Presidente da Abrafix defende que Fust seja usado para pagar “bolsa-internet”

A definição de um plano nacional de massificação da banda larga, pelo Ministério das Comunicações, com metas a serem alcançadas e indicação de fontes de financiamento é o que espera o presidente da Associação Brasileira de Concessionárias do Serviço Telefônico Fixo Comutado (Abrafix), José Fernandes Pauletti, como meta para o setor a partir de 2009. Ele defende que o governo use modelo semelhante ao da tarifa social de energia ou da bolsa-família, que tem assegurado o sucesso da administração, para financiar o uso da banda larga pela população de baixa renda.

Para isso, Pauletti acredita que o governo deve usar os recursos do Fust (Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações), arrecadados desde 2001 e praticamente sem utilização até hoje, para subsidiar o acesso à internet em larga escala no país. "São mais de R$ 6 bilhões que poderiam ser repassados para pagar banda larga para quem não tem R$ 50 a R$ 70 mensais do custo do serviço", disse.

Outras medidas defendidas pelo presidente da Abrafix são o fim da isonomia do Serviço Telefônico Fixo Comutado (STFC) para permitir a definição de preços diferenciados entre classes sociais, por exemplo, e a tributação diferenciada. "É preciso um conjunto de medidas para realmente massificar a banda larga no país, porque sem isso, o acesso à internet ficará abaixo do número de acesso à telefonia fixa, hoje em 38 milhões de assinantes", disse Pauletti. Atualmente, o acesso à banda larga equivale a 5% da população brasileira, em tono de 9 milhões de pessoas.

Com a garantia de mercado, diz Pauletti, a infra-estrutura vai chegar nos lugares onde ainda não existe, mesmo que as operadoras tenham que investir de R$ 2 bilhões a R$ 3 bilhões anuais. Segundo ele, o modelo de universalização adotado pelo governo, baseado na experiência européia, serviu para assegurar a oferta, mas não garante o acesso aos serviços, em razão da incapacidade financeira de grande parte da população, o que não acontece nos países da Europa.

"Se o governo quiser que 80% da população tenha acesso à banda larga até 2020 tem que ter um plano", destaca Pauletti. Ele acha que o Fust ainda não foi usado porque faltou vontade política ao governo. Mas disse que essa situação terá que ser mudada, para assegurar um mínimo de competitividade ao trabalhador brasileiro. "Quem não tiver acesso à informação, não terá condições de concorrer no mercado de trabalho", disse.

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