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Proposta de parceria com o governo prevê aumentar produção independente

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O Conselho Curador da TV Cultura aprovou, nesta segunda-feira (8), o acordo de parceria entre a emissora e o governo do Estado para o repasse de recursos nos próximos cinco anos. É a primeira vez que há um acordo entre as duas partes.

A TV Cultura precisa cumprir itens para que receba o repasse do governo, no valor de R$ 15 milhões maior a cada ano, em relação a 2008 – R$ 80 milhões – caso cumpra totalmente suas metas. Entre os itens do acordo estão o compromisso da emissora pública em aumentar a exibição de programas com produção independente e diminuir a publicidade comercial.

Segundo Paulo Markun, presidente da TV Cultura, o percentual de produção independente deve passar de 27% em 2009, para 32%, em 2013. Markun não teme queda na qualidade da programação da emissora. “Teremos programas de qualidade. O canal Futura (Net), por exemplo, tem uma produção quase 100% independente e é boa. Será um processo gradativo que fortalecerá o mercado de produtoras independentes”, disse o presidente da TV Cultura.

O valor repassado a programas da TV Cultura tende a diminuir, ao menos, em 2009, em relação a 2008, de R$ 10 milhões para R$ 6 milhões. “Investir menos não é tirar programa do ar. Vamos acrescentar novos programas que construímos em 2008”, disse Markun.

Em relação à publicidade, a TV Cultura também terá de reduzir de 4% para 1% a publicidade comercial, invertendo de 1% para 4% a propaganda institucional. A propaganda institucional é aquela em que as empresas não divulgam produtos mas fazem uma campanha. A Abiquim fez recentemente uma publicidade institucional na Cultura, com a Campanha Todo o Dia com a Química

A TV Cultura ainda tem outros compromissos a cumprir para garantir o repasse, como aumentar a participação no custeio da emissora. “Este ano, estamos contribuindo com R$ 104 milhões. Em 2009, serão R$ 108 milhões”, afirmou Markun.

Governo se compromete a investir mais e a pagar dívidas trabalhistas

Jorge da Cunha Lima, presidente do conselho da TV Cultura, informa que, em contrapartida, o governo do Estado aumentará o valor para os investimentos da emissora – aqui não se contabilizam gastos com administrativo e pessoal. Serão cerca de R$ 15 milhões a mais por ano, que podem ser investidos em programação e projetos da emissora.

O governo também se comprometerá a pagar as dívidas trabalhistas. Em 2008, elas foram da ordem de R$ 9 milhões. “São estoques de coisas do passado, dissídios coletivos”, afirmou o presidente da TV Cultura, Paulo Markun.

O acordo de parceria precisa ainda ser aprovado pelo governo. O presidente da emissora acredita que não haverá dificuldades. “O termo teve a colaboração do governo”, disse Markun.

Conselho tem novo presidente; conselheiros decidem não avaliar nomes da diretoria

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O jornalista e professor de Comunicação Pedro Luiz Osório, representante do Sindicato dos Jornalistas do Rio Grande do Sul, foi eleito o novo presidente do Conselho Deliberativo da Fundação Cultural Piratini, mantenedora da TVE e da FM Cultura. Osório substitui o também jornalista Ercy Pereira Torma, que renunciou ao cargo no último dia 20 de novembro. Em reunião realizada na noite desta segunda-feira, 8, Alencar Mello Proença, do Fórum Estadual dos Reitores, tornou-se o vice-presidente e Tânia Kirst, da Famurs, foi eleita secretária. A professora Christa Berger assumirá a vaga aberta com a saída do jornalista James Gorgen.

Nesta mesma reunião, também deveriam ser avaliados os nomes da diretoria executiva da Fundação, composta por Ricardo Azeredo, presidente, Pedro Macedo, diretor de programação, e Airton Nedel, diretor geral. Entretanto, os conselheiros decidiram não analisar as nomeações em virtude do rito estabelecido pela lei 10.535/95 não ter sido seguido, pois a governadora Yeda Crusius nomeou os novos diretores sem submetê-los à apreciação do Conselho.

A decisão dos membros foi aguardar o julgamento do mérito de dois processos judiciais. Em um dos processos, o governo teve a posse dos diretores garantida através de liminar contra a decisão anterior do Tribunal de Contas do Estado, que anulava as nomeações e obstava a posse. Em outro processo, o Sindicato dos Radialistas do Rio Grande do Sul questiona a legalidade do método utilizado pelo governo para a nomeação da diretoria executiva da Fundação Piratini. A próxima reunião do Conselho está marcada para 12 de janeiro.

Presidente da Abrafix defende que Fust seja usado para pagar “bolsa-internet”

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A definição de um plano nacional de massificação da banda larga, pelo Ministério das Comunicações, com metas a serem alcançadas e indicação de fontes de financiamento é o que espera o presidente da Associação Brasileira de Concessionárias do Serviço Telefônico Fixo Comutado (Abrafix), José Fernandes Pauletti, como meta para o setor a partir de 2009. Ele defende que o governo use modelo semelhante ao da tarifa social de energia ou da bolsa-família, que tem assegurado o sucesso da administração, para financiar o uso da banda larga pela população de baixa renda.

Para isso, Pauletti acredita que o governo deve usar os recursos do Fust (Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações), arrecadados desde 2001 e praticamente sem utilização até hoje, para subsidiar o acesso à internet em larga escala no país. "São mais de R$ 6 bilhões que poderiam ser repassados para pagar banda larga para quem não tem R$ 50 a R$ 70 mensais do custo do serviço", disse.

Outras medidas defendidas pelo presidente da Abrafix são o fim da isonomia do Serviço Telefônico Fixo Comutado (STFC) para permitir a definição de preços diferenciados entre classes sociais, por exemplo, e a tributação diferenciada. "É preciso um conjunto de medidas para realmente massificar a banda larga no país, porque sem isso, o acesso à internet ficará abaixo do número de acesso à telefonia fixa, hoje em 38 milhões de assinantes", disse Pauletti. Atualmente, o acesso à banda larga equivale a 5% da população brasileira, em tono de 9 milhões de pessoas.

Com a garantia de mercado, diz Pauletti, a infra-estrutura vai chegar nos lugares onde ainda não existe, mesmo que as operadoras tenham que investir de R$ 2 bilhões a R$ 3 bilhões anuais. Segundo ele, o modelo de universalização adotado pelo governo, baseado na experiência européia, serviu para assegurar a oferta, mas não garante o acesso aos serviços, em razão da incapacidade financeira de grande parte da população, o que não acontece nos países da Europa.

"Se o governo quiser que 80% da população tenha acesso à banda larga até 2020 tem que ter um plano", destaca Pauletti. Ele acha que o Fust ainda não foi usado porque faltou vontade política ao governo. Mas disse que essa situação terá que ser mudada, para assegurar um mínimo de competitividade ao trabalhador brasileiro. "Quem não tiver acesso à informação, não terá condições de concorrer no mercado de trabalho", disse.

MinC lança edital de produção de minisséries para TV pública

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O Ministério da Cultura (MinC), a Sociedade Amigos da Cinemateca (SAC) e a Empresa Brasil de Comunicação (EBC) lançam hoje edital de Seleção de Projetos de Desenvolvimento e Produção de Teledramaturgia Seriada para TVs Públicas – FICTV, como parte do Programa Mais Cultura. O edital é voltado para projetos de produção de minisséries, com 13 episódios de 26 minutos de duração cada, que proponham uma visão original sobre a juventude brasileira das classes C, D e E. As minisséries serão exibidas nas emissoras da Rede Pública de Televisão.

Os projetos serão selecionados por Comissão de Avaliação formada por especialistas em teledramaturgia e produção audiovisual indicados pelo Ministério da Cultura. O processo de seleção será realizado em duas etapas.

Na primeira, de Desenvolvimento de Projeto Técnico de Realização de Minissérie, serão selecionados até oito projetos, que receberão R$ 250 mil, cada um, para executar o plano de desenvolvimento do projeto da minissérie, que inclui a produção do episódio piloto. Os pilotos serão exibidos nas emissoras públicas de televisão, e serão submetidos a uma análise de performance.

Na segunda etapa, de Produção de Minissérie, serão selecionados até três projetos técnicos, dentre os oito pré-selecionados na primeira fase, considerando-se o relatório de performance dos pilotos exibidos e o respectivo projeto de produção da minissérie. Cada projeto premiado receberá aporte total de recursos financeiros no valor de R$ 2,6 milhões para produzir a minissérie com 13 episódios.

As inscrições deverão ser realizadas no período de 10 de dezembro de 2008 a 15 de março de 2009. Todas as informações sobre o edital, pesquisas de apoio, regulamento e a ficha de inscrição estarão disponíveis na página eletrônica fictv.cultura.gov.br

Linha editorial é tema de reunião entre diretoria e funcionários

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Pouco depois de completar um ano de vida, a direção da Empresa Brasil de Comunicação (EBC) reuniu-se pela primeira vez com o conjunto dos trabalhadores neste sábado (5) para discutir o presente e o futuro da empresa. No evento, os empregados pediram mais espaços de participação, um processo democrático de construção de parâmetros editoriais para a cobertura jornalística e para os programas das emissoras e maiores investimentos nas estações de rádio e na Agência Brasil, mídias que receberam pouca atenção em 2008.

A ausência de uma linha editorial e os problemas causados por isso foram as questões mais lembradas pelos funcionários. “Trabalhávamos na Radiobrás em cima de um conceito de jornalismo público com foco no cidadão. Agora, não sabemos se tal orientação editorial permanece. O que deve guiar a informação que é produzida na EBC?”, perguntou um repórter da Agência Brasil. “O que fazemos não é jornalismo público, uma panacéia que não diz nada. Fazemos jornalismo de interesse público”, respondeu a diretora-presidente, Tereza Cruvinel.

Outros participantes questionaram então o que designaria o “jornalismo de interesse público” e como este se materializaria em escolhas editoriais do cotidiano. Foram citados casos freqüentes de diferenças de enquadramento de temas entre dirigentes dos veículos informativos e seus repórteres.

“A Agência Brasil passou a cobrir apenas economia e está deixando de dar atenção a temas sociais”, criticou o repórter Welton Máximo. “Se ficarmos só fazendo matérias sobre a sociedade civil, que são importantes, mas ignorarmos o noticiário, vamos ser um gueto. Mas não queremos ser gueto, temos que disputar a opinião pública. Tem que saber fazer isso sem deixar de registrar as posições da sociedade civil”, rebateu Tereza Cruvinel.

Parâmetros claros

As diferenças explícitas evidenciaram a dificuldade de equacionar várias visões sobre o que deve ser a produção de conteúdos, não apenas jornalísticos, numa empresa pública que, até agora, não tem parâmetros institucionalizados. “O desafio da empresa é produzir uma comunicação diferenciada. Para isso, é importante enfrentar o desafio de rapidamente abrir um debate amplo para definir e documentar os critérios que norteiam a produção de comunicação de cada um de seus veículos”, defende documento da Comissão de Funcionários da empresa lido por Flávio Silva durante o encontro.

Na avaliação do dirigente, a existência destas orientações é importante não apenas para que chefia e trabalhadores possam atuar em cima de critérios definidos, mas também para que a sociedade tenha clara qual é a missão e linha editorial de cada um dos veículos. Estas, acrescentou, asseguram que um trabalhador possa proteger a informação veiculada por uma mídia pública das vontades de chefes e permitem à população ter parâmetros para avaliar a informação produzida pelas emissoras de TV e rádio e pela Agência Brasil.

Tereza Cruvinel respondeu afirmando ser este o papel do Conselho Curador. “É o conselho que define plano editorial. Ele está acima dos trabalhadores e da diretoria”, afirmou.

O órgão, que reúne 22 integrantes representando a sociedade, o Legislativo e o Executivo, também foi alvo de reivindicações dos trabalhadores. “É importante que o Conselho Curador e o Conselho de Administração sejam transparentes também. Afinal, são instâncias decisórias desta empresa. Todos devem poder saber o que discutem, o que cada um que está lá defende e as suas deliberações. Afinal, as informações de uma empresa pública são necessariamente públicas", pede o documento dos trabalhadores.

Mais do que TV Brasil

Outro tema recorrente nas intervenções dos trabalhadores foi a prioridade absoluta dada à TV Brasil em detrimento de outras mídias, como rádio e internet, além de outras diretorias, como a de Serviços. “Quando alguém liga para a portaria da empresa, atendem falando 'alô, TV Brasil, bom dia?'”, ilustrou um dos funcionários presentes mostrando como há uma hipertrofia da visibilidade da considerada “nova TV pública” em relação à EBC.

“Tivemos foco na TV pública sim, foi ela que gerou a EBC. Como a gente enfrenta uma pancadaria lá fora, e depois diz que vai dar prioridade ao rádio?”, confirmou Tereza Cruvinel justificando o foco da ação da empresa. Segundo a diretora-presidente, nos seis meses de existência de fato da empresa, houve muito pouco tempo até mesmo para desenvolver o projeto da TV, mas ainda assim o rádio não foi abandonado. “Criamos a Superintendência de Rádio para que houvesse um órgão dentro da empresa que coordenasse as oito emissoras. O rádio está contemplado para renovação do parque tecnológico e está vivenciando uma ampliação da presença na Amazônia”, relembrou.

Cruvinel anunciou que está em processo de elaboração um plano estratégico para o rádio que deve contar com parcerias e promover uma nova segmentação do conjunto das emissoras para evitar duplicação de serviços. Para a Agência Brasil, estão sendo preparados investimentos em infra-estrutura e em novas funcionalidades para garantir um perfil mais convergente, incluindo conteúdos em áudio e vídeo.

Maior participação

Os trabalhadores voltaram a defender maior participação para que possam discutir e incidir nas mudanças em curso, bem como assegurar a sustentabilidade dos avanços conquistados. “A existência de uma empresa pública de comunicação é uma causa não só da atual administração, mas é uma causa dos trabalhadores da EBC e de boa parte da sociedade brasileira”, afirmou o representante da Comissão de Funcionários Flávio Silva. “Não sabemos o que vai acontecer da EBC daqui um dia ou daqui dois ou dez anos. Mas sabemos que ter os trabalhadores como defensores de uma empresa pública para a sociedade gera condições de evitar retrocessos e pode permitir muitos avanços. Cada um de nós, dentro mas também fora da empresa deve ser visto como um aliado e defensor da empresa pública, mas para isso precisamos criar os espaços necessários para que nos vejamos como tal.”

A diretora-presidente, Tereza Cruvinel, endossou as palavras do jornalista. “Não acredito no voluntarismo e no protagonismo exclusivo dos dirigentes”, disse Cruvinel, reforçando que o projeto de um sistema público não depende só de vontade de governo e dinheiro para investir, mas principalmente da “assimilação da sociedade” e do “compromisso dos que estão na empresa”. “As diretorias vão passar, mas a empresa ficará com uma missão, e ela só terá sucesso se o conjunto das pessoas que trabalham e que são seus funcionários de carreira se engajarem neste processo.”

Para garantir que aqueles que são responsáveis pelos conteúdos produzidos pelas diversas emissoras da EBC assumam este compromisso, os trabalhadores reivindicaram mais espaços de diálogo e participação. "Precisamos ampliar os espaços de interlocução. Este foi apenas o primeiro encontro do ano. Queremos estabelecer formas de diálogo e avaliação constante entre empregados, chefias imediatas e direção”, reivindicou Flávio Silva.