Ainda neste mês deverá ocorrer uma grande mudança na composição do Conselho Consultivo da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). Com a saída de quatro conselheiros, o grupo passará por uma "renovação" neste início de ano, embora um dos assentos deva ser ocupado pela mesma entidade: a Pro Teste. A lista com os nomes dos novos conselheiros foi encaminhada nesta terça-feira (3), para a Casa Civil e a indicação que mais chama atenção é a da advogada Karin Veloso Mazorca, representando as entidades de defesa dos usuários.

Karin é da equipe jurídica da Pro Teste, assim como sua antecessora na vaga, a advogada Flávia Lefèvre. Na última composição do Conselho Consultivo, Flávia foi uma das participantes mais combativas com relação às reformas que a Anatel conduziu na regulamentação. As ações da Anatel geraram a abertura de processos judiciais pela Pro Teste, encabeçados pela advogada, sendo que um deles rendeu a concessão de uma liminar que há três meses impede a agência de dar sequência ao projeto de implantar backhaul no Brasil como uma meta de universalização.

NEC

Outras quatro vagas serão preenchidas – três para substituição de conselheiros que têm seu mandato concluído em 16 de fevereiro próximo e uma cadeira representativa da sociedade que há meses está desocupada. Para a vaga do Executivo (segunda) foi indicado o secretário de Telecomunicações do Ministério das Comunicações, Roberto Pinto Martins. Esta cadeira era ocupada pelo consultor jurídico do Minicom, Marcelo Bechara.

A escolha para a segunda vaga representativa da sociedade (a primeira é ocupada por José Zunga, do Instituto Iost) pode gerar algum constrangimento para a Anatel. Foi indicado o presidente do conselho da NEC Brasil, Paulo Gomes Castelo Branco, que também é membro dos conselhos da Abinee e da Fiesp. Esta não é a primeira vez que é escolhido um executivo para ocupar um assento voltado para a representação da população. Além disso, a nomeação de Zunga gerou problemas com o Ministério Público Federal (MPF) já que ele é funcionário licenciado da Brasil Telecom e, portanto, não deveria representar a sociedade na opinião do órgão.

Senado e Câmara

As outras duas vagas que já possuem indicação são da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. Para representar a Câmara foi encaminhado o nome do consultor legislativo Bernardo Felipe Estellita Lins, engenheiro civil e doutor em economia. Lins é familiarizado com o setor de telecomunicações não só por sua atuação na área como consultor do Legislativo. Antes de entrar no funcionalismo público, o engenheiro trabalhou na Data Systems, na Empresa de Correios e Telégrafos (ECT) e na Cobra Computadores e Sistemas. Lins também foi chefe de divisão na Secretaria de Política de Informática (Sepin) do Ministério de Ciência e Tecnologia entre 1990 e 1994.

Para a vaga do Senado Federal, foi indicado Leonardo José Rolim Guimarães, exonerado em outubro de 2008 de suas funções na Casa. Guimarães deixou o Senado junto com outros 86 funcionários em cumprimento à súmula do Supremo Tribunal Federal (STF) que proibiu a prática de nepotismo. Na época, ele era chefe da Assessoria de Planejamento e Modernização da Administração.

Sua entrada na lista de exonerações se deve ao fato de Guimarães ser marido da chefe de gabinete do então presidente da Casa, senador Garibaldi Alves (PMDB-RN). Oriundo da Câmara dos Deputados, onde era consultor de orçamento, Guimarães também exerceu funções no Executivo,tendo sido servidor do Ministério do Trabalho e Emprego.

Sem contar as vagas da Câmara e do Senado, que são de responsabilidade do Legislativo, a Casa Civil não precisa acatar as indicações encaminhadas, podendo apresentar novos nomes à lista.