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Supremo julga obrigatoriedade do diploma na tarde de hoje

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O Supremo Tribunal Federal deve julgar no início da tarde desta quarta-feira a obrigatoriedade ou não do diploma de graduação em jornalismo para o exercício da profissão. O Recurso Extraordinário 511961 é o segundo na pauta da sessão plenária.

O julgamento já foi marcado outras duas vezes, mas foi adiado por falta de tempo. Entretanto, diferente das outras vezes, o tema do recurso que antecede a análise do diploma não é tão sensível. Na primeira vez, foi o julgamento da Lei de Imprensa; na segunda, o caso Goldman e o Mensalão. Hoje, será analisado um recurso sobre a legalidade ou não da cobrança de tarifa básica de assinatura do serviço de telefonia fixa.

Senador defende o diploma

Nesta terça-feira, o senador João Pedro (PT-AM) defendeu a exigência do diploma e ressaltou a importância do julgamento que pode ocorrer na tarde de hoje. “Está em jogo uma profissão importante para um Estado democrático de direito”, afirmou em pronunciamento na tribuna.

O senador se mostrou preocupado pelo fato de alguns ministros do Supremo já terem se manifestado, não oficialmente, contra a obrigatoriedade do diploma. “Considero um retrocesso para o Brasil se o Supremo não reconhecer o diploma desses profissionais. Não cabe meio jornalista, meio profissional. Não cabe jeitinho”, disse.

O presidente da Federação Nacional dos Jornalistas, Sérgio Murillo de Andrade, divulgou carta defendendo a exigência do diploma e pedindo que os ministros reflitam sobre o que está em jogo. “Para Vossa Excelência pode ser somente mais um RE, mas para os 80 mil jornalistas brasileiros graduados, para as 400 faculdades de comunicação social existentes em nossas universidades e para os seus 2.500 professores de jornalismo, e, porque não dizer, para a sociedade brasileira, é o Recurso Extraordinário”, afirma no documento.

Conheça o caso

A discussão em torno do tema teve início em 2001, quando a juíza Carla Rister concedeu liminar suspendendo a exigência do diploma, acatando pedido do Sindicato das Empresas de Rádio e Televisão de São Paulo. Em 2005, o Tribunal Regional Federal revogou o entendimento de primeira instância, e o diploma voltou a ser obrigatório. Entretanto, o Ministério Público Federal recorreu e o caso foi para o STF.

No final de 2006, o relator do processo, ministro Gilmar Mendes, suspendeu temporariamente a obrigatoriedade do diploma até que o recurso seja julgado no Tribunal, o que pode acontecer na tarde de hoje.

‘A internet é o fast-food da informação’, diz Gay Talese

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Um dos nomes mais aguardados para a Festa Literária Internacional de Paraty (FLIP) deste ano, o jornalista e escritor norte-americano Gay Talese concedeu uma entrevista à revista Veja onde fala sobre suas impressões sobre a internet e sobre o papel dos jornalistas atualmente. Segundo Talese, a internet é "o fast-food da informação". " A internet é feita para quem quer atalho, poupar tempo, conclusões rápidas, prontas e empacotadas”, declarou.

Além disso, o escritor também criticou o surgimento dos blogs e a atuação dos blogueiros. “Para piorar, surgiram esses blogs com blogueiros desqualificados, que apenas divulgam fofoca. São como uma torcida num jogo de futebol que fica o tempo todo gritando para os jogadores, para o juiz. É gente que não apura nada, só faz barulho", disse Talese.

Conhecido também como um dos fundadores do New Journalism, Talese não poupou a falta de 'ceticismo' e a atual geração dos profissionais do jornalismo. "Os repórteres de hoje cobrem a guerra dentro dos tanques das tropas americanas. É ridículo. Um repórter deve prestar contas ao seu jornal, e não ao coronel que está protegendo a sua vida”, afirmou.

Futuro do jornalismo

Apesar das críticas aos profissionais, Talese afirmou que ainda acredita no futuro do jornalismo, mesmo depois da crise que abalou os periódicos americanos. “A crise dos jornais americanos não é uma crise do jornalismo americano. As pessoas esquecem que os jornais vão e vêm. O jornalismo, não. As pessoas vão sempre precisar de notícia e informação. Sem informação não se administra um negócio, não se vende ingresso para o teatro, não se divulga uma política externa. Todos os dias, nos jornais das cidades grandes ou pequenas, repórteres vão à rua para fazer o que não é feito por mais ninguém”, disse.

Talese ainda declarou que aos 77 anos ainda se encanta com a profissão e disse ter orgulho de ser jornalista. “De todas as profissões, se um jovem estiver interessado em honestidade e não estiver interessado em ganhar muito dinheiro, eu aconselharia o jornalismo, que lida com a verdade e tenta disseminar a verdade. Há mentirosos em todas as profissões, inclusive no jornalismo, mas nós não os protegemos. Os militares acobertam mentirosos. Os políticos, os partidos, o governo, todos fazem isso. O escândalo do Watergate é uma crônica de acobertamento. Os jornalistas não agem assim, não toleram o mentiroso entre eles. Acho uma profissão honrosa, honesta”, afirmou.

CAE aprova fuso horário único para todo o país

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A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou  nessa terça-feira a unificação de todos os fusos horários do país com base no de Brasília. Segundo a proposta, deixariam de existir as diferenças de horário nos estados do Amazonas, Acre, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Rondônia e de Roraima, além de Fernando de Noronha e da ilha da Trindade.

O autor do projeto (PLS/08), senador Arthur Virgílio (PSDB-AM), justificou a mudança argumentando que as variações de horário causam diversos transtornos às populações dessas regiões, como "obstáculos à maior integração do espaço econômico nacional; prejuízo à integração econômica das populações e atividades realizadas na porção mais ocidental da área continental brasileira; deficiente integração dos centros comerciais e industriais de Manaus, Rio Branco, Cuiabá, Campo Grande, Porto Velho e Boa Vista nos negócios realizados nas praças do Centro-Sul do país e enorme descompasso no ritmo vertiginoso de progresso nas comunicações e nos transportes".

A unificação é também uma bandeira do empresariado de radiodifusão, que a partir da regulamentação da classificação indicativa, em 2007, passou a combater o respeito à exigência de faixas horárias para programas de televisão pelo fato delas dificultarem a transmissão ao vivo em rede nacional de atrações como jogos de futebol [veja aqui ].

O relator do projeto, Gim Argello (PTB-DF), alegou que os moradores desses seis estados com diferença de hora em relação a Brasília apoiam a proposta. "Todos os estados brasileiros afetados por essa diferença estão ‘vibrando’, pois esse é um problema que os atinge diretamente", assinalou.

O projeto será agora analisado, em caráter terminativo, pela Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE).

Com informações do Jornal do Senado.

Anatel publica cinco consultas sobre radiofrequências

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A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) submete a comentários e sugestões da sociedade propostas relacionadas à atribuição, canalização e condições de uso de faixas de radiofrequências.

A Consulta Pública 21 abre para comentários a proposta de atribuição, em caráter secundário, da faixa de radiofreqüências de 401,57 MHz a 401,7 MHz aos Serviços Fixo e Móvel, exceto móvel aeronáutico, e de destinação, em caráter secundário, das faixas de 401,57 MHz a 401,7 MHz e de 465,9725 MHz a 466,0025 MHz ao Serviço Limitado Especializado (SLE).

Nessa proposta levou-se em consideração, entre outros, o interesse em propiciar condições para a implantação de um novo sistema por satélite que possibilite localizar e disponibilizar dados das mais remotas plataformas para os usuários quase em tempo real e coletar as informações sobre observação dos oceanos, a proteção da fauna ou a gestão das atividades de pesca com o objetivo de estudo e de preservação dos recursos.

A Consulta Pública 22 submete à apreciação da sociedade proposta de Regulamento sobre Canalização e Condições de Uso de Radiofreqüências na Faixa de 360 MHz a 380 MHz.

Na elaboração dessa proposta levou-se em consideração, entre outras, a necessidade de incrementar o uso de tecnologia digital na prestação dos serviços, reduzindo o emprego de sistemas analógicos, promovendo o uso mais eficiente do espectro; a conveniência de viabilizar ampliação de espectro em faixas de radiofreqüências adicionais às existentes, para os Serviços Móvel Especializado (SME) e Limitado Móvel Privativo (SLMP); e a necessidade de promover a adequação do uso do espectro na faixa de 360 MHz a 380 MHz, no sentido de acomodar a migração de parte dos sistemas fixos e móveis operando na faixa de 450 MHz a 470 MHz, de forma a facilitar sua utilização para a promoção da inclusão digital e cobertura de áreas de baixa densidade populacional.

A Consulta Pública 23 contém proposta de Regulamento sobre Canalização e Condições de Uso de Radiofreqüências na Faixa de 380 MHz a 400 MHz. Nessa proposta levou-se em consideração, entre outras, a necessidade de promover a adequação do uso do espectro na faixa de 380 MHz a 400 MHz, no sentido de acomodar a migração de parte dos sistemas fixos e móveis operando na faixa de 450 MHz a 470 MHz, de forma a facilitar sua utilização para a promoção da inclusão digital e cobertura de áreas de baixa densidade populacional; e a necessidade de prover ampliação de espectro disponível para a comunicação móvel das forças de segurança pública e de segurança nacional.

A Consulta Pública 24 envolve proposta de Regulamento sobre Canalização e Condições de Uso de Radiofreqüências na Faixa de 450 MHz a 470 MHz. Na elaboração dessa proposta levou-se em consideração, entre outras, a necessidade de promover o incremento da oferta de aplicações em banda larga, em particular a banda larga sem fio; a oportunidade de incentivar a oferta de novas aplicações que contribuam para a inclusão digital e se coadunem com as políticas públicas; a criação de condições que permitam futuras autorizações de uso de radiofreqüências na faixa de 450 MHz a 470 MHz e adequações necessárias para viabilizar a prestação de serviços em áreas rurais e remotas.

A Consulta Pública 25 traz Proposta de Regulamento sobre Canalização e Condições de Uso de Radiofreqüências na Faixa de 225 MHz a 270 MHz.Na elaboração dessa proposta levou-se em consideração, entre outras, a oportunidade de viabilizar novas aplicações e tecnologias, especialmente as desenvolvidas pelo segmento industrial brasileiro, em subfaixas de radiofreqüências tradicionalmente utilizadas por sistemas desenvolvidos em outros países; e a importância do uso dos sistemas de radiocomunicação empregados no controle das redes de distribuição de energia elétrica, promovendo melhor qualidade de serviço e segurança.

Contribuições às consultas 22, 33, 24 e 25 poderão ser encaminhadas por meio de formulário eletrônico do Sistema Interativo de Acompanhamento de Consulta Pública (Sacp) [veja aqui ], disponível no site da Agência, até as 24 horas do dia 13 de julho de 2009. Serão também consideradas as manifestações recebidas por carta, fax ou correspondência eletrônica, até as 18 horas do dia 9 de julho de 2009, na Sede da Anatel em Brasília (ver endereços na tabela abaixo). Na Consulta Pública 21, os prazos terminam às 24 horas do dia 29 de junho de 2009, para contribuições por formulário eletrônico, e às 18 horas do dia 25 de junho de 2009, para manifestações encaminhadas por carta, fax ou correspondência eletrônica (ver endereço na tabela abaixo).

Endereços para contribuições:
 
AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
SUPERINTENDÊNCIA DE RADIOFREQÜÊNCIA E FISCALIZAÇÃO
CONSULTA PÚBLICA No- 21, DE 12 DE JUNHO DE 2009.
Proposta de atribuição da faixa de radiofreqüências de 401,57 MHz a 401,7 MHz aos Serviços Fixo e Móvel, exceto móvel aeronáutico, e de destinação desta faixa e da faixa de 465,9725 MHz a 466,0025 MHz ao Serviço Limitado Especializado (SLE), em caráter secundário.
Setor de Autarquias Sul – SAUS, Quadra 6, Bloco F, Térreo – Biblioteca
70070-940, Brasília – DF
Fax: (61) 2312-2002
e-mail: biblioteca@anatel.gov.br
  
AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
SUPERINTENDÊNCIA DE RADIOFREQÜÊNCIA E FISCALIZAÇÃO
CONSULTA PÚBLICA No- 22, DE 12 DE JUNHO DE 2009
Proposta de Regulamento sobre Canalização e Condições de Uso de Radiofreqüências na Faixa de 360 MHz a 380 MHz. Setor de Autarquias Sul – SAUS – Quadra 6, Bloco F, Térreo – Biblioteca
70070-940 – Brasília – DF
Fax: (61) 2312-2002
e-mail: biblioteca@anatel.gov.br
 
AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
SUPERINTENDÊNCIA DE RADIOFREQÜÊNCIA E FISCALIZAÇÃO
CONSULTA PÚBLICA No- 23, DE 12 DE JUNHO DE 2009
Proposta de Regulamento sobre Canalização e Condições de Uso de Radiofreqüências na Faixa de 380 MHz a 400 MHz.
Setor de Autarquias Sul – SAUS – Quadra 6, Bloco F, Térreo – Biblioteca
70070-940 – Brasília – DF
Fax: (61) 2312-2002
e-mail: biblioteca@anatel.gov.br 

AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
SUPERINTENDÊNCIA DE RADIOFREQÜÊNCIA E FISCALIZAÇÃO
CONSULTA PÚBLICA No- 24, DE 12 DE JUNHO DE 2009
Proposta de Regulamento sobre Canalização e Condições de Uso de Radiofreqüências na Faixa de 450 MHz a 470 MHz.
Setor de Autarquias Sul – SAUS – Quadra 6, Bloco F, Térreo – Biblioteca
70070-940 – Brasília – DF
Fax: (61) 2312-2002
e-mail: biblioteca@anatel.gov.br

AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
SUPERINTENDÊNCIA DE RADIOFREQÜÊNCIA E FISCALIZAÇÃO
CONSULTA PÚBLICA No- 25, DE 12 DE JUNHO DE 2009
Proposta de Regulamento sobre Canalização e Condições de Uso de Radiofreqüências na Faixa de 225 MHz a 270 MHz.
Setor de Autarquias Sul – SAUS – Quadra 6, Bloco F, Térreo – Biblioteca
70070-940 – Brasília – DF
Fax: (61) 2312-2002
e-mail: biblioteca@anatel.gov.br

Anatel incluiu contrapartidas da Oi no PGMU

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A polêmica sobre o impacto das novas metas de universalização para o período 2011-2015 promete esquentar ainda mais. Oficialmente, a Anatel continua sem mostrar quanto o novo PGMU custará ao setor, embora conteste os cálculos apresentados pela Oi de que o impacto estaria na casa dos R$ 13 bilhões, conforme antecipou este noticiário na edição do dia 13 de maio.

Acontece que documento produzido durante o processo de construção do plano de metas pela Superintendência de Universalização (SUN) contém indícios sobre o motivo de as contas da Anatel serem gritantemente divergentes dos cálculos da concessionária: a Anatel inseriu no novo PGMU os condicionantes definidos para a anuência prévia à compra da Brasil Telecom pela Oi. E descontou esses custos do cálculo final.

Na fase preliminar de construção do plano, a SUN chegou a um custo total de R$ 1,127 bilhão para a implantação das novas metas. Ao menos uma parte desse valor será compensada com ganhos econômicos a partir da exploração da infraestrutura do STFC, especialmente considerando a exigência de ampliação do backhaul inserida no documento. Assim, no entendimento da superintendência, haveria pleno equilíbrio econômico na imposição das novas metas.

Para chegar nesse impacto final, a SUN considerou a existência de ônus estimados em três metas: expansão do backhaul para além das sedes municipais (R$ 1,305 bilhão), novos atendimentos com TUP e TAP (R$ 768 milhões) e a alteração da densidade de setor do PGO para município (R$ 61 milhões). Por outro lado, a área técnica estima uma desoneração de R$ 1,007 bilhão com a redução da densidade de TUPs de seis por cada mil habitantes para quatro/mil habitantes.

Uma ressalva importante é que, neste quesito, o valor deve passar por atualização uma vez que a Anatel acabou optando pela redução da densidade para 4,5 TUPs/mil habitantes, parâmetro mais suave do que o proposto pela SUN.

Custos da rede de 2,5 Gbps

Acontece que um dos mais pesados itens de custo associados ao novo PGMU, o aumento da capacidade mínima do backhaul nas cidades acima de 30 mil habitantes para 2,5 Gbps, não teria ônus nenhum nas contas da Anatel, apesar de a Oi estimar que gastará cerca de R$ 5,5 bilhão apenas com este item.

O motivo é que a agência entende que esse compromisso já foi assumido pela Oi no processo de anuência prévia para a compra da Brasil Telecom e, portanto, não deve fazer parte das contas de impacto do PGMU. Mas algo ainda a ser explicado é por que a Anatel criou uma sobreposição entre as contrapartidas da fusão Oi/BrT e o PGMU.

A tabela presente no informe elaborado pela SUN não deixa dúvidas sobre transferência do compromisso da Oi para o documento de metas. "Não gera custos no âmbito do novo PGMU (2011-2015). A obrigação atinge um número estimado de 330 municípios. Acordo proveniente da Anuência Prévia da Fusão Oi/Brasil Telecom, considerando a oferta de capacidade de 2,5 Gbps aos municípios com mais de 30.000 habitantes", justifica a equipe ao tratar do aumento da capacidade do backhaul. Procurada por este noticiário, a superintendente de Universalização da Anatel, Enilce Versiani, não respondeu aos questionamentos sobre o PGMU, incluindo a sobreposição entre os compromissos da Oi e o plano, alegando que o documento ainda está em consulta pública.

Divulgação restrita

As concessionárias e os órgãos de defesa do consumidor que procuraram informações sobre a metodologia de cálculo dos custos do PGMU tiveram acesso, nem que seja em parte, ao mesmo documento obtido por esta reportagem. A própria SUN encaminhou recentemente ao Procon/SP e ao Idec as tabelas presentes no informe onde consta a declaração reproduzida acima. Os valores apresentados, no entanto, não coincidem com o documento produzido em março deste ano. A conclusão da tabela mais recente é que o plano custa menos do que o estimado anteriormente, ficando em R$ 1,112 bilhão.

Para as demais concessionárias, não é justo a Anatel impor em forma de metas compromissos assumidos particularmente pela Oi no processo de compra da Brasil Telecom. Fontes das empresas, que preferiram não se identificar, têm visões semelhantes a alguns órgãos de defesa do consumidor e temem que a manutenção dessas metas impacte, no futuro, nas tarifas telefônicas. "No momento estamos discutindo o equilíbrio do PGMU, que a Anatel precisa demonstrar. Mas amanhã podemos acabar discutindo a existência de um eventual desequilíbrio econômico e financeiro dos contratos, o que nos leva às tarifas", explicou uma fonte.