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Gastos menores para implementar backhaul favorecem empresas

O mistério sobre o processo de troca de metas de universalização para incluir a expansão do backhaul como uma obrigação das concessionárias [de telefonia fixa] ganha novos contornos. A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) tem sofrido nas mãos da Justiça, que paralisou a mudança de metas por suspeitar que, sem uma citação expressa nos contratos de outorga, não há garantias de que essa nova rede será reversível à União ao fim da concessão. Mas os problemas não estão restritos às dúvidas sobre a reversibilidade. As contas da Anatel para garantir que havia equivalência econômica entre a instalação dos Postos de Serviços de Telecomunicações (PSTs) e expansão do backhaul podem colocar a agência novamente na berlinda.

Para que o governo pudesse trocar a meta de instalação de PSTs pela de implantação de backhaul sem que fosse necessário mexer nas tarifas de telecomunicações, a Anatel teve a missão de estruturar a mudança de forma que os custos fossem absolutamente equivalentes para as concessionárias. Para isso, foi encomendada uma fórmula ao CPqD capaz de abarcar os custos variáveis das duas estruturas em jogo. O resultado desse exercício matemático jamais foi divulgado oficialmente pela Anatel, que apenas assegurou publicamente que os valores eram coincidentes.

No entanto, as tabelas resultantes desses estudos mostram uma realidade diferente do divulgado até agora. O trabalho final da Anatel, ao qual este noticiário teve acesso, mostra uma equivalência de valores tão perfeita que atinge até a última casa decimal. Mas a coincidência de custos não se sustenta sob uma análise um pouco mais atenta do sistema utilizado para obter esse resultado tão preciso.

Para fazer os valores se ajustarem com tal excelência, a Anatel incluiu no projeto uma "fase 2", que sequer está retratada com clareza no decreto presidencial que trocou as metas de universalização. Nessa fase 2 seriam atendidos, segundo os cálculos da agência reguladora, 28.207 mil localidades. Esse número é nada menos do que oito vezes o total de localidades a serem atendidas na "fase 1", que nada mais é do que a exigência feita no decreto e assumida até agora pelas empresas.

A desproporção tem uma explicação simples: a implantação do backhaul nas sedes municipais não chega a custar sequer um terço do que seria investido nos PSTs. Para atender as sedes municipais, as concessionárias gastariam R$ 242,169 milhões segundo os cálculos da Anatel. Porém, se a meta dos PSTs fosse mantida, o custo com a implantação dos postos seria de R$ 802,480 milhões. A diferença entre uma meta e outra, de R$ 560,311 milhões, seria compensada com a execução da fase 2.

Desaparecimento

Dessa forma, uma pergunta surge naturalmente: onde está o detalhamento da fase 2? A resposta é que ele não existe. Assim como a própria fase 2. Segundo o material da área técnica da Anatel, essa segunda etapa seria detalhada na regulamentação do decreto que trocou as metas. Regulamentação esta que ainda não foi feita, apesar de o documento presidencial ser bastante preciso sobre o prazo: a Anatel tinha 120 dias para fazer o decreto, data esta que venceu em agosto do ano passado.

Só que, por recomendação da área técnica da Anatel, a fase 2 foi eliminada do processo. Assim, a agência aprovou a implantação do backhaul em "fase única", o que abre caminho para o entendimento de que as 31.646 mil localidades (soma das 3.439 mil sedes municipais com as demais 28.207 mil localidades na conta da Anatel) seriam atendidas dentro de um único cronograma. Mas não é assim que a implantação do backhaul está sendo feita.

Segundo fontes que participaram das negociações da mudança das metas, esta lista de "outras" localidades, fora as sedes, seria organizada em 2010, quando executarão uma auditoria sobre os lucros obtidos pelas concessionárias com a exploração do backhaul e a existência de um "eventual saldo de recursos", segundo o decreto nº 6.424/2008, que alterou o Plano Geral de Metas de Universalização (PGMU).

As concessionárias não falam do assunto abertamente. No entanto, fontes das empresas asseguram que o que está sendo cobrado neste momento é a expansão do backhaul apenas nas sedes dos municípios, ou seja, a antiga fase 1 dos cálculos da Anatel. Olhando o decreto 6.424/2008, responsável pela troca das metas, fica ainda mais claro de que apenas a fase 1 está sendo contabilizada até agora, já que o cronograma editado pelo governo faz referência apenas às sedes, ou seja, 3.439 municípios até 2010.

Conta ao contrário

Assim, a falta da "fase 2" gerou uma desproporção flagrante entre uma meta e outra até este momento. E um saldo positivo para todas as concessionárias. Os resultados consolidados dos cálculos mostram o seguinte panorama para cada uma das empresas:

Telemar – Gastaria R$ 420,311 milhões com PSTs. Para atender as sedes municipais com backhaul (fase 1), a previsão de gastos é de R$ 177,580 milhões. A diferença, de R$ 242,731 milhões, seria paga no atendimento a outras localidades não listadas (fase 2).

Brasil Telecom – Gastaria R$ 236,829 milhões em PSTs. Desembolsará R$ 41,833 milhões com o atendimento das sedes com backhaul (fase 1), restando R$ 194,996 milhões para equilibrar as contas com outras localidades (fase 2).

Telefônica – os PSTs custariam R$ 131,771 milhões. Para atender as sedes municipais com backhaul, precisará injetar apenas R$ 18,794 milhões (fase 1), sobrando R$ 112,976 milhões para a inexistente fase 2

CTBC Telecom – Desembolsaria R$ 12,334 milhões com PSTs. Pagará R$ 3,961 milhões com o backhaul nas sedes municipais (fase 1) e, com os outros R$ 8,373 milhões restantes, atenderia a fase 2

Sercomtel – É o caso mais intrigante. Gastaria R$ 1,235 milhão com PSTs e não precisará desembolsar um centavo com o atendimento das sedes (todas as duas cidades cobertas pela tele já têm backhaul). Assim, o investimento do dinheiro "economizado" viria apenas na fase 2.

Com esses dados, a própria Anatel chega à seguinte conclusão: "Considerando-se o equilíbrio econômico-financeiro dos contratos, a instalação da infraestrutura de conexão IP de alta velocidade nas sedes dos municípios não atingiria o total do custo de instalação dos PSTs. Portanto, foi necessária a previsão de uma segunda fase de instalação de backhaul, cujos critérios serão definidos pela Anatel mediante regulamento".

Sem regras

O panorama acima demonstra que, sem a fase 2, não há como as contas se equilibrarem, e nesse caso as empresas sairão no lucro. E, conforme a legislação, esse ganho precisa ser revertido em ganhos tarifários para o consumidor.

Considerando que ainda prevaleça a indicação de que esta segunda etapa será regulamentada pela agência, o regramento da implantação do backhaul passa a ser fundamental para conciliar os custos. No entanto, seis meses depois de expirar o prazo para a criação do regulamento, o Conselho Diretor da Anatel sequer está analisando uma proposta para este documento.

Assim, não existe hoje um parâmetro divulgado publicamente sobre a real equivalência entre as metas. Durante o processo de negociação com o governo, as concessionárias reclamaram que não haveria equilíbrio entre as contas, argumentando que o backhaul sairia bem mais caro do que a instalação dos PSTs. Até o momento, não é esta a realidade, mas realmente não há como assegurar que as contas se equilibrarão realmente, mesmo com a execução futura de uma fase 2.

Até porque a auditoria pode chegar a valores maiores ou menores dos obtidos pela Anatel para o atendimento da segunda etapa, uma vez que não se sabe formalmente até hoje quais os parâmetros de custos considerados para a expansão nas mais de 28 mil localidades sem atendimento.

Interatividade ainda é realidade distante

A TV Digital brasileira, que fez aniversário de 1 ano em dezembro de 2008 e está presente em nove cidades brasileiras, ainda não mostrou o potencial de interação rica prometido pelo middleware Ginga.

Mesmo com tudo para dar certo, a interatividade muitas vezes soa tão distante da TV Digital quanto os tão prometidos conversores populares a 200 reais. Especialistas afirmam que as TVs brasileiras com sinal digital seriam interativas em junho de 2009.

Embora hoje já seja possível comprar programação por pay-per-view e escolher por qual câmera se vai assistir a uma partida de futebol, por exemplo, esta interatividade básica ainda é limitada aos assinantes de TV Paga.

E o Ginga promete levar os telespectadores muito além por meio do set top box. Mas dúvidas ainda pairam no ar. Quando chega? O que é preciso? Veja abaixo.

Quando chega?

Pode ser em março deste ano ou em qualquer data até 2012. E segundo o Fórum do Sistema Brasileiro de TV Digital Terrestre (SBTVD), a interatividade já poderia existir em celulares e outros dispositivos móveis desde 2007.

“Nesta data, a norma para implementação móvel ficou pronta. Era só questão de os fabricantes resolverem colocar nos dispositivos”, afirma Luiz Fernando Gomes Soares, membro do Fórum e professor titular da Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC-RJ).

Falando sobre interatividade por conversores tradicionais para TVs, Soares revela que há um empecilho. “Ainda está pendente uma questão de propriedade intelectual da parte Java do Ginga”, diz. “Temos duas versões do Java, uma antiga com base na especificação Gem, e a nova se baseia no pacote da Sun.”

Este impedimento será resolvido “até o final março pelo Fórum SBTVD”, revela Soares. Ou seja, se depender desta decisão, “poderemos ter um produto interativo ainda este semestre”.

O presidente da AgênciaClick, Abel Reis, é cético. “Sinceramente, eu já fui mais entusiasta quanto a prazos. Mas hoje não acredito em interatividade rica antes de 2012”, diz. A agência, inclusive, descontinuou um laboratório de pesquisas sobre anúncios interativos.

A conclusão faz sentido quando se retoma a revelação de que a norma para interatividade em celulares está pronta e não foi usada. “Assim como não tinha problema para o portátil, não vai ter pro fixo. Mas até agora não foi criado um portátil interativo”, pondera Soares.

Conversor

Os aparelhos disponíveis para compra hoje no mercado não são compatíveis com a interatividade. O potencial público de 40 milhões de brasileiros prontos para adquirir um conversor, calculado pelo Fórum SBTVD, talvez deva esperar um pouco para a aquisição.

Soares explica que “alguns conversores vendidos sem o middleware Ginga têm possibilidade de upgrade, mas os fabricantes não têm obrigação de fazer a atualização”.

Ou seja, teoricamente, quem já comprou seu set top box deverá trocar de modelo caso queira usufruir da interatividade. Afinal, é o middleware que dará suporte à interação pelo conversor.

“O canal de interatividade, que é uma rede como outra qualquer, tem suporte no Ginga”, diz Soares. O funcionamento pode ser comparado ao processamento da internet pelo PC.

O sistema de TV brasileiro dá suporte a qualquer canal de interatividade, segundo o especialista do Fórum. Ou seja, “o conversor pode ser conectado em outra rede” – como provedores de canais pagos ligados à banda larga ou serviços wireless – para usufruir da interatividade.

Aplicativos

Um mercado será aberto aos desenvolvedores para a criação de aplicativos que permitam a interação. “Hoje, quem tem mais coisas atraentes são provedores de conteúdo. Eles naturalmente desenvolverão seus próprios aplicativos e, claro, contratarão desenvolvedores”, diz Reis. “Eles serão ‘fornecedores’ de quem detém os direitos de conteúdo da TV”.

Aparentemente, a interatividade permitirá uma ampla gama de possibilidades. “Tudo que se consegue fazer em meios digitais seria viável tecnicamente em um padrão de TV Digital, com as devidas parcerias e arranjos”, resume Reis.

Isto mostra que a solução da Tivo para pedir pizzas pela TV, pode ser realidade no Brasil. Exibir informações adicionais sobre um filme é só o começo. “Certamente haverá limites, mas o que é produzido hoje ainda está muito aquém de uma barreira”, opina Soares.

Questão em aberto

A questão de interesses financeiros pode gerar polêmicas, em alguns momentos, na implementação da interatividade, na opinião de Reis, que usa um exemplo da TV Digital pelo celular.

“Se você tem um programa por onde responde perguntas por SMS enquanto ele acontece, em um formato interativo, você vai ter toda a comunicação chegando pela rede de telefonia, e isso gera um problema de comunicação com a operadora”, mostra.

Soares aponta que, no geral, “isso é um problema de modelo de negócios que as emissoras terão que definir”, e seja isso com anunciantes ou operadoras. “Afinal, quando você compra um produto que tem na propaganda na TV, a loja não paga nada, pois já pagou a publicidade no canal”, diz.

Professor defende integração de experiências de cidades digitais no país

Mais importante do que estabelecer um ranking das cidades digitais brasileiras é promover a integração das experiências já realizadas no país, avalia o coordenador do projeto Municípios Digitais, da Universidade Federal Fluminense (UFF), professor Franklin Dias Coelho.

Ele afirmou à Agência Brasil que o principal é expandir uma política nacional que vai exigir o uso de banda larga. As experiências em andamento, comparou, são semelhantes a ilhas que precisam se agrupar em arquipélagos para se transformar em um projeto nacional.

“Para ser uma cidade digital, ela tem que ter 100% da população acessada. Tem que ter uma cultura digital”, destacou Franklin, acrescentando que a gestão de saúde e educação tem que estar também conectada em rede. “O fundamental, neste momento, é integração de uma estruturação de rede”.

De acordo com o professor, ainda falta muita coisa a ser feita nessa área no país, porque o cenário é de muita fragmentação. “O grande gargalo hoje para as cidades digitais se realizarem é elas terem capacidade de banda larga.” Esse serviço, assinalou, é muito caro no Brasil. “É um preço de monopólio.”

Mídia comercial ampliou visibilidade, mas manteve preconceitos

O Fórum Social Mundial surgiu como um contraponto ao Fórum Econômico de Davos. Ano após ano, o balanço de organizadores e lideranças manteve-se altamente crítico à cobertura feita pelos meios de comunicação comerciais, a chamada grande mídia: enquanto celebravam-se as análises otimistas sobre a expansão do capitalismo mundial feitas em Davos, eram invisibilizadas e ironizadas as propostas por um "outro mundo possível" discutidas em cada uma das edições do FSM.

No entanto, no encontro deste ano, realizado em Belém entre 27 de janeiro de 1o de fevereiro, a postura mudou, ainda que muito levemente. O Fórum Social ganhou visibilidade na mídia comercial em uma cobertura que mostrou a existência de evento de caráter internacional discutindo perspectivas alternativas para o futuro da humanidade, mas manteve sempre esta presença em condição inferior ao Fórum de Davos.

Para Rita Freire, integrante do Grupo de Trabalho de Comunicação do FSM e coordenadora do projeto de cobertura compartilhada Ciranda, esta postura de alguma abertura foi resultado da crise total de projeto dos líderes do capitalismo mundial reunidos na Suíça. "O FSM teve mais visibilidade na mídia do que em anos anteriores, possivelmente porque há expectativa de que exista alternativa ao caos que estamos vivendo hoje em todos os setores e sistemas que organizam o planeta.”

Exclusão das alternativas

Mesmo assim, na avaliação dos entrevistados pelo Observatório do Direito à Comunicação, as reportagens da mídia comercial mantiveram um viés limitado e crítico ao Fórum Social, marcado pelo excessivo destaque à agenda dos presidentes latino-americanos, em especial às críticas ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva, pela espetacularização do encontro e das culturas diferenciadas presentes nele e pela busca de contradições entre os discursos altermundistas e supostas práticas pró-capitalistas.

As propostas de mudanças do atual modelo de desenvolvimento, radicais ou não, apresentadas em seus debates permaneceram fora da agenda midiática. "Não houve espaço para este debate, mas houve visibilidade", diz Freire. "A mídia convencional se foca muito no evento como um todo, no espetáculo e acaba deixando de lado debates que são importantes", endossa Kellem Cabral, jornalista que coordenou a Assessoria de Imprensa do FSM.

O sociólogo Emir Sader, em artigo escrito para a Agência Carta Maior, defende que a mídia comercial não consegue enxergar o Fórum Social porque mantêm a ótica do discurso que sustentou o capitalismo neoliberal até a crise. "Seu estilo e sua ótica está feita para Davos, para executivos, ex-ministros de economia. Temas como os diagnósticos da crise e as alternativas, a guerra e as alternativas de paz, as propostas de desenvolvimento sustentável – fundamentais no FSM – estão fora da pauta.”

Outro tema que deveria ser caro aos grupos de mídia, a crise econômica e editorial destes, é também excluído da cobertura realizada. "A mídia mercantil é um caso perdido para a compreensão do mundo contemporâneo", conclui Sader.

Estrelas presidenciais e midiáticas

Quando apareceram, as críticas dos movimentos sociais e organizações presentes em Belém vieram sempre com alvo certo: o presidente Lula. "O FSM, como tudo, é objeto das fofocas sobre eventuais desgastes do governo Lula – a obsessão dessa mídia", aponta Sader.

No dia 28, a Folha de S. Paulo reforçou este ponto de vista de desgaste de Lula ao cravar como título de sua matéria "Lula enfrentará cobranças em fórum por efeitos da crise". O não convite ao presidente para a atividade promovida pelo MST com os presidentes Evo Morales, Hugo Chavez, Rafael Corrêa e Fernando Lugo também ganhou destaque na matéria.

As atividades da Coordenação Nacional de Lutas (Conlutas) contra as respostas do governo federal à crise, mesmo que não integrando uma programação unitária e oficial do FSM, também ganharam menção na reportagem do periódico paulista. É fato notório que parte importante dos presentes em Belém manteve avaliações críticas do governo brasileiro, mas estas nunca foram noticiadas do ponto de vista de suas propostas, mas apenas como mostras de arranhões na alta aprovação de Lula.

"Boa parte da cobertura foi dedicada às autoridades presentes, ocuparam 2 ou 3 dias. A imprensa foi atrás da declaração dos ministros", avalia Rogério Jordão, assessor de imprensa do Ibase, uma das entidades organizadoras do fórum, e responsável por municiar seus integrantes diariamente com análises sobre a cobertura realizada.

Guiada pelo caminho das estrelas, sejam elas presidenciais ou não, também causou frisson o boato de que a atriz Angelina Jolie poderia ir ao FSM. "É mais importante o destaque à Angelina Jolie e Bono Vox ou a este momento para a América Latina e para o mundo? E a imprensa não olha para isso, não diz isso nos seus programas", questiona Rosane Bertotti, secretária de comunicação da Central Única dos Trabalhadores (CUT).

Contradições

Um terceiro viés da cobertura dos veículos sobre o Fórum Social Mundial é já uma constante ao longo das edições do evento e busca contradições entre o discurso por um outro mundo possível e as práticas políticas ou de vivência dos participantes. "A grande mídia procurou lado contraditório, dizendo que o fórum faz tudo aquilo que quer mudar, reforçando que FSM não traz nada de novo", diz Rita Freire.

Exemplo deste tipo de pauta é a matéria feita por Rodrigo Bertolotto para o portal UOL publicada em 27 de janeiro sob o título "Participantes do Fórum planejam 'outro mundo', mas lucram com o atual". Nela, o repórter aponta uma suposta contradição entre a crítica ao capitalismo realizada no FSM e a venda de artigos para arrecadação de dinheiro, como se a contestação passasse por uma negação das formas de busca de renda.

Associada a este tipo de matéria estão também as que vêem no Fórum Social um conjunto de eventos pitorescos. A diversidade das manifestações presentes são vistas com estranhamento e aqueles comportamentos que diferenciam-se da conduta normalizada nos grandes meios é folclorizada ou ridicularizada, ao invés de ser compreendida.

Segundo Rogério Jordão, do Ibase, os meios de comunicação têm dificuldade de compreender a complexidade do evento e optam por se "ater ao pitoresco, ao 'wojosdireitoacotock', ao caráter midiático das imagens, pegando este lado fácil da coisa". O jornal mineiro O Tempo deu grande destaque a uma "marcha pela legalização da maconha" que teria sido realizada durante o FSM, o que ajuda a reforçar a idéia de que este tipo de evento seria a atividade comum do evento.

Cobertura diferenciada

Jordão avalia que houve uma diferença entre o noticiário das redes de TV e rádio e aquele da mídia impressa. Os primeiros estiveram mais abertos ao Fórum Social Mundial, retrataram os grandes temas, enquanto os segundos tiveram postura clara de desconstrução do evento e de suas discussões. "As televisões, embora também não tenham conseguido aprofundar, apresentaram temas muito mais ligados ao Fórum, como a Amazônia. Por dois dias, deram matérias sobre tráfico de mulheres ou denúncias neste sentido. A pessoa que viu TV talvez tenha compreendido mais o Fórum do que os jornais, e com viés simpático", avalia.

A diferença advogada pelo assessor do Ibase é de fato perceptível. Matérias do Jornal Nacional, da Rede Globo, e do Jornal da Record deram a cobertura básica, com números de participantes do evento, mas também apresentaram os grandes temas em debate, como a Amazônia e a crise financeira internacional.

No dia 27, primeiro dia do FSM, o Jornal Nacional fez matéria de apresentação do evento, elencando os principais debates. No mesmo dia, o Jornal da Record destacou as pautas indígenas pela preservação da Amazônia. No dia 28, na primeira matéria sobre o FSM, o Jornal Nacional economizou julgamentos e apresentou rapidamente o foco do primeiro dia do evento nas discussões sobre a Amazônia. O Jornal da Record deu destaque às denúncias contra os assassinatos cometidos contra líderes do movimento campesino.

Já a mídia impressa foi o principal veículo dos preconceitos analisados anteriormente. Matérias da Folha de S. Paulo e de outros periódicos impressos mantiveram a postura dos anos anteriores. As revistas semanais que chegaram às bancas neste fim-de-semana repetem a carga de ataque ao Fórum Social. A revista Veja fez chacota, sugerindo que, se estivesse vivo, Karl Marx não encontraria nada de válido em Belém, apenas "alguns índios e seus líderes invocando entidades incorpóreas que regeriam a vida em um continente chamado Abya Yala, como é politicamente correto se referir na língua indígena kuna ao que conhecemos como América Latina".

Por isso, continua o semanário, o intelectual alemão se dirigiria à Davos, onde de fato se fazia a crítica do sistema capitalista. Já a revista Época, das Organizações Globo, classificou o FSM como "spa ideológico", criticando os patrocínios concedidos por estatais no valor de R$ 750 mil. A reportagem conclui afirmando que as idéias "exaustivamente discutidas no Fórum" nunca são "implementadas no mundo real".

Falta de projeto, mas clareza do que não se quer

Ao final, o Fórum Social Mundial conseguiu aparecer como um evento noticiado para parte importante dos brasileiros pelas matérias das redes comerciais de TV. Se é válido o argumento segundo o qual tal visibilidade se deu por conta do esfacelamento dos pressupostos neoliberais, também foi visível a contenção operada em relação às propostas de reformas e revoluções nesta fase do sistema capitalista.

A cobertura do FSM realizado em Belém reforça a necessidade urgente de uma mídia plural e diversa, da qual façam parte meios públicos e livres que possam dar visão a estes projetos alternativos. Do contrário, tanto a chacota como a cobertura sóbria continuarão alijando as forças de esquerda da disputa real pelo outro mundo possível.

Indicado presidente da NEC para vaga da sociedade civil no Conselho Consultivo

Ainda neste mês deverá ocorrer uma grande mudança na composição do Conselho Consultivo da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). Com a saída de quatro conselheiros, o grupo passará por uma "renovação" neste início de ano, embora um dos assentos deva ser ocupado pela mesma entidade: a Pro Teste. A lista com os nomes dos novos conselheiros foi encaminhada nesta terça-feira (3), para a Casa Civil e a indicação que mais chama atenção é a da advogada Karin Veloso Mazorca, representando as entidades de defesa dos usuários.

Karin é da equipe jurídica da Pro Teste, assim como sua antecessora na vaga, a advogada Flávia Lefèvre. Na última composição do Conselho Consultivo, Flávia foi uma das participantes mais combativas com relação às reformas que a Anatel conduziu na regulamentação. As ações da Anatel geraram a abertura de processos judiciais pela Pro Teste, encabeçados pela advogada, sendo que um deles rendeu a concessão de uma liminar que há três meses impede a agência de dar sequência ao projeto de implantar backhaul no Brasil como uma meta de universalização.

NEC

Outras quatro vagas serão preenchidas – três para substituição de conselheiros que têm seu mandato concluído em 16 de fevereiro próximo e uma cadeira representativa da sociedade que há meses está desocupada. Para a vaga do Executivo (segunda) foi indicado o secretário de Telecomunicações do Ministério das Comunicações, Roberto Pinto Martins. Esta cadeira era ocupada pelo consultor jurídico do Minicom, Marcelo Bechara.

A escolha para a segunda vaga representativa da sociedade (a primeira é ocupada por José Zunga, do Instituto Iost) pode gerar algum constrangimento para a Anatel. Foi indicado o presidente do conselho da NEC Brasil, Paulo Gomes Castelo Branco, que também é membro dos conselhos da Abinee e da Fiesp. Esta não é a primeira vez que é escolhido um executivo para ocupar um assento voltado para a representação da população. Além disso, a nomeação de Zunga gerou problemas com o Ministério Público Federal (MPF) já que ele é funcionário licenciado da Brasil Telecom e, portanto, não deveria representar a sociedade na opinião do órgão.

Senado e Câmara

As outras duas vagas que já possuem indicação são da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. Para representar a Câmara foi encaminhado o nome do consultor legislativo Bernardo Felipe Estellita Lins, engenheiro civil e doutor em economia. Lins é familiarizado com o setor de telecomunicações não só por sua atuação na área como consultor do Legislativo. Antes de entrar no funcionalismo público, o engenheiro trabalhou na Data Systems, na Empresa de Correios e Telégrafos (ECT) e na Cobra Computadores e Sistemas. Lins também foi chefe de divisão na Secretaria de Política de Informática (Sepin) do Ministério de Ciência e Tecnologia entre 1990 e 1994.

Para a vaga do Senado Federal, foi indicado Leonardo José Rolim Guimarães, exonerado em outubro de 2008 de suas funções na Casa. Guimarães deixou o Senado junto com outros 86 funcionários em cumprimento à súmula do Supremo Tribunal Federal (STF) que proibiu a prática de nepotismo. Na época, ele era chefe da Assessoria de Planejamento e Modernização da Administração.

Sua entrada na lista de exonerações se deve ao fato de Guimarães ser marido da chefe de gabinete do então presidente da Casa, senador Garibaldi Alves (PMDB-RN). Oriundo da Câmara dos Deputados, onde era consultor de orçamento, Guimarães também exerceu funções no Executivo,tendo sido servidor do Ministério do Trabalho e Emprego.

Sem contar as vagas da Câmara e do Senado, que são de responsabilidade do Legislativo, a Casa Civil não precisa acatar as indicações encaminhadas, podendo apresentar novos nomes à lista.