não apenas na inclusão digital, mas até mesmo no tráfego de suas informações do Sul até o Nordeste do País (apenas a Região Norte não tem cobertura dessa rede).

Para quem acabou de fazer uma mega licitação de telefonia fixa para 80 órgãos federais, que deverá gerar uma economia estimada por baixo de R$ 10,5 milhões, com a concentração em apenas uma operadora – a espelho Global Village Telecom (GVT) – os serviços na telefonia fixa local e DDD, ter uma única rede de banda larga não seria uma mera especulação.

Santanna acabou com a hegemonia ou "monopólio" da Brasil Telecom no Governo Federal, deixando-a apenas com as ligações Interurbanas Internacionais. Mesmo assim, as ligações para os Estados Unidos e o Canadá ficarão nas mãos da empresa-espelho, que até agora não conseguia espaço no mercado corporativo governamental.