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Brasil busca investimentos para semicondutores

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A Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (Apex-Brasil) e a Câmara de Comércio Brasil-EUA de Nova York promovem amanhã, em Nova York, o Invest in Brasil, evento que tem como objetivo apresentar a empresários, investidores e formadores de opinião as oportunidades de investimentos em tecnologia e inovação no Brasil. A iniciativa deve beneficiar o Programa de Atração de Investimentos Estrangeiros em Microeletrônica (PAIEM), executado no âmbito da Política de Desenvolvimento Produtivo do Governo Federal, que passa a contar com uma estratégia especial para a divulgação do setor brasileiro de semicondutores em outros países.

Elaborado pela Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial (ABDI), em parceria com a Apex-Brasil, o BNDES, o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior e o Ministério da Ciência e Tecnologia, o plano estratégico para atração de investimentos do PAIEM apresenta as principais razões para se investir na indústria brasileira de semicondutores, como a liderança econômica do Brasil, o forte mercado consumidor, a competitividade global, a excelência em mão-de-obra, a infraestrutura, a segurança do ambiente de negócios, os incentivos oferecidos, entre outros fatores.

"É fundamental destacarmos aos investidores do setor, por exemplo, que o Brasil é líder mundial em serviços bancários via internet e e-governo, é auto-suficiente em petróleo, está entre os maiores produtores de aviões comerciais e de jatos executivos, além de ser um dos principais mercados mundiais de telefones celulares, internet, máquinas copiadoras, televisores, geladeiras, entre outros", destaca Pedro Alem, responsável pelo projeto na ABDI.

O Invest in Brasil pretende reunir cerca de 150 potenciais investidores, selecionados entre multinacionais, escritórios de investimentos, fundos gestores com foco nos setores de alta tecnologia,jornalistas, consultores especializados e representantes de universidades e centros de P&D.

Mercado

Um dos principais pontos destacados nesse plano estratégico para atração de investimentos é o forte mercado consumidor de semicondutores presente no Brasil. Atualmente, entre os principais atores da indústria de semicondutores no Brasil estão empresas como Freescale Semiconductor, Smart Modular Technologies e Semikron, além do CEITEC, empresa brasileira especializada no desenvolvimento e produção de circuitos integrados de aplicação específica.

Câmara fecha acordo para uso da Internet nas eleições

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As regras para uso da internet nas eleições foram acordadas ontem por líderes partidários e deverão ser levadas a plenário na próxima semana. Entre as mudanças previstas está amplamente liberada a utilização de todos os meios da internet para campanha eleitoral. De sites até e-mails, passando pelo twitter, os candidatos poderão utilizar todos a partir de 5 de julho para pedir votos.

Até lá, os políticos podem manter páginas e outros recursos, mas não podem usá-los para pedir votos antes de iniciada oficialmente a campanha.

Veja, a seguir, o que muda:

Doações

Só poderão fazer doações pela internet as pessoas físicas. O limite será o mesmo já em vigor, de 10% da renda bruta anual. As doações serão identificadas inclusive pelo CPF. Foi discutida a possibilidade de limitar as doações a R$ 1 mil por pessoa.

Direito de resposta

Os candidatos terão direito de resposta no caso de calúnia, injúria ou difamação cometidas por meio da internet, assim como ocorre em outros meios. O julgamento será pela Justiça Eleitoral. A proposta vai manter para debates na internet a mesma disposição daqueles realizados em televisão. As regras devem ser aprovadas por dois terços dos participantes. Não serão permitidos anúncios pagos na internet.

A única exceção é para as cópias dos jornais publicadas em PDF nos sites das empresas jornalísticas. Como é permitida a publicação de dez anúncios em jornais durante a campanha, caso essas páginas sejam reproduzidas, eles também serão.

Campanha

Os outdoors, que haviam sido liberados, foram novamente proibidos, ficando liberados todos os outros meios de propaganda. A partir de 2014 a votação eletrônico terá uma tela resumindo todo o voto, com uma cópia em papel para o eleitor depositar numa urna. A proposta permitirá melhor fiscalização e até uma recontagem e também dará mais certeza ao eleitor sobre seu voto.

CADE determina a retomada da transmissão da MTV pela Sky

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O CADE (Conselho Administrativo do Direito Econômico) determinou hoje que a Sky volte a transmitir os sinais da MTV para os assinantes da DirecTV que migraram para a operadora de DTH (Direct to Home) após a fusão. O  órgão considerou que mesmo que tenha havido uma posição abusiva da Abril na negociação comercial, como alega a Sky, havia uma determinação anterior do órgão que deveria ter sido cumprida e somente a ele caberia alterar a situação. Os valores a serem pagos no período de um ano à Abril, salvo novo acordo entre as partes, será o mesmo do contrato com a DirecTV em vigor na primeira decisão do órgão, de 24 de maio de 2006.

Em 2006, ao analisar a fusão, o CADE havia determinado que a Sky deveria transmitir os canais pagos de conteúdo brasileiros que estavam na plataforma da DirecTV pelo prazo de três anos e nesse período deveria garantir às programadoras a mesma receita prevista nos contratos em vigência.

A Sky tirou o sinal da MTV do ar em junho do ano passado. Segundo sua defesa no CADE, além de exigir um acréscimo abusivo no preço da transmissão do sinal, a Abril, responsável pelo canal, teria condicionado à negociação a transmissão de outros dois canais do grupo, Fiz e Ideal, elevando ainda os custos para a operadora. Também relaciona que a Abril teria rejeitado várias propostas de acordo que mantinham os termos contratuais até 31 de maio de 2008.

Para  o órgão, entretanto, a sua tese só poderia ser acolhida se a empresa demonstrasse que a Abril rejeitou uma proposta que reproduzia os termos mínimos previstos no voto relator do CADE. "Sem isso, torna-se muito difícil visualizar um impedimento prático que tenha o condão de desobrigar a Sky dos deveres impostos por este Conselho", diz o despacho.

A primeira oferta da Sky ao grupo Abril para renovação do contrato de transmissão da MTV, realizada em dezembro de 2007, propunha uma redução no preço pago por assinante. Num segundo momento, já em março de 2008, a Sky refez sua oferta, mas continuou a propor uma redução do preço pago por assinante, prevendo cinco faixas de preços conforme o número de assinantes atingido pela operadora.

Em 26 de maio de 2008, cinco dias antes do fim do contrato entre as partes, a Sky fez nova oferta à Abril. Apesar de prever a manutenção do preço por assinante pago até então, a proposta alterava os termos do contrato vigente.

Em 18 de junho, já depois do corte da MTV, a Abril propos à Sky a retomada da distribuição do canal nas mesmas bases do contrato terminado em 31 de maio. A Sky chegou a concordar com essa oferta, mas condicionou sua contraproposta à renúncia, por parte da Abril, de qualquer tipo de responsabilização referente ao período de 1º a 19 de junho de 2008, no qual a Sky havia transmitido a MTV, sem autorização da Abril, apenas para São Paulo.

"Ao contrário do que alega a Sky, todas as propostas feitas pela empresa antes do corte do sinal da MTV previam sempre uma piora nas condições contratuais da Abril", ressaltou o despacho do presidente do CADE, Paulo Furquim de Azevedo.  O ponto central, para ele, reside no fato de que a Sky não propôs "qualquer acordo que reproduzisse o padrão mínimo estabelecido pelo CADE". A decisão do CADE tem aplicação imediata e caso seja verificado novo descumprimento a Sky deverá pagar multa diária de R$10.640.

Concorrentes usam contratos para reclamar das teles fixas

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De todos os documentos colocados em consulta pública pela Anatel sobre as novas exigências sobre a oferta de telefonia fixa a partir de 2011, a mudança contratual foi o que mais recebeu comentários. A consulta foi encerrada nessa terça-feira, 23, com um total de 622 comentários, contra 572 para o Plano Geral de Metas de Qualidade (PGMQ) e 187 para o Plano Geral de Metas de Universalização (PGMU).

O grande volume de comentários se deu, em boa parte, porque o documento atraiu diversos segmentos, esperançosos de que a agência possa aumentar o controle sobre o poderio das concessionárias do STFC na oferta de serviços de telecomunicações no país. Provedores de internet, empresas de TV por assinatura e de telefonia móvel apresentaram sugestões à agência transformando a consulta pública em um fórum de reclamações contra a postura das concessionárias.

A Net Serviços, por exemplo, sugeriu à agência medidas mais claras para evitar o subsídio cruzado entre a telefonia fixa local e outros serviços além da exigência de que os preços das concessionárias sejam uniformes em todo o país. Segundo a empresa, as concessionárias praticam "descontos agressivos somente nas áreas onde há competição com a operadora de televisão a cabo". "Essa prática é discriminatória, uma vez que assinantes de menor poder aquisitivo acabam sendo penalizados com maiores tarifas", alegou a empresa.

Ainda no campo da televisão por assinatura, as operadoras de telefonia fixa aproveitaram para pedir à agência a exclusão do bloqueio para que controlem empresas de TV paga. Para a Abrafix e as concessionárias, a cláusula 14.1 deve passar a ter a seguinte redação: "A outorga e a transferência de concessão ou autorização do Serviço de TV a Cabo na mesma área referida na cláusula 2.1 para Concessionária do STFC deve observar a legislação específica". Caso a sugestão seja aceita, as limitações ficariam apenas na Lei do Cabo em vigor, que já é objeto de uma proposta de revisão no Congresso Nacional para liberar as teles a entrarem nesse mercado.

Provedores querem isonomia

Os provedores de Internet, por sua vez, aproveitaram a consulta para pedir medidas mais fortes com relação à garantia de oferta isonômica das redes das concessionárias. Para a Abranet é preciso impedir claramente que a oferta da infraestrutura seja feita mediante o estabelecimento de contratos de exclusividade e a Anatel deve considerar essas redes como uma essencial facility, pois, sem elas, outros serviços não conseguem ser prestados.

Modelo de custos

A falta de um modelo de custos também foi lembrada em diversas contribuições. A TIM, por exemplo, pediu a implantação de um modelo de Custos Incrementais de Longo Prazo (LRIC), conforme planejado há anos pela Anatel. A operadora móvel defendeu tratamento regulatório assimétrico por parte da agência entre as empresas do regime público e privado, com a implementação de instrumentos mais rígidos contra o subsídio cruzado. A oferta de linhas dedicadas (EILD) também foi objeto de comentários da TIM, que sugeriu um controle maior da agência sobre as negociações envolvendo este insumo.

O modelo de custos foi solicitado ainda pelos órgãos de defesa do consumidor. O Procon/SP reclamou da falta de dispositivos no novo contrato que detalhes o método de revisão tarifária. "Preocupa-nos a falta de clareza em relação aos reajustes de tarifas, e a possibilidade de manter-se reajuste sobre o valor de assinatura, hoje fator excludente de boa parte de a população utilizar do serviço essencial de telefonia", criticou a fundação, que pediu à Anatel uma análise mais detalhada sobre os ganhos das empresas em todos os serviços oferecidos.

Anatel mantém suspensão da venda do Speedy

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Continua em vigor a medida cautelar expedida pela Anatel contra a Telefônica na última segunda-feira, 22, suspendendo novas vendas do Speedy. Em nota, a agência divulgou na manhã desta quinta-feira, 25, que rejeitou o pedido de efeito suspensivo apresentado pela empresa.

Segundo a assessoria da agência, o presidente da Telefônica, Antônio Carlos Valente, esteve com o presidente da Anatel, embaixador Ronaldo
Sardenberg, ontem, quando o pedido de suspensão foi negado. E teria reforçado que a empresa não pretende recorrer da decisão nem na Justiça, nem no campo administrativo.

Para Sardenberg, o compromisso da Telefônica em cumprir as determinações da agência e efetivar seu plano para a regularização do serviço é um passo positivo no sentido de solucionar as questões atuais e prevenir problemas futuros", informa a nota da agência reguladora. Em comunicado divulgado ontem, a companhia já havia informado sobre suas intenções de não recorrer ao Judiciário contra a decisão.

A Anatel aproveitou a nota de hoje para prestar maiores esclarecimentos sobre os motivos da decisão de suspender o serviço do Speedy por tempo indeterminado. "A suspensão da comercialização do Speedy objetivou preservar os atuais usuários do serviço, pois a ampliação de sua base de assinantes aumentaria o volume de tráfego, com riscos de ampliar a vulnerabilidade e instabilidade da rede."

A agência agora aguarda a entrega de um plano pela Telefônica com medidas para a garantia da fruição e qualidade do serviço de banda larga. A companhia tem 30 dias para elaborar a proposta.